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You searched for subject:( Discricionariedade judicial). Showing records 1 – 21 of 21 total matches.

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1. Ribeiro Rezende, Matheus. A iniciativa instrutória do juiz: reflexões em torno da definição de sua natureza jurídica .

Degree: 2011, Universidade Federal de Pernambuco

 O presente trabalho versa sobre a identificação da natureza jurídica da iniciativa instrutória do juiz, revelada em um poder-dever e não simplesmente um poder processual.… (more)

Subjects/Keywords: Poder instrutório do juiz; Ativismo judicial; Cooperação judicial; Relação jurídica; Relação processual; Discricionariedade judicial; Verdade real; Preclusão judicial; Sindicabilidade judicial

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APA (6th Edition):

Ribeiro Rezende, M. (2011). A iniciativa instrutória do juiz: reflexões em torno da definição de sua natureza jurídica . (Thesis). Universidade Federal de Pernambuco. Retrieved from http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4774

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Ribeiro Rezende, Matheus. “A iniciativa instrutória do juiz: reflexões em torno da definição de sua natureza jurídica .” 2011. Thesis, Universidade Federal de Pernambuco. Accessed January 24, 2021. http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4774.

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MLA Handbook (7th Edition):

Ribeiro Rezende, Matheus. “A iniciativa instrutória do juiz: reflexões em torno da definição de sua natureza jurídica .” 2011. Web. 24 Jan 2021.

Vancouver:

Ribeiro Rezende M. A iniciativa instrutória do juiz: reflexões em torno da definição de sua natureza jurídica . [Internet] [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2011. [cited 2021 Jan 24]. Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4774.

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Council of Science Editors:

Ribeiro Rezende M. A iniciativa instrutória do juiz: reflexões em torno da definição de sua natureza jurídica . [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2011. Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4774

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2. George Alexandre Freire Gomes. A crítica cética do positivismo jurídico ao liberalismo clássico por Kelsen e Hart e a resposta de Dworkin segundo a leitura moral da constituição.

Degree: 2009, Universidade do Vale do Rio do Sinos

 Este trabalho de dissertação de mestrado é resultado de um estudo científico retrospectivo a respeito das distinções entre a essência igualitária do liberalismo clássico e… (more)

Subjects/Keywords: liberalismo clássico; positivismo; discricionariedade judicial; moral; democracia; liberalismo igualitário; igualdade; DIREITO

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APA (6th Edition):

Gomes, G. A. F. (2009). A crítica cética do positivismo jurídico ao liberalismo clássico por Kelsen e Hart e a resposta de Dworkin segundo a leitura moral da constituição. (Thesis). Universidade do Vale do Rio do Sinos. Retrieved from http://bdtd.unisinos.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1136

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Gomes, George Alexandre Freire. “A crítica cética do positivismo jurídico ao liberalismo clássico por Kelsen e Hart e a resposta de Dworkin segundo a leitura moral da constituição.” 2009. Thesis, Universidade do Vale do Rio do Sinos. Accessed January 24, 2021. http://bdtd.unisinos.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1136.

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MLA Handbook (7th Edition):

Gomes, George Alexandre Freire. “A crítica cética do positivismo jurídico ao liberalismo clássico por Kelsen e Hart e a resposta de Dworkin segundo a leitura moral da constituição.” 2009. Web. 24 Jan 2021.

Vancouver:

Gomes GAF. A crítica cética do positivismo jurídico ao liberalismo clássico por Kelsen e Hart e a resposta de Dworkin segundo a leitura moral da constituição. [Internet] [Thesis]. Universidade do Vale do Rio do Sinos; 2009. [cited 2021 Jan 24]. Available from: http://bdtd.unisinos.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1136.

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Council of Science Editors:

Gomes GAF. A crítica cética do positivismo jurídico ao liberalismo clássico por Kelsen e Hart e a resposta de Dworkin segundo a leitura moral da constituição. [Thesis]. Universidade do Vale do Rio do Sinos; 2009. Available from: http://bdtd.unisinos.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1136

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Universidade de Lisboa

3. Kozlowski Júnior, Wilson Marcelo. Ensaio sobre a integridade na decisão judicial.

Degree: 2018, Universidade de Lisboa

pesquisa trata das qualidades e dos defeitos da teoria do Direito como Integridade de RONALD DWORKIN, com base nas principais obras do autor, bem como… (more)

Subjects/Keywords: Teoria do direito; Integridade; Discricionariedade judicial; Teses de mestrado - 2018; Direito

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APA (6th Edition):

Kozlowski Júnior, W. M. (2018). Ensaio sobre a integridade na decisão judicial. (Thesis). Universidade de Lisboa. Retrieved from https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ul.pt:10451/32569

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Kozlowski Júnior, Wilson Marcelo. “Ensaio sobre a integridade na decisão judicial.” 2018. Thesis, Universidade de Lisboa. Accessed January 24, 2021. https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ul.pt:10451/32569.

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MLA Handbook (7th Edition):

Kozlowski Júnior, Wilson Marcelo. “Ensaio sobre a integridade na decisão judicial.” 2018. Web. 24 Jan 2021.

Vancouver:

Kozlowski Júnior WM. Ensaio sobre a integridade na decisão judicial. [Internet] [Thesis]. Universidade de Lisboa; 2018. [cited 2021 Jan 24]. Available from: https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ul.pt:10451/32569.

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Council of Science Editors:

Kozlowski Júnior WM. Ensaio sobre a integridade na decisão judicial. [Thesis]. Universidade de Lisboa; 2018. Available from: https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ul.pt:10451/32569

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4. Henrique Abel. A discricionariedade judicial e sua (in)compatibilidade com o Estado democrático de direito positivismo, pragmatismo e ceticismo no cenário do pós-positivismo.

Degree: 2011, Universidade do Vale do Rio do Sinos

O presente trabalho busca fazer uma análise do status quaestionis do positivismo jurídico na atualidade, compreendido em dois planos: primeiro, enquanto construção teórica que busca… (more)

Subjects/Keywords: Dworkin; positivismo jurídico; discricionariedade judicial; neoconstitucionalismo; ceticismo; Dworkin; legal positivism; judicial discretion; neoconstitutionality; skepticism; DIREITO

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APA (6th Edition):

Abel, H. (2011). A discricionariedade judicial e sua (in)compatibilidade com o Estado democrático de direito positivismo, pragmatismo e ceticismo no cenário do pós-positivismo. (Thesis). Universidade do Vale do Rio do Sinos. Retrieved from http://bdtd.unisinos.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1897

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Abel, Henrique. “A discricionariedade judicial e sua (in)compatibilidade com o Estado democrático de direito positivismo, pragmatismo e ceticismo no cenário do pós-positivismo.” 2011. Thesis, Universidade do Vale do Rio do Sinos. Accessed January 24, 2021. http://bdtd.unisinos.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1897.

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MLA Handbook (7th Edition):

Abel, Henrique. “A discricionariedade judicial e sua (in)compatibilidade com o Estado democrático de direito positivismo, pragmatismo e ceticismo no cenário do pós-positivismo.” 2011. Web. 24 Jan 2021.

Vancouver:

Abel H. A discricionariedade judicial e sua (in)compatibilidade com o Estado democrático de direito positivismo, pragmatismo e ceticismo no cenário do pós-positivismo. [Internet] [Thesis]. Universidade do Vale do Rio do Sinos; 2011. [cited 2021 Jan 24]. Available from: http://bdtd.unisinos.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1897.

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Council of Science Editors:

Abel H. A discricionariedade judicial e sua (in)compatibilidade com o Estado democrático de direito positivismo, pragmatismo e ceticismo no cenário do pós-positivismo. [Thesis]. Universidade do Vale do Rio do Sinos; 2011. Available from: http://bdtd.unisinos.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1897

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5. ARAUJO, Luiz Henrique Diniz. Judicialização da política, ativismo e discricionariedade judicial: existem constrangimentos eficazes? .

Degree: 2016, Universidade Federal de Pernambuco

 O presente trabalho, inserido na Linha de Pesquisa Constituição e Processo Constitucional, tem por objetivo, de um lado, analisar o controle judicial de constitucionalidade como… (more)

Subjects/Keywords: judicialization of politics, judicial activism, judicial discretion, countermajoritari-an conflict.; judicialização da política, ativismo judicial, discricionariedade, conflito con-tramajoritário.

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APA (6th Edition):

ARAUJO, L. H. D. (2016). Judicialização da política, ativismo e discricionariedade judicial: existem constrangimentos eficazes? . (Doctoral Dissertation). Universidade Federal de Pernambuco. Retrieved from https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/17433

Chicago Manual of Style (16th Edition):

ARAUJO, Luiz Henrique Diniz. “Judicialização da política, ativismo e discricionariedade judicial: existem constrangimentos eficazes? .” 2016. Doctoral Dissertation, Universidade Federal de Pernambuco. Accessed January 24, 2021. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/17433.

MLA Handbook (7th Edition):

ARAUJO, Luiz Henrique Diniz. “Judicialização da política, ativismo e discricionariedade judicial: existem constrangimentos eficazes? .” 2016. Web. 24 Jan 2021.

Vancouver:

ARAUJO LHD. Judicialização da política, ativismo e discricionariedade judicial: existem constrangimentos eficazes? . [Internet] [Doctoral dissertation]. Universidade Federal de Pernambuco; 2016. [cited 2021 Jan 24]. Available from: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/17433.

Council of Science Editors:

ARAUJO LHD. Judicialização da política, ativismo e discricionariedade judicial: existem constrangimentos eficazes? . [Doctoral Dissertation]. Universidade Federal de Pernambuco; 2016. Available from: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/17433


Universidade do Rio Grande do Sul

6. Janovik, Ana Maria. Atuação administrativa discricionária quanto à participação complementar da iniciativa privada no sistema único de saúde : propostas para o controle jurisdicional.

Degree: 2016, Universidade do Rio Grande do Sul

O presente estudo trata da discricionariedade administrativa na opção de complementação dos serviços do Sistema Único de Saúde pela iniciativa privada, conforme previsto no artigo… (more)

Subjects/Keywords: Administrative discretion; Discricionariedade administrativa; Política pública; Health; Controle judicial; Public policy; Sistema Único de Saúde; Judicial control

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APA (6th Edition):

Janovik, A. M. (2016). Atuação administrativa discricionária quanto à participação complementar da iniciativa privada no sistema único de saúde : propostas para o controle jurisdicional. (Thesis). Universidade do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://hdl.handle.net/10183/147056

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Janovik, Ana Maria. “Atuação administrativa discricionária quanto à participação complementar da iniciativa privada no sistema único de saúde : propostas para o controle jurisdicional.” 2016. Thesis, Universidade do Rio Grande do Sul. Accessed January 24, 2021. http://hdl.handle.net/10183/147056.

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MLA Handbook (7th Edition):

Janovik, Ana Maria. “Atuação administrativa discricionária quanto à participação complementar da iniciativa privada no sistema único de saúde : propostas para o controle jurisdicional.” 2016. Web. 24 Jan 2021.

Vancouver:

Janovik AM. Atuação administrativa discricionária quanto à participação complementar da iniciativa privada no sistema único de saúde : propostas para o controle jurisdicional. [Internet] [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Sul; 2016. [cited 2021 Jan 24]. Available from: http://hdl.handle.net/10183/147056.

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Council of Science Editors:

Janovik AM. Atuação administrativa discricionária quanto à participação complementar da iniciativa privada no sistema único de saúde : propostas para o controle jurisdicional. [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Sul; 2016. Available from: http://hdl.handle.net/10183/147056

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

7. Maria de Fatima dos Santos Gomes Muniz de Oliveira. Discricionariedade judicial nas medidas processuais provisórias.

Degree: 2007, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

O mundo atual reclama uma adequação cada vez mais intensa e constante do ordenamento jurídico, a fim de se aperfeiçoar a tutela dos vários interesses… (more)

Subjects/Keywords: Direito processual  – Brasil; Discricionariedade judicial; Poder discricionario; Judicial discritionarity; Direito processual; Liberty; DIREITO; Poder judiciario; Liberdade

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APA (6th Edition):

Oliveira, M. d. F. d. S. G. M. d. (2007). Discricionariedade judicial nas medidas processuais provisórias. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5846

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Oliveira, Maria de Fatima dos Santos Gomes Muniz de. “Discricionariedade judicial nas medidas processuais provisórias.” 2007. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed January 24, 2021. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5846.

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MLA Handbook (7th Edition):

Oliveira, Maria de Fatima dos Santos Gomes Muniz de. “Discricionariedade judicial nas medidas processuais provisórias.” 2007. Web. 24 Jan 2021.

Vancouver:

Oliveira MdFdSGMd. Discricionariedade judicial nas medidas processuais provisórias. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. [cited 2021 Jan 24]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5846.

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Council of Science Editors:

Oliveira MdFdSGMd. Discricionariedade judicial nas medidas processuais provisórias. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5846

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8. Juliana Ramos Fernandes Braga. A força normativa dos princípios constitucionais e o papel do juiz como intérprete da norma.

Degree: 2011, Universidade Estadual de Londrina

O presente trabalho tem por objetivo geral demonstrar a importância dos princípios na atualidade jurídica, como norma e destacar o papel do Juiz como intérprete.… (more)

Subjects/Keywords: Justiça (Filosofia); Poder judiciário; Direito - Filosofia; Positivismo; Discricionariedade; Justice (Philosophy); Judicial power; Law; Phylosophy; Positivism; Discretion

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APA (6th Edition):

Braga, J. R. F. (2011). A força normativa dos princípios constitucionais e o papel do juiz como intérprete da norma. (Thesis). Universidade Estadual de Londrina. Retrieved from http://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000169819

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Braga, Juliana Ramos Fernandes. “A força normativa dos princípios constitucionais e o papel do juiz como intérprete da norma.” 2011. Thesis, Universidade Estadual de Londrina. Accessed January 24, 2021. http://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000169819.

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MLA Handbook (7th Edition):

Braga, Juliana Ramos Fernandes. “A força normativa dos princípios constitucionais e o papel do juiz como intérprete da norma.” 2011. Web. 24 Jan 2021.

Vancouver:

Braga JRF. A força normativa dos princípios constitucionais e o papel do juiz como intérprete da norma. [Internet] [Thesis]. Universidade Estadual de Londrina; 2011. [cited 2021 Jan 24]. Available from: http://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000169819.

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Council of Science Editors:

Braga JRF. A força normativa dos princípios constitucionais e o papel do juiz como intérprete da norma. [Thesis]. Universidade Estadual de Londrina; 2011. Available from: http://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000169819

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9. Sérgio Fusquine Gonçalves. Melhor interesse e discricionariedade judicial: uma análise do novo direito da criança e do adolescente sob o marco do pós-positivismo.

Degree: 2009, Universidade do Vale do Rio do Sinos

Com o advento da nova Doutrina da Proteção Integral, plasmada, no plano nacional, na Carta Política de 1988 e no Estatuto da Criança e do… (more)

Subjects/Keywords: princípios jurídicos; melhor interesse; discricionariedade judicial; justiça da infância e da juventude; convenção internacional; juridical principles; best interest; judicial discricionarity childhood and youth justice; international convention; DIREITO

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APA (6th Edition):

Gonçalves, S. F. (2009). Melhor interesse e discricionariedade judicial: uma análise do novo direito da criança e do adolescente sob o marco do pós-positivismo. (Thesis). Universidade do Vale do Rio do Sinos. Retrieved from http://bdtd.unisinos.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1126

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Gonçalves, Sérgio Fusquine. “Melhor interesse e discricionariedade judicial: uma análise do novo direito da criança e do adolescente sob o marco do pós-positivismo.” 2009. Thesis, Universidade do Vale do Rio do Sinos. Accessed January 24, 2021. http://bdtd.unisinos.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1126.

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MLA Handbook (7th Edition):

Gonçalves, Sérgio Fusquine. “Melhor interesse e discricionariedade judicial: uma análise do novo direito da criança e do adolescente sob o marco do pós-positivismo.” 2009. Web. 24 Jan 2021.

Vancouver:

Gonçalves SF. Melhor interesse e discricionariedade judicial: uma análise do novo direito da criança e do adolescente sob o marco do pós-positivismo. [Internet] [Thesis]. Universidade do Vale do Rio do Sinos; 2009. [cited 2021 Jan 24]. Available from: http://bdtd.unisinos.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1126.

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Council of Science Editors:

Gonçalves SF. Melhor interesse e discricionariedade judicial: uma análise do novo direito da criança e do adolescente sob o marco do pós-positivismo. [Thesis]. Universidade do Vale do Rio do Sinos; 2009. Available from: http://bdtd.unisinos.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1126

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

10. Georges Abboud. Discricionariedade: alcance da atuação administrativa e judicial no Estado Constitucional.

Degree: 2013, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

A tese examina como são decididas as questões jurídicas no Estado Constitucional. Para tanto, analisamos o conceito mais utilizado no direito para se proferir decisões:… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO; Discricionariedade; Decisão judicial; Motivação; Ato administrativo; Hermenêutica; Pós-positivismo; Resposta correta; Discretion; Judicial decision; Motivation; Administrative act; Hermeneutic; Post-positivism; Right answer

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APA (6th Edition):

Abboud, G. (2013). Discricionariedade: alcance da atuação administrativa e judicial no Estado Constitucional. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=16032

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Abboud, Georges. “Discricionariedade: alcance da atuação administrativa e judicial no Estado Constitucional.” 2013. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed January 24, 2021. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=16032.

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MLA Handbook (7th Edition):

Abboud, Georges. “Discricionariedade: alcance da atuação administrativa e judicial no Estado Constitucional.” 2013. Web. 24 Jan 2021.

Vancouver:

Abboud G. Discricionariedade: alcance da atuação administrativa e judicial no Estado Constitucional. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2013. [cited 2021 Jan 24]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=16032.

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Council of Science Editors:

Abboud G. Discricionariedade: alcance da atuação administrativa e judicial no Estado Constitucional. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2013. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=16032

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Universidade do Estado do Rio de Janeiro

11. Humberto Santarosa de Oliveira. Motivação e discricionariedade: as razões de decidir e o contraditório como elementos legitimadores da atuação judicial.

Degree: Master, 2014, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

O objetivo do presente trabalho é demonstrar que uma releitura dos princípios do contraditório e do dever de motivar as decisões judiciais, sob a ótica… (more)

Subjects/Keywords: Adversarial rule; Legitimidade democrática; Decisão judicial; Discricionariedade; Dever de motivação; Princípio do contraditório; DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Duty to reasoning; Judicial decision; Discretion; Democratic legitimacy

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APA (6th Edition):

Oliveira, H. S. d. (2014). Motivação e discricionariedade: as razões de decidir e o contraditório como elementos legitimadores da atuação judicial. (Masters Thesis). Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9111 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Oliveira, Humberto Santarosa de. “Motivação e discricionariedade: as razões de decidir e o contraditório como elementos legitimadores da atuação judicial.” 2014. Masters Thesis, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Accessed January 24, 2021. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9111 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Oliveira, Humberto Santarosa de. “Motivação e discricionariedade: as razões de decidir e o contraditório como elementos legitimadores da atuação judicial.” 2014. Web. 24 Jan 2021.

Vancouver:

Oliveira HSd. Motivação e discricionariedade: as razões de decidir e o contraditório como elementos legitimadores da atuação judicial. [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2014. [cited 2021 Jan 24]. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9111 ;.

Council of Science Editors:

Oliveira HSd. Motivação e discricionariedade: as razões de decidir e o contraditório como elementos legitimadores da atuação judicial. [Masters Thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2014. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9111 ;


Universidade Nova

12. Leite, Ana Margarida Carvalho Pinheiro. A equidade na indeminização dos danos não patrimoniais.

Degree: 2015, Universidade Nova

This study examines the quantification of compensation for non-pecuniary damage, awarded by means of judicial decisions based on equity, and seeks to verify whether such… (more)

Subjects/Keywords: Equidade; Decisão judicial; Danos não patrimoniais; Indemnização; Cálculo; Discricionariedade; Certeza; Segurança; Proporcionalidade; Fundamentação; Equity; Judicial decision; Non-pecuniary damage; Compensation; Quantification; Discretion; Legal certainty; Predictability; Proportionality; Grounds; Direito

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APA (6th Edition):

Leite, A. M. C. P. (2015). A equidade na indeminização dos danos não patrimoniais. (Thesis). Universidade Nova. Retrieved from http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:run.unl.pt:10362/16261

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Leite, Ana Margarida Carvalho Pinheiro. “A equidade na indeminização dos danos não patrimoniais.” 2015. Thesis, Universidade Nova. Accessed January 24, 2021. http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:run.unl.pt:10362/16261.

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MLA Handbook (7th Edition):

Leite, Ana Margarida Carvalho Pinheiro. “A equidade na indeminização dos danos não patrimoniais.” 2015. Web. 24 Jan 2021.

Vancouver:

Leite AMCP. A equidade na indeminização dos danos não patrimoniais. [Internet] [Thesis]. Universidade Nova; 2015. [cited 2021 Jan 24]. Available from: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:run.unl.pt:10362/16261.

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Council of Science Editors:

Leite AMCP. A equidade na indeminização dos danos não patrimoniais. [Thesis]. Universidade Nova; 2015. Available from: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:run.unl.pt:10362/16261

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Universidade do Rio Grande do Sul

13. Busatto, Carlos Ernesto Maranhão. Reflexões críticas acerca do papel e significado do interesse público no direito administrativo brasileiro.

Degree: 2011, Universidade do Rio Grande do Sul

A investigação proposta no trabalho foi estimulada pela reduzida preocupação doutrinária e jurisprudencial em compreender o efetivo papel e o atual significado do “interesse público”… (more)

Subjects/Keywords: Public interest; Direito administrativo : Brasil; Interesse publico e estado; Supremacy; Administrative legality; Administração pública : Controle; Discricionariedade administrativa; Discretion; Atividade administrativa; Deviation of objective; Impersonality; Controle judicial; Supremacia do interesse público

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APA (6th Edition):

Busatto, C. E. M. (2011). Reflexões críticas acerca do papel e significado do interesse público no direito administrativo brasileiro. (Thesis). Universidade do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://hdl.handle.net/10183/34802

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Busatto, Carlos Ernesto Maranhão. “Reflexões críticas acerca do papel e significado do interesse público no direito administrativo brasileiro.” 2011. Thesis, Universidade do Rio Grande do Sul. Accessed January 24, 2021. http://hdl.handle.net/10183/34802.

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MLA Handbook (7th Edition):

Busatto, Carlos Ernesto Maranhão. “Reflexões críticas acerca do papel e significado do interesse público no direito administrativo brasileiro.” 2011. Web. 24 Jan 2021.

Vancouver:

Busatto CEM. Reflexões críticas acerca do papel e significado do interesse público no direito administrativo brasileiro. [Internet] [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Sul; 2011. [cited 2021 Jan 24]. Available from: http://hdl.handle.net/10183/34802.

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Council of Science Editors:

Busatto CEM. Reflexões críticas acerca do papel e significado do interesse público no direito administrativo brasileiro. [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Sul; 2011. Available from: http://hdl.handle.net/10183/34802

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14. Ferreira, Luísa Moraes Abreu. Penas iguais para crimes iguais? um estudo da individualização da pena a partir de casos de roubo julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Degree: Mestrado, Direito Penal, 2014, University of São Paulo

Com o declínio do ideal de reabilitação, a partir principalmente de 1970, impulsionado pelo fracasso do modelo de exclusão para inclusão, muitas jurisdições ocidentais passaram… (more)

Subjects/Keywords: Aplicação da lei; Discricionariedade; Empirical legal research; Equal treatment in sentencing; Igualdade perante a lei; Individualized sentencing; Judicial discretion; Penas (direito penal); Sentencing

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APA (6th Edition):

Ferreira, L. M. A. (2014). Penas iguais para crimes iguais? um estudo da individualização da pena a partir de casos de roubo julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. (Masters Thesis). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-09122014-074604/ ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Ferreira, Luísa Moraes Abreu. “Penas iguais para crimes iguais? um estudo da individualização da pena a partir de casos de roubo julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.” 2014. Masters Thesis, University of São Paulo. Accessed January 24, 2021. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-09122014-074604/ ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Ferreira, Luísa Moraes Abreu. “Penas iguais para crimes iguais? um estudo da individualização da pena a partir de casos de roubo julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.” 2014. Web. 24 Jan 2021.

Vancouver:

Ferreira LMA. Penas iguais para crimes iguais? um estudo da individualização da pena a partir de casos de roubo julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. [Internet] [Masters thesis]. University of São Paulo; 2014. [cited 2021 Jan 24]. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-09122014-074604/ ;.

Council of Science Editors:

Ferreira LMA. Penas iguais para crimes iguais? um estudo da individualização da pena a partir de casos de roubo julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. [Masters Thesis]. University of São Paulo; 2014. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-09122014-074604/ ;


Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

15. Vicente de Paula Marques Filho. O "writ of certiorari" norte-americano e o recurso extraordinário brasileiro: análise comparada.

Degree: 2006, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

The U.S Supreme Court is the highest court in the nation, thus has the final judicial word in any case involving the U.S. Constitution and… (more)

Subjects/Keywords: Recurso extraordinario  – Brasil; Amicus curiae; Writ of certiorari; DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Amicus curiae; Brazilian Supreme Court; Friend of the court; Discretionary jurisdiction; Recurso extraordinário; Discricionariedade judicial; Direito comparado

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APA (6th Edition):

Filho, V. d. P. M. (2006). O "writ of certiorari" norte-americano e o recurso extraordinário brasileiro: análise comparada. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2212

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Filho, Vicente de Paula Marques. “O "writ of certiorari" norte-americano e o recurso extraordinário brasileiro: análise comparada.” 2006. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed January 24, 2021. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2212.

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MLA Handbook (7th Edition):

Filho, Vicente de Paula Marques. “O "writ of certiorari" norte-americano e o recurso extraordinário brasileiro: análise comparada.” 2006. Web. 24 Jan 2021.

Vancouver:

Filho VdPM. O "writ of certiorari" norte-americano e o recurso extraordinário brasileiro: análise comparada. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. [cited 2021 Jan 24]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2212.

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Council of Science Editors:

Filho VdPM. O "writ of certiorari" norte-americano e o recurso extraordinário brasileiro: análise comparada. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2212

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

16. Sérgio Silveira Banhos. Discricionariedade, orçamento, direitos fundamentais e estado constitucional.

Degree: 2012, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Esta tese demonstra as recentes tendências doutrinária e jurisprudencial que indicam efetiva diminuição da parcela de discricionariedade nos atos da Administração, a partir da valorização… (more)

Subjects/Keywords: Ductility; Discretionality; DIREITO; Princípios; Discricionariedade; Estado constitucional; Gustavo Zagrebelsky; Ductilidade; Direitos fundamentais; Orçamento; Reserva do possível; Controle judicial; Limites do controle; Boa administração; Participação popular; Transparência; Principles; Constitutional State; Fundamental rights; Budgets; Reserve of the possible; Judicial Control; Control limits, Good administration; Public participation; Transparency

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APA (6th Edition):

Banhos, S. S. (2012). Discricionariedade, orçamento, direitos fundamentais e estado constitucional. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=15167

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Banhos, Sérgio Silveira. “Discricionariedade, orçamento, direitos fundamentais e estado constitucional.” 2012. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed January 24, 2021. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=15167.

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MLA Handbook (7th Edition):

Banhos, Sérgio Silveira. “Discricionariedade, orçamento, direitos fundamentais e estado constitucional.” 2012. Web. 24 Jan 2021.

Vancouver:

Banhos SS. Discricionariedade, orçamento, direitos fundamentais e estado constitucional. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2012. [cited 2021 Jan 24]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=15167.

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Council of Science Editors:

Banhos SS. Discricionariedade, orçamento, direitos fundamentais e estado constitucional. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2012. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=15167

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

17. Carla Osmo. O realismo jurídico norte-americano: uma reflexão sobre a vinculação do juiz constitucional ao direito positivo.

Degree: 2008, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

This essay intends to analyze what American Legal Realism states about the importance of positive law in the process of judicial decision. The starting point… (more)

Subjects/Keywords: Tribunal supremo; Construction; Brasil  – Supremo Tribunal Federal  – Jurisprudencia; Direito  – Estados Unidos  – Interpretacao e construcao; Judicial decision; Decisão judicial; Justica  – Administracao  – Estados Unidos; Supreme court; Interpretação; Obrigatoriedade; DIREITO CONSTITUCIONAL; Realismo jurídico norte-americano; Discricionariedade; Constituição; American legal realism; Constitution; Authoritativeness; Discretionary decision; Hermeneutic; Hermenêutica; Tribunais  – Estados Unidos

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APA (6th Edition):

Osmo, C. (2008). O realismo jurídico norte-americano: uma reflexão sobre a vinculação do juiz constitucional ao direito positivo. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6721

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Osmo, Carla. “O realismo jurídico norte-americano: uma reflexão sobre a vinculação do juiz constitucional ao direito positivo.” 2008. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed January 24, 2021. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6721.

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MLA Handbook (7th Edition):

Osmo, Carla. “O realismo jurídico norte-americano: uma reflexão sobre a vinculação do juiz constitucional ao direito positivo.” 2008. Web. 24 Jan 2021.

Vancouver:

Osmo C. O realismo jurídico norte-americano: uma reflexão sobre a vinculação do juiz constitucional ao direito positivo. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2008. [cited 2021 Jan 24]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6721.

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Council of Science Editors:

Osmo C. O realismo jurídico norte-americano: uma reflexão sobre a vinculação do juiz constitucional ao direito positivo. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2008. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6721

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

18. Marcelo Buzaglo Dantas. Direito ambiental de conflitos: o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e os casos de colisão com outros direitos fundamentais.

Degree: 2012, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

 O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental de terceira geração e, como tal, colide com outros direitos fundamentais igualmente dignos de… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO; Meio ambiente; Direitos fundamentais; Constituição Federal; Colisão de princípios; Casos difíceis (hard cases); Ponderação; Proporcionalidade; Competing principles; Hard cases; Balancing; Proportionality; Judicial discretion; Argumentation; Argumentação; Environment; Constitutional rights; Federal Constitution; Discricionariedade

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APA (6th Edition):

Dantas, M. B. (2012). Direito ambiental de conflitos: o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e os casos de colisão com outros direitos fundamentais. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=15344

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Dantas, Marcelo Buzaglo. “Direito ambiental de conflitos: o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e os casos de colisão com outros direitos fundamentais.” 2012. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed January 24, 2021. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=15344.

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MLA Handbook (7th Edition):

Dantas, Marcelo Buzaglo. “Direito ambiental de conflitos: o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e os casos de colisão com outros direitos fundamentais.” 2012. Web. 24 Jan 2021.

Vancouver:

Dantas MB. Direito ambiental de conflitos: o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e os casos de colisão com outros direitos fundamentais. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2012. [cited 2021 Jan 24]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=15344.

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Council of Science Editors:

Dantas MB. Direito ambiental de conflitos: o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e os casos de colisão com outros direitos fundamentais. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2012. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=15344

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

19. Angelo Augusto Costa. Devido processo legal e redução da discricionariedade administrativa.

Degree: 2008, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

The main goal of this work is to explore normative connections between the due process clause, as stated in the Brazilian Constitution (CF 5, LIV),… (more)

Subjects/Keywords: Controle jurisdicional  – Brasil; Administrative action; Due process of law; Argumentação jurídica; Poder discricionario  – Brasil; Função administrativa; Administrative function; DIREITO; Judicial review; Ato administrativo; Discretion; Legal argumentation; Discricionariedade; Devido processo legal  – Brasil

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APA (6th Edition):

Costa, A. A. (2008). Devido processo legal e redução da discricionariedade administrativa. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6845

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Costa, Angelo Augusto. “Devido processo legal e redução da discricionariedade administrativa.” 2008. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed January 24, 2021. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6845.

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MLA Handbook (7th Edition):

Costa, Angelo Augusto. “Devido processo legal e redução da discricionariedade administrativa.” 2008. Web. 24 Jan 2021.

Vancouver:

Costa AA. Devido processo legal e redução da discricionariedade administrativa. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2008. [cited 2021 Jan 24]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6845.

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Council of Science Editors:

Costa AA. Devido processo legal e redução da discricionariedade administrativa. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2008. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6845

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Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro

20. MARIA IZABEL ANDRADE LIMA CARDOZO. [en] DISCRETION AND JUDICIAL REVIEW IN ANTITRUST LAW AFTER THE CONSTITUTION OF 1988.

Degree: 2006, Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro

 [pt] A presente dissertação se propõe a analisar a extensão do controle judicial aplicável às decisões proferidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE… (more)

Subjects/Keywords: [pt] DISCRICIONARIEDADE; [en] DISCRICIONARITY; [pt] DIREITO DA CONCORRENCIA; [en] COMPETITION LAW; [pt] ATO ADMINISTRATIVO; [en] ADMINISTRATIVE ACT; [pt] CONTROLE JURISDICIONAL; [en] JUDICIAL REVIEW

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APA (6th Edition):

CARDOZO, M. I. A. L. (2006). [en] DISCRETION AND JUDICIAL REVIEW IN ANTITRUST LAW AFTER THE CONSTITUTION OF 1988. (Thesis). Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=8014

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

CARDOZO, MARIA IZABEL ANDRADE LIMA. “[en] DISCRETION AND JUDICIAL REVIEW IN ANTITRUST LAW AFTER THE CONSTITUTION OF 1988.” 2006. Thesis, Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro. Accessed January 24, 2021. http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=8014.

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MLA Handbook (7th Edition):

CARDOZO, MARIA IZABEL ANDRADE LIMA. “[en] DISCRETION AND JUDICIAL REVIEW IN ANTITRUST LAW AFTER THE CONSTITUTION OF 1988.” 2006. Web. 24 Jan 2021.

Vancouver:

CARDOZO MIAL. [en] DISCRETION AND JUDICIAL REVIEW IN ANTITRUST LAW AFTER THE CONSTITUTION OF 1988. [Internet] [Thesis]. Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro; 2006. [cited 2021 Jan 24]. Available from: http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=8014.

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Council of Science Editors:

CARDOZO MIAL. [en] DISCRETION AND JUDICIAL REVIEW IN ANTITRUST LAW AFTER THE CONSTITUTION OF 1988. [Thesis]. Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro; 2006. Available from: http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=8014

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

21. Sérgio Silveira Banhos. Discricionariedade e princípios na hipermodernidade.

Degree: 2007, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Esta dissertação demonstra a recente tendência doutrinária e jurisprudencial ob-servada no Direito da hipermodernidade, que indica efetiva diminuição da parcela de discricionariedade nos atos da… (more)

Subjects/Keywords: Separation of Powers; Jurisprudence of Hypermodernity; Hipermodernidade; Ponderação; Princípios; Direito; DIREITO; Direito como Integridade; Devido Processo Legal; Separação de Poderes, Legalidade Estrita; Neopositivismo; Discricionariedade; Conceitos Jurídicos Indeterminados; Ato Político; Controle Judicial; Limites do Controle; Conseqüências para o Direito Administrativo; Jurisprudên-cia da Hipermodernidade; Direito administrativo; Poder discricionario; Devido processo legal; Hypermodernity; Principles; Law as Integrity; Due Process of Law; Strict Legality; Neopositivism; Discretionality; Indeterminate Legal Concepts; Political Acts; Judicial Control; Limits of Control; Consequences for Administrative Law; Balancing

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APA (6th Edition):

Banhos, S. S. (2007). Discricionariedade e princípios na hipermodernidade. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4813

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Banhos, Sérgio Silveira. “Discricionariedade e princípios na hipermodernidade.” 2007. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed January 24, 2021. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4813.

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Banhos, Sérgio Silveira. “Discricionariedade e princípios na hipermodernidade.” 2007. Web. 24 Jan 2021.

Vancouver:

Banhos SS. Discricionariedade e princípios na hipermodernidade. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. [cited 2021 Jan 24]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4813.

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Banhos SS. Discricionariedade e princípios na hipermodernidade. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4813

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