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You searched for subject:( Direito internacional dos direitos humanos). Showing records 1 – 30 of 28271 total matches.

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Universidade do Rio Grande do Norte

1. Figueiredo, Tereza Margarida Costa de. O direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado e a (in) aplicação das convenções da OIT sobre a saúde e segurança do trabalhador: panorama jurídico brasileiro de tutela ao ambiente laboral .

Degree: 2016, Universidade do Rio Grande do Norte

 Protecting the health and safety of workers and the working environment is not a new concern, being directly or indirectly present in the most important… (more)

Subjects/Keywords: Meio ambiente do trabalho equilibrado; Direito internacional dos direitos humanos; Direito internacional do trabalho

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APA (6th Edition):

Figueiredo, T. M. C. d. (2016). O direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado e a (in) aplicação das convenções da OIT sobre a saúde e segurança do trabalhador: panorama jurídico brasileiro de tutela ao ambiente laboral . (Masters Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/23155

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Figueiredo, Tereza Margarida Costa de. “O direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado e a (in) aplicação das convenções da OIT sobre a saúde e segurança do trabalhador: panorama jurídico brasileiro de tutela ao ambiente laboral .” 2016. Masters Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed April 22, 2019. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/23155.

MLA Handbook (7th Edition):

Figueiredo, Tereza Margarida Costa de. “O direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado e a (in) aplicação das convenções da OIT sobre a saúde e segurança do trabalhador: panorama jurídico brasileiro de tutela ao ambiente laboral .” 2016. Web. 22 Apr 2019.

Vancouver:

Figueiredo TMCd. O direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado e a (in) aplicação das convenções da OIT sobre a saúde e segurança do trabalhador: panorama jurídico brasileiro de tutela ao ambiente laboral . [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2016. [cited 2019 Apr 22]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/23155.

Council of Science Editors:

Figueiredo TMCd. O direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado e a (in) aplicação das convenções da OIT sobre a saúde e segurança do trabalhador: panorama jurídico brasileiro de tutela ao ambiente laboral . [Masters Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2016. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/23155


Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

2. Fernanda Santinelli. Os direitos subjetivos no direito internacional dos direitos humanos.

Degree: 2008, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

The present research has as objective to question the necessity of the assent of the State in the ratification of the treated ones to human… (more)

Subjects/Keywords: FILOSOFIA DO DIREITO; Convencao Americana dos Direitos Humanos (1969); Direito internacional; Direitos humanos; Direitos subjetivos; Subjective rights

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APA (6th Edition):

Santinelli, F. (2008). Os direitos subjetivos no direito internacional dos direitos humanos. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7160

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Santinelli, Fernanda. “Os direitos subjetivos no direito internacional dos direitos humanos.” 2008. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed April 22, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7160.

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MLA Handbook (7th Edition):

Santinelli, Fernanda. “Os direitos subjetivos no direito internacional dos direitos humanos.” 2008. Web. 22 Apr 2019.

Vancouver:

Santinelli F. Os direitos subjetivos no direito internacional dos direitos humanos. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2008. [cited 2019 Apr 22]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7160.

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Council of Science Editors:

Santinelli F. Os direitos subjetivos no direito internacional dos direitos humanos. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2008. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7160

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

3. Rosana Laura de Castro Farias Ramires. Jurisdição Constitucional internacional: O Acesso à Corte Interamericana como Garantia Constitucional.

Degree: 2006, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

The right to international justiciability of human rights is the main subject of this thesis, which analyses if the protection given by the Inter-American Court… (more)

Subjects/Keywords: Direito à justiciabilidade internacional dos direitos humanos; Tribunais constitucionais; Right to international justiciability of human rights; Jurisdicao (Direito internacional); Direitos humanos; DIREITO CONSTITUCIONAL

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APA (6th Edition):

Ramires, R. L. d. C. F. (2006). Jurisdição Constitucional internacional: O Acesso à Corte Interamericana como Garantia Constitucional. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3862

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Ramires, Rosana Laura de Castro Farias. “Jurisdição Constitucional internacional: O Acesso à Corte Interamericana como Garantia Constitucional.” 2006. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed April 22, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3862.

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MLA Handbook (7th Edition):

Ramires, Rosana Laura de Castro Farias. “Jurisdição Constitucional internacional: O Acesso à Corte Interamericana como Garantia Constitucional.” 2006. Web. 22 Apr 2019.

Vancouver:

Ramires RLdCF. Jurisdição Constitucional internacional: O Acesso à Corte Interamericana como Garantia Constitucional. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. [cited 2019 Apr 22]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3862.

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Council of Science Editors:

Ramires RLdCF. Jurisdição Constitucional internacional: O Acesso à Corte Interamericana como Garantia Constitucional. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3862

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4. Cristiane Maria Bertolin Polli. O direito internacional humanitário como instrumento de proteção da condição humana e de promoção da paz.

Degree: 2007, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

O presente trabalho tem por objetivo analisar os mecanismos jurídicos de proteção dos direitos aplicáveis em períodos de conflitos armados, bem como demonstrar a importância… (more)

Subjects/Keywords: Direito internacional público; Direitos humanos; Direito internacional privado; DIREITO

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APA (6th Edition):

Polli, C. M. B. (2007). O direito internacional humanitário como instrumento de proteção da condição humana e de promoção da paz. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Retrieved from http://www.biblioteca.pucpr.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=906

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Polli, Cristiane Maria Bertolin. “O direito internacional humanitário como instrumento de proteção da condição humana e de promoção da paz.” 2007. Thesis, Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Accessed April 22, 2019. http://www.biblioteca.pucpr.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=906.

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MLA Handbook (7th Edition):

Polli, Cristiane Maria Bertolin. “O direito internacional humanitário como instrumento de proteção da condição humana e de promoção da paz.” 2007. Web. 22 Apr 2019.

Vancouver:

Polli CMB. O direito internacional humanitário como instrumento de proteção da condição humana e de promoção da paz. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Paraná; 2007. [cited 2019 Apr 22]. Available from: http://www.biblioteca.pucpr.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=906.

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Council of Science Editors:

Polli CMB. O direito internacional humanitário como instrumento de proteção da condição humana e de promoção da paz. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Paraná; 2007. Available from: http://www.biblioteca.pucpr.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=906

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5. Santos, Nilson Antônio Araújo dos. A nacionalidade como direito fundamental e seu controle e restrições no direito internacional.

Degree: 2015, RCAAP

 A proposta deste estudo é analisar o modo pelo qual se dá a proteção do direito de nacionalidade e seu controle e restrições no Direito(more)

Subjects/Keywords: Direito de nacionalidade; Direito Internacional; Direitos Humanos; Direito Fundamental

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APA (6th Edition):

Santos, N. A. A. d. (2015). A nacionalidade como direito fundamental e seu controle e restrições no direito internacional. (Thesis). RCAAP. Retrieved from http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ual.pt:11144/1172

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Santos, Nilson Antônio Araújo dos. “A nacionalidade como direito fundamental e seu controle e restrições no direito internacional.” 2015. Thesis, RCAAP. Accessed April 22, 2019. http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ual.pt:11144/1172.

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MLA Handbook (7th Edition):

Santos, Nilson Antônio Araújo dos. “A nacionalidade como direito fundamental e seu controle e restrições no direito internacional.” 2015. Web. 22 Apr 2019.

Vancouver:

Santos NAAd. A nacionalidade como direito fundamental e seu controle e restrições no direito internacional. [Internet] [Thesis]. RCAAP; 2015. [cited 2019 Apr 22]. Available from: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ual.pt:11144/1172.

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Council of Science Editors:

Santos NAAd. A nacionalidade como direito fundamental e seu controle e restrições no direito internacional. [Thesis]. RCAAP; 2015. Available from: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ual.pt:11144/1172

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6. Sérgio Roberto de Abreu. A garantia dos direitos humanos internacionalmente consagrados e sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro.

Degree: Master, 2011, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

A presente dissertação analisa a natureza das normas internacionais de direitos humanos e sua garantia no ordenamento jurídico brasileiro. Desenvolve o estudo sobre a inserção… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO; DIREITOS HUMANOS; DIREITO INTERNACIONAL; TRATADOS INTERNACIONAIS; DIREITO

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APA (6th Edition):

Abreu, S. R. d. (2011). A garantia dos direitos humanos internacionalmente consagrados e sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro. (Masters Thesis). Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3797 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Abreu, Sérgio Roberto de. “A garantia dos direitos humanos internacionalmente consagrados e sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro.” 2011. Masters Thesis, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Accessed April 22, 2019. http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3797 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Abreu, Sérgio Roberto de. “A garantia dos direitos humanos internacionalmente consagrados e sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro.” 2011. Web. 22 Apr 2019.

Vancouver:

Abreu SRd. A garantia dos direitos humanos internacionalmente consagrados e sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro. [Internet] [Masters thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2011. [cited 2019 Apr 22]. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3797 ;.

Council of Science Editors:

Abreu SRd. A garantia dos direitos humanos internacionalmente consagrados e sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro. [Masters Thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2011. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3797 ;

7. Joslai Silva Rutkoski. Crimes de guerra e responsabilidade internacional.

Degree: 2006, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Os crimes de guerra estão sendo praticados das piores maneiras possíveis sob os olhos e ouvidos de toda a comunidade internacional e acima de qualquer… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO; Crime de guerra; Direito internacional público; Responsabilidade (Direito); Direitos humanos

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APA (6th Edition):

Rutkoski, J. S. (2006). Crimes de guerra e responsabilidade internacional. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Retrieved from http://www.biblioteca.pucpr.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=455

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Rutkoski, Joslai Silva. “Crimes de guerra e responsabilidade internacional.” 2006. Thesis, Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Accessed April 22, 2019. http://www.biblioteca.pucpr.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=455.

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MLA Handbook (7th Edition):

Rutkoski, Joslai Silva. “Crimes de guerra e responsabilidade internacional.” 2006. Web. 22 Apr 2019.

Vancouver:

Rutkoski JS. Crimes de guerra e responsabilidade internacional. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Paraná; 2006. [cited 2019 Apr 22]. Available from: http://www.biblioteca.pucpr.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=455.

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Council of Science Editors:

Rutkoski JS. Crimes de guerra e responsabilidade internacional. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Paraná; 2006. Available from: http://www.biblioteca.pucpr.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=455

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8. Santos, Nilson Antônio Araújo dos. A nacionalidade como direito fundamental e seu controle e restrições no direito internacional.

Degree: 2015, RCAAP

 A proposta deste estudo é analisar o modo pelo qual se dá a proteção do direito de nacionalidade e seu controle e restrições no Direito(more)

Subjects/Keywords: Direito de nacionalidade; Direito Internacional; Direitos Humanos; Direito Fundamental

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APA (6th Edition):

Santos, N. A. A. d. (2015). A nacionalidade como direito fundamental e seu controle e restrições no direito internacional. (Thesis). RCAAP. Retrieved from http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:localhost:11144/1172

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Santos, Nilson Antônio Araújo dos. “A nacionalidade como direito fundamental e seu controle e restrições no direito internacional.” 2015. Thesis, RCAAP. Accessed April 22, 2019. http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:localhost:11144/1172.

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MLA Handbook (7th Edition):

Santos, Nilson Antônio Araújo dos. “A nacionalidade como direito fundamental e seu controle e restrições no direito internacional.” 2015. Web. 22 Apr 2019.

Vancouver:

Santos NAAd. A nacionalidade como direito fundamental e seu controle e restrições no direito internacional. [Internet] [Thesis]. RCAAP; 2015. [cited 2019 Apr 22]. Available from: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:localhost:11144/1172.

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Council of Science Editors:

Santos NAAd. A nacionalidade como direito fundamental e seu controle e restrições no direito internacional. [Thesis]. RCAAP; 2015. Available from: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:localhost:11144/1172

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Universidade de Brasília

9. Thomaz Francisco Silveira de Araujo Santos. O regime de reparações do estatuto de roma e o fundo fiduciário do tribunal penal internacional : as vítimas como foco da nova justiça penal internacional.

Degree: 2008, Universidade de Brasília

The dissertation describes the evolution of international criminal justice until the creation of reparations regime of the International Criminal Court and of the Trust Fund… (more)

Subjects/Keywords: Direito Penal Internacional; Direito Internacional dos Direitos Humanos; Reparações a vítimas de crimes internacionais; International Criminal Law; RELACOES INTERNACIONAIS; Reparations to victims of international crimes; Internationational Human Rights Law

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APA (6th Edition):

Santos, T. F. S. d. A. (2008). O regime de reparações do estatuto de roma e o fundo fiduciário do tribunal penal internacional : as vítimas como foco da nova justiça penal internacional. (Thesis). Universidade de Brasília. Retrieved from http://bdtd.bce.unb.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4242

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Santos, Thomaz Francisco Silveira de Araujo. “O regime de reparações do estatuto de roma e o fundo fiduciário do tribunal penal internacional : as vítimas como foco da nova justiça penal internacional.” 2008. Thesis, Universidade de Brasília. Accessed April 22, 2019. http://bdtd.bce.unb.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4242.

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MLA Handbook (7th Edition):

Santos, Thomaz Francisco Silveira de Araujo. “O regime de reparações do estatuto de roma e o fundo fiduciário do tribunal penal internacional : as vítimas como foco da nova justiça penal internacional.” 2008. Web. 22 Apr 2019.

Vancouver:

Santos TFSdA. O regime de reparações do estatuto de roma e o fundo fiduciário do tribunal penal internacional : as vítimas como foco da nova justiça penal internacional. [Internet] [Thesis]. Universidade de Brasília; 2008. [cited 2019 Apr 22]. Available from: http://bdtd.bce.unb.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4242.

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Council of Science Editors:

Santos TFSdA. O regime de reparações do estatuto de roma e o fundo fiduciário do tribunal penal internacional : as vítimas como foco da nova justiça penal internacional. [Thesis]. Universidade de Brasília; 2008. Available from: http://bdtd.bce.unb.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4242

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10. Patrícia Cristina Vasques de Souza Gorisch. O reconhecimento dos direitos LGBT como direitos humanos: uma análise global a nacional.

Degree: 2013, Universidade Católica de Santos

 O presente estudo visa demonstrar o desenvolvimento e o avanço da luta LGBT (sigla mais usual para LGBTTIS lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis, transgêneros, intersexos… (more)

Subjects/Keywords: direitos humanos; LGBT, ONU; orientação sexual; direito internacional.; DIREITO

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APA (6th Edition):

Gorisch, P. C. V. d. S. (2013). O reconhecimento dos direitos LGBT como direitos humanos: uma análise global a nacional. (Thesis). Universidade Católica de Santos. Retrieved from http://biblioteca.unisantos.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=488

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Gorisch, Patrícia Cristina Vasques de Souza. “O reconhecimento dos direitos LGBT como direitos humanos: uma análise global a nacional.” 2013. Thesis, Universidade Católica de Santos. Accessed April 22, 2019. http://biblioteca.unisantos.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=488.

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MLA Handbook (7th Edition):

Gorisch, Patrícia Cristina Vasques de Souza. “O reconhecimento dos direitos LGBT como direitos humanos: uma análise global a nacional.” 2013. Web. 22 Apr 2019.

Vancouver:

Gorisch PCVdS. O reconhecimento dos direitos LGBT como direitos humanos: uma análise global a nacional. [Internet] [Thesis]. Universidade Católica de Santos; 2013. [cited 2019 Apr 22]. Available from: http://biblioteca.unisantos.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=488.

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Council of Science Editors:

Gorisch PCVdS. O reconhecimento dos direitos LGBT como direitos humanos: uma análise global a nacional. [Thesis]. Universidade Católica de Santos; 2013. Available from: http://biblioteca.unisantos.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=488

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Universidade de Brasília

11. George Rodrigo Bandeira Galindo. Quem diz humanidade, pretende enganar? : internacionalistas e os usos da noção de patrimônio comum da humanidade aplicada aos fundos marinhos (1967-1994).

Degree: 2006, Universidade de Brasília

Esta tese pretende desenvolver uma narrativa sobre os usos feitos pelos internacionalistas da noção de patrimônio comum da humanidade aplicada aos fundos marinhos durante um… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO; Direitos humanos; Historiografia - Direito internacional público; Portos

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APA (6th Edition):

Galindo, G. R. B. (2006). Quem diz humanidade, pretende enganar? : internacionalistas e os usos da noção de patrimônio comum da humanidade aplicada aos fundos marinhos (1967-1994). (Thesis). Universidade de Brasília. Retrieved from http://bdtd.bce.unb.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=690

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Galindo, George Rodrigo Bandeira. “Quem diz humanidade, pretende enganar? : internacionalistas e os usos da noção de patrimônio comum da humanidade aplicada aos fundos marinhos (1967-1994).” 2006. Thesis, Universidade de Brasília. Accessed April 22, 2019. http://bdtd.bce.unb.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=690.

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MLA Handbook (7th Edition):

Galindo, George Rodrigo Bandeira. “Quem diz humanidade, pretende enganar? : internacionalistas e os usos da noção de patrimônio comum da humanidade aplicada aos fundos marinhos (1967-1994).” 2006. Web. 22 Apr 2019.

Vancouver:

Galindo GRB. Quem diz humanidade, pretende enganar? : internacionalistas e os usos da noção de patrimônio comum da humanidade aplicada aos fundos marinhos (1967-1994). [Internet] [Thesis]. Universidade de Brasília; 2006. [cited 2019 Apr 22]. Available from: http://bdtd.bce.unb.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=690.

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Council of Science Editors:

Galindo GRB. Quem diz humanidade, pretende enganar? : internacionalistas e os usos da noção de patrimônio comum da humanidade aplicada aos fundos marinhos (1967-1994). [Thesis]. Universidade de Brasília; 2006. Available from: http://bdtd.bce.unb.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=690

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

12. Artur Cortez Bonifacio. O direito constitucional internacional e a proteção dos direitos fundamentais.

Degree: 2006, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

The present study has as objective to demonstrate new refIections and possible solutions for the protection of the basic rights relating Constitutionallaw and Intemationallaw. The… (more)

Subjects/Keywords: Brasil  – Direito constitucional; Direitos fundamentais; Direito internacional; Proteção dos direitos fundamentais; DIREITO

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APA (6th Edition):

Bonifacio, A. C. (2006). O direito constitucional internacional e a proteção dos direitos fundamentais. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3421

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Bonifacio, Artur Cortez. “O direito constitucional internacional e a proteção dos direitos fundamentais.” 2006. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed April 22, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3421.

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MLA Handbook (7th Edition):

Bonifacio, Artur Cortez. “O direito constitucional internacional e a proteção dos direitos fundamentais.” 2006. Web. 22 Apr 2019.

Vancouver:

Bonifacio AC. O direito constitucional internacional e a proteção dos direitos fundamentais. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. [cited 2019 Apr 22]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3421.

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Council of Science Editors:

Bonifacio AC. O direito constitucional internacional e a proteção dos direitos fundamentais. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3421

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13. Simone Lavelle Godoy de Oliveira. A corte interamericana de direitos humanos e a formulação de políticas públicas.

Degree: 2010, Universidade Católica de Santos

 A presente dissertação objetiva tratar do papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos na formulação das políticas públicas elaboradas pelos Estados em decorrência de uma… (more)

Subjects/Keywords: direitos humanos; corte interamericana de direitos humanos; políticas públicas; responsabilidade internacional do Estado; federalismo; DIREITO

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APA (6th Edition):

Oliveira, S. L. G. d. (2010). A corte interamericana de direitos humanos e a formulação de políticas públicas. (Thesis). Universidade Católica de Santos. Retrieved from http://biblioteca.unisantos.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=257

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Oliveira, Simone Lavelle Godoy de. “A corte interamericana de direitos humanos e a formulação de políticas públicas.” 2010. Thesis, Universidade Católica de Santos. Accessed April 22, 2019. http://biblioteca.unisantos.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=257.

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MLA Handbook (7th Edition):

Oliveira, Simone Lavelle Godoy de. “A corte interamericana de direitos humanos e a formulação de políticas públicas.” 2010. Web. 22 Apr 2019.

Vancouver:

Oliveira SLGd. A corte interamericana de direitos humanos e a formulação de políticas públicas. [Internet] [Thesis]. Universidade Católica de Santos; 2010. [cited 2019 Apr 22]. Available from: http://biblioteca.unisantos.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=257.

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Oliveira SLGd. A corte interamericana de direitos humanos e a formulação de políticas públicas. [Thesis]. Universidade Católica de Santos; 2010. Available from: http://biblioteca.unisantos.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=257

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Universidade de Lisboa

14. Pinheiro, Lidiana Figueirêdo Martins. A proteção internacional dos direitos das crianças refugiadas.

Degree: 2017, Universidade de Lisboa

 Inicia-se o estudo sobre “A Proteção Internacional dos Direitos das Crianças Refugiadas”, propondo-se, nestas páginas, encontrar o que almejou Machado de Assis, em seu discurso… (more)

Subjects/Keywords: Direito internacional; Direitos humanos; Direitos da criança; Refugiados; Teses de mestrado - 2017; Direito

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APA (6th Edition):

Pinheiro, L. F. M. (2017). A proteção internacional dos direitos das crianças refugiadas. (Thesis). Universidade de Lisboa. Retrieved from https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ul.pt:10451/31963

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Pinheiro, Lidiana Figueirêdo Martins. “A proteção internacional dos direitos das crianças refugiadas.” 2017. Thesis, Universidade de Lisboa. Accessed April 22, 2019. https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ul.pt:10451/31963.

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MLA Handbook (7th Edition):

Pinheiro, Lidiana Figueirêdo Martins. “A proteção internacional dos direitos das crianças refugiadas.” 2017. Web. 22 Apr 2019.

Vancouver:

Pinheiro LFM. A proteção internacional dos direitos das crianças refugiadas. [Internet] [Thesis]. Universidade de Lisboa; 2017. [cited 2019 Apr 22]. Available from: https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ul.pt:10451/31963.

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Pinheiro LFM. A proteção internacional dos direitos das crianças refugiadas. [Thesis]. Universidade de Lisboa; 2017. Available from: https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ul.pt:10451/31963

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Universidade de Lisboa

15. Calixto, Filipa. Os direitos humanos dos marítimos : o contributo da Convenção do Trabalho Marítimo de 2006.

Degree: 2017, Universidade de Lisboa

O transporte marítimo desde cedo se afirmou como um setor globalizado, estimando-se que perto de noventa por cento do volume global do comércio é transportado… (more)

Subjects/Keywords: Direito internacional; Direitos humanos; Organização Internacional do Trabalho; Trabalho maritimo; Teses de mestrado - 2017; Direito

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APA (6th Edition):

Calixto, F. (2017). Os direitos humanos dos marítimos : o contributo da Convenção do Trabalho Marítimo de 2006. (Thesis). Universidade de Lisboa. Retrieved from https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ul.pt:10451/31962

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Calixto, Filipa. “Os direitos humanos dos marítimos : o contributo da Convenção do Trabalho Marítimo de 2006.” 2017. Thesis, Universidade de Lisboa. Accessed April 22, 2019. https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ul.pt:10451/31962.

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MLA Handbook (7th Edition):

Calixto, Filipa. “Os direitos humanos dos marítimos : o contributo da Convenção do Trabalho Marítimo de 2006.” 2017. Web. 22 Apr 2019.

Vancouver:

Calixto F. Os direitos humanos dos marítimos : o contributo da Convenção do Trabalho Marítimo de 2006. [Internet] [Thesis]. Universidade de Lisboa; 2017. [cited 2019 Apr 22]. Available from: https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ul.pt:10451/31962.

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Calixto F. Os direitos humanos dos marítimos : o contributo da Convenção do Trabalho Marítimo de 2006. [Thesis]. Universidade de Lisboa; 2017. Available from: https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ul.pt:10451/31962

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16. PINTO, Jailda Eulidia da Silva. O direito ambiental do trabalho no contexto das relações individuais, sindicais e internacionais: para além da dogmática jurídica, da doutrina da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do direito comunitário .

Degree: 2016, Universidade Federal de Pernambuco

 A dissertação teve como objeto o direito ambiental do trabalho, problematizou e refutou os fundamentos da doutrina clássica: no âmbito individual, por não dialogar com… (more)

Subjects/Keywords: Ambiente de trabalho - Brasil; Relações trabalhistas; Assédio no ambiente de trabalho; Movimentos sociais; Organização Internacional do Trabalho; Responsabilidade dos empregadores - Brasil; Sindicalismo; Capitalismo; Direitos humanos; Direito do trabalho; Direito privado

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APA (6th Edition):

PINTO, J. E. d. S. (2016). O direito ambiental do trabalho no contexto das relações individuais, sindicais e internacionais: para além da dogmática jurídica, da doutrina da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do direito comunitário . (Masters Thesis). Universidade Federal de Pernambuco. Retrieved from https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/24317

Chicago Manual of Style (16th Edition):

PINTO, Jailda Eulidia da Silva. “O direito ambiental do trabalho no contexto das relações individuais, sindicais e internacionais: para além da dogmática jurídica, da doutrina da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do direito comunitário .” 2016. Masters Thesis, Universidade Federal de Pernambuco. Accessed April 22, 2019. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/24317.

MLA Handbook (7th Edition):

PINTO, Jailda Eulidia da Silva. “O direito ambiental do trabalho no contexto das relações individuais, sindicais e internacionais: para além da dogmática jurídica, da doutrina da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do direito comunitário .” 2016. Web. 22 Apr 2019.

Vancouver:

PINTO JEdS. O direito ambiental do trabalho no contexto das relações individuais, sindicais e internacionais: para além da dogmática jurídica, da doutrina da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do direito comunitário . [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2016. [cited 2019 Apr 22]. Available from: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/24317.

Council of Science Editors:

PINTO JEdS. O direito ambiental do trabalho no contexto das relações individuais, sindicais e internacionais: para além da dogmática jurídica, da doutrina da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do direito comunitário . [Masters Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2016. Available from: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/24317

17. Costa, Fabricio Rodrigo. A nomogênese tridimensional do direito à alimentação na carta internacional das Nações Unidas.

Degree: Mestrado, Direito Internacional, 2015, University of São Paulo

Trata-se de estudo da origem e do desenvolvimento (nomogênese) do direito à alimentação, espécie da categoria dos direitos econômicos, sociais e culturais, com base na… (more)

Subjects/Keywords: Alimentação; Direito Internacional Público; Direitos Humanos; Fome; law; Relações Internacionais

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APA (6th Edition):

Costa, F. R. (2015). A nomogênese tridimensional do direito à alimentação na carta internacional das Nações Unidas. (Masters Thesis). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-19112015-120942/ ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Costa, Fabricio Rodrigo. “A nomogênese tridimensional do direito à alimentação na carta internacional das Nações Unidas.” 2015. Masters Thesis, University of São Paulo. Accessed April 22, 2019. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-19112015-120942/ ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Costa, Fabricio Rodrigo. “A nomogênese tridimensional do direito à alimentação na carta internacional das Nações Unidas.” 2015. Web. 22 Apr 2019.

Vancouver:

Costa FR. A nomogênese tridimensional do direito à alimentação na carta internacional das Nações Unidas. [Internet] [Masters thesis]. University of São Paulo; 2015. [cited 2019 Apr 22]. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-19112015-120942/ ;.

Council of Science Editors:

Costa FR. A nomogênese tridimensional do direito à alimentação na carta internacional das Nações Unidas. [Masters Thesis]. University of São Paulo; 2015. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-19112015-120942/ ;


Universidade Nova

18. Teixeira, Inês. Os direitos humanos e a guerra: questão dos prisioneiros de guerra.

Degree: 2010, Universidade Nova

Dissertação de Mestrado em Ciências da Comunicação, área de especialização em Cultura Contemporânea e Novas Tecnologias

O Direito é brevemente definido como o conjunto de… (more)

Subjects/Keywords: Direitos Humanos; Guerra; Direito Internacional; Prisioneiros de guerra

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APA (6th Edition):

Teixeira, I. (2010). Os direitos humanos e a guerra: questão dos prisioneiros de guerra. (Thesis). Universidade Nova. Retrieved from http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:run.unl.pt:10362/4150

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Teixeira, Inês. “Os direitos humanos e a guerra: questão dos prisioneiros de guerra.” 2010. Thesis, Universidade Nova. Accessed April 22, 2019. http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:run.unl.pt:10362/4150.

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MLA Handbook (7th Edition):

Teixeira, Inês. “Os direitos humanos e a guerra: questão dos prisioneiros de guerra.” 2010. Web. 22 Apr 2019.

Vancouver:

Teixeira I. Os direitos humanos e a guerra: questão dos prisioneiros de guerra. [Internet] [Thesis]. Universidade Nova; 2010. [cited 2019 Apr 22]. Available from: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:run.unl.pt:10362/4150.

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Council of Science Editors:

Teixeira I. Os direitos humanos e a guerra: questão dos prisioneiros de guerra. [Thesis]. Universidade Nova; 2010. Available from: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:run.unl.pt:10362/4150

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Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro

19. GUILHERME AUGUSTO PORTUGAL BRAGA. [en] PENAL STATE: BETWEEN THE PUNISHMENT AND HUMAN RIGHTS.

Degree: 2019, Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro

[pt] O presente trabalho se concentra no paradoxo da fundamentação do Estado Mínimo contemporâneo a partir da função punitiva, como forma de preservação de direitos(more)

Subjects/Keywords: [pt] DIREITOS HUMANOS; [en] HUMAN RIGHTS; [pt] DIREITO PENAL; [en] CRIMINAL LAW; [pt] DIREITO CONSTITUCIONAL; [en] CONSTITUCIONAL LAW; [pt] PENA; [en] PENISHMENT; [pt] CRIMINOLOGIA; [en] CRIMINOLOGY; [pt] TEORIA DO ESTADO; [en] THEORY OF THE STATE; [pt] DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS; [en] INTERNATIONAL LAW HUMAN RIGHTS

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APA (6th Edition):

BRAGA, G. A. P. (2019). [en] PENAL STATE: BETWEEN THE PUNISHMENT AND HUMAN RIGHTS. (Thesis). Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=37079

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

BRAGA, GUILHERME AUGUSTO PORTUGAL. “[en] PENAL STATE: BETWEEN THE PUNISHMENT AND HUMAN RIGHTS.” 2019. Thesis, Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro. Accessed April 22, 2019. http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=37079.

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MLA Handbook (7th Edition):

BRAGA, GUILHERME AUGUSTO PORTUGAL. “[en] PENAL STATE: BETWEEN THE PUNISHMENT AND HUMAN RIGHTS.” 2019. Web. 22 Apr 2019.

Vancouver:

BRAGA GAP. [en] PENAL STATE: BETWEEN THE PUNISHMENT AND HUMAN RIGHTS. [Internet] [Thesis]. Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro; 2019. [cited 2019 Apr 22]. Available from: http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=37079.

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Council of Science Editors:

BRAGA GAP. [en] PENAL STATE: BETWEEN THE PUNISHMENT AND HUMAN RIGHTS. [Thesis]. Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro; 2019. Available from: http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=37079

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Universidade do Estado do Rio de Janeiro

20. Raphael Carvalho de Vasconcelos. Direito internacional privado, a proteção do ser humano e a falácia do ineditismo constitucionalista e tratadista .

Degree: PhD, 2014, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

 Consensos doutrinários acerca da novidade da proteção do ser humano por declarações de direito internas e internacionais e por constituições especificamente pela constituição Brasileira de… (more)

Subjects/Keywords: Direito internacional privado; Direitos humanos; Direitos fundamentais; Constituição; Tratados; Private international law; Human rights; Fundamental rights; Constitution; Treaties; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

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APA (6th Edition):

Vasconcelos, R. C. d. (2014). Direito internacional privado, a proteção do ser humano e a falácia do ineditismo constitucionalista e tratadista . (Doctoral Dissertation). Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7317 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Vasconcelos, Raphael Carvalho de. “Direito internacional privado, a proteção do ser humano e a falácia do ineditismo constitucionalista e tratadista .” 2014. Doctoral Dissertation, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Accessed April 22, 2019. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7317 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Vasconcelos, Raphael Carvalho de. “Direito internacional privado, a proteção do ser humano e a falácia do ineditismo constitucionalista e tratadista .” 2014. Web. 22 Apr 2019.

Vancouver:

Vasconcelos RCd. Direito internacional privado, a proteção do ser humano e a falácia do ineditismo constitucionalista e tratadista . [Internet] [Doctoral dissertation]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2014. [cited 2019 Apr 22]. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7317 ;.

Council of Science Editors:

Vasconcelos RCd. Direito internacional privado, a proteção do ser humano e a falácia do ineditismo constitucionalista e tratadista . [Doctoral Dissertation]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2014. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7317 ;

21. Marisa Schmitt Siqueira Mendes. O PRINCÍPIO DA PROPRIEDADE NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988: UMA ANÁLISE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM LUIGI FERRAJOLI E GREGÓRIO PECES - BARBA.

Degree: 2010, Universidade do Vale do Itajaí

A presente Dissertação tratará do Princípio da Propriedade na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, fazendo-se uma análise dos direitos fundamentais em Luigi… (more)

Subjects/Keywords: direitos fundamentais; DIREITO; Direitos humanos

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APA (6th Edition):

Mendes, M. S. S. (2010). O PRINCÍPIO DA PROPRIEDADE NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988: UMA ANÁLISE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM LUIGI FERRAJOLI E GREGÓRIO PECES - BARBA. (Thesis). Universidade do Vale do Itajaí. Retrieved from http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=846

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Mendes, Marisa Schmitt Siqueira. “O PRINCÍPIO DA PROPRIEDADE NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988: UMA ANÁLISE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM LUIGI FERRAJOLI E GREGÓRIO PECES - BARBA.” 2010. Thesis, Universidade do Vale do Itajaí. Accessed April 22, 2019. http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=846.

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MLA Handbook (7th Edition):

Mendes, Marisa Schmitt Siqueira. “O PRINCÍPIO DA PROPRIEDADE NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988: UMA ANÁLISE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM LUIGI FERRAJOLI E GREGÓRIO PECES - BARBA.” 2010. Web. 22 Apr 2019.

Vancouver:

Mendes MSS. O PRINCÍPIO DA PROPRIEDADE NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988: UMA ANÁLISE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM LUIGI FERRAJOLI E GREGÓRIO PECES - BARBA. [Internet] [Thesis]. Universidade do Vale do Itajaí; 2010. [cited 2019 Apr 22]. Available from: http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=846.

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Council of Science Editors:

Mendes MSS. O PRINCÍPIO DA PROPRIEDADE NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988: UMA ANÁLISE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM LUIGI FERRAJOLI E GREGÓRIO PECES - BARBA. [Thesis]. Universidade do Vale do Itajaí; 2010. Available from: http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=846

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22. Ana Carolina Guimarães Seffrin. Em busca do tempo perdido: das crises do Estado e da Constituição à adequação e contribuição do Direito Internacional dos Direitos Humanos para a abertura dos Arquivos da Ditadura Militar Brasileira.

Degree: 2010, Universidade do Vale do Rio do Sinos

The following study investigates the importance and relevance of the legal problematic analysis regarding the archives from the Brazilian military dictatorship period 1964/1985 towards the… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO; international law of the human rights; dictatorship military archives; direito público; justiça de transição; estado democrático de direito; crise paradigmática; concretização de direitos; direito internacional dos direitos humanos; arquivos da ditadura militar brasileira; democratic state of law; pragmatic crises; concretization of rights; transition justice; public law

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APA (6th Edition):

Seffrin, A. C. G. (2010). Em busca do tempo perdido: das crises do Estado e da Constituição à adequação e contribuição do Direito Internacional dos Direitos Humanos para a abertura dos Arquivos da Ditadura Militar Brasileira. (Thesis). Universidade do Vale do Rio do Sinos. Retrieved from http://bdtd.unisinos.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1749

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Seffrin, Ana Carolina Guimarães. “Em busca do tempo perdido: das crises do Estado e da Constituição à adequação e contribuição do Direito Internacional dos Direitos Humanos para a abertura dos Arquivos da Ditadura Militar Brasileira.” 2010. Thesis, Universidade do Vale do Rio do Sinos. Accessed April 22, 2019. http://bdtd.unisinos.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1749.

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MLA Handbook (7th Edition):

Seffrin, Ana Carolina Guimarães. “Em busca do tempo perdido: das crises do Estado e da Constituição à adequação e contribuição do Direito Internacional dos Direitos Humanos para a abertura dos Arquivos da Ditadura Militar Brasileira.” 2010. Web. 22 Apr 2019.

Vancouver:

Seffrin ACG. Em busca do tempo perdido: das crises do Estado e da Constituição à adequação e contribuição do Direito Internacional dos Direitos Humanos para a abertura dos Arquivos da Ditadura Militar Brasileira. [Internet] [Thesis]. Universidade do Vale do Rio do Sinos; 2010. [cited 2019 Apr 22]. Available from: http://bdtd.unisinos.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1749.

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Seffrin ACG. Em busca do tempo perdido: das crises do Estado e da Constituição à adequação e contribuição do Direito Internacional dos Direitos Humanos para a abertura dos Arquivos da Ditadura Militar Brasileira. [Thesis]. Universidade do Vale do Rio do Sinos; 2010. Available from: http://bdtd.unisinos.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1749

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23. Júlio César Ferreira Cirilo. Direito, desenvolvimento e relações internacionais: a formação do direito internacional ao desenvolvimento enquanto expressão de direitos humanos.

Degree: 2011, Federal University of Uberlândia

Na contemporaneidade, as discussões sobre o desenvolvimento permeiam a agenda política global, tendo em vista que os impactos tanto da prática quanto da ausência de… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO PUBLICO; Direito internacional; Relações internacionais; Direitos humanos; Desenvolvimento; Développement; Relations internationales; Droit international

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APA (6th Edition):

Cirilo, J. C. F. (2011). Direito, desenvolvimento e relações internacionais: a formação do direito internacional ao desenvolvimento enquanto expressão de direitos humanos. (Thesis). Federal University of Uberlândia. Retrieved from http://www.bdtd.ufu.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5165

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Cirilo, Júlio César Ferreira. “Direito, desenvolvimento e relações internacionais: a formação do direito internacional ao desenvolvimento enquanto expressão de direitos humanos.” 2011. Thesis, Federal University of Uberlândia. Accessed April 22, 2019. http://www.bdtd.ufu.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5165.

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MLA Handbook (7th Edition):

Cirilo, Júlio César Ferreira. “Direito, desenvolvimento e relações internacionais: a formação do direito internacional ao desenvolvimento enquanto expressão de direitos humanos.” 2011. Web. 22 Apr 2019.

Vancouver:

Cirilo JCF. Direito, desenvolvimento e relações internacionais: a formação do direito internacional ao desenvolvimento enquanto expressão de direitos humanos. [Internet] [Thesis]. Federal University of Uberlândia; 2011. [cited 2019 Apr 22]. Available from: http://www.bdtd.ufu.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5165.

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Council of Science Editors:

Cirilo JCF. Direito, desenvolvimento e relações internacionais: a formação do direito internacional ao desenvolvimento enquanto expressão de direitos humanos. [Thesis]. Federal University of Uberlândia; 2011. Available from: http://www.bdtd.ufu.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5165

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Universidade de Lisboa

24. Pitarma, Ana Cristina Afonso. O impacto das medidas de combate ao terrorismo na vida privada do cidadão : em especial, o conflito entre liberdade e segurança.

Degree: 2018, Universidade de Lisboa

Embora não seja uma realidade de criação recente e ainda não tenha sido possível encontrar uma definição para este fenómeno que seja aceite pela comunidade… (more)

Subjects/Keywords: Direito internacional; Terrorismo; Segurança; Liberdade; Direitos humanos; Teses de mestrado - 2018; Direito

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APA (6th Edition):

Pitarma, A. C. A. (2018). O impacto das medidas de combate ao terrorismo na vida privada do cidadão : em especial, o conflito entre liberdade e segurança. (Thesis). Universidade de Lisboa. Retrieved from https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ul.pt:10451/34098

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Pitarma, Ana Cristina Afonso. “O impacto das medidas de combate ao terrorismo na vida privada do cidadão : em especial, o conflito entre liberdade e segurança.” 2018. Thesis, Universidade de Lisboa. Accessed April 22, 2019. https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ul.pt:10451/34098.

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MLA Handbook (7th Edition):

Pitarma, Ana Cristina Afonso. “O impacto das medidas de combate ao terrorismo na vida privada do cidadão : em especial, o conflito entre liberdade e segurança.” 2018. Web. 22 Apr 2019.

Vancouver:

Pitarma ACA. O impacto das medidas de combate ao terrorismo na vida privada do cidadão : em especial, o conflito entre liberdade e segurança. [Internet] [Thesis]. Universidade de Lisboa; 2018. [cited 2019 Apr 22]. Available from: https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ul.pt:10451/34098.

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Council of Science Editors:

Pitarma ACA. O impacto das medidas de combate ao terrorismo na vida privada do cidadão : em especial, o conflito entre liberdade e segurança. [Thesis]. Universidade de Lisboa; 2018. Available from: https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ul.pt:10451/34098

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25. Bianor Arruda Bezerra Neto. O papel da ONU na construção dos direitos humanos.

Degree: 2011, Universidade Federal da Paraíba

O valor como elemento primordial da cultura, elemento condicionado pela cosmovisão do povo que a constrói. A idéia de que todo produto cultural tem sua… (more)

Subjects/Keywords: ONU; Direito dos Direitos Humanos; Direitos Humanos; ética; norma; cosmovisão; cultura; valor; DIREITO; law; value; culture; ethics; Human Rights; UN; worldview

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APA (6th Edition):

Neto, B. A. B. (2011). O papel da ONU na construção dos direitos humanos. (Thesis). Universidade Federal da Paraíba. Retrieved from http://bdtd.biblioteca.ufpb.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1601

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Neto, Bianor Arruda Bezerra. “O papel da ONU na construção dos direitos humanos.” 2011. Thesis, Universidade Federal da Paraíba. Accessed April 22, 2019. http://bdtd.biblioteca.ufpb.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1601.

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MLA Handbook (7th Edition):

Neto, Bianor Arruda Bezerra. “O papel da ONU na construção dos direitos humanos.” 2011. Web. 22 Apr 2019.

Vancouver:

Neto BAB. O papel da ONU na construção dos direitos humanos. [Internet] [Thesis]. Universidade Federal da Paraíba; 2011. [cited 2019 Apr 22]. Available from: http://bdtd.biblioteca.ufpb.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1601.

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Council of Science Editors:

Neto BAB. O papel da ONU na construção dos direitos humanos. [Thesis]. Universidade Federal da Paraíba; 2011. Available from: http://bdtd.biblioteca.ufpb.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1601

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26. Túlio César Dias. A nação Sul Americana: uma proposta supranacional para a efetivação dos direitos humanos e da democracia no subcontinente.

Degree: 2011, Universidade do Vale do Itajaí

O presente trabalho, cuja pesquisa se concentra na área de Fundamentos do Direito Positivo, na linha de pesquisa Direito e Jurisdição, foi desenvolvido com o… (more)

Subjects/Keywords: direito; cidadania; DIREITO; Direitos humanos

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APA (6th Edition):

Dias, T. C. (2011). A nação Sul Americana: uma proposta supranacional para a efetivação dos direitos humanos e da democracia no subcontinente. (Thesis). Universidade do Vale do Itajaí. Retrieved from http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=964

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Dias, Túlio César. “A nação Sul Americana: uma proposta supranacional para a efetivação dos direitos humanos e da democracia no subcontinente.” 2011. Thesis, Universidade do Vale do Itajaí. Accessed April 22, 2019. http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=964.

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MLA Handbook (7th Edition):

Dias, Túlio César. “A nação Sul Americana: uma proposta supranacional para a efetivação dos direitos humanos e da democracia no subcontinente.” 2011. Web. 22 Apr 2019.

Vancouver:

Dias TC. A nação Sul Americana: uma proposta supranacional para a efetivação dos direitos humanos e da democracia no subcontinente. [Internet] [Thesis]. Universidade do Vale do Itajaí; 2011. [cited 2019 Apr 22]. Available from: http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=964.

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Council of Science Editors:

Dias TC. A nação Sul Americana: uma proposta supranacional para a efetivação dos direitos humanos e da democracia no subcontinente. [Thesis]. Universidade do Vale do Itajaí; 2011. Available from: http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=964

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

27. Carla Fernanda de Marco. Direito à nacionalidade, direito fundamental: a apatridia e a competência atributiva da ONU.

Degree: 2008, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

This present study deals with the legal institution of nationality as a fundamental human right, considering that the right to nationality is protected by the… (more)

Subjects/Keywords: Princípios; Direitos fundamentais; Nationles; Direitos humanos; Apatridas; Cidadania  – Brasil; Direito internacional publico; Nacionalidade; Human rights; Principles; Nacionalidade  – Brasil; Nationality; DIREITO CONSTITUCIONAL

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APA (6th Edition):

Marco, C. F. d. (2008). Direito à nacionalidade, direito fundamental: a apatridia e a competência atributiva da ONU. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7572

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Marco, Carla Fernanda de. “Direito à nacionalidade, direito fundamental: a apatridia e a competência atributiva da ONU.” 2008. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed April 22, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7572.

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MLA Handbook (7th Edition):

Marco, Carla Fernanda de. “Direito à nacionalidade, direito fundamental: a apatridia e a competência atributiva da ONU.” 2008. Web. 22 Apr 2019.

Vancouver:

Marco CFd. Direito à nacionalidade, direito fundamental: a apatridia e a competência atributiva da ONU. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2008. [cited 2019 Apr 22]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7572.

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Marco CFd. Direito à nacionalidade, direito fundamental: a apatridia e a competência atributiva da ONU. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2008. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7572

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

28. Tatiana Lages Aliverti Israel. O tratamento do preso no direito penal internacional.

Degree: 2007, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

O reconhecimento das garantias jurídicas do preso não coincidiu com a fase inicial da história do direito penal, o que estimulou juízos desvalorativos sobre sua… (more)

Subjects/Keywords: Prisioneiros; Treatment of the prisoner; Direitos Humanos; Tratamento do Preso; Tribunal Penal Internacional; Direito Penal Internacional; International Criminal Rights; DIREITO

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APA (6th Edition):

Israel, T. L. A. (2007). O tratamento do preso no direito penal internacional. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4838

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Israel, Tatiana Lages Aliverti. “O tratamento do preso no direito penal internacional.” 2007. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed April 22, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4838.

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MLA Handbook (7th Edition):

Israel, Tatiana Lages Aliverti. “O tratamento do preso no direito penal internacional.” 2007. Web. 22 Apr 2019.

Vancouver:

Israel TLA. O tratamento do preso no direito penal internacional. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. [cited 2019 Apr 22]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4838.

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Israel TLA. O tratamento do preso no direito penal internacional. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4838

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29. Ottoni Ferreira Filho. A propriedade intelectual na visão da Corte Européia de Direitos Humanos.

Degree: 2009, Universidade Católica de Brasilia

O estudo constou de cinco momentos. Na primeira parte tratou-se da origem da propriedade intelectual e sua evolução, à luz do arcabouço jurídico internacional, mormente… (more)

Subjects/Keywords: Propriedade intelectual; Corte Européia de Direitos Humanos; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; Intellectual property; European Court of Human Rights; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

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APA (6th Edition):

Filho, O. F. (2009). A propriedade intelectual na visão da Corte Européia de Direitos Humanos. (Masters Thesis). Universidade Católica de Brasilia. Retrieved from http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1104

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Filho, Ottoni Ferreira. “A propriedade intelectual na visão da Corte Européia de Direitos Humanos.” 2009. Masters Thesis, Universidade Católica de Brasilia. Accessed April 22, 2019. http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1104.

MLA Handbook (7th Edition):

Filho, Ottoni Ferreira. “A propriedade intelectual na visão da Corte Européia de Direitos Humanos.” 2009. Web. 22 Apr 2019.

Vancouver:

Filho OF. A propriedade intelectual na visão da Corte Européia de Direitos Humanos. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Católica de Brasilia; 2009. [cited 2019 Apr 22]. Available from: http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1104.

Council of Science Editors:

Filho OF. A propriedade intelectual na visão da Corte Européia de Direitos Humanos. [Masters Thesis]. Universidade Católica de Brasilia; 2009. Available from: http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1104

30. Monteiro, Marco Antonio Corrêa. Incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao direito interno brasileiro e sua posição hierárquica no plano das fontes normativas.

Degree: Mestrado, Direito do Estado, 2008, University of São Paulo

A presente dissertação, com o objetivo de tratar da incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao direito interno brasileiro e de sua posição hierárquica… (more)

Subjects/Keywords: Direito internacional; Direito internacional; Direitos humanos; Direitos humanos; Hierarquia das leis; Hierarquia das leis; Relações internacionais; Relações internacionais; Tratados internacionais; Tratados internacionais

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APA (6th Edition):

Monteiro, M. A. C. (2008). Incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao direito interno brasileiro e sua posição hierárquica no plano das fontes normativas. (Masters Thesis). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-23112010-102354/ ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Monteiro, Marco Antonio Corrêa. “Incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao direito interno brasileiro e sua posição hierárquica no plano das fontes normativas.” 2008. Masters Thesis, University of São Paulo. Accessed April 22, 2019. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-23112010-102354/ ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Monteiro, Marco Antonio Corrêa. “Incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao direito interno brasileiro e sua posição hierárquica no plano das fontes normativas.” 2008. Web. 22 Apr 2019.

Vancouver:

Monteiro MAC. Incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao direito interno brasileiro e sua posição hierárquica no plano das fontes normativas. [Internet] [Masters thesis]. University of São Paulo; 2008. [cited 2019 Apr 22]. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-23112010-102354/ ;.

Council of Science Editors:

Monteiro MAC. Incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao direito interno brasileiro e sua posição hierárquica no plano das fontes normativas. [Masters Thesis]. University of São Paulo; 2008. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-23112010-102354/ ;

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