▼ O presente trabalho tem como objetivo analisar o sistema de armas do Grupo de Artilharia de Campanha (GAC), da Brigada de Reacção Rápida (BrigRR).Artilharia de Campanha (GAC), da Brigada de Reacção Rápida (BrigRR). Os acontecimentos do início do séc. XXI trouxeram consigo alterações profundas no ambiente operacional que levaram a repensar o emprego das forças terrestres. No que respeita à Artilharia de Campanha (AC), o ambiente operacional contemporâneo colocou alguns desafios, nomeadamente, a capacidade de garantir a interoperabilidade dos equipamentos, a flexibilidade das organizações, redução do tempo de resposta, entre outros, que devem ser ultrapassados. No Exército Português, assistiu-se recentemente à integração de uma Unidade de AC na BrigRR. Pelas características das forças que desta Brigada fazem parte, tornou-se necessário efetuar esta investigação no sentido de verificar se o sistema de armas do seu GAC é o adequado para cumprir as missões de acordo com as exigências atuais. Para a elaboração deste trabalho realizou-se uma investigação com uma estrutura de raciocínio em ordem descendente. Inicialmente efetuou-se a caracterização do atual ambiente operacional e as exigências que se colocaram à AC. Após o enquadramento inicial, realizou-se o estudo sobre as possíveis missões da BrigRR e dos cenários mais prováveis do seu emprego de acordo com os compromissos assumidos, o que permitiu seguidamente, analisar o GAC, com o intuito de verificar se a sua atual organização lhe permite cumprir as missões do escalão superior, bem como analisar se este cumpre ou não os requisitos estabelecidos pelas organizações internacionais das quais faz parte. A anterior análise possibilitou que se efetuasse um levantamento dos requisitos operacionais dos meios do GAC de acordo com os cenários prováveis de emprego e variáveis de missão. Permitiu assim, analisar os meios disponíveis no GAC, onde se investigaram as suas capacidades e principais limitações, sendo também apresentada uma perspetiva em termos de atualizações futuras. Desta análise concluiu-se que o sistema de armas obus M119 é uma arma atual, perfeitamente adequada ao emprego que dela se pretende na BrigRR. Contudo, a BrigRR tem dificuldades em cumprir missões de escalão Brigada, podendo no entanto empregar as suas subunidades de forma isolada. Quanto ao GAC, verificou-se que a atual organização permite-lhe fazer face a apenas algumas das solicitações do escalão superior, comprometendo mesmo a sua capacidade de emprego, quando a operar com a Bateria de Morteiros Pesados.

▼ O trabalho que se apresenta analisa um modelo de implementação de uma Unidade equipada com UAVs que se adeque à Componente Terrestre, estudando a que Unidade deverá estar subordinada uma força de UAVs, que tipologia de UAVs são necessários, que escalões deverão constituir e por fim apresenta-se um projecto da Academia da Força Aérea para a produção de UAVs. Para a elaboração deste trabalho recorreu-se essencialmente à pesquisa bibliográfica, dando primazia a estudos de militares de Forças Armadas nacionais e do estrangeiro, a manuais militares de referência e a vários documentos de diversas organizações. De forma a complementar a pesquisa bibliográfica em assuntos específicos foram realizadas duas entrevistas, nomeadamente no que concerne ao modelo de UAVs a implementar na Componente Terrestre e ainda sobre o Programa de Investigação e Tecnologia de Veículos Aéreos Não Tripulados. Do estudo subjacente a este trabalho conclui-se que a Componente Terrestre Portuguesa ainda não está implementada uma estrutura com as capacidades Intelligence, Surveillance, Target Aquisition, Reconaissance contudo o Exército Português pretende desenvolver uma estrutura que contemple estas capacidades. Os estudos que acompanham a implementação desta estrutura, incluem na sua constituição o Pelotão Unmanned Aerial Vehicle Low Altitude Medium Endurance. Relativamente ao Pelotão Unmanned Aerial Vehicle o estudo aponta para que este seja constituído por Unmanned Aerial Vehicles do tipo Mini e Low Altitude Medium Endurance. As aeronaves do tipo Mini deverão constituir duas secções que apoiem os batalhões de manobra e o Esquadrão de Reconhecimento. As aeronaves do tipo Low Altitude Medium Endurance destinam-se a apoiar o escalão brigada enquadrados numa estrutura Intelligence, Surveillance, Target Aquisition, Reconaissance. No final desta dissertação apresenta-se o Programa de Investigação e Tecnologia de Veículos Aéreos Não Tripulados da Academia da Força Aérea do qual são consideradas como hipóteses de aquisição potencialmente vantajosas dois tipos de UAV, o Asa-Voadora (Mini) e o Antex-X03 (Low Altitude Medium Endurance).

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O presente trabalho de investigação está subordinado ao tema: “O Contributo do Oficial de Administração na Unidade de Ação Fiscal da GNR”. Deste modo, pretende-se estudar de que forma o Oficial de Administração da GNR pode contribuir para melhorar o combate à evasão fiscal e aduaneira pela Unidade de Ação Fiscal da GNR. No caso sub judice, adotou-se o método hipotético-dedutivo para a condução da investigação. Desta forma, o estudo foi focado na resposta à pergunta de partida, perguntas derivadas e respetivas hipóteses de investigação. Por conseguinte, a presente investigação desenvolveu-se através das seguintes fases: exploratória, analítica e conclusiva. De modo a obter tal desidrato, procedeu-se à análise documental, realização de entrevistas, de inquéritos por questionário e por último à análise de dados estatísticos. Assim, verificou-se que o emprego do Oficial de Administração na Unidade de Ação Fiscal é uma necessidade efetiva e independente da conjuntura em que a Unidade em apreço atue. A formação base do recurso em análise promove a eficiência e a eficácia das investigações desenvolvidas pela Unidade de Ação Fiscal. Acresce ainda referir que o domínio da linguagem técnica do Oficial de Administração pode permitir uma interação diferente com a Autoridade Tributária, promovendo assim a rapidez processual. Por último salienta-se o desenvolvimento do Conhecimento da Unidade em análise. Em suma, atendendo às competências e atribuições da Unidade de Ação Fiscal, o Oficial de Administração da GNR apresenta-se como um recurso estratégico para o seu desenvolvimento dada a sua formação base.

This research work is guided by the theme "The Contribution of the Administration Officer on Unidade de Ação Fiscal of the GNR." We want to study how the Administration Officer of the GNR can improve the fight against tax and customs evasion and through the fiscal action of the GNR. We adopted the hypothetical-deductive method to conduct the investigation. The study was focused on the answers to the first question, derived questions and investigation hypothesis. The investigation was developed in three fases: exploratory, analytic and conclusive. We proceeded to do a documentary analysis, conducted interviews, survey questions and statistical analysis. We observed that the Administration Officer’s job fighting against tax evasion is a effective necessity regardless were they operate. The base formation of the resource that we analyzed promotes efficiency and effectiveness of the investigation conducted by the fiscal unit. We would like to point out that the Administration Officer’s technic language domain can allow a different interaction with the tributary authority, by promoting the procedural velocity. Last but not least, we would like to point out the development of knowledge that would happen in the unit that we analyzed. In conclusion, seeing the attribution and how competence the fiscal unit is, the administration of the GNR presents itself as a statistic resource to its development, having in mind its base formation.

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Atualmente, a progressão na carreira na Guarda Nacional Republicana é feita unicamente pela via hierárquica, facto que se prevê difícil devido à inexistência de vagas a curto prazo. No seu regime remuneratório, a instituição contempla uma diversidade de suplementos auferidos que advêm do desempenho de determinadas funções. Desta forma, carecem de estudo o desenvolvimento da carreira e o regime remuneratório, para os oficiais, de onde surge o tema “A Progressão na Carreira e o Regime Remuneratório do Oficial da Guarda Nacional Republicana”. Este trabalho tem como objetivo geral determinar quais as restrições a esta progressão na carreira e definir as limitações do regime remuneratório, interligando o sistema de desenvolvimento de carreira atual com a qualidade de vida do oficial e a sua motivação com a atual distribuição dos suplementos, e seu impacte no vencimento. Também como objetivo específico deste trabalho pretende-se analisar a relação entre a responsabilidade, a função e o vencimento. O método utilizado na elaboração do presente trabalho é o hipotético-dedutivo. Este divide-se em duas partes fundamentais: a teórica e a prática. Para se conhecer ao máximo o tema em apreço realizou-se uma vasta pesquisa bibliográfica e uma análise documental. Na parte prática utilizaram-se entrevistas e questionários, e por fim teceram-se conclusões. Conclui-se que a gestão da carreira deve assumir uma dupla responsabilidade, defendendo-se que apenas os melhores podem ocupar os lugares de topo na GNR, devendo a avaliação dos oficiais ser feita pela meritocracia. Esta consciencialização deve ser incutida desde o ingresso para a respetiva categoria. Relativamente ao regime remuneratório, a distribuição dos suplementos tem de ser mais equitativa e ter por base critérios justos, e deveria ser equacionada a possibilidade de se progredir horizontalmente, pois desta forma o sistema de progressão vertical evitaria as restrições apuradas.

The career progression in the GNR is currently done solely through the hierarchical way, which is anticipated to be difficult due to the inexistence of short term vacancies. In its payment regime, the institution contemplates a diversity of supplements that derive from the performance of certain functions. This way, the career development system and the remuneration regime, for the GNR officers need some study, from where the theme “The Career Progression and the Payment Regime of National Republican Guard’s officer” arises. This essay has at its general purpose the determination of the restrictions to this career progression and defines the limitations of the payment regime, connecting the current career development system with the quality of life of the officer, and his motivation with the present distribution of supplements and its impact on the wage. As another specific objective of this essay, as well, is the specific analysis of the relation between responsibility, function and wage. The method used in the elaboration of this essay is the hypothetical-deductive. It is divided into two…

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O presente Trabalho de Investigação Aplicada (TIA) está subordinado ao tema “Outsourcing como instrumento de criação de valor? Implementação de viaturas elétricas no Programa Escola Segura”. Pretendemos com esta investigação indagar sobre a temática do Outsourcing e sobre a sua utilização no processo de aquisição de viaturas por parte da Guarda Nacional Republicana (GNR), bem como, estudar a criação de valor potencial para a instituição, designadamente com a aquisição de viaturas elétricas destinadas ao Programa Escola Segura (PES). Sendo a GNR uma força de segurança de natureza militar com um largo espetro de missões atribuídas, cumpridas diariamente ao longo de uma vasta malha territorial, torna-se imperativo a renovação constante dos seus meios no sentido de a habilitar para responder às mudanças que vão ocorrendo na sociedade em geral, para que consiga acompanhar a evolução dos tempos, das mentalidades e das exigências nacionais e mundiais. Para tal, o recurso a novas estratégias, novas tecnologias e inovação tornam-se aspetos providenciais. Estruturalmente, este TIA encontra-se dividido em duas partes, das quais a primeira assenta nos conceitos teóricos e segunda numa vertente mais prática, por forma a irmos ao encontro dos objetivos delineados nesta investigação. Perante isto, este trabalho de Investigação passou por confirmarmos ou infirmarmos as hipóteses colocadas relativamente às questões de investigação, com o propósito último de darmos resposta à questão central (QC) levantada no início da investigação. Para a recolha de informação, recorreu-se às metodologias de investigação científica de Fortin e de outros autores de relevo no que a esta temática diz respeito. Nas conclusões foram confrontados os conceitos teóricos recolhidos através das fontes bibliográficas de referência, com os dados obtidos nas entrevistas e inquéritos por questionário realizados.

This Applied Research Work is entitled "Outsourcing as a value creation instrument? Implementation of electric vehicles in the Safe School Program ". We intend to investigate this research on the subject of outsourcing, use of this for the acquisition of vehicles by the GNR and study what could bring value to the institution by acquiring eletrical vehicles in the safe school program. Being the GNR a military security force with a wide spectrum of missions assigned, and these take place daily over a vast territorial network, it becomes imperative to constantly remodel the means in order to be enable it to answer all changes that occur in society in general in order to keep up with the evolution of the times, mentalities and national and global demands. To this end, the use of new strategies, new technology becomes instrumental in the aforemenioned. Schematically, this Applied Research Work is divided into two parts, the first which focus the theoretical concepts and the second focusing in a more practical way in order to be able to achieve the objectives outlined for this research. Given this, this research study aimed to confirm or rule out the…

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O objetivo desta investigação foi analisar a Guarda Nacional Republicana enquanto marca avaliada pelo seu público-alvo: o cidadão. Atendendo à amplitude do trabalho optou-se por realizar um caso de estudo de dois Concelhos limítrofes de Lisboa: Mafra e Sintra, onde estudámos os fatores que compõem as fontes de valor de uma marca: a imagem e a notoriedade Para atingir este objetivo iniciou-se o estudo por uma análise documental onde se abordaram temas de Marketing, em três das suas vertentes, Social, de Comunicação e a Marca bem como as fontes de valor desta, segundo vários autores. Este trabalho e constituído por duas partes, a primeira, prática, onde nos propusemos conhecer o estado da arte na vertente da notoriedade e imagem sendo que na parte prática se-utilizou os métodos de inquérito por questionário e entrevista Relativamente à pergunta de partida: Qual a importância da GNR para o cidadão dos Concelhos de Mafra e Sintra? Concluiu-se que relativamente à notoriedade (média de 5,12 em 7; 73.14%), o cidadão conhece a GNR apenas por fora, recorda-se com grande sucesso do símbolo/ logótipo (média de 5,77 em 7; 82,43%) e da farda (média de 5,69 em 7; 81,29) que os militares da GNR envergam, mas não conhece bem as suas missões à exceção da missão honorífica e de representação (média de 5,11 em 6; 85,16) e de fiscalização, regulação e controlo rodoviário (média de 4,89 em 6; 81,29%). Também se abordaram as Relações Públicas como forma de alavancagem da importância da GNR para o cidadão tendo-se concluindo que a GNR tem de aproveitar o fato de ser muito noticiada (elencado por 5/6; 83% dos entrevistados) como fator que as Relações Públicas têm de aproveitar para exponencia a sua imagem e notoriedade da Guarda junto do cidadão.

The objective of the present investigation is to analyse the Guarda Nacional Republicana (The Portuguese National Republican Guard) as a brand evaluated by its target-audience: the citizen. Attending to the amplitude of the subject, we developed a case-study in two Lisbon neighboring municipalities: Mafra and Sintra where we studied the factors that compose the brand equity: image and brand awarenes. In order to achieve the objective we started to analyse the existing bibliography where we aproaceh three Marketing subjects: the Social Marketing, the Comunicaton Marketing and Branding, as well as its brand equity acording to several authors. The presente paper is divided in two main parts. The first is the theorical one where we studied brand awareness and image. The second part, the field work one, we used questionaires and interviews. The starting question: What is the importance of GNR to the citizen of Mafra and Sintra? We concluded that regarding brand awareness (haverage of 5,12 in 7; 73,14%), citizens are aware of GNR but only from na outside prespective, one remembers its simbol/logo (haverage of 5,77 in 7; 82,43%) and its uniform (haverage of 5,69 in 7; 73,14%), however the citizen does not know very well its missions, excepting the honorific and representation (haverage of 5,11 in 6;…

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O Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) assume um papel de capital importância no que diz respeito às comunicações das diversas forças e serviços presentes no sistema. Só através de uma adequada interoperabilidade entre os diversos atores será possível alcançar a centralização do comando, controlo e coordenação e ainda uma eficaz interoperação em situações adversas. Com efeito, este trabalho de investigação incide na componente da interoperabilidade da Rede SIRESP. Deste modo, o presente estudo pretende identificar os fatores que poderão contribuir para uma maximização da interoperabilidade das comunicações, aumentando, dessa forma, a eficiência da intervenção das forças e serviços de segurança, emergência e socorro. Na fase inicial, são abordados os conceitos que se relacionam com a problemática em estudo. De seguida, é elencada a metodologia e os procedimentos que serviram de base ao desenvolvimento do presente trabalho. A terceira fase desenvolve-se no sentido de analisar e interpretar os dados recolhidos através do questionário aplicado, construindo-se, para o efeito, uma matriz de análise. Por último, tendo em consideração as fases anteriores, são apresentadas as conclusões deste estudo que identificam, na ótica dos respondentes, quais os fatores que contribuem para uma maximização da interoperabilidade do sistema SIRESP. Assim, conclui-se que a formação dos elementos presentes no sistema é fundamental para que exista um conhecimento das suas capacidades e, assim, uma maximização da interoperabilidade.

The Integrated System of Emergency and Security Networks of Portugal (SIRESP) plays a vital role in the communications of various forces and services in the system. Only through proper interoperability between the various actors will be possible to achieve the centralization of command, control and coordination as well as an effective interoperation in adverse situations. Indeed, this research focuses on the interoperability component of SIRESP Network. Thus, this study aims to identify factors that may contribute to maximize communications and interoperability, therefore increasing the efficiency of the intervention forces and security, emergency and rescue services. In the initial phase, the concepts that relate to the issue under study are examined. Then it is described the methodology and procedures used to support the development of this work. The third phase is developed in order to analyze and interpret the data collected through the questionnaire, building up to this end, an analysis matrix. Finally, taking into account the earlier stages, the findings are presented identifying, in the view of respondents, the factors that contribute to maximize the interoperability of SIRESP system. Thus, it is concluded that the training of the elements present in the system is critical for there to be an understanding of their capabilities and hence maximizing interoperability.

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As exigências legais e técnicas que encerra a atividade de investigação criminal, a par da evolução do fenómeno da criminalidade, provocam a necessidade de constante avaliação e adaptação da orgânica institucional, da gestão de recursos e de atos procedimentais. É neste âmbito de inevitabilidade e mudança que surge a investigação intitulada de “A Restruturação da Investigação Criminal na Guarda Nacional Republicana”. O presente trabalho tem como objetivo primordial, apurar o impacto das medidas implementadas com a nova estrutura de investigação criminal na eficácia operacional dos órgãos mais influenciados pela mesma. Desta forma, são analisados os principais benefícios e constrangimentos que a atual estrutura apresenta para os escalões estudados. Assim sendo, a metodologia utilizada nesta investigação tem por base a fase exploratória, analítica e conclusiva, pelo que os dados que sustentam toda a investigação foram obtidos através da realização de uma pesquisa bibliográfica, bem como, através da realização de entrevistas e um inquérito. Conclui-se que as alterações estruturais e procedimentais impostas, refletiram uma maior coordenação e proximidade entre todos os escalões da estrutura, um maior fluxo de informações, um acompanhamento e controlo da atividade em causa mais adequados, bem como uma melhor gestão e direcionamento do apoio aos núcleos operativos. Apesar desta evolução positiva, mantiveram-se e criaram-se determinados constrangimentos. Nesse âmbito, destacam-se a extinção das Equipas de Investigação e Inquérito, traduzindo-se num aumento de inquéritos nos Núcleos de Investigação Criminal, a par da redução de informações criminais; a falta de efetivo e de formação especializada; a necessidade de um maior investimento nas vertentes Operativa e Análise de Informações Criminais; assim como o afastamento do Comandante de Destacamento da estrutura de Investigação Criminal, sendo este Autoridade de Polícia Criminal. Por fim, é constatável a procura pela uniformização, cooperação e coordenação estruturais, onde o fator humano será sempre preponderante.

The legal and technical requirements terminating the criminal activity, along with the developments of the phenomenon of crime, cause the need for constant evaluation and adaptation of the institutional organic, resource management and procedural acts. It is in this context of inevitability and change that the research “The Restructuring of Criminal Investigation in the Republic National Guard” acquires special relevance. This work has as main objective to ascertain the impact of measures implemented with the new criminal structure in the operational effectiveness of the entities most affected by it. In this way, the main benefits and constraints that the current structure presents to the levels studied are analysed. Therefore, the methodology used in this research is based on the exploratory, analytical and final phase, so the data that sustain all research were obtained by conducting a literature research as well as through interviews and a survey. It is…

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Nos últimos anos temos vindo a assistir a um crescente número de distúrbios civis, causando graves prejuízos materiais e no âmbito do direito à segurança e liberdade do cidadão. A necessidade de compreender esta tipologia de fenómenos, as suas causas e intervenientes reveste-se de especial importância, conscientes da necessidade das forças de segurança, na obtenção de informação e no conhecimento de potenciais ameaças à segurança, ordem e tranquilidade públicas. Assim, o trabalho tem como objetivo averiguar se, na perspetiva da Guarda Nacional Republicana, existe doutrina do adversário com princípios estabelecidos contra as forças de ordem pública, no contexto de distúrbios civis. Para o efeito, importará explorar como se carateriza o adversário, identificando princípios de organização e modos de atuação, com base na informação disponível em fontes abertas e na experiência de especialistas na área. O presente estudo adota uma metodologia de tipo qualitativo. Combina a análise de documentação existente em fontes de acesso livre com entrevistas aprofundadas aos oficiais da Guarda Nacional Republicana com experiência na manutenção da ordem pública. Os resultados revelam que o comportamento do adversário genérico, comporta cinco tipologias, com as seguintes modalidades: não violento, violento, incitador/agitador, manifestação não violenta e violenta. Os aspetos organizacionais reportam ao uso da hora do dia e local, partilha de modos de atuação pela internet, estrutura de liderança que prepara e coordena a ação, identificação por intermédio de sinais, uso das redes sociais e novas tecnologias para comunicar nos distúrbios e no plano da desinformação bem como na capacidade de sustentação. Os modos de atuação identificados abarcam a resistência, barricadas, ação de simulação e flanqueamento, linguagem agressiva, uso de veículos e outros objetos, incêndios, armamento e projéteis, adversário não violento, vestuário e material de proteção, dissimulação, vitimização, novas tecnologias e comunicação. Existe um conjunto de procedimentos comuns partilhados em fontes abertas com princípios identificados do adversário, em distúrbios civis, cujas aplicações práticas são suscetíveis de adaptação, tendo em conta vários fatores contextuais como a cultura, legislação, formas de atuação das forças de segurança, política e motivação do adversário.

In recent years we have been witnessing an increasing number of civil disturbances, causing serious material damages and under mining the right to security and liberty of the citizen. The need to understand this type of incidents, its causes and actors is of particular importance, conscious of the need of the security forces in obtaining information and knowledge of potential threats to public security, order and tranquillity. Thus, the study aims to determine if there is an adversary doctrine with principles set against the public order forces in the context of civil disturbances, in the perspective of the Republican National Guard, characterizing the adversary, identifying principles of…

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O presente estudo pretende caracterizar os procedimentos de comando e liderança em incidentes tático-policiais adotados pelos Comandantes dos Comandos Territoriais da GNR, na medida em que, estes são um elemento fundamental no decorrer de situações como as referidas. Este estudo está dividido em duas partes fundamentais. Na primeira faz-se o enquadramento teórico que é a temática de comando e liderança e de incidentes tático-policiais. Na segunda parte deste estudo foi realizado um inquérito com perguntas que implicavam resposta aberta e resposta fechada. Nesta investigação foi utilizado o método estatístico qualitativo e quantitativo. Este inquérito visa perceber quais os procedimentos de comando e as competências de liderança associadas às diferentes fases de um incidente tático-policial. Este inquérito foi aplicado a uma amostra de 18 Comandantes de Comandos Territoriais da GNR. Dos resultados obtidos há a destacar que na primeira fase (“notícia da ocorrência”) todos os inquiridos consideraram a “classificação do incidente tático-policial” um procedimento de comando indispensável. As competências de liderança que mais se destacam nesta fase são a “aptidão técnica e profissional” e “avaliação organizacional”. Na segunda fase (“contenção inicial”), o procedimento de comando que mais se evidencia é o de “monitorizar o meio/operações”. Quanto à competência de liderança que sobressai é a “autoconfiança”. Na fase seguinte, a terceira que é a “ativação dos meios”, a ação que os comandantes mais importância deram foi “ativar os meios”. Do mesmo modo, “consideração”, “coesão e trabalho em equipa” e “lealdade” foram tidas como imprescindíveis nesta fase. No decorrer da quarta fase (“consolidação da contenção”) é fulcral, segundo a perceção dos inquiridos, “instalar o posto de comando do incidente”. Assim, é evidenciado nesta fase a “comunicação”, “tomada de decisão”, “aptidão técnica e profissional”, “comando e direção” e “lealdade” como competências fundamentais. A fase da “resolução do incidente” que constituiu a fase 5 de um incidente tático-policial é a fase que requer maior capacidade de comando (foram identificados sete procedimentos de CARACTERIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE COMANDO E LIDERANÇA NA RESOLUÇÃO DE INCIDENTES TÁTICO-POLICIAIS vi comando) e que associa maior número de competências de liderança (identificadas 27 das 28 competências apresentadas). Com o presente estudo, conclui-se que, num incidente tático-policial a liderança é um reforço da ação de comando do comandante gestor do incidente. É fundamental perceber que a liderança é um processo contínuo e não uma ação isolada. Esta investigação faculta evidência empírica adicional ao exercício de comando e liderança durante um incidente tático-policial, constituindo-se como ferramenta de cabal importância para os Comandantes dos Comandos Territoriais da GNR e numa maior abrangência para toda a instituição GNR.

This study intends to characterize the command and leadership procedures in tactical incidents - which are perceived by the commanders of the Comandos…

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A atividade policial exige, por força dos novos tempos, o recurso às novas tecnologias para se manter a par com as marcas evolutivas da sociedade em que vivemos. A Georeferenciação surge assim como uma ferramenta inovadora que para uma instituição como a GNR, é capaz de potenciar uma visão ampla e estratégica no que concerne ao Comando, Controlo e Tomada de Decisão. O objetivo principal deste trabalho é verificar qual o contributo do sistema de georeferenciação para a tomada de decisão do Comandante, ao escalão de Destacamento, sendo que se escolhe como estudo de caso o Comando Territorial de Lisboa. Significa isto, que esta investigação se debruça sobre a plataforma SIG-SIRESP. Ela identifica as vantagens e desvantagens da localização GPS das patrulhas, avalia quais os Direitos, Liberdades e Garantias postos em causa na utilização deste sistema, e ainda, analisa quais as implicações estruturais que o sistema poderá vir a ter – quer ao nível da linha de comando operacional, quer em termos de infraestruturas e meios. Foram entrevistados oficiais com funções de comando no Comando Territorial de Lisboa, de modo a que a análise dos dados recolhidos verteram resultados que nos capacitem a alcançar dos objetivos propostos. Conclui-se com este trabalho que a plataforma é necessária ao nível do escalão de Destacamento para um substancial incremento qualitativo da forma como é praticada a ação de Comando, permitindo uma mais rápida e sustentada tomada de decisão em variados cenários, de gestão humana e material, com especial enfâse na segurança e auxílio ao patrulheiro.

The police activity requires, by virtue of the new times, the use of new technologies to keep pace with the evolving marks of the society. The Georeferencing emerges as an innovative tool for an institution like the GNR, capable of enhancing a wide and strategic vision regarding the Command, Control and Taking Decisions. The objective of this study is to assess what is the contribution of the georeferencing system to take decisions by the Commander of a Detachment. For this objective we chose as a study case the Territorial Command of Lisbon. This means that this research focuses the SIG-SIRESP platform. It identifies the advantages and disadvantages of GPS location of the patrols, it evaluates the Rights, Liberties and Guarantees which can be armed with the use of this system, and also analyses what structural implications the system is likely to have in the future - in terms of commanding, infrastructures and resources. We interviewed officers in command at the Territorial Command of Lisbon, so that the analysis of data collected demonstrate results that enable us to achieve the proposed objectives. We conclude with this work that the platform is required to a Detachment for increasing the Command action, allowing for a faster and sustained way of taking decisions in various scenarios, of human and material management.

▼ A preservação do vestígio na sua origem tem especial importância para o sucesso de toda a investigação. Como tal, a preservação da cena do crime por parte dos primeiros intervenientes é uma das etapas fundamentais da investigação criminal. A importância da presente investigação compadece-se com a aplicação das tarefas que a Guarda Nacional Republicana adota na preservação da cena do crime no âmbito das medidas cautelares e de polícia. Os objetivos do atual trabalho, prendem-se com a identificação das tarefas aplicadas pela Guarda Nacional Republicana no âmbito das medidas cautelares e de polícia, bem como pelo analisar da aplicação das mesmas no dispositivo territorial. Visa-se, ainda, averiguar a forma como são dirimidos os possíveis conflitos de competências de investigação. Para a consecução do presente trabalho de investigação, foi formulada como pergunta de partida “Qual o impacto que têm as medidas cautelares e de polícia levadas a cabo pela Guarda Nacional Republicana, na preservação da cena do crime?”, bem como algumas perguntas derivadas e respetivas hipóteses, aplicando-se assim o método hipotético-dedutivo que no respeita à parte teórica e o método quantitativo à parte prática. Em termos estruturais o trabalho divide-se em duas partes, a parte teórica e a parte prática. Na parte teórica, procurou-se estabelecer a componente concetual adequada para a investigação. Na parte prática, procedeu-se à apresentação, análise e discussão dos resultados obtidos da aplicação de inquéritos por questionário aos Comandantes de Destacamento e Posto do dispositivo territorial. Os resultados obtidos indicaram que as tarefas expostas no Manual de Gestão Local do Crime, quanto a medidas cautelares e de polícia têm o impacto previsto, não sendo colocadas em causa por possíveis conflitos de competências entre os Órgãos de Polícia Criminal, alcançando assim a sua finalidade, a preservação da cena do crime.

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O presente Relatório Científico Final do Trabalho de Investigação Aplicada tem como objetivo principal perceber qual foi o papel que a Guarda Nacional Republicana desempenhou durante a Primeira Guerra Mundial. Para a realização do presente trabalho, decidimos enveredar por uma investigação histórica com uma abordagem bibliográfica, analisando para o efeito documentação da época, como por exemplo, ordens de serviço, livros, entre outras, que se encontra plasmada na bibliografia. Os objetos de estudo deste trabalho prendem-se com o intuito de verificar quais as mudanças que esta força de segurança sofreu com a guerra no que concerne à sua constituição orgânica, e a forma como evoluiu a sua implementação pelo território nacional, no sentido de perceber como a guerra influenciou o seu processo de implementação. Com este estudo, pudemos comprovar que para além da elevada instabilidade política no País, o período da Grande Guerra caracteriza-se económica e socialmente pela crise financeira, carestia de vida, conflituosidade social e agitação nas ruas, levando a GNR a uma intensa atividade dentro de Portugal. Neste trabalho analisámos qual o contributo que a GNR veio dar a Portugal durante o conflito, quer dentro das fronteiras, quer fora destas. Concludentemente, a GNR desempenhou funções na área da retaguarda do Corpo Expedicionário Português, tendo para o efeito, enviado subunidades constituídas para França. Assim, era considerada como uma força de confiança, sendo utilizada para manter a segurança quer em Portugal, quer na área da retaguarda do Corpo Expedicionário Português, vendo-se assim forçada a alterar e a adotar novas missões, que não estavam previstas inicialmente aquando a sua formação, de forma a corresponder a todas as vicissitudes que a guerra veio trazer a Portugal e os portugueses.

The present Scientific Final Report of the Applied Research Work aims to realize what role did the Guarda Nacional Republicana play during the first World War. In order to carry out this work, we decided to embark on a historical research with a bibliographical dimension. To achieve this goal we have analyzed documentation of that time and the diverse literature that is mentioned in this research. The objects of this study aims to verify what changes has the Guarda Nacional Republicana suffered with the war and what is the relation with its organic constitution and how the implementation of this force has evolved throughout the national territory, in order to see how the war has influenced the spread of the same. With this study, we were able to prove that besides the high political instability in the country, the period of the great war is characterized economically and socially by the financial crisis, cost of life, social conflict and unrest in the streets, leading GNR to an intense activity in Portugal. In this paper we have examined what contribution the GNR gave to Portugal during the conflict, both within and outside these borders. Concluding, the GNR has played roles in the rear area of the Portuguese Expeditionary…

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A implementação da Plataforma de Intercâmbio de Informação Criminal, uma ferramenta tecnológica tendente à interoperabilidade entre os sistemas de informação dos Órgãos de Polícia Criminal, advém da necessidade da partilha da informação criminal para fins preventivos ou de investigação criminal entre estes. Assim, tendo a plataforma a finalidade de assegurar um elevado nível de segurança no intercâmbio de informação criminal entre os Órgãos de Polícia Criminal, para efeitos de realização de ações de prevenção e de investigação criminais, importa compreender se efetivamente estas são realizadas, bem como identificar eventuais potencialidades e vulnerabilidades associadas à plataforma, pois esta assume especial relevância na atividade de investigação criminal. Nesse sentido, o presente trabalho de investigação, sustentado no método hipotético-dedutivo, tem como título “O Contributo da Plataforma de Intercâmbio de Informação Criminal na Atividade de Investigação Criminal”. Com vista a alcançar os objetivos propostos, foram estabelecidos dois momentos distintos e definidores na estrutura e consequente desenvolvimento do trabalho, nomeadamente um teórico e outro prático, sustentados, respetivamente, na pesquisa e análise documentais e na realização de entrevistas estruturadas a entidades/especialistas da área cognitiva em apreço. Após a recolha de dados, verificamos que a plataforma constitui um contributo para a atividade de investigação criminal. Todavia, embora tenha sido oficialmente anunciada como estando em produção, os problemas e constrangimentos reportados remetem para a fase de testes de qualquer projeto de inovação tecnológica. É evidente que há um longo percurso a percorrer para a efetiva operacionalização da plataforma e, nesse sentido, foram definidos eixos de intervenção para fazer face aos fatores críticos identificados. Pretende-se, deste modo, dinamizar a plataforma, com vista à resolução dos principais problemas e à implementação progressiva de novas potencialidades, pois é unanimemente reconhecida a sua utilidade no desenvolvimento da atividade de investigação criminal.

The implementation of the Criminal Information Exchange Platform, a technological tool aimed for interoperability between the information systems of the Criminal Police Agencies, comes from the need of sharing criminal intelligence for preventive purposes or criminal investigation among them. Thus, having the platform the purpose of ensuring a high level of security on the exchange of criminal intelligence between the Criminal Police Agencies, in preventing and detecting crimes, it is important to understand whether they actually are carried out, as well as to identify any potential and vulnerabilities associated with the platform, since this is particularly important in criminal investigation. Therefore, the present research work, supported by the hypothetical deductive method, is entitled “The Contribution of the Criminal Information Exchange Platform on Criminal Investigation Activity”. In order to achieve the proposed objectives…

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A fim de encontrar a origem dos problemas que afetam diretamente a criminalidade e a insegurança surge a necessidade de implementação de um policiamento orientado para a resolução de problemas, a participação dos cidadãos na segurança, permitindo o bem-estar à população − o policiamento de proximidade. Para este efeito, a GNR direciona uma atuação proativa que permite ampliar o sentimento de segurança das pessoas em consequência de uma maior intensidade e visibilidade do patrulhamento. O presente estudo pretende avaliar o sentimento de insegurança experienciado pela população após o encerramento do posto da Guarda Nacional Republicana de Venda Nova no concelho de Montalegre, originando para tal um conjunto de questões de investigação, bem como de hipóteses, utilizando para o efeito um estudo exploratório, descritivo e correlacional e uma investigação de tipo quantitativo. Assim, foram primeiramente operacionalizados os conceitos relevantes para efeitos de enquadramento e compreensão do assunto em estudo, tendo-se em seguida procedido ao tratamento dos dados resultantes do questionário aplicado à população abrangida pelo encerramento do posto, com o intuito de alcançar o objetivo do trabalho e de responder ao problema anteriormente referido, que se encontra compreendido nas conclusões e nas recomendações. Em conclusão, este estudo comtempla uma localidade com o predomínio de população feminina, idosa, com menos anos de escolaridade, com mais pessoas casadas, mais trabalhadores por conta de outrem e reformados/pensionistas. Das questões formuladas com o intuito de relacionar as componentes do sentimento de insegurança (medo do crime, vitimação e componente comportamental), conclui-se que o sexo, a idade e a situação profissional revelaram influenciar o sentimento de insegurança não se verificando o mesmo para as habilitações literárias da população estudada. Como preocupações com o encerramento do posto da GNR, destaca-se a maior distância que atualmente os separa.

In order to find the problems’ source that directly affect the crime and insecurity arises the need to implement an oriented policing for solving problems, for the shared responsibility and for the citizen participation in security, allowing the welfare and tranquility within the population – the community policing. To this end, the GNR directs a proactive role which allows the increase of the persons’ sense of security as a result of an increased patrol intensity and visibility. This study aims to evaluate the degree of insecurity felt by the population regarding the shutdown of Guarda Nacional Republicana police station in Venda Nova, resulting in a set of research questions and hypotheses, using for this the hypothetical- deductive method and a quantitative investigation. Therefore, the relevant concepts for the purposes of framing and understanding of the subject under study were first operated, having then proceeded to the processing of data resulting from the questionnaire delivered to the population affected by the shutdown of the station, in order…

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A procura da igualdade de género, especialmente na equivalência social, é uma temática ainda muito por explorar nas ciências sociais. Estudos revelam que a (des)igualdade de género é reflexo das representações criadas e sustentadas pelas diversas crenças, ideias e valores em torno das diferenças do sexo feminino e masculino. Foi em 1994 que aconteceu a admissão de mulheres nas fileiras da Guarda Nacional Republicana no Curso de Formação de Praças e tinham como “destino” funções de carácter administrativo. Atualmente, existem 1297 militares femininas distribuídas por diversas funções, das quais se incluem as funções operacionais. O presente Relatório Científico Final do Trabalho de Investigação Aplicada intitula-se A influência do género no exercício de funções da Guarda Nacional Republicana e tem como objetivos identificar e analisar possíveis diferenças na perceção dos militares masculinos e femininos em relação ao exercício de funções das militares da GNR. Partindo de um recorte do universo de militares da GNR, o presente estudo contou com uma amostra constituída por 11 participantes (4 do género feminino e 7 do género masculino). Recorreu-se a uma metodologia qualitativa, realizando-se duas entrevistas de focus group e a análise de conteúdo abdutiva foi realizada com recurso ao software QSR NVivo10. Este trabalho contribui para ganho de conhecimento nesta temática, tendo em conta a escassez de estudos realizados com militares portuguesas. De acordo com as perceções, os resultados revelam que o género influencia a perceção do exercício das funções da militar, considera-se que a militar possui uma capacidade analítica, uma abordagem e uma sensibilidade diferente do militar masculino, fruto da sua natureza e experiência. Por fim, são apresentadas as limitações desta investigação e discutem-se alguns destes resultados e a sua importância em termos de investigações futuras.

The search for gender equality, especially in social equity, is an issue still a lot to explore in the social sciences. Studies show that the gender (in)equality is a reflection of the representations created and sustained by the various beliefs, ideas and values around differences of male and female. It was in 1994 that happened the admission of women into the ranks of the National Republican Guard in the Privates Training Course and had as "destination" administrative duties. Currently, there are 1297 female military covering several tasks, including operational tasks. This Scientific Report of the Applied Research Work is entitled The influence of gender in the performance of duties of the National Republican Guard and aims to identify and analyze possible differences in the perception of male and female military regarding the performance of duties of the GNR's service women. Based on the GNR military universe, this study involved 11 participants (4 female and 7 male). We used a qualitative methodology, carrying out two interviews of focus group and the abductive data analysis was performed using the software QSR NVivo10. This research work…

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No âmbito das ciências sócio comportamentais, o presente trabalho de investigação tem como objetivo principal investigar as competências e estilos de liderança inerentes aos Oficiais da Guarda Nacional Republicana em ambiente ciberespaço. O estudo encontra-se dividido em três partes essenciais. A primeira parte é composta pela pesquisa bibliográfica e documental, a qual permite obter um conhecimento mais alargado e profundo dos vários modelos de competências e estilos de liderança. Bem como dos conceitos liderança, liderança virtual/e-liderança e ciberespaço que possibilitaram a elaboração do inquérito por questionário. Na segunda parte do trabalho o inquérito foi aplicado a Oficiais da Guarda Nacional Republicana. Com base nas respostas obtidas procedeu-se à análise qualitativa, através da análise de conteúdo, e quantitativa, tendo em conta a percentagem das frequências e o método de Lawshe. De seguida os inquiridos foram agrupados segundo a sua hierarquia e de acordo com a frequência que utilizam o computador na sua ação de liderança. Deste modo, o tratamento dos dados analisados através dos métodos supracitados possibilitou a sua confrontação com a revisão da literatura. Esta investigação coloca em evidência as principais diferenças entre a liderança tradicional e a liderança virtual/e-liderança, nomeadamente a presença física, as relações interpessoais, os meios de comunicação utilizados e o estilo de liderança. Salienta também, as competências associadas à liderança virtual/e-liderança, designadamente a necessidade de conhecimento dos meios tecnológicos, a capacidade de comunicação e expressão escrita, a aptidão técnica e profissional e a capacidade de tomar decisões e de resolver problemas. Similarmente indica o estilo mais associado à liderança virtual/e-liderança, sendo este o estilo diretivo. Por fim, a investigação identifica quais as recomendações mais pertinentes para liderar equipas em ambiente virtual, tais como antecipar consequências inesperadas e explicar como a equipa lidou com a situação, estabelecer padrões de comunicação comuns e ainda reforçar as relações interpessoais.

In the context of social behavioral sciences, this work of research has as main purpose, investigate the skills and styles of leadership inherent to Officers of the National Republican Guard, in a cyberspace environment. The study is divided in three essential parts. The first one is composed by bibliography and documentary research, which gives a wider and deeper knowledge of the several skills models and leadership styles. As well as concepts of leadership, virtual leadership/ e-leadership and cyberspace, which enabled the development of questionnaire survey. In the second part of the study, the survey was applied to Officersof the National Republican Guard. Based on the answers obtained, a quantitative analysis was conducted through a content analysis and quantitative, considering the percentage of frequencies and the Method of Lawshe. Then, the subjects were grouped according to their hierarchy and according to the…

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A sinistralidade rodoviária é um problema grave nos dias de hoje, quer ao nível do elevado número de vítimas quer ao nível dos custos sociais que provoca diariamente. Cabe às forças de segurança e demais entidades com competência na segurança rodoviária evitar que esta temática atinja níveis catastróficos. O objeto do presente Trabalho de Investigação Aplicada, intitulado “Fiscalização rodoviária e sinistralidade associada à Condução sob Influência do Álcool” prende-se com o papel da ação fiscalizadora das forças policiais, tendo como objetivos de investigação: identificar a relação entre a fiscalização e a sinistralidade associada à condução sob o efeito do álcool, identificar quando as entidades responsáveis pela fiscalização da condução sob influência do álcool devem reforçar a sua atividade, tendo em, vista a redução da sinistralidade e enunciar medidas que podem ser adotadas pelas entidades competentes na matéria da fiscalização da condução sob o efeito do álcool, por forma a consciencializar e sensibilizar os condutores. Esta investigação encontra-se dividida em duas partes, a parte teórica e a parte prática. Na parte teórica é realizada uma pesquisa bibliográfica que teve particular incidência em matérias relacionadas com o tema, de forma a sustentar o trabalho de campo. A parte prática teve por base a recolha de informações através da análise de dados estatísticos, aplicação de inquérito por questionário e entrevistas. Conclui-se com este trabalho que a atividade policial, através de ações de fiscalização, influência o número de acidentes de viação potenciados pela ingestão de bebidas alcoólicas, nomeadamente os acidentes com vítimas, em que pelo menos um dos condutores apresenta uma TAS positiva contribuindo desta forma para o aumento da segurança rodoviária nas estradas portuguesas.

Traffic accidents are a serious problem nowadays, both in terms of social costs, and in high number of victims that causes daily. It’s the security forces and other with road safety competence in preventing such matter reaches catastrophic levels. The purpose of this Applied Research Work, entitled "Road Inspection and Accident associated with Driving Under Influence of Alcohol" relates to the role of monitoring and control of police forces with the research objectives: identify the relationship between the inspection and the fatalities associated with driving under the influence of alcohol; identify when the supervisory authorities of driving under the influence of alcohol should strengthen its activity in order to reduce accidents; and spell out measures that can be taken by the competent authorities in the matter of enforcement of driving under the influence of alcohol in order to raise awareness and sensitize drivers. This research is divided into two parts, the theoretical part and a practical part. In the theoretical part, a literature search is carried out that had a particular focus on issues related to the topic, in order to sustain the fieldwork. The practical part was based on the collection of information through…

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O presente Trabalho de Investigação Aplicada incidiu sobre “O papel da Guarda Nacional Republicana na prevenção do crime rodoviário: Estudo de caso no distrito de Évora”. Pretende-se analisar a forma como a Guarda Nacional Republicana, através das ações do Destacamento de Trânsito de Évora, promove a prevenção do crime rodoviário. Propõem-se como objetivos identificar e analisar os recursos disponíveis, avaliar a forma de como a fiscalização rodoviária é uma medida relevante e eficaz no âmbito da prevenção, e identificar as relações causa-efeito entre a sinistralidade rodoviária e os diversos crimes rodoviários. Para a sua concretização foi delimitada a análise a um período de 4 anos. Este tipo de crime é revestido de enorme relevância, pois constitui um dos principais fatores da sinistralidade rodoviária em Portugal. Nesta solução de responsabilidades as Forças de Segurança têm um papel preponderante. Devido às dificuldades e limitações naturais, inerentes à realização de um estudo desta natureza, por parte de um aluno da Academia Militar, optou-se por delimitar o universo em análise à sua área de residência, ou seja, os oficiais a serem inquiridos, de forma a conseguir-se obter um estudo mais viável, válido e consistente, limitando a busca de respostas para a temática em questão apenas ao distrito de Évora. De forma a atingir os objetivos propostos, formulou-se a questão central, fio condutor e elo de ligação da investigação, e as questões derivadas, com vista a responder à pergunta de partida. De referir, ainda, que associada a cada questão derivada foram colocadas hipóteses de resposta tendentes à validação metodológica final da investigação. O percurso exploratório está alicerçado na análise bibliográfica e documental, complementada pela análise de autos de notícia, por uma pesquisa de terreno com observação participante, e a realização de entrevistas a Oficiais com relevante conhecimento e experiência no tema. Por fim, concluímos que houve um decréscimo do número de crimes rodoviários que foram escolhidos para o presente estudo, o que nos levou a afirmar que as medidas de prevenção levadas a cabo pela Guarda têm sido eficazes, e que o seu papel é de extrema importância no âmbito da prevenção rodoviária.

The Applied Research Work is entitled “The role of the National Guard in preventing road crime: Case Study in the district of Évora.” This work intends to investigate the way Guarda Nacional Republicana, through its Traffic Detachment of Évora. It explores the current context of road traffic, shows in a general way the legal road order, analyses the crimes discussed, the crime of driving under the influence of alcohol or narcotic drugs or psychotropic substances and the crime of driving without legal authorization, showing the profile that Portuguese drivers have regarding this type of crime. To achieve this, several goals were set in order to conduct the investigation. In order to achieve these objectives there was the need to made a main question which functioned as the guiding line for the research from…

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O estudo em questão incide sobre a problemática da cooperação entre as forças de segurança e os serviços de segurança privada. Deste modo, o objetivo central da investigação passa por compreender de que forma se realiza a cooperação entre as forças de segurança e os serviços de segurança privada num espetáculo desportivo. Assim, incidimos o nosso foco num jogo de futebol, mais concretamente no Estoril-Moreirense, da Primeira Liga Portuguesa. Para atingir este mesmo objetivo, foi necessário analisar a forma como as duas entidades trabalham em conjunto e verificar de que modo estas garantem as condições de segurança num espetáculo desportivo. Relativamente à metodologia, o presente trabalho baseia-se no método hipotético-dedutivo. Importa referir ainda que para além da recolha documental realizada e da observação de um jogo de futebol, procedeu-se à inquirição de entrevistados com relevância para o caso. Desta forma e através investigação desenvolvida, verificámos que, em Portugal, o papel dos serviços de segurança privada está associado a tarefas operacionais, enquanto o papel das forças de segurança pública está ligada a atividade de caráter preventivo e dissuasor.

The present study focused on the cooperation between the security forces and private security companies. Thus, the research mainly intends to understand the cooperation process between security forces and private security companies in sporting events. We therefore focused on a football match, specifically between Estoril-Moreirense, both from the First Portuguese League. In order to achieve this main goal, we had to observe how the two organizations work together and how they ensure safety and security in a sporting event. With regard to the applied methodology, this study follows a hypothetic-deductive approach. It should also be also noted that, in addition to the documentary collection and watch a football game, we interviewed people who were considered relevant for this case. In this way and through research carried come across that in Portugal, the role of private security services, is associated with operational tasks, while the role of public security forces is on the activity of preventive and deterrent character. This research showed that, in Portugal, private security companies perform operational tasks, while, on the opposite, the public security forces activity is mainly preventive and dissuasive.

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A presente investigação que surge na forma de Trabalho de Investigação Aplicada, analisa a problemática do dispositivo territorial da Guarda Nacional Republicana. São com as subunidades que compõem este dispositivo, que diariamente os cidadãos têm mais contacto. Este facto merece sempre ser visto com enorme relevância atendendo que a Guarda Nacional Republicana fazer transparecer uma imagem de humanidade, proximidade e confiança. Desta forma, esta investigação visou um estudo de caso do dispositivo territorial do Comando Territorial de Braga, sendo o Objetivo Principal desta análise a identificação das vantagens e vulnerabilidades associadas ao mesmo. Derivando desta linha orientadora, surgiram os nossos Objetivos Específicos que definimos como o enunciar de vantagens e vulnerabilidades no que concerne à organização do dispositivo territorial, bem como, dos Recursos Humanos a eles afeto e do serviço operacional desempenhado por estes militares. Visando o alcance dos objetivos propostos, o presente trabalho assenta no método hipotético-dedutivo, tendo como base de instrumentos de análise, as entrevistas exploratórias realizadas junto de oficiais que desempenham funções no Comando Territorial de Braga, bem como as entrevistas realizadas a todos os Oficiais que desempenham funções de comando no dispositivo territorial e seus Adjuntos. As conclusões obtidas com este trabalho permitem evidenciar como vantagens inerentes ao dispositivo territorial o facto das cadeias de comando estarem bem guarnecidas, quer em quantidade quer em qualidade, bem como o desempenho dos militares dos Núcleo de Investigação Criminal. Em contrapartida, salienta-se como vulnerabilidades o acompanhamento deficitário por parte da cadeia de comando dos Núcleos de Investigação Criminal, a elevada carga burocrática, a inexistência de um sistema de avaliação para a categoria de Guardas, a escassez de Recursos Humanos, o novo sistema de folgas e a existência de Postos Territoriais do Comando Territorial de Braga que deveriam ser reajustados.

The present investigation that comes in the form of Applied Research Work analyzes the problem of the territorial device of the Guarda Nacional Republicana. It is with this type of subunits that compose this device that citizens have more daily contact. This fact deserves to be viewed with great importance given that the Guarda Nacional Republicana wants to transpire an image of humanity, proximity and trust. Thus, this research aimed at a case study of the territorial device of the Territorial Command of Braga, being the main objective of this analysis to identify the advantages and vulnerabilities of to it. Emerging from this guideline, came our specific goals that we set as stating advantages and vulnerabilities regarding to the organization of the territorial device, as well as, Human Resources to them associated and operational service performed by those military. In order to achieve the proposed objectives, this work is based on the hypothetical-deductive method, based on analysis tools, exploratory…

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Nos dias de hoje verificam-se regularmente agressões a agentes da autoridade, o que nos remete para a questão da capacidade dos mesmos agentes atuarem no âmbito da defesa pessoal, ou seja, sem recurso a armamento. Assim sendo, a formação inicial e contínua dos militares da GNR em defesa pessoal tem uma importância relevante no que respeita à atuação neste âmbito. Como objetivo principal deste trabalho, procurou-se verificar qual é a influência da referida formação na perceção de autoconfiança dos militares da Guarda. Por forma a cumprir o objetivo estabelecido, adotou-se o método hipotético-dedutivo, no qual se elaboram previamente hipóteses como forma de resposta, de seguida elaborou-se uma revisão da literatura de maneira a esclarecer os conceitos que são mais utilizados no trabalho. Como trabalho de campo, foi elaborado um questionário, o qual foi submetido a militares do Grupo de Intervenção de Operações Especiais e do Comando Territorial de Lisboa como forma de comparar a perceção de autoconfiança no que concerne à possibilidade de atuar no âmbito da defesa pessoal bem como a regularidade com que têm formação nesta área. Ainda foram entrevistadas duas entidades com competência na formação em defesa pessoal, para que com a informação obtida se complementasse os dados obtidos com o questionário. Conclui-se que os militares da 1ª Companhia de Operações Especiais, se sentem mais confiantes no que respeita à possibilidade de terem de atuar no âmbito da defesa pessoal e que têm mais formação contínua em defesa pessoal do que os militares do Destacamento Territorial de Sintra.

Nowadays, it’s common to occur regularly attacks on law enforcement officers, which brings us to the issue of the agent’s acting capacity within the self-defense, that is, without the resource of weapons. Therefore, the initial and continuous formation of GNR's officers about self-defense has a great importance for the activities in this area. The main objective of this work is to find what is the influence of such formation in the self-confidence of the officers of the GNR. In order to meet the goal established, it was adopted the hypothetical-deductive method, in which it is previously elaborated hypotheses as a way to answer. Then, a literature review was elaborated in order to clarify the concepts that are most used in this work. A questionnaire was also elaborated, which was submitted to elements of the Special Operations Intervention Group and of the Territorial Command of Lisbon in order to compare the perception of self-confidence regarding the possibility of acting within the area of self-defense as well as the regularity with which they have training in this area. Two entities with expertise in training in self-defense were also they were interviewed so that with the information obtained would complement the data obtained from the questionnaire. It concludes that the military of the 1st Special Operations Company, feel more confident with regard to the possibility of having to act within the area of self-defense and have more…

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Nos dias de hoje a Violência Doméstica assume_se como um grave problema social, que não escolhe idade ou género. Neste âmbito, o nosso Trabalho de Investigação Aplicada irá incidir sobre a temática da Violência Doméstica perpetrada contra uma vítima especialmente vulnerável – a pessoa idosa, e que está subordinado ao tema “A GNR e a vítima idosa. A prevenção da violência doméstica”. Este trabalho de investigação reveste_se de uma elevada importância e de cariz atual, não apenas pela sua pertinência ao nível institucional, mas também pela necessidade de investigação científica sobre esta matéria. A abordagem a este tema incidirá fundamentalmente sobre todo o formato que contorna a atuação da Guarda Nacional Republicana, nomeadamente, nas ações promovidas em prol da diminuição do fenómeno da Violência Doméstica cometida contra os(as) idosos(as). Passando por caracterizar o tipo de violência contra os(as) idosos(as), e a intervenção nesta problemática. A nossa investigação tem como principal finalidade apurar a resposta da Guarda Nacional Republicana no acompanhamento das vítimas, bem como apurar a resposta ao nível preventivo da violência infligida a este grupo de vítimas, avaliando os procedimentos exercidos na prevenção da violência contra idosos, caracterizando este público_alvo. Desta forma, surge_nos a nossa questão central que se prende em compreender “Quais os procedimentos efetuados no âmbito da prevenção de violência doméstica na vítima idosa?” Para além do nosso objetivo geral, foram estabelecidos objetivos específicos. Para atingirmos estes objetivos houve a necessidade de levantar questões derivadas de modo a avaliar os procedimentos exercidos pela Guarda Nacional Republicana na prevenção da violência contra idosos. A metodologia adotada nesta investigação decorre do objetivo do projeto do Trabalho de Investigação Aplicada, que irá corresponder à adoção de procedimentos específicos e característicos da metodologia científica, para este estudo exploratório. Será privilegiada a metodologia qualitativa e quantitativa, recorrendo à análise estatística univariada de dados recolhidos. Os procedimentos incluíram várias técnicas nomeadamente a técnica de entrevista a especialistas na área da Violência Doméstica, através da análise documental sobre a execução do V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência de Doméstica e de Género, e da análise relativa aos dados do Relatório do Envelhecimento e Violência da GNR (2012/2013). Este trabalho é composto em três fases, a fase conceptual, a fase metodológica e a fase empírica. Em nota conclusiva, com esta investigação é_nos permitido caracterizar as vítimas e os agressores dos(as) idosos(as), referir que a Guarda Nacional Republicana adota procedimentos no âmbito da prevenção de violência doméstica na vítima idosa, que concorrem para a diminuição deste fenómeno criminal, nomeadamente através de projetos que desenvolve internamente e de parcerias com outras organizações exteriores à Guarda Nacional Republicana.

Today Domestic Violence constitutes a serious social…

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O presente trabalho encontra-se subordinado ao tema: a prevenção criminal no espaço construído. Esta pesquisa visa analisar as práticas dos profissionais responsáveis pela conceção do espaço e da manutenção da segurança em Lisboa. Para isso, são abordados ao longo da investigação, profissionais da Polícia Municipal de Lisboa e da autarquia que integraram a formação CPTED. Assim e como expetável, na base desta pesquisa está a abordagem Crime Prevention through Environmental Design (CPTED). Foram traçados objetivos, que materializaram o caminho a seguir pela investigação. Para se conseguir responder às perguntas e cumprir os objetivos propostos entrevistamos mais de metade dos profissionais que frequentaram o curso CPTED, solicitando, enquanto complemento, um exemplo prático onde estes identifiquem os conceitos CPTED, embora que aplicados inconscientemente pelo projetista, sendo analisado a posteriori estes casos. Para além da componente prática, foi feita uma análise documental, ou seja, leitura de várias obras e estudos de autores que contribuíram quer direta quer indiretamente para a evolução da CPTED, fazendo um resumo geral que resultou na “revisão da literatura”. Adicionalmente está materializada na investigação uma abordagem à formação CPTED, onde se engloba a estrutura do curso, a importância de visitar os locais intervencionados ou por intervencionar e os projetos apresentados. Concludentemente, percebemos que, apesar do curso ter sensibilizado todos os participantes para as questões de segurança (incluindo as próprias Forças de Segurança), este não tem, de momento, aplicação prática, i.e., não houve qualquer continuação da formação que resultasse na transmissão de conhecimento entre profissionais, apesar de ser possível verificar nos exemplos práticos, claras diferenças quando se analisa um local com base na CPTED.

This investigation is about Crime Prevention through Environmental Design. This research aims to analyze the work of professionals responsible for creating and managing public spaces, and also responsible for security maintenance in Lisbon. Professionals from Municipal Police and Lisbon municipality that attended CPTED course are the universe of this research. We defined goals to guide our research answering the questions proposed. We interviewed more than a half of the CPTED course trainees, asking examples to illustrate CPTED concepts, which were implemented unconsciously being analyzed a posteriori as case studies. Beyond that pragmatic perspective, we have done a literature review on CPTED and presented the course structure emphasizing the importance of visiting areas intervened or to intervene, also with improvement suggestions. We conclude that, although this course made all participants, including police professionals, more aware about the importance of security issues, it was not demonstrated pragmatically, i.e., CPTED is still not implemented and there weren't any actions after the course that would result in knowledge transmition acquired amongst professionals during the course,…

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O aparecimento da segurança privada como uma atividade subsidiária e complementar das forças e serviços de segurança vem na sequência de um novo paradigma da segurança decorrente de uma sociedade em constante transformação. Daí que perceber os limites da sua atuação seja de extrema importância. De uma forma geral, pretende-se nesta investigação identificar os fatores que limitam a privatização de maiores níveis de funções policiais. Mais especificamente, pretende-se identificar quais os fatores que estão na base da existência da segurança privada em Portugal, identificar quais as competências funcionais que são negadas à atividade de segurança privada e identificar quais as modificações que se operaram na atividade das forças e serviços de segurança com o aparecimento da segurança privada. Para a realização da investigação, privilegiou-se o método dedutivo, que parte do geral para o particular, o que permite partir de uma premissa geral para encontrar uma verdade particular. Os resultados obtidos permitem referir que os fatores legais, ao espelhar o interesse do Estado na segurança, são essenciais para existir uma limitação ao exercício da atividade de segurança privada. A dinâmica da sociedade favoreceu o aparecimento da segurança privada, uma vez que as funções relacionadas com a segurança pública não são suscetíveis de privatização. Assim, o aparecimento da segurança privada possibilitou um foco da função policial na segurança pública. Conclui-se que a lei, como principal fator limitador da privatização de funções policiais, deverá clarificar as competências da segurança privada, evitando-se situações que colidam com as competências da segurança pública. A atividade de segurança privada, como uma resposta à evolução do paradigma da segurança, fruto das sucessivas transformações da sociedade, deverá cingir a sua atuação ao âmbito privado, permitindo às forças e serviços de segurança focar a sua atuação nos aspetos relacionados com a segurança pública.

Private security appearance, as subsidiary and complementary activity of security forces and services, is a consequence of a new paradigm in security, due to a society in constant change. It is utmost important to understand the boundaries of this practice. Generally speaking, this investigation aims to identify the factors which are the boundaries to the privatization of higher levels of law enforcement. Specifically, aims to identify the factors that led to the appearance of private security in Portugal, to identify functional competences denied to private security activity, and to identify the alterations made in law enforcement and security services activities, due to the appearance of private security. To conduct this investigation was chosen the deductive method. Deductive reasoning, organized from general to particular. This reasoning allows to start from a general premise to find a particular truth. The results obtained allow us to mention that legal factors, reflecting the Government interest in security, are essential to the existence of boundaries to the…

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A presente dissertação analisa a utilização de binómios de intervenção tática em Incidentes Tático-Policiais. Pelo que, foi realizado um estudo de caso considerando a cooperação e envolvimento operacional dos binómios de intervenção tática com Grupo de Intervenção de Operações Especiais, procurando perceber-se como poderão ser potenciados os meios cinotécnicos em situação de Incidente Tático-Policial. Os binómios de intervenção tática surgiram em Portugal no início do século XXI e visavam ser empenhados em situações de elevado risco para a força tática, podendo salvaguardar a vida dos militares constituintes dessa força ao serem os primeiros a entrar em contacto com o adversário. Neste sentido, os binómios de intervenção tática têm vindo a ser treinados e preparados de acordo com as necessidades e intenções institucionais, sendo atualmente cada vez mais reconhecidas as potencialidades e vantagens do seu emprego operacional. Com esta investigação pretende-se compreender as motivações que levaram ao emprego dos meios cinotécnicos em Incidentes Tático-Policiais, assim como as potencialidades e vulnerabilidades evidenciadas nesse emprego, procurando perceber de que forma pode ser melhorado o desempenho do canídeo. Para o desenvolvimento deste trabalho foi privilegiado o método hipotético-dedutivo, uma vez que, partindo de problemas associados à temática foram elaboradas soluções provisórias e por fim confrontadas com os dados obtidos, com vista à eliminação do problema. Assim, resultou que os cães são bastante úteis quando empenhados, sendo que o seu emprego por vezes pode ser fundamental para a resolução do incidente. Por outro lado, ao nível dos militares que constituem as duas subunidades, considera-se que entre estes deva existir uma boa relação, sendo este um fator preponderante para o sucesso conjunto. Por fim, verifica-se que os militares não são dotados da mesma formação e equipamento, ainda que empregues nos mesmos ambientes operacionais. Conclui-se que os meios cinotécnicos podem ser úteis para a salvaguarda da vida dos militares da força tática, quando empregues de forma treinada e adequada.Ainda assim, podem potenciar-se os meios cinotécnicos com uma aproximação ou integração física da companhia de intervenção cinotécnica nas instalações da subunidade tática, pois permitiria uma maior colaboração e discussão de objetivos, bem como de condutas a adotar pelos binómios de intervenção tática. Permitiria ainda uma maior concretização de treino entre as subunidades e a criação de laços de confiança entre os militares, que se entende ser preponderante para o empenhamento conjunto.

The context of the current dissertation is the using of the canine tactical intervention elements in Tactical-Police Incidents. According to this, a case study was also performed considering the cooperation and involvement between the canine tactical intervention elements and the special operations intervention group, where we study how the canine tactical intervention elements can be potentiated in Tactical-Police Incidents. The canine…

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O presente trabalho constitui-se como o terminus de um longo percurso decorrido no Curso de formação em Ciências Militares pela Academia Militar. Tem o objetivo de abordar a temática das informações de uma perspetiva holística e por fim avaliar o contributo das informações das Forças de Segurança para as informações estratégicas. Na sua primeira parte, produzida através de pesquisa bibliográfica e normativa introduz os conceitos de dados, notícias e informações. Elabora sobre o Ciclo de Produção de Informações tradicional, introduz os conceitos de Segurança Nacional, Defesa Nacional e Segurança Interna, e relaciona as Forças de Segurança e a sua atividade com a evolução histórica das informações em Portugal. Tendo criado o quadro de referência necessário, inicia a Parte II com a produção prática de um guião de entrevista que se propõe a encontrar resposta para um conjunto de questões através da aplicação de entrevistas a um grupo de elite, cujas conclusões foram: que a atividade de informações realizada pela pelas Forças de Segurança é uma atividade com importância comprovada para a produção de informações estratégicas operacionalizando de forma insubstituível na recolha de dados e notícias. A posição privilegiada e sensibilidade das Forças de Segurança para estar atenta aos detalhes permite detetar mudanças globais e até ameaças futuras. Existindo ainda constrangimentos à eficiência da partilha de informação, acreditamos que a forma de a melhorar passa por mudar as mentalidades de todos aqueles que contribuem para o sistema de Segurança Nacional. Em particular, as Forças de Segurança e os Serviços de Informações, procurando estabelecer um clima de partilha e confiança numa verdadeira união de esforços de cooperação e sinergias, orientadas pelo preceituado na Lei, para uma partilha multidirecional e frutuosa, na prossecução de um objetivo comum, a Segurança Nacional.

The present work is the terminus of a long elapsed in the course of training in Military Science for the Military Academy. It aims to address the theme of Intelligence from a holistic perspective and finally assess the contribution of the security forces intelligence for the strategic intelligence. In its first part, produced through literature and normative search, introduces the concepts of data, news and intelligence. Elaborates on the Traditional Intelligence Cycle, introduces the concepts of national security, national defense and homeland security and lists the Security Forces and their activity with the historical evolution of Intelligence in Portugal. Having created the necessary reference frame, the second part begins with methodology used and the production of a script of the interview, set out to find the answer to a series of questions by applying interviews to an elite group. The conclusions were: the intelligence activity held by security forces is an activity with proven importance for the production of strategic intelligence and irreplaceable in collecting data and news. The privileged position and sensitivity of the security forces to…

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O Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente e o Grupo de Intervenção, Proteção e Socorro são dois órgãos especializados que partilham a mesma Zona de Ação e atuam com uma competência em comum: a prevenção de incêndios florestais. Todavia, as cadeias de comando destes dois órgãos são diferentes. Neste Trabalho de Investigação Aplicada analisa-se de que forma o Grupo de Intervenção, Proteção e Socorro e o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente colaboram na prevenção operacional de incêndios florestais. Desta forma, o presente trabalho tem como objetivos fundamentais compreender a importância da atividade dos órgãos anteriormente referidos, identificar as suas principais dificuldades inerentes à atividade que desempenham e compreender de que forma colaboram entre eles na prevenção operacional de incêndios florestais. Para atingir os objetivos do trabalho realizou-se um estudo exploratório, que se baseou na pesquisa documental e em entrevistas semiestruturadas realizadas a oficiais que pertencem ou pertenceram a estes dois órgãos com competência na prenvenção de incêndios florestais. Considerando a responsabilidade dos dois órgãos nesta atividade, verificámos como ocorrem as ações de coordenação entre Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente e o Grupo de Intervenção, Proteção e Socorro, o que os militares pensam que pode ser melhorado nesta matéria e quais as dificuldades que surgem na prevenção operacional de incêndios florestais, nomeadamente a identificação dos proprietários dos terrenos.

The Protection of Nature and Environment Service and the Intervention, Protection and Relief Team are two specialized bodies that share the same action zone and act with a competency in common: the prevention of forest fires. However, the control devices of these two bodies are different. In this Applied Research Study it is analyzed the way that the Intervention, Protection and Relief Team and the Protection of Nature and Environment Service collaborate on operational forest fire prevention. Thus, this study has as main objectives to understand the importance of the activity of the mentioned bodies, to identify their major difficulties inherent to their performed activity and to understand the way that they collaborate on operational forest fire prevention. In order to achieve these goals it was undertaken an exploratory study. It was based on documentary research and semi-structured interviews conducted to officers who belong or belonged to these two bodies with expertise in forest fire prevention. Regarding the responsibility of the two bodies in this activity, we perceived the way that occur the coordination actions between The Protection of Nature and Environment Service and the Intervention, Protection and Relief Team, the issues which the military men think can be improved in this area and what difficulties emerge on operational forest fire prevention, including the identification of landowners.

▼ A contínua redução de efetivo militar na Guarda Nacional Republicana, tem provocado limitações ao nível do preenchimento do quadro orgânico dos Comandos Territoriais, bem como, ao nível do cumprimento do serviço operacional. Como objetivo geral, este Trabalho de Investigação Aplicada visa apurar se é possível aumentar a eficiência no serviço territorial, dispondo de menos meios humanos e assegurando a mesma missão. Para tal, foi elaborada uma questão de partida e as suas questões derivadas, e ainda, as hipóteses de investigação. A metodologia utilizada tem como base a identificação dos dois Comandos Territoriais que apresentam as duas maiores percentagens de défice de preenchimento dos seus quadros orgânicos e neste âmbito, foi selecionado o Comando Territorial de Beja e o Comando Territorial da Guarda. Posteriormente, realizou-se uma entrevista exploratória ao Diretor dos Recursos Humanos e foram comparados os valores numéricos do Quadro Orgânico de Referência de 2010 e os efetivos totais constantes do Mapa Geral do Efetivo disponibilizado pela Direção de Recursos Humanos. Por forma a alcançar os objetivos traçados, entrevistaram-se nestas duas Unidades os Comandantes, os Chefes das Secções de Recursos Humanos e Justiça, os Chefes das Secções de Operações, Treino e Relações Públicas e também, os Comandantes de Destacamento. Este Trabalho de Investigação Aplicada está dividido em quatro partes. A primeira parte, designada por Parte Introdutória, compreende a introdução propriamente dita através do enquadramento da investigação, destaca a importância e a justificação da escolha do tema, enuncia os objetivos, a questão de partida, as questões derivadas e as hipóteses de investigação, sintetiza a metodologia utilizada ao longo de todo o trabalho e descreve a estrutura da organização do mesmo. Na Parte Teórica são escalpelizados os conceitos teóricos mais importantes relativos aos recursos humanos e sua gestão, assim como, é feita uma análise alusiva à evolução dos recursos humanos militares e uma caraterização dos Comandos Territoriais de Beja e da Guarda. Por sua vez, a parte prática integra a metodologia e procedimentos utilizados na investigação e comporta a análise, apresentação e interpretação dos resultados obtidos nas entrevistas. Por fim, na Parte Conclusiva estão expostas as respostas às questões levantadas inicialmente, a confirmação ou refutação das suas hipóteses de investigação e as reflexões finais do estudo. São também enunciadas, apenas como demonstração teórica, as propostas de implementação no dispositivo territorial dos dois Comandos Territoriais alvo deste estudo, são referidas as limitações encontradas no decorrer de todo o trabalho e enunciadas algumas sugestões para futuras investigações. Os resultados mais relevantes e as principais conclusões alcançadas retratam a necessidade de adotar medidas que contrariem a diminuição de recursos humanos militares a que temos assistido. Relativamente à atividade operacional neste cenário de défice no quadro orgânico das Unidades territoriais, concluímos que é…

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O presente estudo pretende dar a conhecer a forma como a Guarda Nacional Republicana e a Autoridade Tributária e Aduaneira se relacionam no cumprimento de uma das suas missões: o combate à fraude e evasão fiscais na Região Autónoma da Madeira. Esta investigação tem como objetivo geral compreender como é que o Comando Territorial da Madeira e a Autoridade Tributária e Aduaneira cooperam e colaboram entre si. Assim, para aprofundar esta investigação, formulou-se a seguinte questão de partida: “Quais os mecanismos de colaboração e de cooperação existentes entre a GNR e a Autoridade Tributária e Aduaneira na Região Autónoma da Madeira?”. Deste modo, para complementar e responder melhor a esta questão, surgiram questões derivadas, que, por sua vez, deram origem a hipóteses através de um método hipotético-dedutivo. Consequentemente erigiu-se um enquadramento normativo que permite dar suporte à recolha de dados, e um trabalho de campo que proporcionou conhecimentos oriundos dos responsáveis institucionais. Por fim, estas duas partes em harmonia permitiram a verificação das hipóteses. Na articulação da parte teórica e da parte prática realizada, conclui-se que o Comando Territorial da Madeira colabora e coopera com a Autoridade Tributária e Aduaneira na realização de operações conjuntas no âmbito operacional e na partilha constante de informações e que a Autoridade Tributária e Aduaneira, representada na Região Autónoma da Madeira pela Alfândega do Funchal, atua em operações conjuntas com esta Unidade no combate às infrações aduaneiras. Por fim, o Comando Territorial da Madeira tem procurado realizar operações conjuntas no âmbito fiscal não sendo, no entanto, acompanhada neste objetivo pela Direção Regional dos Assuntos Fiscais.

The present study intends to show how Guarda Nacional Republicana and the Tax Authority and Customs relate in the fight against fraud and tax evasions in the Autonomous Region of Madeira. This research aims to understand how the Territorial Command of Madeira and the Tax Authority and Customs cooperate and collaborate among themselves. Thus, to better exploit the research, we formulated the following central question: "What are the existing collaboration and cooperation mechanisms between the GNR and the Tax Authority and Customs of the Autonomous Region of Madeira?". In order to complement and respond to this question, derived questions emerged, which in turn, originated hypothesis, supported by the hypothetical-deductive method. The methodology used for the elaboration of the work was divided into two parts: the theoretical part that allowed us to start the collection of data, and the practical, part the fieldwork, that provided us information on the part of institutional leaders. Finally, these two parts together allowed us to verify the hypothesis. At the articulation of the theoretical part and the practical part, it could be concluded that the Territorial Command of Madeira exercises collaboration and cooperation with the Tax Authority and Customs in joint operations in an operational…