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1. Lima, Monique Marques Nogueira [UNESP]. Regular e punir: as justiças inquisitorial e secular sob a mesma ordem no mundo luso seiscentista.

Degree: 2017, Universidade Estadual Paulista

Os Regimentos da Inquisição ˗ fontes legislativas destinadas à regulação do Tribunal do Santo Ofício ˗ configuraram-se como referências fundamentais para a compreensão da instituição. Nos domínios portugueses, esses textos passaram por quatro atualizações principais que acabaram por cobrir um período de mais de três séculos (1552, 1613, 1640 e 1774). Com contribuições significativas para a ordenação da sociedade, as versões de 1613 e 1640 tornaram-se as compilações mais detalhadas, resultado da crescente importância do documento e da sofisticação jurídica do Tribunal. As Ordenações do Reino de Portugal ˗ código de leis da justiça secular inspirado nos textos jurídicos romanos ˗ representaram, desde o reinado de D. Afonso V, a mais importante fonte de regras e normas que também ordenavam a sociedade lusa. Em especial, as Ordenações Filipinas, de 1603, seguindo suas antecessoras, transformaram-se no principal parâmetro organizador da justiça entre os coetâneos. Embora distintos em termos de jurisdição e alcance, como ponto em comum, os dois documentos apresentam elementos importantes ao entendimento da noção de ordem, aspecto típico do período e base da estruturação das hierarquias sociais portuguesas. Como resultado do exame realizado sobre as duas compilações de leis, o presente trabalho busca compreender as relações estabelecidas entre as justiças inquisitorial e secular em Portugal e seus domínios, com especial atenção aos mecanismos de funcionamento; à composição dos quadros dos tribunais e as qualidades exigidas; às regras de conduta estabelecidas e, principalmente, aos dispositivos manejados no esforço de manutenção da desigualdade natural que norteava a vida dos contemporâneos. A partir da análise do conjunto dessas documentações, da legislação extravagante e da narrativa de alguns casos exemplares, esse estudo pretende colaborar com a compreensão dos pontos de contato e afastamento que formavam as principais fontes de lei da Igreja e do Rei no mundo luso brasileiro dos seiscentos.

The Regiments of the Inquisition ˗ legislative sources for the regulation of the Holy Office ˗ was configured as basic references for understanding the institution. In the Portuguese dominions, these texts have undergone four major updates that cover a period of more than three centuries (1552, 1613, 1640 and 1774). With significant contributions to the ordering of society, the versions of 1613 and 1640 became the most comprehensive compilations, result of the growing importance of the document and legal sophistication of the Court. The Ordinances of the Kingdom of Portugal ˗ code of laws of secular justice inspired by the Roman legal texts ˗ represented, since the reign of King Afonso V, the most important source of rules and regulations that also ordered the Portuguese society. In particular, the Philippine Ordinances, enacted in 1603, following their predecessors, have become the main organizer parameter of justice among the coeval. Although different in terms of jurisdiction and scope, as a point in common, the two documents…

Advisors/Committee Members: Ferreira, Ricardo Alexandre [UNESP], Universidade Estadual Paulista (UNESP).

Subjects/Keywords: justiça secular; justiça inquisitorial; Regimentos da Inquisição; Ordenações Filipinas; História do direito português.; secular justice; inquisitorial justice; Regiments of the Inquisition; Philippine Ordinances; History of portuguese law.; Justiça secular; Justiça inquisitorial; Regimentos da Inquisição; Ordenações filipinas; História do direito português; Secular justice; Inquisitorial justice; Regiments of the Inquisition; Philippine ordinances; History of portuguese law

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APA (6th Edition):

Lima, M. M. N. [. (2017). Regular e punir: as justiças inquisitorial e secular sob a mesma ordem no mundo luso seiscentista. (Thesis). Universidade Estadual Paulista. Retrieved from http://hdl.handle.net/11449/150175

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Lima, Monique Marques Nogueira [UNESP]. “Regular e punir: as justiças inquisitorial e secular sob a mesma ordem no mundo luso seiscentista.” 2017. Thesis, Universidade Estadual Paulista. Accessed April 28, 2017. http://hdl.handle.net/11449/150175.

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MLA Handbook (7th Edition):

Lima, Monique Marques Nogueira [UNESP]. “Regular e punir: as justiças inquisitorial e secular sob a mesma ordem no mundo luso seiscentista.” 2017. Web. 28 Apr 2017.

Vancouver:

Lima MMN[. Regular e punir: as justiças inquisitorial e secular sob a mesma ordem no mundo luso seiscentista. [Internet] [Thesis]. Universidade Estadual Paulista; 2017. [cited 2017 Apr 28]. Available from: http://hdl.handle.net/11449/150175.

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Council of Science Editors:

Lima MMN[. Regular e punir: as justiças inquisitorial e secular sob a mesma ordem no mundo luso seiscentista. [Thesis]. Universidade Estadual Paulista; 2017. Available from: http://hdl.handle.net/11449/150175

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