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1. Jobim, Eduardo de Sampaio Leite. Interpretação e relação de conceitos, institutos e formas do direito privado com normas do direito tributário: a influência dos princípios de direito privado e das cláusulas gerais do novo Código Civil na formação das normas de direito tributário.

Degree: Mestrado, Direito Econômico e Financeiro, 2008, University of São Paulo

Com a entrada em vigor do novo Código Civil, Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, as cláusulas gerais passaram a ocupar papel… (more)

Subjects/Keywords: Brazilian civil code; Claúsula contratual; Contracts; Contratos; Direito tributário; Fraude; Legal interpretation; Negócio jurídico; Private law; Simulação (Direito civil); Tax law

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APA (6th Edition):

Jobim, E. d. S. L. (2008). Interpretação e relação de conceitos, institutos e formas do direito privado com normas do direito tributário: a influência dos princípios de direito privado e das cláusulas gerais do novo Código Civil na formação das normas de direito tributário. (Masters Thesis). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-16122009-141058/ ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Jobim, Eduardo de Sampaio Leite. “Interpretação e relação de conceitos, institutos e formas do direito privado com normas do direito tributário: a influência dos princípios de direito privado e das cláusulas gerais do novo Código Civil na formação das normas de direito tributário.” 2008. Masters Thesis, University of São Paulo. Accessed December 05, 2019. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-16122009-141058/ ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Jobim, Eduardo de Sampaio Leite. “Interpretação e relação de conceitos, institutos e formas do direito privado com normas do direito tributário: a influência dos princípios de direito privado e das cláusulas gerais do novo Código Civil na formação das normas de direito tributário.” 2008. Web. 05 Dec 2019.

Vancouver:

Jobim EdSL. Interpretação e relação de conceitos, institutos e formas do direito privado com normas do direito tributário: a influência dos princípios de direito privado e das cláusulas gerais do novo Código Civil na formação das normas de direito tributário. [Internet] [Masters thesis]. University of São Paulo; 2008. [cited 2019 Dec 05]. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-16122009-141058/ ;.

Council of Science Editors:

Jobim EdSL. Interpretação e relação de conceitos, institutos e formas do direito privado com normas do direito tributário: a influência dos princípios de direito privado e das cláusulas gerais do novo Código Civil na formação das normas de direito tributário. [Masters Thesis]. University of São Paulo; 2008. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-16122009-141058/ ;

2. Lima, Mariana Miranda. A natureza jurídica dos juros sobre o capital próprio e as convenções para evitar a dupla tributação.

Degree: Mestrado, Direito Econômico e Financeiro, 2009, University of São Paulo

Esta dissertação tem o objetivo de analisar a figura dos juros sobre o capital próprio, especialmente para definir a sua natureza jurídica e adequada qualificação(more)

Subjects/Keywords: Debt; Direito tributário; Dividendos; Double taxation; Equity; Equity remuneration; Financing; Imposto de renda; Income tax; Interest on equity; Juros; Qualification; Thin capitalization; Tratados internacionais; Treaties; Tributação

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APA (6th Edition):

Lima, M. M. (2009). A natureza jurídica dos juros sobre o capital próprio e as convenções para evitar a dupla tributação. (Masters Thesis). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-20102011-134923/ ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Lima, Mariana Miranda. “A natureza jurídica dos juros sobre o capital próprio e as convenções para evitar a dupla tributação.” 2009. Masters Thesis, University of São Paulo. Accessed December 05, 2019. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-20102011-134923/ ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Lima, Mariana Miranda. “A natureza jurídica dos juros sobre o capital próprio e as convenções para evitar a dupla tributação.” 2009. Web. 05 Dec 2019.

Vancouver:

Lima MM. A natureza jurídica dos juros sobre o capital próprio e as convenções para evitar a dupla tributação. [Internet] [Masters thesis]. University of São Paulo; 2009. [cited 2019 Dec 05]. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-20102011-134923/ ;.

Council of Science Editors:

Lima MM. A natureza jurídica dos juros sobre o capital próprio e as convenções para evitar a dupla tributação. [Masters Thesis]. University of São Paulo; 2009. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-20102011-134923/ ;

3. Brito Filho, Washington Juarez de. O princípio de não-discriminação tributária no comércio internacional de bens.

Degree: PhD, Direito Econômico e Financeiro, 2011, University of São Paulo

Hoje em dia, muito se fala sobre a globalização e o aprimoramento das relações comerciais no plano internacional, tanto do ponto de vista econômico quanto… (more)

Subjects/Keywords: Ajustements fiscaux à la frontière; Circulação de mercadorias; Comércio internacional; Direito tributário; Fiscalité indirecte; Impostos; Libre circulation des marchandises; Non-discrimination; Política comercial; Protecionisme; Protecionismo; Tributação

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APA (6th Edition):

Brito Filho, W. J. d. (2011). O princípio de não-discriminação tributária no comércio internacional de bens. (Doctoral Dissertation). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-28052012-154447/ ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Brito Filho, Washington Juarez de. “O princípio de não-discriminação tributária no comércio internacional de bens.” 2011. Doctoral Dissertation, University of São Paulo. Accessed December 05, 2019. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-28052012-154447/ ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Brito Filho, Washington Juarez de. “O princípio de não-discriminação tributária no comércio internacional de bens.” 2011. Web. 05 Dec 2019.

Vancouver:

Brito Filho WJd. O princípio de não-discriminação tributária no comércio internacional de bens. [Internet] [Doctoral dissertation]. University of São Paulo; 2011. [cited 2019 Dec 05]. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-28052012-154447/ ;.

Council of Science Editors:

Brito Filho WJd. O princípio de não-discriminação tributária no comércio internacional de bens. [Doctoral Dissertation]. University of São Paulo; 2011. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-28052012-154447/ ;

4. Nishioka, Alexandre Naoki. Planejamento fiscal e elusão tributária na constituição e gestão de sociedades: os limites da requalificação dos atos e negócios jurídicos pela administração.

Degree: PhD, Direito Econômico e Financeiro, 2010, University of São Paulo

A presente tese de doutorado aborda o tema do planejamento tributário, aplicado à constituição e gestão de sociedades. Analisa-se o papel exercido pelo parágrafo único… (more)

Subjects/Keywords: Direito tributário - Brasil; Evasão fiscal; Legal form abuse of private law on the constitution and management of companies; Negócio jurídico; Tax planning

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APA (6th Edition):

Nishioka, A. N. (2010). Planejamento fiscal e elusão tributária na constituição e gestão de sociedades: os limites da requalificação dos atos e negócios jurídicos pela administração. (Doctoral Dissertation). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-07122010-084143/ ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Nishioka, Alexandre Naoki. “Planejamento fiscal e elusão tributária na constituição e gestão de sociedades: os limites da requalificação dos atos e negócios jurídicos pela administração.” 2010. Doctoral Dissertation, University of São Paulo. Accessed December 05, 2019. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-07122010-084143/ ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Nishioka, Alexandre Naoki. “Planejamento fiscal e elusão tributária na constituição e gestão de sociedades: os limites da requalificação dos atos e negócios jurídicos pela administração.” 2010. Web. 05 Dec 2019.

Vancouver:

Nishioka AN. Planejamento fiscal e elusão tributária na constituição e gestão de sociedades: os limites da requalificação dos atos e negócios jurídicos pela administração. [Internet] [Doctoral dissertation]. University of São Paulo; 2010. [cited 2019 Dec 05]. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-07122010-084143/ ;.

Council of Science Editors:

Nishioka AN. Planejamento fiscal e elusão tributária na constituição e gestão de sociedades: os limites da requalificação dos atos e negócios jurídicos pela administração. [Doctoral Dissertation]. University of São Paulo; 2010. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-07122010-084143/ ;

5. Teixeira, Alexandre Antonio Alkmim. Convenções para evitar a dupla-tributação e os princípios dos tratados de comércio internacional.

Degree: PhD, Direito Econômico e Financeiro, 2009, University of São Paulo

A tese que apresento perante a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo tem por foco a análise dos mecanismos de controle da dupla-tributação(more)

Subjects/Keywords: Comércio internacional; Direito tributário; International tax law; Most-favored nation clause; Royalties; Subsidies; Tax conventions; Tratados internacionais; Tributação

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APA (6th Edition):

Teixeira, A. A. A. (2009). Convenções para evitar a dupla-tributação e os princípios dos tratados de comércio internacional. (Doctoral Dissertation). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-04012011-142248/ ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Teixeira, Alexandre Antonio Alkmim. “Convenções para evitar a dupla-tributação e os princípios dos tratados de comércio internacional.” 2009. Doctoral Dissertation, University of São Paulo. Accessed December 05, 2019. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-04012011-142248/ ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Teixeira, Alexandre Antonio Alkmim. “Convenções para evitar a dupla-tributação e os princípios dos tratados de comércio internacional.” 2009. Web. 05 Dec 2019.

Vancouver:

Teixeira AAA. Convenções para evitar a dupla-tributação e os princípios dos tratados de comércio internacional. [Internet] [Doctoral dissertation]. University of São Paulo; 2009. [cited 2019 Dec 05]. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-04012011-142248/ ;.

Council of Science Editors:

Teixeira AAA. Convenções para evitar a dupla-tributação e os princípios dos tratados de comércio internacional. [Doctoral Dissertation]. University of São Paulo; 2009. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-04012011-142248/ ;

6. Grau Neto, Werner. A política nacional sobre mudança do clima e sua implementação para os setores de energia e florestas: mecanismos tributários.

Degree: PhD, Direito Econômico e Financeiro, 2012, University of São Paulo

 Desde o estabelecimento dos primeiros instrumentos legais voltados à proteção ambiental, no Brasil, até os dias atuais, desenvolveu-se sistema de controle e proteção do meio… (more)

Subjects/Keywords: Environmental taxation; Mudança climática; Política ambiental; Proteção ambiental; Sustainability; Sustentabilidade

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APA (6th Edition):

Grau Neto, W. (2012). A política nacional sobre mudança do clima e sua implementação para os setores de energia e florestas: mecanismos tributários. (Doctoral Dissertation). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-29102012-134257/ ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Grau Neto, Werner. “A política nacional sobre mudança do clima e sua implementação para os setores de energia e florestas: mecanismos tributários.” 2012. Doctoral Dissertation, University of São Paulo. Accessed December 05, 2019. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-29102012-134257/ ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Grau Neto, Werner. “A política nacional sobre mudança do clima e sua implementação para os setores de energia e florestas: mecanismos tributários.” 2012. Web. 05 Dec 2019.

Vancouver:

Grau Neto W. A política nacional sobre mudança do clima e sua implementação para os setores de energia e florestas: mecanismos tributários. [Internet] [Doctoral dissertation]. University of São Paulo; 2012. [cited 2019 Dec 05]. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-29102012-134257/ ;.

Council of Science Editors:

Grau Neto W. A política nacional sobre mudança do clima e sua implementação para os setores de energia e florestas: mecanismos tributários. [Doctoral Dissertation]. University of São Paulo; 2012. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-29102012-134257/ ;

7. Gonzaga, Livia Leite Baron. A interpretação das convenções contra dupla tributação internacional à luz da teoria da argumentação jurídica.

Degree: PhD, Direito Econômico e Financeiro, 2010, University of São Paulo

O fenômeno jurídico denominado dupla tributação internacional ocorre quando dois ou mais Estados soberanos submetem uma mesma pessoa (física ou jurídica), num mesmo período de… (more)

Subjects/Keywords: Argumentação; Competência tributária; Conventions; Direito tributário; Double taxation; Hermeneutics; International tax law; Interpretation; Lógica do direito; Tratados internacionais; Tributação

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APA (6th Edition):

Gonzaga, L. L. B. (2010). A interpretação das convenções contra dupla tributação internacional à luz da teoria da argumentação jurídica. (Doctoral Dissertation). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-19112010-084307/ ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Gonzaga, Livia Leite Baron. “A interpretação das convenções contra dupla tributação internacional à luz da teoria da argumentação jurídica.” 2010. Doctoral Dissertation, University of São Paulo. Accessed December 05, 2019. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-19112010-084307/ ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Gonzaga, Livia Leite Baron. “A interpretação das convenções contra dupla tributação internacional à luz da teoria da argumentação jurídica.” 2010. Web. 05 Dec 2019.

Vancouver:

Gonzaga LLB. A interpretação das convenções contra dupla tributação internacional à luz da teoria da argumentação jurídica. [Internet] [Doctoral dissertation]. University of São Paulo; 2010. [cited 2019 Dec 05]. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-19112010-084307/ ;.

Council of Science Editors:

Gonzaga LLB. A interpretação das convenções contra dupla tributação internacional à luz da teoria da argumentação jurídica. [Doctoral Dissertation]. University of São Paulo; 2010. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-19112010-084307/ ;

8. La Guardia, Renata Borges. O controle dos preços de transferência: aplicação em operações financeiras e derivativos.

Degree: PhD, Direito Econômico e Financeiro, 2010, University of São Paulo

O controle dos preços de transferência está amparado no princípio da plena concorrência, que representa espécie de dogma no direito tributário internacional. Para a sua… (more)

Subjects/Keywords: Comércio internacional; Competição econômica; Derivatives; Direito tributário; Exportação; Financial instruments; Financial operations; Importação; International tax law; Operação financeira; Transfer pricing; Tributação

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APA (6th Edition):

La Guardia, R. B. (2010). O controle dos preços de transferência: aplicação em operações financeiras e derivativos. (Doctoral Dissertation). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-14092011-085833/ ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

La Guardia, Renata Borges. “O controle dos preços de transferência: aplicação em operações financeiras e derivativos.” 2010. Doctoral Dissertation, University of São Paulo. Accessed December 05, 2019. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-14092011-085833/ ;.

MLA Handbook (7th Edition):

La Guardia, Renata Borges. “O controle dos preços de transferência: aplicação em operações financeiras e derivativos.” 2010. Web. 05 Dec 2019.

Vancouver:

La Guardia RB. O controle dos preços de transferência: aplicação em operações financeiras e derivativos. [Internet] [Doctoral dissertation]. University of São Paulo; 2010. [cited 2019 Dec 05]. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-14092011-085833/ ;.

Council of Science Editors:

La Guardia RB. O controle dos preços de transferência: aplicação em operações financeiras e derivativos. [Doctoral Dissertation]. University of São Paulo; 2010. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-14092011-085833/ ;

9. Galvão, Marcelo Lavocat. A insegurança jurídica dos efeitos vinculantes das decisões do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária.

Degree: PhD, Direito Econômico e Financeiro, 2014, University of São Paulo

O presente ensaio acadêmico tem por escopo desenvolver tema interdisciplinar envolvendo a repercussão do princípio constitucional da segurança jurídica sobre a dinâmica da relação jurídico-tributária,… (more)

Subjects/Keywords: Abstrativization; Binding docket; Binding effect; Decisão judicial; Diffuse control; Direito tributário; General repercussion; Legal security; Norma jurídica; Tax law

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APA (6th Edition):

Galvão, M. L. (2014). A insegurança jurídica dos efeitos vinculantes das decisões do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária. (Doctoral Dissertation). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08122014-094355/ ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Galvão, Marcelo Lavocat. “A insegurança jurídica dos efeitos vinculantes das decisões do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária.” 2014. Doctoral Dissertation, University of São Paulo. Accessed December 05, 2019. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08122014-094355/ ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Galvão, Marcelo Lavocat. “A insegurança jurídica dos efeitos vinculantes das decisões do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária.” 2014. Web. 05 Dec 2019.

Vancouver:

Galvão ML. A insegurança jurídica dos efeitos vinculantes das decisões do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária. [Internet] [Doctoral dissertation]. University of São Paulo; 2014. [cited 2019 Dec 05]. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08122014-094355/ ;.

Council of Science Editors:

Galvão ML. A insegurança jurídica dos efeitos vinculantes das decisões do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária. [Doctoral Dissertation]. University of São Paulo; 2014. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08122014-094355/ ;

10. Assis, Karoline Marchiori de. Segurança jurídica dos benefícios fiscais.

Degree: PhD, Direito Econômico e Financeiro, 2013, University of São Paulo

O princípio da segurança jurídica, que, no âmbito do Estado Democrático de Direito, deve ser compreendido formal e materialmente, postula a efetividade do ordenamento jurídico… (more)

Subjects/Keywords: Benefício fiscal; Competência tributária; Direito tributário; Grundrechte; Rechtssicherheit; Steuervergünstigungen; Subventionen; Tratados internacionais; Verhältnismäigkeit; Vertrauensschutz

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APA (6th Edition):

Assis, K. M. d. (2013). Segurança jurídica dos benefícios fiscais. (Doctoral Dissertation). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-13062014-155055/ ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Assis, Karoline Marchiori de. “Segurança jurídica dos benefícios fiscais.” 2013. Doctoral Dissertation, University of São Paulo. Accessed December 05, 2019. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-13062014-155055/ ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Assis, Karoline Marchiori de. “Segurança jurídica dos benefícios fiscais.” 2013. Web. 05 Dec 2019.

Vancouver:

Assis KMd. Segurança jurídica dos benefícios fiscais. [Internet] [Doctoral dissertation]. University of São Paulo; 2013. [cited 2019 Dec 05]. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-13062014-155055/ ;.

Council of Science Editors:

Assis KMd. Segurança jurídica dos benefícios fiscais. [Doctoral Dissertation]. University of São Paulo; 2013. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-13062014-155055/ ;

11. Germano, Livia de Carli. A elusão tributária e os limites à requalificação dos negócios jurídicos.

Degree: Mestrado, Direito Econômico e Financeiro, 2010, University of São Paulo

O presente estudo examina os limites à requalificação dos negócios jurídicos no Brasil, seja pelas autoridades fiscais seja pelo legislador tributário (infraconstitucional) com a criação(more)

Subjects/Keywords: Abuse of law; Anti-abuse rules; Anti-avoidance rules; Direito tributário; Evasão fiscal; Fraud; Fraude fiscal; Negócio jurídico; Tax avoidance; Tax planning

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APA (6th Edition):

Germano, L. d. C. (2010). A elusão tributária e os limites à requalificação dos negócios jurídicos. (Masters Thesis). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-19112010-083302/ ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Germano, Livia de Carli. “A elusão tributária e os limites à requalificação dos negócios jurídicos.” 2010. Masters Thesis, University of São Paulo. Accessed December 05, 2019. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-19112010-083302/ ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Germano, Livia de Carli. “A elusão tributária e os limites à requalificação dos negócios jurídicos.” 2010. Web. 05 Dec 2019.

Vancouver:

Germano LdC. A elusão tributária e os limites à requalificação dos negócios jurídicos. [Internet] [Masters thesis]. University of São Paulo; 2010. [cited 2019 Dec 05]. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-19112010-083302/ ;.

Council of Science Editors:

Germano LdC. A elusão tributária e os limites à requalificação dos negócios jurídicos. [Masters Thesis]. University of São Paulo; 2010. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-19112010-083302/ ;

12. Amendola, Antonio Carlos de Almeida. Participação do contribuinte na edição de regulamentação tributária.

Degree: Mestrado, Direito Econômico e Financeiro, 2010, University of São Paulo

Este trabalho objetiva discutir o direito de participação do contribuinte na edição da regulamentação tributária em um processo administrativo específico. Dada a maior relevância que… (more)

Subjects/Keywords: Contribuente; Contribuinte; Direito tributário; Legalità; Legalità processuale; Partecipazione; Processo; Regolamentazione; Separação de poderes; Separazionie di poteri; Sistema tributário

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APA (6th Edition):

Amendola, A. C. d. A. (2010). Participação do contribuinte na edição de regulamentação tributária. (Masters Thesis). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-07022011-151855/ ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Amendola, Antonio Carlos de Almeida. “Participação do contribuinte na edição de regulamentação tributária.” 2010. Masters Thesis, University of São Paulo. Accessed December 05, 2019. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-07022011-151855/ ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Amendola, Antonio Carlos de Almeida. “Participação do contribuinte na edição de regulamentação tributária.” 2010. Web. 05 Dec 2019.

Vancouver:

Amendola ACdA. Participação do contribuinte na edição de regulamentação tributária. [Internet] [Masters thesis]. University of São Paulo; 2010. [cited 2019 Dec 05]. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-07022011-151855/ ;.

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Amendola ACdA. Participação do contribuinte na edição de regulamentação tributária. [Masters Thesis]. University of São Paulo; 2010. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-07022011-151855/ ;

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