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Universidade do Rio Grande do Norte

1. Ferreira, Igor Matheus Gomes. A posição do Brasil perante as normas da OMC: a necessidade de conformação da legislação interna ao Direito Internacional na decisão do DS472 e DS497 .

Degree: 2018, Universidade do Rio Grande do Norte

 The present study analyzes the Brazilian government's alternatives to the decision handed down within the scope of the Dispute Settlement Body (DSB) of the World… (more)

Subjects/Keywords: OOrganização Mundial do Comércio; Acordo TRIMS; Programa Inovar-Auto

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APA (6th Edition):

Ferreira, I. M. G. (2018). A posição do Brasil perante as normas da OMC: a necessidade de conformação da legislação interna ao Direito Internacional na decisão do DS472 e DS497 . (Masters Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/26562

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Ferreira, Igor Matheus Gomes. “A posição do Brasil perante as normas da OMC: a necessidade de conformação da legislação interna ao Direito Internacional na decisão do DS472 e DS497 .” 2018. Masters Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed March 05, 2021. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/26562.

MLA Handbook (7th Edition):

Ferreira, Igor Matheus Gomes. “A posição do Brasil perante as normas da OMC: a necessidade de conformação da legislação interna ao Direito Internacional na decisão do DS472 e DS497 .” 2018. Web. 05 Mar 2021.

Vancouver:

Ferreira IMG. A posição do Brasil perante as normas da OMC: a necessidade de conformação da legislação interna ao Direito Internacional na decisão do DS472 e DS497 . [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2018. [cited 2021 Mar 05]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/26562.

Council of Science Editors:

Ferreira IMG. A posição do Brasil perante as normas da OMC: a necessidade de conformação da legislação interna ao Direito Internacional na decisão do DS472 e DS497 . [Masters Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2018. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/26562


Universidade do Rio Grande do Norte

2. Araújo, Daniel de Oliveira. O controle dos atos de concentração: aspectos jurídicos e econômicos .

Degree: 2014, Universidade do Rio Grande do Norte

 The subject of this paper is to analyze the conditions which approving or rejection of acts of economic concentration in the context of merger control… (more)

Subjects/Keywords: Livre concorrência; Atos de concentração econômica; Controle de estruturas; Sistema brasileiro de defesa da concorrência; Lei 12.529/2011

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APA (6th Edition):

Araújo, D. d. O. (2014). O controle dos atos de concentração: aspectos jurídicos e econômicos . (Masters Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/24588

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Araújo, Daniel de Oliveira. “O controle dos atos de concentração: aspectos jurídicos e econômicos .” 2014. Masters Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed March 05, 2021. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/24588.

MLA Handbook (7th Edition):

Araújo, Daniel de Oliveira. “O controle dos atos de concentração: aspectos jurídicos e econômicos .” 2014. Web. 05 Mar 2021.

Vancouver:

Araújo DdO. O controle dos atos de concentração: aspectos jurídicos e econômicos . [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2014. [cited 2021 Mar 05]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/24588.

Council of Science Editors:

Araújo DdO. O controle dos atos de concentração: aspectos jurídicos e econômicos . [Masters Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2014. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/24588


Universidade do Rio Grande do Norte

3. Cabral, Diego de Almeida. A Arbitragem Internacional e o Estado brasileiro .

Degree: 2016, Universidade do Rio Grande do Norte

 The mechanism of arbitration is ancient. Its aspects have been delimited over time, serving for different purposes and circumstances. However, it can be said that… (more)

Subjects/Keywords: Arbitragem internacional; Estado brasileiro; Tratados internacionais; Marco regulatório

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APA (6th Edition):

Cabral, D. d. A. (2016). A Arbitragem Internacional e o Estado brasileiro . (Masters Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/24858

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Cabral, Diego de Almeida. “A Arbitragem Internacional e o Estado brasileiro .” 2016. Masters Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed March 05, 2021. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/24858.

MLA Handbook (7th Edition):

Cabral, Diego de Almeida. “A Arbitragem Internacional e o Estado brasileiro .” 2016. Web. 05 Mar 2021.

Vancouver:

Cabral DdA. A Arbitragem Internacional e o Estado brasileiro . [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2016. [cited 2021 Mar 05]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/24858.

Council of Science Editors:

Cabral DdA. A Arbitragem Internacional e o Estado brasileiro . [Masters Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2016. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/24858


Universidade do Rio Grande do Norte

4. Lúcio, Luma Diniz. A defesa do desenvolvimento nacional pelo estado brasileiro no órgão de solução de controvérsias da OMC .

Degree: 2017, Universidade do Rio Grande do Norte

 The present study aims to examine the defense of development by the Brazilian State through its work in the World Trade Organization (WTO) and, more… (more)

Subjects/Keywords: Organização Mundial do Comércio; Desenvolvimento nacional; Solução de controvérsias

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APA (6th Edition):

Lúcio, L. D. (2017). A defesa do desenvolvimento nacional pelo estado brasileiro no órgão de solução de controvérsias da OMC . (Masters Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/24860

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Lúcio, Luma Diniz. “A defesa do desenvolvimento nacional pelo estado brasileiro no órgão de solução de controvérsias da OMC .” 2017. Masters Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed March 05, 2021. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/24860.

MLA Handbook (7th Edition):

Lúcio, Luma Diniz. “A defesa do desenvolvimento nacional pelo estado brasileiro no órgão de solução de controvérsias da OMC .” 2017. Web. 05 Mar 2021.

Vancouver:

Lúcio LD. A defesa do desenvolvimento nacional pelo estado brasileiro no órgão de solução de controvérsias da OMC . [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2017. [cited 2021 Mar 05]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/24860.

Council of Science Editors:

Lúcio LD. A defesa do desenvolvimento nacional pelo estado brasileiro no órgão de solução de controvérsias da OMC . [Masters Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2017. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/24860


Universidade do Rio Grande do Norte

5. Alves, Rayana Lins. A aplicabilidade do direito internacional do mar no ordenamento jurídico brasileiro como medida de prevenção contra incidentes de poluição marinha por óleo .

Degree: 2016, Universidade do Rio Grande do Norte

 This work has as its object the analysis of application of the norms of international law of the sea in the Brazilian legal system with… (more)

Subjects/Keywords: Poluição marinha; Medidas de prevenção; Exploração e produção de petróleo

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APA (6th Edition):

Alves, R. L. (2016). A aplicabilidade do direito internacional do mar no ordenamento jurídico brasileiro como medida de prevenção contra incidentes de poluição marinha por óleo . (Masters Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/24862

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Alves, Rayana Lins. “A aplicabilidade do direito internacional do mar no ordenamento jurídico brasileiro como medida de prevenção contra incidentes de poluição marinha por óleo .” 2016. Masters Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed March 05, 2021. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/24862.

MLA Handbook (7th Edition):

Alves, Rayana Lins. “A aplicabilidade do direito internacional do mar no ordenamento jurídico brasileiro como medida de prevenção contra incidentes de poluição marinha por óleo .” 2016. Web. 05 Mar 2021.

Vancouver:

Alves RL. A aplicabilidade do direito internacional do mar no ordenamento jurídico brasileiro como medida de prevenção contra incidentes de poluição marinha por óleo . [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2016. [cited 2021 Mar 05]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/24862.

Council of Science Editors:

Alves RL. A aplicabilidade do direito internacional do mar no ordenamento jurídico brasileiro como medida de prevenção contra incidentes de poluição marinha por óleo . [Masters Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2016. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/24862


Universidade do Rio Grande do Norte

6. Macedo, Marconi Neves. Os antagonismos da integração sul-americana na ordem jurídica brasileira .

Degree: 2011, Universidade do Rio Grande do Norte

 The economic regional integration is a phenomenon observed in numerous occasions inside the global economic reality. Watchful to that phenomenon, the 1988 s Brazilian constitutional… (more)

Subjects/Keywords: Integração regional; Mercosul; Soberania estatal; Incorporação normativa; Solução de controvérsias; Segurança jurídica; Regional integration; Mercosul; State s sovereignty; Rules incorporation; Controversies solution; Legal certainty

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APA (6th Edition):

Macedo, M. N. (2011). Os antagonismos da integração sul-americana na ordem jurídica brasileira . (Masters Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13924

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Macedo, Marconi Neves. “Os antagonismos da integração sul-americana na ordem jurídica brasileira .” 2011. Masters Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed March 05, 2021. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13924.

MLA Handbook (7th Edition):

Macedo, Marconi Neves. “Os antagonismos da integração sul-americana na ordem jurídica brasileira .” 2011. Web. 05 Mar 2021.

Vancouver:

Macedo MN. Os antagonismos da integração sul-americana na ordem jurídica brasileira . [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2011. [cited 2021 Mar 05]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13924.

Council of Science Editors:

Macedo MN. Os antagonismos da integração sul-americana na ordem jurídica brasileira . [Masters Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2011. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13924


Universidade do Rio Grande do Norte

7. Fernandes, Fernanda Holanda. Os mecanismos de efetivação da convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência no ordenamento jurídico brasileiro .

Degree: 2017, Universidade do Rio Grande do Norte

 Brazil has incorporated the International Convention on the Rights of People with Disabilities through Decree no. 6.949 / 2009, with Constitutional Amendment status. It promotes… (more)

Subjects/Keywords: Pessoas com deficiência; Efetividade de direitos; Brasil

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APA (6th Edition):

Fernandes, F. H. (2017). Os mecanismos de efetivação da convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência no ordenamento jurídico brasileiro . (Masters Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/23584

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Fernandes, Fernanda Holanda. “Os mecanismos de efetivação da convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência no ordenamento jurídico brasileiro .” 2017. Masters Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed March 05, 2021. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/23584.

MLA Handbook (7th Edition):

Fernandes, Fernanda Holanda. “Os mecanismos de efetivação da convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência no ordenamento jurídico brasileiro .” 2017. Web. 05 Mar 2021.

Vancouver:

Fernandes FH. Os mecanismos de efetivação da convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência no ordenamento jurídico brasileiro . [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2017. [cited 2021 Mar 05]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/23584.

Council of Science Editors:

Fernandes FH. Os mecanismos de efetivação da convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência no ordenamento jurídico brasileiro . [Masters Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2017. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/23584


Universidade do Rio Grande do Norte

8. Silva, Kathiana Isabelle Lima da. A efetividade dos tratados de cooperação jurídica cível do MERCOSUL em face do sistema jurídico brasileiro .

Degree: 2015, Universidade do Rio Grande do Norte

 The objective of this study is to analyze the application and effectiveness in Brazil of the Protocols on Civil Legal Cooperation within MERCOSUR in the… (more)

Subjects/Keywords: MERCOSUL; Integração regional; Cooperação jurídica; Protocolo de Las Leñas; Soberania

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APA (6th Edition):

Silva, K. I. L. d. (2015). A efetividade dos tratados de cooperação jurídica cível do MERCOSUL em face do sistema jurídico brasileiro . (Masters Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/22603

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Silva, Kathiana Isabelle Lima da. “A efetividade dos tratados de cooperação jurídica cível do MERCOSUL em face do sistema jurídico brasileiro .” 2015. Masters Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed March 05, 2021. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/22603.

MLA Handbook (7th Edition):

Silva, Kathiana Isabelle Lima da. “A efetividade dos tratados de cooperação jurídica cível do MERCOSUL em face do sistema jurídico brasileiro .” 2015. Web. 05 Mar 2021.

Vancouver:

Silva KILd. A efetividade dos tratados de cooperação jurídica cível do MERCOSUL em face do sistema jurídico brasileiro . [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2015. [cited 2021 Mar 05]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/22603.

Council of Science Editors:

Silva KILd. A efetividade dos tratados de cooperação jurídica cível do MERCOSUL em face do sistema jurídico brasileiro . [Masters Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2015. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/22603


Universidade do Rio Grande do Norte

9. Silva, Rafaela Câmara. Perspectivas do acesso à justiça internacional para as empresas brasileiras .

Degree: 2016, Universidade do Rio Grande do Norte

 In a context of transnational economy, grounded on the multiplicity of interactions among different social actors, it is possible to note that, although the private… (more)

Subjects/Keywords: Empresas; Pessoa jurídica privada; Acesso à justiça internacional; Jurisdição internacional; Direitos fundamentais; Sujeito de direito internacional; Direito transnacional

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APA (6th Edition):

Silva, R. C. (2016). Perspectivas do acesso à justiça internacional para as empresas brasileiras . (Masters Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/23152

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Silva, Rafaela Câmara. “Perspectivas do acesso à justiça internacional para as empresas brasileiras .” 2016. Masters Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed March 05, 2021. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/23152.

MLA Handbook (7th Edition):

Silva, Rafaela Câmara. “Perspectivas do acesso à justiça internacional para as empresas brasileiras .” 2016. Web. 05 Mar 2021.

Vancouver:

Silva RC. Perspectivas do acesso à justiça internacional para as empresas brasileiras . [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2016. [cited 2021 Mar 05]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/23152.

Council of Science Editors:

Silva RC. Perspectivas do acesso à justiça internacional para as empresas brasileiras . [Masters Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2016. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/23152


Universidade do Rio Grande do Norte

10. Passeggi, Alicia Violeta Botelho Sgadari. O princípio constitucional da redução das desigualdades regionais e os campos maduro-marginais de petróleo: aspectos regulatórios e fiscais .

Degree: 2009, Universidade do Rio Grande do Norte

 Under the circumstances of the desestatization that penetrate Brazilian economy in the 90‟s, new features in the monopoly of oil by the Union were designed… (more)

Subjects/Keywords: Campos maduros; campos marginais; princípio da redução das desigualdades regionais; regulação. direito constitucional; direito tributário; mature fields; marginal fields; reduction of inequalities principle; regulation; constitutional law; tax law

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APA (6th Edition):

Passeggi, A. V. B. S. (2009). O princípio constitucional da redução das desigualdades regionais e os campos maduro-marginais de petróleo: aspectos regulatórios e fiscais . (Masters Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13905

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Passeggi, Alicia Violeta Botelho Sgadari. “O princípio constitucional da redução das desigualdades regionais e os campos maduro-marginais de petróleo: aspectos regulatórios e fiscais .” 2009. Masters Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed March 05, 2021. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13905.

MLA Handbook (7th Edition):

Passeggi, Alicia Violeta Botelho Sgadari. “O princípio constitucional da redução das desigualdades regionais e os campos maduro-marginais de petróleo: aspectos regulatórios e fiscais .” 2009. Web. 05 Mar 2021.

Vancouver:

Passeggi AVBS. O princípio constitucional da redução das desigualdades regionais e os campos maduro-marginais de petróleo: aspectos regulatórios e fiscais . [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2009. [cited 2021 Mar 05]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13905.

Council of Science Editors:

Passeggi AVBS. O princípio constitucional da redução das desigualdades regionais e os campos maduro-marginais de petróleo: aspectos regulatórios e fiscais . [Masters Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2009. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13905


Universidade do Rio Grande do Norte

11. Macedo, Marconi Neves. Os antagonismos da integração sul-americana na ordem jurídica brasileira .

Degree: 2011, Universidade do Rio Grande do Norte

 The economic regional integration is a phenomenon observed in numerous occasions inside the global economic reality. Watchful to that phenomenon, the 1988 s Brazilian constitutional… (more)

Subjects/Keywords: Integração regional; Mercosul; Soberania estatal; Incorporação normativa; Solução de controvérsias; Segurança jurídica; Regional integration; Mercosul; State s sovereignty; Rules incorporation; Controversies solution; Legal certainty

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APA (6th Edition):

Macedo, M. N. (2011). Os antagonismos da integração sul-americana na ordem jurídica brasileira . (Masters Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13924

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Macedo, Marconi Neves. “Os antagonismos da integração sul-americana na ordem jurídica brasileira .” 2011. Masters Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed March 05, 2021. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13924.

MLA Handbook (7th Edition):

Macedo, Marconi Neves. “Os antagonismos da integração sul-americana na ordem jurídica brasileira .” 2011. Web. 05 Mar 2021.

Vancouver:

Macedo MN. Os antagonismos da integração sul-americana na ordem jurídica brasileira . [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2011. [cited 2021 Mar 05]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13924.

Council of Science Editors:

Macedo MN. Os antagonismos da integração sul-americana na ordem jurídica brasileira . [Masters Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2011. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13924


Universidade do Rio Grande do Norte

12. Pereira, Marianna Perantoni. A aplicação do acordo sobre subsídios e medidas compensatórias pelo estado brasileiro .

Degree: 2012, Universidade do Rio Grande do Norte

 The Multilateral Trading System has evolved and presented new international mandatory rules to States. Along with the World Trade Organization constitutive treaty, Brazil has incorporated… (more)

Subjects/Keywords: Subsídios. Medidas compensatórias. Regulamentação. Controle administrativo; Subsidies. Countervailing measures. Regulation. Administrative control

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APA (6th Edition):

Pereira, M. P. (2012). A aplicação do acordo sobre subsídios e medidas compensatórias pelo estado brasileiro . (Masters Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13944

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Pereira, Marianna Perantoni. “A aplicação do acordo sobre subsídios e medidas compensatórias pelo estado brasileiro .” 2012. Masters Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed March 05, 2021. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13944.

MLA Handbook (7th Edition):

Pereira, Marianna Perantoni. “A aplicação do acordo sobre subsídios e medidas compensatórias pelo estado brasileiro .” 2012. Web. 05 Mar 2021.

Vancouver:

Pereira MP. A aplicação do acordo sobre subsídios e medidas compensatórias pelo estado brasileiro . [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2012. [cited 2021 Mar 05]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13944.

Council of Science Editors:

Pereira MP. A aplicação do acordo sobre subsídios e medidas compensatórias pelo estado brasileiro . [Masters Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2012. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13944


Universidade do Rio Grande do Norte

13. Passeggi, Alicia Violeta Botelho Sgadari. O princípio constitucional da redução das desigualdades regionais e os campos maduro-marginais de petróleo: aspectos regulatórios e fiscais .

Degree: 2009, Universidade do Rio Grande do Norte

 Under the circumstances of the desestatization that penetrate Brazilian economy in the 90‟s, new features in the monopoly of oil by the Union were designed… (more)

Subjects/Keywords: Campos maduros; campos marginais; princípio da redução das desigualdades regionais; regulação. direito constitucional; direito tributário; mature fields; marginal fields; reduction of inequalities principle; regulation; constitutional law; tax law

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APA (6th Edition):

Passeggi, A. V. B. S. (2009). O princípio constitucional da redução das desigualdades regionais e os campos maduro-marginais de petróleo: aspectos regulatórios e fiscais . (Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13905

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Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Passeggi, Alicia Violeta Botelho Sgadari. “O princípio constitucional da redução das desigualdades regionais e os campos maduro-marginais de petróleo: aspectos regulatórios e fiscais .” 2009. Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed March 05, 2021. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13905.

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Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation

MLA Handbook (7th Edition):

Passeggi, Alicia Violeta Botelho Sgadari. “O princípio constitucional da redução das desigualdades regionais e os campos maduro-marginais de petróleo: aspectos regulatórios e fiscais .” 2009. Web. 05 Mar 2021.

Vancouver:

Passeggi AVBS. O princípio constitucional da redução das desigualdades regionais e os campos maduro-marginais de petróleo: aspectos regulatórios e fiscais . [Internet] [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2009. [cited 2021 Mar 05]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13905.

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Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation

Council of Science Editors:

Passeggi AVBS. O princípio constitucional da redução das desigualdades regionais e os campos maduro-marginais de petróleo: aspectos regulatórios e fiscais . [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2009. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13905

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Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation


Universidade do Rio Grande do Norte

14. Macedo, Marconi Neves. Os antagonismos da integração sul-americana na ordem jurídica brasileira .

Degree: 2011, Universidade do Rio Grande do Norte

 The economic regional integration is a phenomenon observed in numerous occasions inside the global economic reality. Watchful to that phenomenon, the 1988 s Brazilian constitutional… (more)

Subjects/Keywords: Integração regional; Mercosul; Soberania estatal; Incorporação normativa; Solução de controvérsias; Segurança jurídica; Regional integration; Mercosul; State s sovereignty; Rules incorporation; Controversies solution; Legal certainty

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APA (6th Edition):

Macedo, M. N. (2011). Os antagonismos da integração sul-americana na ordem jurídica brasileira . (Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13924

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Macedo, Marconi Neves. “Os antagonismos da integração sul-americana na ordem jurídica brasileira .” 2011. Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed March 05, 2021. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13924.

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MLA Handbook (7th Edition):

Macedo, Marconi Neves. “Os antagonismos da integração sul-americana na ordem jurídica brasileira .” 2011. Web. 05 Mar 2021.

Vancouver:

Macedo MN. Os antagonismos da integração sul-americana na ordem jurídica brasileira . [Internet] [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2011. [cited 2021 Mar 05]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13924.

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Council of Science Editors:

Macedo MN. Os antagonismos da integração sul-americana na ordem jurídica brasileira . [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2011. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13924

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Universidade do Rio Grande do Norte

15. Pereira, Marianna Perantoni. A aplicação do acordo sobre subsídios e medidas compensatórias pelo estado brasileiro .

Degree: 2012, Universidade do Rio Grande do Norte

 The Multilateral Trading System has evolved and presented new international mandatory rules to States. Along with the World Trade Organization constitutive treaty, Brazil has incorporated… (more)

Subjects/Keywords: Subsídios. Medidas compensatórias. Regulamentação. Controle administrativo; Subsidies. Countervailing measures. Regulation. Administrative control

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APA (6th Edition):

Pereira, M. P. (2012). A aplicação do acordo sobre subsídios e medidas compensatórias pelo estado brasileiro . (Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13944

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Pereira, Marianna Perantoni. “A aplicação do acordo sobre subsídios e medidas compensatórias pelo estado brasileiro .” 2012. Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed March 05, 2021. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13944.

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MLA Handbook (7th Edition):

Pereira, Marianna Perantoni. “A aplicação do acordo sobre subsídios e medidas compensatórias pelo estado brasileiro .” 2012. Web. 05 Mar 2021.

Vancouver:

Pereira MP. A aplicação do acordo sobre subsídios e medidas compensatórias pelo estado brasileiro . [Internet] [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2012. [cited 2021 Mar 05]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13944.

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Council of Science Editors:

Pereira MP. A aplicação do acordo sobre subsídios e medidas compensatórias pelo estado brasileiro . [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2012. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13944

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Universidade do Rio Grande do Norte

16. Fonseca Júnior, Sid Marques. A aplicação dos acordos da organização mundial de comércio pelo poder judiciário brasileiro .

Degree: 2017, Universidade do Rio Grande do Norte

 The World Trade Organization-WTO, created by the Marrakesh Treaty of 06 April 1994, began operating on January 1, 1995, succeeding the GATT / 1947 and… (more)

Subjects/Keywords: OMC; Juiz brasileiro; Acordos comerciais; Acordo antidumping; GATT

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APA (6th Edition):

Fonseca Júnior, S. M. (2017). A aplicação dos acordos da organização mundial de comércio pelo poder judiciário brasileiro . (Masters Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/23154

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Fonseca Júnior, Sid Marques. “A aplicação dos acordos da organização mundial de comércio pelo poder judiciário brasileiro .” 2017. Masters Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed March 05, 2021. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/23154.

MLA Handbook (7th Edition):

Fonseca Júnior, Sid Marques. “A aplicação dos acordos da organização mundial de comércio pelo poder judiciário brasileiro .” 2017. Web. 05 Mar 2021.

Vancouver:

Fonseca Júnior SM. A aplicação dos acordos da organização mundial de comércio pelo poder judiciário brasileiro . [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2017. [cited 2021 Mar 05]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/23154.

Council of Science Editors:

Fonseca Júnior SM. A aplicação dos acordos da organização mundial de comércio pelo poder judiciário brasileiro . [Masters Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2017. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/23154


Universidade do Rio Grande do Norte

17. Moreira, Thiago Oliveira. A aplicações dos trataos internacionais de direitos humanos pela jurisdição brasileira .

Degree: 2012, Universidade do Rio Grande do Norte

Subjects/Keywords: 1. Direitos Humanos. 2. Aplicação dos Tratados Internacionais. 3. Jurisdição brasileira; 1. Human Rights. 2. International Treaties accomplishment. 3. Brazilian Jurisdiction

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APA (6th Edition):

Moreira, T. O. (2012). A aplicações dos trataos internacionais de direitos humanos pela jurisdição brasileira . (Masters Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13950

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Moreira, Thiago Oliveira. “A aplicações dos trataos internacionais de direitos humanos pela jurisdição brasileira .” 2012. Masters Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed March 05, 2021. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13950.

MLA Handbook (7th Edition):

Moreira, Thiago Oliveira. “A aplicações dos trataos internacionais de direitos humanos pela jurisdição brasileira .” 2012. Web. 05 Mar 2021.

Vancouver:

Moreira TO. A aplicações dos trataos internacionais de direitos humanos pela jurisdição brasileira . [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2012. [cited 2021 Mar 05]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13950.

Council of Science Editors:

Moreira TO. A aplicações dos trataos internacionais de direitos humanos pela jurisdição brasileira . [Masters Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2012. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13950


Universidade do Rio Grande do Norte

18. Passeggi, Alicia Violeta Botelho Sgadari. O princípio constitucional da redução das desigualdades regionais e os campos maduro-marginais de petróleo: aspectos regulatórios e fiscais .

Degree: 2009, Universidade do Rio Grande do Norte

 Under the circumstances of the desestatization that penetrate Brazilian economy in the 90‟s, new features in the monopoly of oil by the Union were designed… (more)

Subjects/Keywords: Campos maduros; campos marginais; princípio da redução das desigualdades regionais; regulação. direito constitucional; direito tributário; mature fields; marginal fields; reduction of inequalities principle; regulation; constitutional law; tax law

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APA (6th Edition):

Passeggi, A. V. B. S. (2009). O princípio constitucional da redução das desigualdades regionais e os campos maduro-marginais de petróleo: aspectos regulatórios e fiscais . (Masters Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13905

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Passeggi, Alicia Violeta Botelho Sgadari. “O princípio constitucional da redução das desigualdades regionais e os campos maduro-marginais de petróleo: aspectos regulatórios e fiscais .” 2009. Masters Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed March 05, 2021. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13905.

MLA Handbook (7th Edition):

Passeggi, Alicia Violeta Botelho Sgadari. “O princípio constitucional da redução das desigualdades regionais e os campos maduro-marginais de petróleo: aspectos regulatórios e fiscais .” 2009. Web. 05 Mar 2021.

Vancouver:

Passeggi AVBS. O princípio constitucional da redução das desigualdades regionais e os campos maduro-marginais de petróleo: aspectos regulatórios e fiscais . [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2009. [cited 2021 Mar 05]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13905.

Council of Science Editors:

Passeggi AVBS. O princípio constitucional da redução das desigualdades regionais e os campos maduro-marginais de petróleo: aspectos regulatórios e fiscais . [Masters Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2009. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13905


Universidade do Rio Grande do Norte

19. Moreira, Thiago Oliveira. A aplicações dos trataos internacionais de direitos humanos pela jurisdição brasileira .

Degree: 2012, Universidade do Rio Grande do Norte

Subjects/Keywords: 1. Direitos Humanos. 2. Aplicação dos Tratados Internacionais. 3. Jurisdição brasileira; 1. Human Rights. 2. International Treaties accomplishment. 3. Brazilian Jurisdiction

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APA (6th Edition):

Moreira, T. O. (2012). A aplicações dos trataos internacionais de direitos humanos pela jurisdição brasileira . (Masters Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13950

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Moreira, Thiago Oliveira. “A aplicações dos trataos internacionais de direitos humanos pela jurisdição brasileira .” 2012. Masters Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed March 05, 2021. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13950.

MLA Handbook (7th Edition):

Moreira, Thiago Oliveira. “A aplicações dos trataos internacionais de direitos humanos pela jurisdição brasileira .” 2012. Web. 05 Mar 2021.

Vancouver:

Moreira TO. A aplicações dos trataos internacionais de direitos humanos pela jurisdição brasileira . [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2012. [cited 2021 Mar 05]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13950.

Council of Science Editors:

Moreira TO. A aplicações dos trataos internacionais de direitos humanos pela jurisdição brasileira . [Masters Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2012. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13950


Universidade do Rio Grande do Norte

20. Moreira, Thiago Oliveira. A aplicações dos trataos internacionais de direitos humanos pela jurisdição brasileira .

Degree: 2012, Universidade do Rio Grande do Norte

Subjects/Keywords: 1. Direitos Humanos. 2. Aplicação dos Tratados Internacionais. 3. Jurisdição brasileira; 1. Human Rights. 2. International Treaties accomplishment. 3. Brazilian Jurisdiction

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APA (6th Edition):

Moreira, T. O. (2012). A aplicações dos trataos internacionais de direitos humanos pela jurisdição brasileira . (Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13950

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Moreira, Thiago Oliveira. “A aplicações dos trataos internacionais de direitos humanos pela jurisdição brasileira .” 2012. Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed March 05, 2021. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13950.

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MLA Handbook (7th Edition):

Moreira, Thiago Oliveira. “A aplicações dos trataos internacionais de direitos humanos pela jurisdição brasileira .” 2012. Web. 05 Mar 2021.

Vancouver:

Moreira TO. A aplicações dos trataos internacionais de direitos humanos pela jurisdição brasileira . [Internet] [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2012. [cited 2021 Mar 05]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13950.

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Council of Science Editors:

Moreira TO. A aplicações dos trataos internacionais de direitos humanos pela jurisdição brasileira . [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2012. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13950

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