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Universidade do Estado do Rio de Janeiro

1. Vanessa Benelli Corrêa. O critério econômico e a incidência do ICMS entre estabelecimentos do mesmo titular: reflexões sobre o pacto federativo e a não cumulatividade Rio de Janeiro 2017.

Degree: Master, 2017, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

O trabalho dissertativo foi desenvolvido pela análise dos critérios de interpretação do fato gerador do ICMS - imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias… (more)

Subjects/Keywords: ICMS; Mercadorias; Estabelecimentos do mesmo titular; Critério econômico; Pluralismo metodológico; Autonomia dos estabelecimentos; Pacto federativo; Não cumulatividade; ICMS; Goods; Transference among establishments held by the same legal entity; Economic criteria; Establishments autonomy; Supplementary Law 87/96; Federal Pact; Non-cumulative principle; DIREITO

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APA (6th Edition):

Corrêa, V. B. (2017). O critério econômico e a incidência do ICMS entre estabelecimentos do mesmo titular: reflexões sobre o pacto federativo e a não cumulatividade Rio de Janeiro 2017. (Masters Thesis). Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11237 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11239 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Corrêa, Vanessa Benelli. “O critério econômico e a incidência do ICMS entre estabelecimentos do mesmo titular: reflexões sobre o pacto federativo e a não cumulatividade Rio de Janeiro 2017.” 2017. Masters Thesis, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Accessed April 21, 2019. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11237 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11239 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Corrêa, Vanessa Benelli. “O critério econômico e a incidência do ICMS entre estabelecimentos do mesmo titular: reflexões sobre o pacto federativo e a não cumulatividade Rio de Janeiro 2017.” 2017. Web. 21 Apr 2019.

Vancouver:

Corrêa VB. O critério econômico e a incidência do ICMS entre estabelecimentos do mesmo titular: reflexões sobre o pacto federativo e a não cumulatividade Rio de Janeiro 2017. [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2017. [cited 2019 Apr 21]. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11237 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11239 ;.

Council of Science Editors:

Corrêa VB. O critério econômico e a incidência do ICMS entre estabelecimentos do mesmo titular: reflexões sobre o pacto federativo e a não cumulatividade Rio de Janeiro 2017. [Masters Thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2017. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11237 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11239 ;


Universidade do Estado do Rio de Janeiro

2. Leonardo Martins Soares. O prazo decadencial das contribuições especiais, a edição da Súmula Vinculante n 08/2008 e a polêmica na modulação de seus efeitos.

Degree: Master, 2014, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

No presente trabalho foram analisadas a natureza jurídica das contribuições especiais, suas hipóteses de validação constitucional como seu critério de distinção perante as demais espécies… (more)

Subjects/Keywords: Direito Previdenciário; Direito Tributário; Prazo decadencial; Inconstitucionalidade de lei; Súmula vinculante; Tax Law; Social Service Law; Constitution term; Law unconstitutionality; Binding judicial precedent; DIREITO ADMINISTRATIVO

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APA (6th Edition):

Soares, L. M. (2014). O prazo decadencial das contribuições especiais, a edição da Súmula Vinculante n 08/2008 e a polêmica na modulação de seus efeitos. (Masters Thesis). Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7886 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7887 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Soares, Leonardo Martins. “O prazo decadencial das contribuições especiais, a edição da Súmula Vinculante n 08/2008 e a polêmica na modulação de seus efeitos.” 2014. Masters Thesis, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Accessed April 21, 2019. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7886 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7887 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Soares, Leonardo Martins. “O prazo decadencial das contribuições especiais, a edição da Súmula Vinculante n 08/2008 e a polêmica na modulação de seus efeitos.” 2014. Web. 21 Apr 2019.

Vancouver:

Soares LM. O prazo decadencial das contribuições especiais, a edição da Súmula Vinculante n 08/2008 e a polêmica na modulação de seus efeitos. [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2014. [cited 2019 Apr 21]. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7886 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7887 ;.

Council of Science Editors:

Soares LM. O prazo decadencial das contribuições especiais, a edição da Súmula Vinculante n 08/2008 e a polêmica na modulação de seus efeitos. [Masters Thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2014. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7886 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7887 ;


Universidade do Estado do Rio de Janeiro

3. Fábio Zambitte Ibrahim. A Previdência Social no estado contemporâneo Fundamentos, financiamento e regulação .

Degree: PhD, 2011, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

A previdência social brasileira, apesar de constituir um dos modelos mais antigos e tradicionais de proteção social da América Latina, não muito distante dos modelos… (more)

Subjects/Keywords: Seguridade social; Previdência social; Aposentadoria; Social security; Social insurance; Retirement; Regulatory state; Fundamental rights; Social rights; Regulations; DIREITO PUBLICO

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APA (6th Edition):

Ibrahim, F. Z. (2011). A Previdência Social no estado contemporâneo Fundamentos, financiamento e regulação . (Doctoral Dissertation). Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2637 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Ibrahim, Fábio Zambitte. “A Previdência Social no estado contemporâneo Fundamentos, financiamento e regulação .” 2011. Doctoral Dissertation, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Accessed April 21, 2019. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2637 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Ibrahim, Fábio Zambitte. “A Previdência Social no estado contemporâneo Fundamentos, financiamento e regulação .” 2011. Web. 21 Apr 2019.

Vancouver:

Ibrahim FZ. A Previdência Social no estado contemporâneo Fundamentos, financiamento e regulação . [Internet] [Doctoral dissertation]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2011. [cited 2019 Apr 21]. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2637 ;.

Council of Science Editors:

Ibrahim FZ. A Previdência Social no estado contemporâneo Fundamentos, financiamento e regulação . [Doctoral Dissertation]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2011. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2637 ;


Universidade do Estado do Rio de Janeiro

4. Julio Cesar Vieira Gomes. O contraditório no procedimento fiscal para o lançamento de ofício: legitimação democrática, transparência e eficiência administrativa.

Degree: Master, 2014, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Esse trabalho se propõe a demonstração que o atual procedimento fiscal para o lançamento de ofício carece de um realinhado com os valores constitucionais da… (more)

Subjects/Keywords: Lançamento tributário; Devido processo legal; Contraditório; Sistema inquisitório; Legitimidade democrática; Eficiência administrativa; Assessment; Legal due process; Contradictory; Inquisitorial procedure; Democratic legitimacy; Administrative efficiency; DIREITO TRIBUTARIO; Impostos

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APA (6th Edition):

Gomes, J. C. V. (2014). O contraditório no procedimento fiscal para o lançamento de ofício: legitimação democrática, transparência e eficiência administrativa. (Masters Thesis). Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8252 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8253 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Gomes, Julio Cesar Vieira. “O contraditório no procedimento fiscal para o lançamento de ofício: legitimação democrática, transparência e eficiência administrativa.” 2014. Masters Thesis, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Accessed April 21, 2019. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8252 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8253 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Gomes, Julio Cesar Vieira. “O contraditório no procedimento fiscal para o lançamento de ofício: legitimação democrática, transparência e eficiência administrativa.” 2014. Web. 21 Apr 2019.

Vancouver:

Gomes JCV. O contraditório no procedimento fiscal para o lançamento de ofício: legitimação democrática, transparência e eficiência administrativa. [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2014. [cited 2019 Apr 21]. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8252 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8253 ;.

Council of Science Editors:

Gomes JCV. O contraditório no procedimento fiscal para o lançamento de ofício: legitimação democrática, transparência e eficiência administrativa. [Masters Thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2014. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8252 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8253 ;


Universidade do Estado do Rio de Janeiro

5. André Luiz Pettena de Oliveira. O aspecto material da hipótese de incidência do imposto sobre a prestação de serviços de comunicação.

Degree: Master, 2014, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

A presente dissertação tem por objetivo construir um modelo para dilucidar o conteúdo e o alcance do aspecto material da hipótese de incidência do Imposto… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO TRIBUTARIO; ICMS; Prestação de serviços de comunicação; Hipótese de incidência; Aspecto material; Tax on the provision of communication services; Incidence hypothesis; Material aspect

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APA (6th Edition):

Oliveira, A. L. P. d. (2014). O aspecto material da hipótese de incidência do imposto sobre a prestação de serviços de comunicação. (Masters Thesis). Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8635 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8636 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Oliveira, André Luiz Pettena de. “O aspecto material da hipótese de incidência do imposto sobre a prestação de serviços de comunicação.” 2014. Masters Thesis, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Accessed April 21, 2019. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8635 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8636 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Oliveira, André Luiz Pettena de. “O aspecto material da hipótese de incidência do imposto sobre a prestação de serviços de comunicação.” 2014. Web. 21 Apr 2019.

Vancouver:

Oliveira ALPd. O aspecto material da hipótese de incidência do imposto sobre a prestação de serviços de comunicação. [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2014. [cited 2019 Apr 21]. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8635 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8636 ;.

Council of Science Editors:

Oliveira ALPd. O aspecto material da hipótese de incidência do imposto sobre a prestação de serviços de comunicação. [Masters Thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2014. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8635 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8636 ;


Universidade do Estado do Rio de Janeiro

6. Marcos Bueno Brandão da Penha. Sanções não pecuniárias no Direito Tributário em razão do descumprimento de obrigação principal:análise crítica da doutrina e da jurisprudência acerca das denominadas sanções políticas.

Degree: Master, 2015, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

 Em que pese o papel fundamental da tributação no âmbito de um Estado Democrático de Direito (Estado Fiscal), no qual o dever de pagar tributos… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO TRIBUTARIO; Direito Tributário; Estado Democrático de Direito; Dever fundamental de pagar tributos; Sanções tributárias não pecuniárias; Sanções políticas; Morais ou indiretas; Tax Law; Democratic State ruled by the Law; Fundamental duty to pay taxes; Non-pecuniary tax sanctions; Political; moral or indirect sanctions

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APA (6th Edition):

Penha, M. B. B. d. (2015). Sanções não pecuniárias no Direito Tributário em razão do descumprimento de obrigação principal:análise crítica da doutrina e da jurisprudência acerca das denominadas sanções políticas. (Masters Thesis). Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9047 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9048 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Penha, Marcos Bueno Brandão da. “Sanções não pecuniárias no Direito Tributário em razão do descumprimento de obrigação principal:análise crítica da doutrina e da jurisprudência acerca das denominadas sanções políticas.” 2015. Masters Thesis, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Accessed April 21, 2019. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9047 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9048 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Penha, Marcos Bueno Brandão da. “Sanções não pecuniárias no Direito Tributário em razão do descumprimento de obrigação principal:análise crítica da doutrina e da jurisprudência acerca das denominadas sanções políticas.” 2015. Web. 21 Apr 2019.

Vancouver:

Penha MBBd. Sanções não pecuniárias no Direito Tributário em razão do descumprimento de obrigação principal:análise crítica da doutrina e da jurisprudência acerca das denominadas sanções políticas. [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2015. [cited 2019 Apr 21]. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9047 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9048 ;.

Council of Science Editors:

Penha MBBd. Sanções não pecuniárias no Direito Tributário em razão do descumprimento de obrigação principal:análise crítica da doutrina e da jurisprudência acerca das denominadas sanções políticas. [Masters Thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2015. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9047 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9048 ;


Universidade do Estado do Rio de Janeiro

7. João Paulo Melo do Nascimento. Ativismo judicial no Sistema Tributário Nacional: interpretação do aspecto material das regras de competência.

Degree: Master, 2014, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

O presente trabalho tem por objetivo analisar o controle judicial sobre as leis de incidência tributária, criticando a postura ativista e prestigiando a interpretação da… (more)

Subjects/Keywords: Ativismo judicial; Controle judicial; Tributo; Incidência tributária; Competência; Constituição; Interpretação; Judicial activism; Control judicial; Tax; Tax incidence; Competence; Contitution; Interpretation; DIREITO TRIBUTARIO

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APA (6th Edition):

Nascimento, J. P. M. d. (2014). Ativismo judicial no Sistema Tributário Nacional: interpretação do aspecto material das regras de competência. (Masters Thesis). Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7906 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Nascimento, João Paulo Melo do. “Ativismo judicial no Sistema Tributário Nacional: interpretação do aspecto material das regras de competência.” 2014. Masters Thesis, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Accessed April 21, 2019. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7906 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Nascimento, João Paulo Melo do. “Ativismo judicial no Sistema Tributário Nacional: interpretação do aspecto material das regras de competência.” 2014. Web. 21 Apr 2019.

Vancouver:

Nascimento JPMd. Ativismo judicial no Sistema Tributário Nacional: interpretação do aspecto material das regras de competência. [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2014. [cited 2019 Apr 21]. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7906 ;.

Council of Science Editors:

Nascimento JPMd. Ativismo judicial no Sistema Tributário Nacional: interpretação do aspecto material das regras de competência. [Masters Thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2014. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7906 ;


Universidade do Estado do Rio de Janeiro

8. Julio Cesar Santiago Alves de Oliveira. A participação do cidadão na formação da tributação brasileira e a busca por espaços de consenso.

Degree: Master, 2013, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

 O presente trabalho tem o objetivo de discutir os fundamentos que possibilitam um novo relacionamento entre Estado e Cidadão em torno da tributação, superando um… (more)

Subjects/Keywords: Democracia participativa audiência pública tributária; Estado Fiscal; Tributação; Taxation; State Tax; Participatory democracy - public audience tax; DIREITO

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APA (6th Edition):

Oliveira, J. C. S. A. d. (2013). A participação do cidadão na formação da tributação brasileira e a busca por espaços de consenso. (Masters Thesis). Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7918 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7919 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Oliveira, Julio Cesar Santiago Alves de. “A participação do cidadão na formação da tributação brasileira e a busca por espaços de consenso.” 2013. Masters Thesis, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Accessed April 21, 2019. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7918 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7919 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Oliveira, Julio Cesar Santiago Alves de. “A participação do cidadão na formação da tributação brasileira e a busca por espaços de consenso.” 2013. Web. 21 Apr 2019.

Vancouver:

Oliveira JCSAd. A participação do cidadão na formação da tributação brasileira e a busca por espaços de consenso. [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2013. [cited 2019 Apr 21]. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7918 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7919 ;.

Council of Science Editors:

Oliveira JCSAd. A participação do cidadão na formação da tributação brasileira e a busca por espaços de consenso. [Masters Thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2013. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7918 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7919 ;


Universidade do Estado do Rio de Janeiro

9. Gabriel Demetrio Domingues. Uma contribuição à teoria das contribuições.

Degree: Master, 2014, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

A insuficiente definição conceitual das contribuições, seja a nível constitucional, seja a nível do Código Tributário Nacional, tem possibilitado a instituição de contribuições especiais pela… (more)

Subjects/Keywords: Classificação dos Tributos; Espécies Tributárias; Contribuições; Solidariedade; Parafiscalidade; Vinculação de Receita; Tredestinação; Tax Classification; Types of Tax; Contributions; Solidarity; Parallel Fiscal Budget; Earmarking of Revenues; Deviation of Earmarked Revenues; DIREITO TRIBUTARIO

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APA (6th Edition):

Domingues, G. D. (2014). Uma contribuição à teoria das contribuições. (Masters Thesis). Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7569 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Domingues, Gabriel Demetrio. “Uma contribuição à teoria das contribuições.” 2014. Masters Thesis, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Accessed April 21, 2019. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7569 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Domingues, Gabriel Demetrio. “Uma contribuição à teoria das contribuições.” 2014. Web. 21 Apr 2019.

Vancouver:

Domingues GD. Uma contribuição à teoria das contribuições. [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2014. [cited 2019 Apr 21]. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7569 ;.

Council of Science Editors:

Domingues GD. Uma contribuição à teoria das contribuições. [Masters Thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2014. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7569 ;


Universidade do Estado do Rio de Janeiro

10. Gilson Pacheco Bomfim. Incentivos tributários: conceituação, limites e controle.

Degree: Master, 2014, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

 A presente pesquisa destina-se a estudar os incentivos tributários. Espécie de norma tributária indutora, os incentivos tributários ainda não receberam a atenção devida por parte… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO TRIBUTARIO; Tax incentives; Controle; Limites; Incentivos tributários; Limits; Control

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APA (6th Edition):

Bomfim, G. P. (2014). Incentivos tributários: conceituação, limites e controle. (Masters Thesis). Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7881 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Bomfim, Gilson Pacheco. “Incentivos tributários: conceituação, limites e controle.” 2014. Masters Thesis, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Accessed April 21, 2019. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7881 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Bomfim, Gilson Pacheco. “Incentivos tributários: conceituação, limites e controle.” 2014. Web. 21 Apr 2019.

Vancouver:

Bomfim GP. Incentivos tributários: conceituação, limites e controle. [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2014. [cited 2019 Apr 21]. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7881 ;.

Council of Science Editors:

Bomfim GP. Incentivos tributários: conceituação, limites e controle. [Masters Thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2014. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7881 ;


Universidade do Estado do Rio de Janeiro

11. Flavio Mattos dos Santos. A dedução do ágio tributário sob a ótica constitucional.

Degree: Master, 2014, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

O presente trabalho procura fazer uma análise a respeito do direito de aproveitamento do ágio sob a perspectiva constitucional. Para tanto, serão abordadas a relação… (more)

Subjects/Keywords: Teoria dos Sistemas; Direito e Contabilidade; Planejamento Tributário; Ágio; Método de Equivalencia Patrimonial; Liberalismo; Capacidade Contributiva; Conceito Constitucional de Renda; Systems Theory; Law and Accountancy; Tax Planning; Goodwil; Equity equivalence Method; Liberalism; Ability to Pay Principle; Income Constitucional Concept; DIREITO TRIBUTARIO

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APA (6th Edition):

Santos, F. M. d. (2014). A dedução do ágio tributário sob a ótica constitucional. (Masters Thesis). Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10430 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Santos, Flavio Mattos dos. “A dedução do ágio tributário sob a ótica constitucional.” 2014. Masters Thesis, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Accessed April 21, 2019. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10430 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Santos, Flavio Mattos dos. “A dedução do ágio tributário sob a ótica constitucional.” 2014. Web. 21 Apr 2019.

Vancouver:

Santos FMd. A dedução do ágio tributário sob a ótica constitucional. [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2014. [cited 2019 Apr 21]. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10430 ;.

Council of Science Editors:

Santos FMd. A dedução do ágio tributário sob a ótica constitucional. [Masters Thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2014. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10430 ;


Universidade do Estado do Rio de Janeiro

12. Jorge Celso Fleming de Almeida Filho. Princípio da eficiência tributária: contribuições para a construção de uma administração tributária mais eficiente no Brasil .

Degree: Master, 2013, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

O princípio da eficiência, esculpido no caput do art. 37 da CRFB/88, tem raízes mais profundas no direito fundamental à boa-administração. Um mínimo de eficiência… (more)

Subjects/Keywords: Pragmatism; Efficiency; Justiça Fiscal.; Tributação; Pragmatismo; Eficiência; DIREITO TRIBUTARIO; Taxation; Tax Justice

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APA (6th Edition):

Filho, J. C. F. d. A. (2013). Princípio da eficiência tributária: contribuições para a construção de uma administração tributária mais eficiente no Brasil . (Masters Thesis). Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10547 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Filho, Jorge Celso Fleming de Almeida. “Princípio da eficiência tributária: contribuições para a construção de uma administração tributária mais eficiente no Brasil .” 2013. Masters Thesis, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Accessed April 21, 2019. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10547 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Filho, Jorge Celso Fleming de Almeida. “Princípio da eficiência tributária: contribuições para a construção de uma administração tributária mais eficiente no Brasil .” 2013. Web. 21 Apr 2019.

Vancouver:

Filho JCFdA. Princípio da eficiência tributária: contribuições para a construção de uma administração tributária mais eficiente no Brasil . [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2013. [cited 2019 Apr 21]. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10547 ;.

Council of Science Editors:

Filho JCFdA. Princípio da eficiência tributária: contribuições para a construção de uma administração tributária mais eficiente no Brasil . [Masters Thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2013. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10547 ;


Universidade do Estado do Rio de Janeiro

13. Daniel Vieira Marins. O esforço fiscal dos municípios e as transferências intergovernamentais.

Degree: Master, 2015, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

O objetivo do trabalho é demonstrar como o esforço fiscal dos municípios é influenciado por dificuldades de caráter político, técnico, fiscalizatório e legislativo, e pelas… (more)

Subjects/Keywords: Federalismo fiscal; Esforço fiscal dos municípios; Transferências intergovernamentais; Lei da Responsabilidade Fiscal; Tributação; Fiscal federalism; Fiscal effort of the municipalities; Intergovernmental transfers; Fiscal Responsibility Law; Taxation; DIREITO TRIBUTARIO

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APA (6th Edition):

Marins, D. V. (2015). O esforço fiscal dos municípios e as transferências intergovernamentais. (Masters Thesis). Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11129 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Marins, Daniel Vieira. “O esforço fiscal dos municípios e as transferências intergovernamentais.” 2015. Masters Thesis, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Accessed April 21, 2019. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11129 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Marins, Daniel Vieira. “O esforço fiscal dos municípios e as transferências intergovernamentais.” 2015. Web. 21 Apr 2019.

Vancouver:

Marins DV. O esforço fiscal dos municípios e as transferências intergovernamentais. [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2015. [cited 2019 Apr 21]. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11129 ;.

Council of Science Editors:

Marins DV. O esforço fiscal dos municípios e as transferências intergovernamentais. [Masters Thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2015. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11129 ;


Universidade do Estado do Rio de Janeiro

14. Carlos Eduardo Peralta Montero. Extrafiscalidade e meio ambiente: O tributo como instrumento de proteção ambiental. Reflexões sobre a tributação ambiental no Brasil e na Costa Rica.

Degree: PhD, 2011, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

 O objeto central da pesquisa dirige-se à análise do papel que pode desempenhar o tributo como um dos instrumentos jurídicos que podem ser utilizados pelo… (more)

Subjects/Keywords: Direito tibutário e meio ambiente; Impostos e meio ambiente; Direito ambiental; Tributación ambiental; Ética ambiental; Derecho fundamental a un medio ambiente ecológicamente equilibrado; Economía ambiental; DIREITO PUBLICO

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APA (6th Edition):

Montero, C. E. P. (2011). Extrafiscalidade e meio ambiente: O tributo como instrumento de proteção ambiental. Reflexões sobre a tributação ambiental no Brasil e na Costa Rica. (Doctoral Dissertation). Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2500 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2501 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Montero, Carlos Eduardo Peralta. “Extrafiscalidade e meio ambiente: O tributo como instrumento de proteção ambiental. Reflexões sobre a tributação ambiental no Brasil e na Costa Rica. ” 2011. Doctoral Dissertation, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Accessed April 21, 2019. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2500 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2501 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Montero, Carlos Eduardo Peralta. “Extrafiscalidade e meio ambiente: O tributo como instrumento de proteção ambiental. Reflexões sobre a tributação ambiental no Brasil e na Costa Rica. ” 2011. Web. 21 Apr 2019.

Vancouver:

Montero CEP. Extrafiscalidade e meio ambiente: O tributo como instrumento de proteção ambiental. Reflexões sobre a tributação ambiental no Brasil e na Costa Rica. [Internet] [Doctoral dissertation]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2011. [cited 2019 Apr 21]. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2500 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2501 ;.

Council of Science Editors:

Montero CEP. Extrafiscalidade e meio ambiente: O tributo como instrumento de proteção ambiental. Reflexões sobre a tributação ambiental no Brasil e na Costa Rica. [Doctoral Dissertation]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2011. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2500 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2501 ;


Universidade do Estado do Rio de Janeiro

15. Gustavo da Gama Vital de Oliveira. A delimitação das cláusulas pétreas tributárias e financeiras na Constituição de 1988.

Degree: PhD, 2012, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

O texto constitucional brasileiro de 1988 sofreu diversas alterações em matéria tributária e financeira. Praticamente todas as emendas constitucionais tiveram sua constitucionalidade questionada em razão… (more)

Subjects/Keywords: Cláusulas pétreas; Emendas constitucionais; Direito financeiro; Direito tributário; Federalismo; Direitos fundamentais; Separação de poderes; Judicial review; Constitutional amendments; Brasilian tax and public finance law; Perpetual clauses in the Brazilian Constitution; Federalism, Fundamental rights; Separation of powers; DIREITO PUBLICO

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APA (6th Edition):

Oliveira, G. d. G. V. d. (2012). A delimitação das cláusulas pétreas tributárias e financeiras na Constituição de 1988. (Doctoral Dissertation). Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5971 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5972 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Oliveira, Gustavo da Gama Vital de. “A delimitação das cláusulas pétreas tributárias e financeiras na Constituição de 1988.” 2012. Doctoral Dissertation, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Accessed April 21, 2019. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5971 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5972 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Oliveira, Gustavo da Gama Vital de. “A delimitação das cláusulas pétreas tributárias e financeiras na Constituição de 1988.” 2012. Web. 21 Apr 2019.

Vancouver:

Oliveira GdGVd. A delimitação das cláusulas pétreas tributárias e financeiras na Constituição de 1988. [Internet] [Doctoral dissertation]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2012. [cited 2019 Apr 21]. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5971 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5972 ;.

Council of Science Editors:

Oliveira GdGVd. A delimitação das cláusulas pétreas tributárias e financeiras na Constituição de 1988. [Doctoral Dissertation]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2012. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5971 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5972 ;


Universidade do Estado do Rio de Janeiro

16. Sérgio Antônio Ferrari Filho. O Município na federação brasileira: limites e possibilidades de uma organização assimétrica.

Degree: PhD, 2010, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

A federação é uma forma de Estado adotada modernamente por mais de trinta Países, e consiste numa divisão territorial do poder entre um governo central… (more)

Subjects/Keywords: Fiscal Federalism; Asymmetry; Federation; Federalismo fiscal; Municipios; Federalismo - Brasil; DIREITO PUBLICO; Municipality; Metropolitan Regions

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APA (6th Edition):

Filho, S. A. F. (2010). O Município na federação brasileira: limites e possibilidades de uma organização assimétrica. (Doctoral Dissertation). Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3146 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Filho, Sérgio Antônio Ferrari. “O Município na federação brasileira: limites e possibilidades de uma organização assimétrica.” 2010. Doctoral Dissertation, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Accessed April 21, 2019. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3146 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Filho, Sérgio Antônio Ferrari. “O Município na federação brasileira: limites e possibilidades de uma organização assimétrica.” 2010. Web. 21 Apr 2019.

Vancouver:

Filho SAF. O Município na federação brasileira: limites e possibilidades de uma organização assimétrica. [Internet] [Doctoral dissertation]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2010. [cited 2019 Apr 21]. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3146 ;.

Council of Science Editors:

Filho SAF. O Município na federação brasileira: limites e possibilidades de uma organização assimétrica. [Doctoral Dissertation]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2010. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3146 ;


Universidade do Estado do Rio de Janeiro

17. Christiano de Oliveira Taveira. Democracia e pluralismo na esfera comunicativa: uma proposta de reformulação do papel do Estado na garantia da liberdade de expressão.

Degree: PhD, 2010, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

A presente tese tem por objetivo propor uma reformulação do papel do Estado na garantia da liberdade de expressão. Em um primeiro momento, expõem-se as… (more)

Subjects/Keywords: States Responsibility; Balancing; Free Speech; Pluralismo; Democracia; Liberdade de expressão; DIREITO PUBLICO; Preferred Position

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APA (6th Edition):

Taveira, C. d. O. (2010). Democracia e pluralismo na esfera comunicativa: uma proposta de reformulação do papel do Estado na garantia da liberdade de expressão. (Doctoral Dissertation). Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1986 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1987 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Taveira, Christiano de Oliveira. “Democracia e pluralismo na esfera comunicativa: uma proposta de reformulação do papel do Estado na garantia da liberdade de expressão.” 2010. Doctoral Dissertation, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Accessed April 21, 2019. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1986 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1987 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Taveira, Christiano de Oliveira. “Democracia e pluralismo na esfera comunicativa: uma proposta de reformulação do papel do Estado na garantia da liberdade de expressão.” 2010. Web. 21 Apr 2019.

Vancouver:

Taveira CdO. Democracia e pluralismo na esfera comunicativa: uma proposta de reformulação do papel do Estado na garantia da liberdade de expressão. [Internet] [Doctoral dissertation]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2010. [cited 2019 Apr 21]. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1986 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1987 ;.

Council of Science Editors:

Taveira CdO. Democracia e pluralismo na esfera comunicativa: uma proposta de reformulação do papel do Estado na garantia da liberdade de expressão. [Doctoral Dissertation]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2010. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1986 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1987 ;


Universidade do Estado do Rio de Janeiro

18. Marcia Bataglin Dalcastel. Conflito de interesses na sociedade de economia mista: interesse público versus interesse privado .

Degree: PhD, 2011, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

A presente tese tem por objetivo tratar do conflito de interesses na sociedade de economia mista. Referida sociedade tem na sua base constitutiva o conflito… (more)

Subjects/Keywords: Conflito (Direito); Interesse público; Administradores; Sociedade por ações; Conflict of interest; Meta-interest; Mixed capital company; DIREITO PUBLICO

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APA (6th Edition):

Dalcastel, M. B. (2011). Conflito de interesses na sociedade de economia mista: interesse público versus interesse privado . (Doctoral Dissertation). Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2419 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2420 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Dalcastel, Marcia Bataglin. “Conflito de interesses na sociedade de economia mista: interesse público versus interesse privado .” 2011. Doctoral Dissertation, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Accessed April 21, 2019. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2419 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2420 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Dalcastel, Marcia Bataglin. “Conflito de interesses na sociedade de economia mista: interesse público versus interesse privado .” 2011. Web. 21 Apr 2019.

Vancouver:

Dalcastel MB. Conflito de interesses na sociedade de economia mista: interesse público versus interesse privado . [Internet] [Doctoral dissertation]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2011. [cited 2019 Apr 21]. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2419 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2420 ;.

Council of Science Editors:

Dalcastel MB. Conflito de interesses na sociedade de economia mista: interesse público versus interesse privado . [Doctoral Dissertation]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2011. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2419 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2420 ;


Universidade do Estado do Rio de Janeiro

19. Livia Pinheiro Lopes. [No title].

Degree: Master, 2013, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Subjects/Keywords: DIREITO PUBLICO; Petróleo e Gás Natural; Novo Marco Regulatório; Contrato de Partilha; Tributação; ICMS; Oil and Gas; New Regulatory Acts; Product Sharing Contract Taxation; Tax on Distribution of Goods and Services (ICMS)

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APA (6th Edition):

Lopes, L. P. (2013). [No title]. (Masters Thesis). Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10041 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10042 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Lopes, Livia Pinheiro. “[No title].” 2013. Masters Thesis, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Accessed April 21, 2019. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10041 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10042 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Lopes, Livia Pinheiro. “[No title].” 2013. Web. 21 Apr 2019.

Vancouver:

Lopes LP. [No title]. [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2013. [cited 2019 Apr 21]. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10041 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10042 ;.

Council of Science Editors:

Lopes LP. [No title]. [Masters Thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2013. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10041 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10042 ;


Universidade do Estado do Rio de Janeiro

20. Daniel Alves Teixeira. [No title].

Degree: Master, 2015, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Subjects/Keywords: DIREITO TRIBUTARIO; Praticabilidade; Praticidade; Direito Tributário; Fundamento; Controle; Limites; Practicalit; Tax Law; Foundation; Control; Limits

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APA (6th Edition):

Teixeira, D. A. (2015). [No title]. (Masters Thesis). Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10047 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10048 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Teixeira, Daniel Alves. “[No title].” 2015. Masters Thesis, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Accessed April 21, 2019. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10047 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10048 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Teixeira, Daniel Alves. “[No title].” 2015. Web. 21 Apr 2019.

Vancouver:

Teixeira DA. [No title]. [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2015. [cited 2019 Apr 21]. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10047 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10048 ;.

Council of Science Editors:

Teixeira DA. [No title]. [Masters Thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2015. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10047 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10048 ;

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