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Universidade do Estado do Rio de Janeiro

1. Cristiana De Santis Mendes de Farias Mello. O revigoramento do poder legislativo: uma agenda para o século XXI.

Degree: Master, 2011, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

O Legislativo é vital para o autogoverno coletivo e para a contenção do poder. Impõe-se revigorá-lo. Esta dissertação traz propostas para incrementar a legitimidade do(more)

Subjects/Keywords: Poder legislativo; Fortalecimento; Veto; Orçamento; Voto de liderança; Tutela jurisdicional; Processo legislativo; Comissões temáticas; Avaliação de impacto; Lobby; Legislative power; Legislative branch; Strengthening; Budget; Leadership vote; Judicial review; Legislative process; Thematic commissions; Impact assessment; Lobbying; DIREITO PUBLICO

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APA (6th Edition):

Mello, C. D. S. M. d. F. (2011). O revigoramento do poder legislativo: uma agenda para o século XXI. (Masters Thesis). Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4883 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4881 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Mello, Cristiana De Santis Mendes de Farias. “O revigoramento do poder legislativo: uma agenda para o século XXI.” 2011. Masters Thesis, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Accessed March 07, 2021. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4883 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4881 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Mello, Cristiana De Santis Mendes de Farias. “O revigoramento do poder legislativo: uma agenda para o século XXI.” 2011. Web. 07 Mar 2021.

Vancouver:

Mello CDSMdF. O revigoramento do poder legislativo: uma agenda para o século XXI. [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2011. [cited 2021 Mar 07]. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4883 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4881 ;.

Council of Science Editors:

Mello CDSMdF. O revigoramento do poder legislativo: uma agenda para o século XXI. [Masters Thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2011. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4883 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4881 ;


Universidade do Estado do Rio de Janeiro

2. Leonardo Coelho Ribeiro. O direito administrativo como caixa de ferramentas: a formulação e a avaliação da ação pública entre instrumentalismo, instituições e incentivos.

Degree: Master, 2015, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Esta dissertação busca contribuir para a aproximação do Direito Administrativo com o seu emprego prático e os resultados que produz, enquanto instrumento para a realização… (more)

Subjects/Keywords: Direito Administrativo; Economia; Ciência Política; Ciência da Administração; Tecnologia social; Instrumentalismo jurídico; Caixa de ferramentas; Nova economia institucional; Incentivos; Diagnóstico; Prognóstico; Experimentalismo; Incrementalismo; Minimalismo; Administrative Law; Economics; Politics; Management. Social technology; Legal instrumentalism; Toolbox; New institutional economics; Incentives; Diagnostic; Prognostic; Experimentalism; Incrementalism; Minimalism; DIREITO PUBLICO

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APA (6th Edition):

Ribeiro, L. C. (2015). O direito administrativo como caixa de ferramentas: a formulação e a avaliação da ação pública entre instrumentalismo, instituições e incentivos. (Masters Thesis). Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10570 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Ribeiro, Leonardo Coelho. “O direito administrativo como caixa de ferramentas: a formulação e a avaliação da ação pública entre instrumentalismo, instituições e incentivos.” 2015. Masters Thesis, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Accessed March 07, 2021. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10570 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Ribeiro, Leonardo Coelho. “O direito administrativo como caixa de ferramentas: a formulação e a avaliação da ação pública entre instrumentalismo, instituições e incentivos.” 2015. Web. 07 Mar 2021.

Vancouver:

Ribeiro LC. O direito administrativo como caixa de ferramentas: a formulação e a avaliação da ação pública entre instrumentalismo, instituições e incentivos. [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2015. [cited 2021 Mar 07]. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10570 ;.

Council of Science Editors:

Ribeiro LC. O direito administrativo como caixa de ferramentas: a formulação e a avaliação da ação pública entre instrumentalismo, instituições e incentivos. [Masters Thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2015. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10570 ;


Universidade do Estado do Rio de Janeiro

3. Marcelo Valença Ramos. Releitura sistêmico-teórica das relações entre direito, política e economia: a crise de 2008 como ponto de inflexão para a emergência do constitucionalismo societal .

Degree: Master, 2014, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

O trabalho busca na teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, tal como desenvolvida por Gunther Teubner, Marcelo Neves e outros doutrinadores, elementos para explicar as… (more)

Subjects/Keywords: Crise econômica; Crise financeira; Direito público; Teoria dos sistemas; Constituição econômica; Constituições societais; Direito; Política; Economia; Acoplamento estrutural; Economic crisis; Financial Crisis; Public law; Systems theory; Economic constitution; Societal constitutions; Law; Politics; Economics; Structural couplings; DIREITO PUBLICO

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APA (6th Edition):

Ramos, M. V. (2014). Releitura sistêmico-teórica das relações entre direito, política e economia: a crise de 2008 como ponto de inflexão para a emergência do constitucionalismo societal . (Masters Thesis). Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8615 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8616 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Ramos, Marcelo Valença. “Releitura sistêmico-teórica das relações entre direito, política e economia: a crise de 2008 como ponto de inflexão para a emergência do constitucionalismo societal .” 2014. Masters Thesis, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Accessed March 07, 2021. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8615 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8616 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Ramos, Marcelo Valença. “Releitura sistêmico-teórica das relações entre direito, política e economia: a crise de 2008 como ponto de inflexão para a emergência do constitucionalismo societal .” 2014. Web. 07 Mar 2021.

Vancouver:

Ramos MV. Releitura sistêmico-teórica das relações entre direito, política e economia: a crise de 2008 como ponto de inflexão para a emergência do constitucionalismo societal . [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2014. [cited 2021 Mar 07]. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8615 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8616 ;.

Council of Science Editors:

Ramos MV. Releitura sistêmico-teórica das relações entre direito, política e economia: a crise de 2008 como ponto de inflexão para a emergência do constitucionalismo societal . [Masters Thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2014. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8615 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8616 ;


Universidade do Estado do Rio de Janeiro

4. Alice Bernardo Voronoff de Medeiros. Racionalidade e otimização regulatórias: um estudo a partir da teoria das falhas de regulação .

Degree: Master, 2012, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

A presente dissertação procura investigar o incremento da racionalidade regulatória (ou otimização regulatória) a partir da teoria das falhas de regulação. Hoje, já parece existir… (more)

Subjects/Keywords: Direito regulatório; Regulação econômico-social; Racionalidade regulatória; Falhas de regulação; Controle; Otimização regulatória; Regulatory law; Economic-social regulation; Regulatory rationality; Regulatory failures; Control; Regulatory optimization; DIREITO PUBLICO

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APA (6th Edition):

Medeiros, A. B. V. d. (2012). Racionalidade e otimização regulatórias: um estudo a partir da teoria das falhas de regulação . (Masters Thesis). Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5739 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5740 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Medeiros, Alice Bernardo Voronoff de. “Racionalidade e otimização regulatórias: um estudo a partir da teoria das falhas de regulação .” 2012. Masters Thesis, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Accessed March 07, 2021. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5739 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5740 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Medeiros, Alice Bernardo Voronoff de. “Racionalidade e otimização regulatórias: um estudo a partir da teoria das falhas de regulação .” 2012. Web. 07 Mar 2021.

Vancouver:

Medeiros ABVd. Racionalidade e otimização regulatórias: um estudo a partir da teoria das falhas de regulação . [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2012. [cited 2021 Mar 07]. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5739 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5740 ;.

Council of Science Editors:

Medeiros ABVd. Racionalidade e otimização regulatórias: um estudo a partir da teoria das falhas de regulação . [Masters Thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2012. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5739 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5740 ;


Universidade do Estado do Rio de Janeiro

5. Marlos Lopes Godinho Erling. Regulação financeira sistêmica no Brasil: desafios e propostas de aprimoramento institucional .

Degree: Master, 2013, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

 A presente dissertação versa sobre o estudo da regulação financeira sistêmica brasileira e está dividida em quatro capítulos. No primeiro capítulo, descreve-se a essência das… (more)

Subjects/Keywords: Regulação financeira sistêmica; Estabilidade financeira de longo prazo; Razão prática regulatória; Paradigma de melhora regulatória; Desenho institucional de agências reguladoras financeiras; Parâmetros de controle jurisdicional de atos regulatórios financeiros; Systemic financial regulation; Sustainable financial stability over time; Regulatory practice reason; Better regulation paradigm; Institutional design of brazilian financial regulatory agencies; Parameters of judicial control of financial regulatory acts; DIREITO PUBLICO

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APA (6th Edition):

Erling, M. L. G. (2013). Regulação financeira sistêmica no Brasil: desafios e propostas de aprimoramento institucional . (Masters Thesis). Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6556 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6557 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Erling, Marlos Lopes Godinho. “Regulação financeira sistêmica no Brasil: desafios e propostas de aprimoramento institucional .” 2013. Masters Thesis, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Accessed March 07, 2021. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6556 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6557 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Erling, Marlos Lopes Godinho. “Regulação financeira sistêmica no Brasil: desafios e propostas de aprimoramento institucional .” 2013. Web. 07 Mar 2021.

Vancouver:

Erling MLG. Regulação financeira sistêmica no Brasil: desafios e propostas de aprimoramento institucional . [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2013. [cited 2021 Mar 07]. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6556 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6557 ;.

Council of Science Editors:

Erling MLG. Regulação financeira sistêmica no Brasil: desafios e propostas de aprimoramento institucional . [Masters Thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2013. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6556 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6557 ;


Universidade do Estado do Rio de Janeiro

6. Clara Iglesias. Liberdade de Expressão e os Mecanismos de Promoção do Pluralismo nos Meios de Comunicação Social .

Degree: Master, 2011, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

O objetivo deste trabalho é demonstrar que intervenção regulatória para promoção do pluralismo nos meios de comunicação social é condizente com a ordem democrática instituída… (more)

Subjects/Keywords: Democracia; Liberdade de expressão; Pluralismo (Ciências sociais); Democracy; Political Pluralism; External pluralism; Internal pluralism; Free Speech; Duty of proportionality; State Intervention; Regulation; Comparative Law; Communications; Media; DIREITO PUBLICO

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APA (6th Edition):

Iglesias, C. (2011). Liberdade de Expressão e os Mecanismos de Promoção do Pluralismo nos Meios de Comunicação Social . (Masters Thesis). Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2821 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Iglesias, Clara. “Liberdade de Expressão e os Mecanismos de Promoção do Pluralismo nos Meios de Comunicação Social .” 2011. Masters Thesis, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Accessed March 07, 2021. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2821 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Iglesias, Clara. “Liberdade de Expressão e os Mecanismos de Promoção do Pluralismo nos Meios de Comunicação Social .” 2011. Web. 07 Mar 2021.

Vancouver:

Iglesias C. Liberdade de Expressão e os Mecanismos de Promoção do Pluralismo nos Meios de Comunicação Social . [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2011. [cited 2021 Mar 07]. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2821 ;.

Council of Science Editors:

Iglesias C. Liberdade de Expressão e os Mecanismos de Promoção do Pluralismo nos Meios de Comunicação Social . [Masters Thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2011. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2821 ;


Universidade do Estado do Rio de Janeiro

7. Fátima Vieira Henriques. O direito prestacional à saúde e sua implementação judicial limites e possibilidades.

Degree: Master, 2007, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

A presente dissertação centra-se no estudo do direito prestacional à saúde e de sua sindicação por intermédio de demandas individuais e coletivas. Para tanto, demonstrada… (more)

Subjects/Keywords: Direito à Saúde; Sindicação; Demandas Individuais; Demandas Coletivas; Right to health; Judicial provision; Individual demands; Class demands; DIREITO CONSTITUCIONAL

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APA (6th Edition):

Henriques, F. V. (2007). O direito prestacional à saúde e sua implementação judicial limites e possibilidades. (Masters Thesis). Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8083 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Henriques, Fátima Vieira. “O direito prestacional à saúde e sua implementação judicial limites e possibilidades.” 2007. Masters Thesis, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Accessed March 07, 2021. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8083 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Henriques, Fátima Vieira. “O direito prestacional à saúde e sua implementação judicial limites e possibilidades.” 2007. Web. 07 Mar 2021.

Vancouver:

Henriques FV. O direito prestacional à saúde e sua implementação judicial limites e possibilidades. [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2007. [cited 2021 Mar 07]. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8083 ;.

Council of Science Editors:

Henriques FV. O direito prestacional à saúde e sua implementação judicial limites e possibilidades. [Masters Thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2007. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8083 ;


Universidade do Estado do Rio de Janeiro

8. Filipe Machado Guedes. A atuação do Estado na economia como acionista minoritário: possibilidades e limites.

Degree: Master, 2014, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

A presente dissertação é sobre a atuação do Estado na economia como acionista minoritário, focando, em especial, no caso do Brasil. Em um primeiro momento,… (more)

Subjects/Keywords: Atuação do Estado na economia como acionista minoritário; Direito Administrativo; Empresas público-privadas; Participações públicas minoritárias; Estado Empresário; Estado Regulador; Estado Fomentador; Estado Investidor; Limites; Burla ao regime jurídico aplicável às empresas estatais; Controle societário estatal; Simulação de contratações administrativas; Administrative law; State action in the economy as a minority shareholder; Public-private companies; Minority equity stakes; Entrepreneurial state; Regulatory state; State as a promoter of private action; Investor state; Limits; Elusion of the legal framework applicable to the state-owned enterprises; Disguised corporate control; Simulation of administrative procurement; DIREITO PUBLICO

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APA (6th Edition):

Guedes, F. M. (2014). A atuação do Estado na economia como acionista minoritário: possibilidades e limites. (Masters Thesis). Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7901 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7902 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Guedes, Filipe Machado. “A atuação do Estado na economia como acionista minoritário: possibilidades e limites.” 2014. Masters Thesis, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Accessed March 07, 2021. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7901 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7902 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Guedes, Filipe Machado. “A atuação do Estado na economia como acionista minoritário: possibilidades e limites.” 2014. Web. 07 Mar 2021.

Vancouver:

Guedes FM. A atuação do Estado na economia como acionista minoritário: possibilidades e limites. [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2014. [cited 2021 Mar 07]. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7901 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7902 ;.

Council of Science Editors:

Guedes FM. A atuação do Estado na economia como acionista minoritário: possibilidades e limites. [Masters Thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2014. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7901 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7902 ;


Universidade do Estado do Rio de Janeiro

9. Fábio Zambitte Ibrahim. A Previdência Social no estado contemporâneo Fundamentos, financiamento e regulação .

Degree: PhD, 2011, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

A previdência social brasileira, apesar de constituir um dos modelos mais antigos e tradicionais de proteção social da América Latina, não muito distante dos modelos… (more)

Subjects/Keywords: Seguridade social; Previdência social; Aposentadoria; Social security; Social insurance; Retirement; Regulatory state; Fundamental rights; Social rights; Regulations; DIREITO PUBLICO

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APA (6th Edition):

Ibrahim, F. Z. (2011). A Previdência Social no estado contemporâneo Fundamentos, financiamento e regulação . (Doctoral Dissertation). Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2637 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Ibrahim, Fábio Zambitte. “A Previdência Social no estado contemporâneo Fundamentos, financiamento e regulação .” 2011. Doctoral Dissertation, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Accessed March 07, 2021. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2637 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Ibrahim, Fábio Zambitte. “A Previdência Social no estado contemporâneo Fundamentos, financiamento e regulação .” 2011. Web. 07 Mar 2021.

Vancouver:

Ibrahim FZ. A Previdência Social no estado contemporâneo Fundamentos, financiamento e regulação . [Internet] [Doctoral dissertation]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2011. [cited 2021 Mar 07]. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2637 ;.

Council of Science Editors:

Ibrahim FZ. A Previdência Social no estado contemporâneo Fundamentos, financiamento e regulação . [Doctoral Dissertation]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2011. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2637 ;


Universidade do Estado do Rio de Janeiro

10. Jorge Munhós de Souza. Diálogo institucional e direito à saúde.

Degree: Master, 2011, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

O trabalho busca analisar os problemas envolvendo a efetivação do direito à saúde no Brasil, os conflitos alocativos subjacentes à temática e o papel das… (more)

Subjects/Keywords: Direito à saúde; Diálogo; Controle da constitucionalidade; Institutional dialogue; Right to health; Weak forms of judicial review; Distributive justice; Class actions; Equality of resources; DIREITO PUBLICO

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APA (6th Edition):

Souza, J. M. d. (2011). Diálogo institucional e direito à saúde. (Masters Thesis). Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3105 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3106 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Souza, Jorge Munhós de. “Diálogo institucional e direito à saúde.” 2011. Masters Thesis, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Accessed March 07, 2021. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3105 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3106 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Souza, Jorge Munhós de. “Diálogo institucional e direito à saúde.” 2011. Web. 07 Mar 2021.

Vancouver:

Souza JMd. Diálogo institucional e direito à saúde. [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2011. [cited 2021 Mar 07]. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3105 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3106 ;.

Council of Science Editors:

Souza JMd. Diálogo institucional e direito à saúde. [Masters Thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2011. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3105 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3106 ;


Universidade do Estado do Rio de Janeiro

11. Cláudio Márcio de Carvalho Chequer. A liberdade de expressão como direito fundamental preferencial prima facie (análise crítica e proposta de revisão ao padrão jurisprudencial brasileiro) .

Degree: PhD, 2010, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Em um Estado Democrático de Direito, o direito fundamental à liberdade de expressão deve ser tratado de forma heterogênea, sendo capaz de gozar de um… (more)

Subjects/Keywords: Liberdade de expressão; Direitos fundamentais; Personalidade (Direito); Collision of Fundamental Rights; Constitutional Principles; Freedom of Speech and Information; Personality Rights; Balancing; DIREITO PUBLICO

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APA (6th Edition):

Chequer, C. M. d. C. (2010). A liberdade de expressão como direito fundamental preferencial prima facie (análise crítica e proposta de revisão ao padrão jurisprudencial brasileiro) . (Doctoral Dissertation). Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1978 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1979 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Chequer, Cláudio Márcio de Carvalho. “A liberdade de expressão como direito fundamental preferencial prima facie (análise crítica e proposta de revisão ao padrão jurisprudencial brasileiro) .” 2010. Doctoral Dissertation, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Accessed March 07, 2021. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1978 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1979 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Chequer, Cláudio Márcio de Carvalho. “A liberdade de expressão como direito fundamental preferencial prima facie (análise crítica e proposta de revisão ao padrão jurisprudencial brasileiro) .” 2010. Web. 07 Mar 2021.

Vancouver:

Chequer CMdC. A liberdade de expressão como direito fundamental preferencial prima facie (análise crítica e proposta de revisão ao padrão jurisprudencial brasileiro) . [Internet] [Doctoral dissertation]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2010. [cited 2021 Mar 07]. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1978 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1979 ;.

Council of Science Editors:

Chequer CMdC. A liberdade de expressão como direito fundamental preferencial prima facie (análise crítica e proposta de revisão ao padrão jurisprudencial brasileiro) . [Doctoral Dissertation]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2010. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1978 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1979 ;


Universidade do Estado do Rio de Janeiro

12. Aline Rezende Peres Osorio. O direito eleitoral e a liberdade de expressão: política, palavra e paixão.

Degree: Master, 2015, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

O presente estudo tem por objetivo oferecer uma contribuição inicial para a revitalização do direito eleitoral, por meio da releitura de seus institutos, regras, princípios… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO CONSTITUCIONAL; Direito eleitoral. Liberdade de Expressão; Propaganda eleitoral; Financiamento de campanha; Tribunal Superior Eleitoral; Supremo Tribunal Federal; Electoral Law; Freedom of Expression; Electoral Propaganda; Campaign Finance; Brazilian Superior Electoral Court; Brazilian Supreme Court

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APA (6th Edition):

Osorio, A. R. P. (2015). O direito eleitoral e a liberdade de expressão: política, palavra e paixão. (Masters Thesis). Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9860 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9861 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Osorio, Aline Rezende Peres. “O direito eleitoral e a liberdade de expressão: política, palavra e paixão.” 2015. Masters Thesis, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Accessed March 07, 2021. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9860 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9861 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Osorio, Aline Rezende Peres. “O direito eleitoral e a liberdade de expressão: política, palavra e paixão.” 2015. Web. 07 Mar 2021.

Vancouver:

Osorio ARP. O direito eleitoral e a liberdade de expressão: política, palavra e paixão. [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2015. [cited 2021 Mar 07]. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9860 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9861 ;.

Council of Science Editors:

Osorio ARP. O direito eleitoral e a liberdade de expressão: política, palavra e paixão. [Masters Thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2015. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9860 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9861 ;


Universidade do Estado do Rio de Janeiro

13. Andréa da Fonseca Santos Torres Magalhães. Precisamos falar sobre a crise: a jurisprudência da crise sob uma perspectiva pragmática.

Degree: Master, 2017, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

A presente dissertação se propõe a realizar uma investigação sobre a relevância do contexto econômico na jurisdição constitucional em tempos de crise. A hipótese é… (more)

Subjects/Keywords: Jurisprudência da crise; Pragmatismo jurídico; Jurisdição constitucional; Cortes constitucionais; Tomada de decisão judicial; Law and Economics; Consequencialismo; Jurisprudence of crisis; Legal pragmatism; Judicial review; Constitutional courts; Judicial decision-making; Law and Economics; Consequencialism; DIREITO

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APA (6th Edition):

Magalhães, A. d. F. S. T. (2017). Precisamos falar sobre a crise: a jurisprudência da crise sob uma perspectiva pragmática. (Masters Thesis). Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10982 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Magalhães, Andréa da Fonseca Santos Torres. “Precisamos falar sobre a crise: a jurisprudência da crise sob uma perspectiva pragmática.” 2017. Masters Thesis, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Accessed March 07, 2021. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10982 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Magalhães, Andréa da Fonseca Santos Torres. “Precisamos falar sobre a crise: a jurisprudência da crise sob uma perspectiva pragmática.” 2017. Web. 07 Mar 2021.

Vancouver:

Magalhães AdFST. Precisamos falar sobre a crise: a jurisprudência da crise sob uma perspectiva pragmática. [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2017. [cited 2021 Mar 07]. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10982 ;.

Council of Science Editors:

Magalhães AdFST. Precisamos falar sobre a crise: a jurisprudência da crise sob uma perspectiva pragmática. [Masters Thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2017. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10982 ;


Universidade do Estado do Rio de Janeiro

14. Társis Nametala Batista Jorge. A matriz eletronuclear no Brasil proposta de um marco jurídico adequado: natureza de serviço público das atividades do ciclo nuclear e a necessidade de uma entidade reguladora autônoma.

Degree: PhD, 2011, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Partindo de uma análise histórica comparativa do tratamento da questão nuclear no Brasil, buscou-se compreender os condicionantes da estrutura normativa constitucional do tema atômico na… (more)

Subjects/Keywords: Constitucionalidade; Matriz eletronuclear; DIREITO PUBLICO; Nuclear issue; Nuclear energy

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APA (6th Edition):

Jorge, T. N. B. (2011). A matriz eletronuclear no Brasil proposta de um marco jurídico adequado: natureza de serviço público das atividades do ciclo nuclear e a necessidade de uma entidade reguladora autônoma. (Doctoral Dissertation). Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4352 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Jorge, Társis Nametala Batista. “A matriz eletronuclear no Brasil proposta de um marco jurídico adequado: natureza de serviço público das atividades do ciclo nuclear e a necessidade de uma entidade reguladora autônoma.” 2011. Doctoral Dissertation, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Accessed March 07, 2021. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4352 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Jorge, Társis Nametala Batista. “A matriz eletronuclear no Brasil proposta de um marco jurídico adequado: natureza de serviço público das atividades do ciclo nuclear e a necessidade de uma entidade reguladora autônoma.” 2011. Web. 07 Mar 2021.

Vancouver:

Jorge TNB. A matriz eletronuclear no Brasil proposta de um marco jurídico adequado: natureza de serviço público das atividades do ciclo nuclear e a necessidade de uma entidade reguladora autônoma. [Internet] [Doctoral dissertation]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2011. [cited 2021 Mar 07]. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4352 ;.

Council of Science Editors:

Jorge TNB. A matriz eletronuclear no Brasil proposta de um marco jurídico adequado: natureza de serviço público das atividades do ciclo nuclear e a necessidade de uma entidade reguladora autônoma. [Doctoral Dissertation]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2011. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4352 ;


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15. Fernanda Nunes Barbosa. Biografias e liberdade de expressão: critérios legitimadores frente à tutela da personalidade humana.

Degree: PhD, 2015, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Na presente tese, aborda-se o tema das biografias no Brasil a partir da premissa de que, tanto no plano legislativo quanto no plano jurisprudencial, as… (more)

Subjects/Keywords: Biografias; Liberdade de expressão; Direitos da personalidade; Critérios; Freedom of speech; Personality rights; Criteria; DIREITO CIVIL

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APA (6th Edition):

Barbosa, F. N. (2015). Biografias e liberdade de expressão: critérios legitimadores frente à tutela da personalidade humana. (Doctoral Dissertation). Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9741 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9742 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Barbosa, Fernanda Nunes. “Biografias e liberdade de expressão: critérios legitimadores frente à tutela da personalidade humana.” 2015. Doctoral Dissertation, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Accessed March 07, 2021. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9741 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9742 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Barbosa, Fernanda Nunes. “Biografias e liberdade de expressão: critérios legitimadores frente à tutela da personalidade humana.” 2015. Web. 07 Mar 2021.

Vancouver:

Barbosa FN. Biografias e liberdade de expressão: critérios legitimadores frente à tutela da personalidade humana. [Internet] [Doctoral dissertation]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2015. [cited 2021 Mar 07]. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9741 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9742 ;.

Council of Science Editors:

Barbosa FN. Biografias e liberdade de expressão: critérios legitimadores frente à tutela da personalidade humana. [Doctoral Dissertation]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2015. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9741 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9742 ;


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16. Rafael Lorenzo Fernandez Koatz. Deliberação e procedimento no STF: discutindo a relação.

Degree: PhD, 2015, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

 O presente estudo tem por objetivo oferecer contribuição para que a comunidade jurídica repense o funcionamento e o processo de deliberação atualmente adotados pelo STF,… (more)

Subjects/Keywords: Supremo Tribunal Federal; Corte Constitucional; Suprema Corte; Poder Judiciário; Modelos de Deliberação Judicial; Precedentes; Brazilian Supreme Court; Constitutional Court; Supreme Court; Judiciary Branch; Models of Judicial Deliberation; Precedents; DIREITO PUBLICO

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APA (6th Edition):

Koatz, R. L. F. (2015). Deliberação e procedimento no STF: discutindo a relação. (Doctoral Dissertation). Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10314 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10315 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Koatz, Rafael Lorenzo Fernandez. “Deliberação e procedimento no STF: discutindo a relação.” 2015. Doctoral Dissertation, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Accessed March 07, 2021. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10314 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10315 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Koatz, Rafael Lorenzo Fernandez. “Deliberação e procedimento no STF: discutindo a relação.” 2015. Web. 07 Mar 2021.

Vancouver:

Koatz RLF. Deliberação e procedimento no STF: discutindo a relação. [Internet] [Doctoral dissertation]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2015. [cited 2021 Mar 07]. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10314 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10315 ;.

Council of Science Editors:

Koatz RLF. Deliberação e procedimento no STF: discutindo a relação. [Doctoral Dissertation]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2015. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10314 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10315 ;


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17. André Rodrigues Cyrino. Delegações legislativas e poder regulamentar: política e direito na administração pública brasileira .

Degree: PhD, 2015, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Esta tese objetiva analisar o fenômeno das delegações legislativas no Brasil, de forma a situar o princípio da indelegabilidade na interseção entre a ciência política… (more)

Subjects/Keywords: Direito Administrativo; Pragmatismo Jurídico; Ciência Política Descritiva; Delegações Legislativas; Legalidade administrativa; Adminsitrative Law; Legal Pragmatism; Positive Political Science; Nondelegation Doctrine; Legality principle in Administrative Law; DIREITO PUBLICO

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APA (6th Edition):

Cyrino, A. R. (2015). Delegações legislativas e poder regulamentar: política e direito na administração pública brasileira . (Doctoral Dissertation). Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9851 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9848 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Cyrino, André Rodrigues. “Delegações legislativas e poder regulamentar: política e direito na administração pública brasileira .” 2015. Doctoral Dissertation, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Accessed March 07, 2021. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9851 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9848 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Cyrino, André Rodrigues. “Delegações legislativas e poder regulamentar: política e direito na administração pública brasileira .” 2015. Web. 07 Mar 2021.

Vancouver:

Cyrino AR. Delegações legislativas e poder regulamentar: política e direito na administração pública brasileira . [Internet] [Doctoral dissertation]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2015. [cited 2021 Mar 07]. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9851 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9848 ;.

Council of Science Editors:

Cyrino AR. Delegações legislativas e poder regulamentar: política e direito na administração pública brasileira . [Doctoral Dissertation]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2015. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9851 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9848 ;


Universidade do Estado do Rio de Janeiro

18. Carlos Eduardo Peralta Montero. Extrafiscalidade e meio ambiente: O tributo como instrumento de proteção ambiental. Reflexões sobre a tributação ambiental no Brasil e na Costa Rica.

Degree: PhD, 2011, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

 O objeto central da pesquisa dirige-se à análise do papel que pode desempenhar o tributo como um dos instrumentos jurídicos que podem ser utilizados pelo… (more)

Subjects/Keywords: Direito tibutário e meio ambiente; Impostos e meio ambiente; Direito ambiental; Tributación ambiental; Ética ambiental; Derecho fundamental a un medio ambiente ecológicamente equilibrado; Economía ambiental; DIREITO PUBLICO

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APA (6th Edition):

Montero, C. E. P. (2011). Extrafiscalidade e meio ambiente: O tributo como instrumento de proteção ambiental. Reflexões sobre a tributação ambiental no Brasil e na Costa Rica. (Doctoral Dissertation). Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2500 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2501 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Montero, Carlos Eduardo Peralta. “Extrafiscalidade e meio ambiente: O tributo como instrumento de proteção ambiental. Reflexões sobre a tributação ambiental no Brasil e na Costa Rica. ” 2011. Doctoral Dissertation, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Accessed March 07, 2021. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2500 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2501 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Montero, Carlos Eduardo Peralta. “Extrafiscalidade e meio ambiente: O tributo como instrumento de proteção ambiental. Reflexões sobre a tributação ambiental no Brasil e na Costa Rica. ” 2011. Web. 07 Mar 2021.

Vancouver:

Montero CEP. Extrafiscalidade e meio ambiente: O tributo como instrumento de proteção ambiental. Reflexões sobre a tributação ambiental no Brasil e na Costa Rica. [Internet] [Doctoral dissertation]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2011. [cited 2021 Mar 07]. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2500 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2501 ;.

Council of Science Editors:

Montero CEP. Extrafiscalidade e meio ambiente: O tributo como instrumento de proteção ambiental. Reflexões sobre a tributação ambiental no Brasil e na Costa Rica. [Doctoral Dissertation]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2011. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2500 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2501 ;


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19. Rodrigo Brandão Viveiros Pessanha. Supremacia Judicial: trajetória, pressupostos, críticas e a alternativa dos diálogos constitucionais .

Degree: PhD, 2011, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

A supremacia da Constituição exige que a Suprema Corte tenha a última palavra sobre o sentido da Constituição? As Supremas Cortes norte-americana e brasileira afirmam… (more)

Subjects/Keywords: Direito Constitucional; Constitucionalismo; Hermenêutica(Direito); Constitutional interpretation; The last word; Supremacy clause and judicial supremacy; Constitutionalism; Democracy; Political Institutions; Constitutional dialogues; DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO

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APA (6th Edition):

Pessanha, R. B. V. (2011). Supremacia Judicial: trajetória, pressupostos, críticas e a alternativa dos diálogos constitucionais . (Doctoral Dissertation). Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2884 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2885 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Pessanha, Rodrigo Brandão Viveiros. “Supremacia Judicial: trajetória, pressupostos, críticas e a alternativa dos diálogos constitucionais .” 2011. Doctoral Dissertation, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Accessed March 07, 2021. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2884 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2885 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Pessanha, Rodrigo Brandão Viveiros. “Supremacia Judicial: trajetória, pressupostos, críticas e a alternativa dos diálogos constitucionais .” 2011. Web. 07 Mar 2021.

Vancouver:

Pessanha RBV. Supremacia Judicial: trajetória, pressupostos, críticas e a alternativa dos diálogos constitucionais . [Internet] [Doctoral dissertation]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2011. [cited 2021 Mar 07]. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2884 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2885 ;.

Council of Science Editors:

Pessanha RBV. Supremacia Judicial: trajetória, pressupostos, críticas e a alternativa dos diálogos constitucionais . [Doctoral Dissertation]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2011. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2884 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2885 ;


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20. Marcelo Zenni Travassos. A legitimação jurídico-moral da regulação estatal à luz da premissa liberal republicana: autonomia privada, igualdade e autonomia pública. Estudo de caso sobre as regulações paternalistas .

Degree: PhD, 2013, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

 A presente tese tem por objetivo principal estudar a legitimação jurídico-moral da regulação estatal. Trata-se de tema de grande relevância e extrema atualidade em decorrência… (more)

Subjects/Keywords: Political philosophy; Irrational actions in heuristics; Behavioral economics; Market failures; Public regulation; Regulatory law; Autonomia pública; Condições igualitárias de liberdade; Igualdade; Autonomia privada; Perfeccionismo; Paternalismo; Legitimação jurídico-moral; Legitimação moral; Filosofia constitucional; Filosofia moral; Filosofia política; Ações irracionais em heurística; Economia comportamental; Falhas de mercado; Regulação estatal; Direito regulatório; DIREITO PUBLICO; Moral philosophy; Constitutional philosophy; Moral legitimation; Juridical-moral legitimation; Paternalism; Perfectionism; Private autonomy; Equality; Public autonomy

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APA (6th Edition):

Travassos, M. Z. (2013). A legitimação jurídico-moral da regulação estatal à luz da premissa liberal republicana: autonomia privada, igualdade e autonomia pública. Estudo de caso sobre as regulações paternalistas . (Doctoral Dissertation). Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6486 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Travassos, Marcelo Zenni. “A legitimação jurídico-moral da regulação estatal à luz da premissa liberal republicana: autonomia privada, igualdade e autonomia pública. Estudo de caso sobre as regulações paternalistas .” 2013. Doctoral Dissertation, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Accessed March 07, 2021. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6486 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Travassos, Marcelo Zenni. “A legitimação jurídico-moral da regulação estatal à luz da premissa liberal republicana: autonomia privada, igualdade e autonomia pública. Estudo de caso sobre as regulações paternalistas .” 2013. Web. 07 Mar 2021.

Vancouver:

Travassos MZ. A legitimação jurídico-moral da regulação estatal à luz da premissa liberal republicana: autonomia privada, igualdade e autonomia pública. Estudo de caso sobre as regulações paternalistas . [Internet] [Doctoral dissertation]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2013. [cited 2021 Mar 07]. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6486 ;.

Council of Science Editors:

Travassos MZ. A legitimação jurídico-moral da regulação estatal à luz da premissa liberal republicana: autonomia privada, igualdade e autonomia pública. Estudo de caso sobre as regulações paternalistas . [Doctoral Dissertation]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2013. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6486 ;


Universidade do Estado do Rio de Janeiro

21. Bruno Hartz. [No title].

Degree: Master, 2013, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Subjects/Keywords: DIREITO PUBLICO; Princípio da supremacia do interesse público sobre o privado; Desconstrução; Patrimonialismo; Mandonismo; Personalismo; Formalismo; Autoritarismo; Direitos sociais; Princípio da tutela dos interesses constitucionais; Estado Social; Public interest supremacy over private principle; Deconstruction; Patrimonialism; Despotism; Personalism; Formalism; Authoritarianism; Social rights; Constitutional interests protection principle; Welfare state

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APA (6th Edition):

Hartz, B. (2013). [No title]. (Masters Thesis). Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10175 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Hartz, Bruno. “[No title].” 2013. Masters Thesis, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Accessed March 07, 2021. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10175 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Hartz, Bruno. “[No title].” 2013. Web. 07 Mar 2021.

Vancouver:

Hartz B. [No title]. [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2013. [cited 2021 Mar 07]. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10175 ;.

Council of Science Editors:

Hartz B. [No title]. [Masters Thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2013. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10175 ;

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