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You searched for +publisher:"Universidade do Estado do Rio de Janeiro" +contributor:("Diego Werneck Arguelhes"). Showing records 1 – 2 of 2 total matches.

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Universidade do Estado do Rio de Janeiro

1. Luiz Fernando Gomes Esteves. Processo Legislativo no Brasil: Prática e parâmetros .

Degree: Master, 2017, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

A presente dissertação tem por objetivo avaliar se o processo legislativo brasileiro, tal qual ele funciona na prática, está de acordo com os parâmetros do devido processo legislativo. Para tanto, o trabalho abordará, descritivamente, as diversas fases do procedimento ordinário de elaboração das leis, com o foco principal em como a função legislativa é desempenhada no mundo real. O trabalho se iniciará com uma breve introdução, em que são apontados os parâmetros do devido processo legislativo que permearão toda a análise. O primeiro capítulo será dedicado ao estudo da organização das casas legislativas, e o objetivo será a análise da forma pela qual o poder é distribuído entre os órgãos internos ao Legislativo. No segundo capítulo, terá início o estudo do procedimento de elaboração das leis, com o exercício do direito de iniciativa. Em seguida, no terceiro capítulo, a atenção será dedicada ao estudo das comissões parlamentares, órgãos fracionários que tem como finalidade principal conferir especialização às casas legislativas. As emendas parlamentares são o tema do quarto capítulo, em que serão traçadas as principais características desse instrumento de deliberação parlamentar, a partir do esforço descritivo de seus tipos e do seu funcionamento prático. O quinto capítulo tratará das formas de votação das proposições. Por fim, no sexto capítulo, a sanção e o veto serão analisados conjuntamente, por constituírem a última fase do processo legislativo.

The purpose of this dissertation is to evaluate whether the Brazilian legislative process, as it works in practice, is in accordance with the parameters of due legislative process. Therefore, the paper will cover descriptively all the phases of the ordinary process of lawmaking, the main focus will be on how the legislative function is performed in the real world. The study will begin with a brief introduction, in which are pointed the parameters of due legislative process that will permeate the whole analysis. The first chapter will be dedicated to the study of the organization of houses of Congress, and the goal will be the analysis of the way in which power is distributed among the internal organs to the Legislative. In the second chapter, the study of the procedure of elaboration of laws will begin, with the exercise of the right of initiative. Then after, the third chapter will be focused on the study of legislative committees, fractional organs whose main purpose is to give specialization to legislative houses. Parliamentary amendments are the theme of the fourth chapter, which will outline the main features of this instrument of parliamentary deliberation, based on the descriptive effort of its types and practical operation. The fifth chapter deals with the forms of voting of the propositions. Finally, in the sixth chapter, the sanction and the veto will be examined together as the last stage of the legislative process.

Advisors/Committee Members: Ana Paula Gonçalves Pereira de Barcellos, Rodrigo Brandão Viveiros Pessanha, Diego Werneck Arguelhes.

Subjects/Keywords: Poder Legislativo; Processo Legislativo; Elaboração das Leis; Câmara dos Deputados; Senado Federal; Legislative Power; Parliament; Legislative Process; Enactment of a Law; Chamber of Deputies; Senate; DIREITO PUBLICO

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APA (6th Edition):

Esteves, L. F. G. (2017). Processo Legislativo no Brasil: Prática e parâmetros . (Masters Thesis). Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11260 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11261 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Esteves, Luiz Fernando Gomes. “Processo Legislativo no Brasil: Prática e parâmetros .” 2017. Masters Thesis, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Accessed March 07, 2021. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11260 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11261 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Esteves, Luiz Fernando Gomes. “Processo Legislativo no Brasil: Prática e parâmetros .” 2017. Web. 07 Mar 2021.

Vancouver:

Esteves LFG. Processo Legislativo no Brasil: Prática e parâmetros . [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2017. [cited 2021 Mar 07]. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11260 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11261 ;.

Council of Science Editors:

Esteves LFG. Processo Legislativo no Brasil: Prática e parâmetros . [Masters Thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2017. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11260 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11261 ;


Universidade do Estado do Rio de Janeiro

2. Rafael Lorenzo Fernandez Koatz. Deliberação e procedimento no STF: discutindo a relação.

Degree: PhD, 2015, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

O presente estudo tem por objetivo oferecer contribuição para que a comunidade jurídica repense o funcionamento e o processo de deliberação atualmente adotados pelo STF, propondo mudanças que possam melhorar o manejo de precedentes, com benefícios à celeridade processual e à sociedade. As mudanças idealizadas visam a realinhar o STF às transformações jurídicas pelas quais o Brasil vem passando nos últimos anos, notadamente após a reforma promovida pela EC no 45/2004. Com isso, pretende-se contribuir para o desenvolvimento do direito brasileiro e o aprimoramento institucional do STF. A tese se desenvolve em três partes. Na primeira, são apresentadas as condições que conduziram à ascensão do Judiciário como protagonista nas sociedades contemporâneas; as mudanças pelas quais o ordenamento jurídico vem passando e como elas impactam a realidade brasileira. O propósito é identificar se está havendo uma transição de um sistema de civil law para um de common law. Para cumprir esse objetivo empreende-se um estudo sobre os diferentes institutos ligados à teoria dos precedentes avaliando-os à luz das transições jurídicas nacionais. Encerrando a primeira parte, apresentam-se diferentes modelos de deliberação adotados pelas Cortes Constitucionais e Supremas Cortes, discutindo-se suas vantagens e desvantagens, sob a perspectiva da forma, da extensão e profundidade. A segunda parte do trabalho tem por objetivo central por o Supremo Tribunal Federal em perspectiva histórica. O propósito é identificar as causas que transformaram o Tribunal em uma corte disfuncional e lenta. Para cumprir esse objetivo, percorre-se a história constitucional brasileira para apresentar as principais características e as diferentes fases da evolução do Tribunal. Como se verá, o STF alcançou sua apoteose institucional em razão das mudanças geradas pela Constituição de 1988. Conclui-se a segunda parte com uma análise das dificuldades e problemas trazidos pelo novo protagonismo do Tribunal. Na terceira e última parte, apresentam-se propostas voltadas aos problemas apontados na segunda parte, visando mudanças no diaadia da Corte. As propostas são organizadas em trêsgrandes eixos. Em primeiro lugar, em mudanças interpretativas, que possam alterar o funcionamento e/ou o processo de deliberação do STF. Em segundo lugar, no funcionamento do tribunal e em propostas para aprimorá-lo; e, em terceiro lugar, na melhora de seu processo de deliberação.A intenção é sugerir mudanças que não impliquem emnecessidade de reformas legislativas ou constitucionais tendentes a alterar o atualdesign institucional, apostando-se naquilo que está ao alcance imediato dos ministros. No que se refere ao funcionamento do Tribunal, propõem-se mudanças de cunho cultural, envolvendo a própria postura de ministros, assessores e auxiliares; e mudanças de cunho regimental, que podem ser adotadas por meio de emendas regimentais. Já no que concerne ao processo de deliberação, a tese propõe sugestões sobre as vantagens e desvantagens da adoção de um novo modelo de deliberação, bem como sobre… Advisors/Committee Members: Gustavo Binenbojm, Luís Roberto Barroso, Rodrigo Brandão Viveiros Pessanha, Eduardo Bastos Furtado de Mendonça, Conrado Hübner Mendes, Diego Werneck Arguelhes.

Subjects/Keywords: Supremo Tribunal Federal; Corte Constitucional; Suprema Corte; Poder Judiciário; Modelos de Deliberação Judicial; Precedentes; Brazilian Supreme Court; Constitutional Court; Supreme Court; Judiciary Branch; Models of Judicial Deliberation; Precedents; DIREITO PUBLICO

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APA (6th Edition):

Koatz, R. L. F. (2015). Deliberação e procedimento no STF: discutindo a relação. (Doctoral Dissertation). Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10314 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10315 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Koatz, Rafael Lorenzo Fernandez. “Deliberação e procedimento no STF: discutindo a relação.” 2015. Doctoral Dissertation, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Accessed March 07, 2021. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10314 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10315 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Koatz, Rafael Lorenzo Fernandez. “Deliberação e procedimento no STF: discutindo a relação.” 2015. Web. 07 Mar 2021.

Vancouver:

Koatz RLF. Deliberação e procedimento no STF: discutindo a relação. [Internet] [Doctoral dissertation]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2015. [cited 2021 Mar 07]. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10314 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10315 ;.

Council of Science Editors:

Koatz RLF. Deliberação e procedimento no STF: discutindo a relação. [Doctoral Dissertation]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2015. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10314 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10315 ;

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