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You searched for +publisher:"Universidade Federal do Rio Grande do Norte" +contributor:("Ivan Lira de Carvalho"). Showing records 1 – 3 of 3 total matches.

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1. Juliana Maria Rocha Bezerra da Silva. A intervenção estatal no domínio econômico privado através da nova lei de recuperação de empresas e falências (lei 11.101/05).

Degree: 2011, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Análise dos elementos da Ordem Constitucional da carta política de 1988, com ênfase nos princípios norteadores desta, em um estudo sobre a intervenção do Estado na iniciativa privada por meio da Lei de Recuperação de Empresas e Falências (lei 11.101/05). Admite-se nova visão empresarial, sobretudo na interdependência entre fatores econômicos e sociais. Estudo sobre a globalização e a interdependência das ciências econômicas e jurídicas na construção de uma ótica jurídica pautada na busca pelo desenvolvimento econômico e social, com o reconhecimento da interferência da Economia no Direito e sua importância ímpar. Ainda, delineamos a intervenção estatal no âmbito econômico, de empresa e na recuperação judicial, bem como os reflexos de tal intervenção nos créditos envolvidos na recuperação judicial e patrimônio do devedor em recuperação. Para tal tarefa, foram analisados os elementos da Recuperação Judicial, seus princípios e adequação destes aos elencados no capítulo que versa sobre a Ordem econômica nacional, descrevendo o procedimento formal para concessão do benefício da Recuperação Judicial e os princípios neles existentes. As formas de intervenção do Estado na economia privada não foi desconsiderado, explicitando sua atuação direta e indireta como meio de preservação de interesses insculpidos no âmbito constitucional como interesse público e preservação da Ordem econômica Nacional. As agências reguladoras como meio de intervenção estatal direta não foi desconsiderado do estudo pela relevância do tema. Revisa-se a bibliografia nacional com incursões em direito comparado francês, português e norte-americano. Contribui-se no aspecto do papel do Poder Judiciário na proteção das empresas em crise e os impactos sociais e econômicos, sobretudo em relação aos direitos do trabalhados, creditícios e empresariais

Analysis of the elements of the Constitutional Order of the letter 1988 politics, with emphasis in the principles of this, a study on the intervention of the State in the private initiative by means of the Law of Recovery of Companies and Bankruptcies (law 11.101/05). New enterprise vision is admitted, over all in the interdependence between economic and social factors. Study on the globalization and the interdependence of economic and legal sciences in the construction of a legal optics in the search for the economic and social development, with the recognition of the interference of the Economy in the Right and its uneven importance. Still, we delineate the state intervention in the economic scope, of company and in the judicial recovery, as well as the consequences of such intervention in the involved credits in the judicial recovery and patrimony of the debtor in recovery. For such task, the elements of the Judicial Recovery, its principles and adequacy of these to the related ones in the chapter had been analyzed that turns on the national economic Order, describing the formal procedure for concession of the benefit of the Judicial Recovery and the principles in existing them. The forms of intervention of…

Advisors/Committee Members: Ivan Lira de Carvalho, Paulo Lopo Saraiva, Bento Herculano Duarte Neto.

Subjects/Keywords: Intervenção estatal; Recuperação de empresa; Direito falimentar; DIREITO; State intervention; Recovery of company; Right to bankrupt

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APA (6th Edition):

Silva, J. M. R. B. d. (2011). A intervenção estatal no domínio econômico privado através da nova lei de recuperação de empresas e falências (lei 11.101/05). (Thesis). Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://bdtd.bczm.ufrn.br/tedesimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4971

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Silva, Juliana Maria Rocha Bezerra da. “A intervenção estatal no domínio econômico privado através da nova lei de recuperação de empresas e falências (lei 11.101/05).” 2011. Thesis, Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Accessed April 20, 2019. http://bdtd.bczm.ufrn.br/tedesimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4971.

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MLA Handbook (7th Edition):

Silva, Juliana Maria Rocha Bezerra da. “A intervenção estatal no domínio econômico privado através da nova lei de recuperação de empresas e falências (lei 11.101/05).” 2011. Web. 20 Apr 2019.

Vancouver:

Silva JMRBd. A intervenção estatal no domínio econômico privado através da nova lei de recuperação de empresas e falências (lei 11.101/05). [Internet] [Thesis]. Universidade Federal do Rio Grande do Norte; 2011. [cited 2019 Apr 20]. Available from: http://bdtd.bczm.ufrn.br/tedesimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4971.

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Council of Science Editors:

Silva JMRBd. A intervenção estatal no domínio econômico privado através da nova lei de recuperação de empresas e falências (lei 11.101/05). [Thesis]. Universidade Federal do Rio Grande do Norte; 2011. Available from: http://bdtd.bczm.ufrn.br/tedesimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4971

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2. Dijosete Veríssimo da Costa Júnior. O município brasileiro e o direito fundamental do acesso à justiça: a prestação da assistência jurídica municipal ao necessitado.

Degree: 2010, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Esse trabalho acadêmico tem por objetivo investigar a possibilidade e a constitucionalidade do acesso à justiça através da prestação da assistência jurídica integral e gratuita pelos municípios brasileiros, em especial, ao atendimento ao necessitado. Investiga-se os aspectos históricos do federalismo, no contexto mundial, enfatizando as contribuições deixadas pelo federalismo norte-americano. No contexto brasileiro, ressaltando a importância dos municípios como entes federativos e suas características marcantes, sem deixar de abordar aspectos do federalismo regional. Envereda-se pela análise dos municípios brasileiros, contextualizando sua natureza jurídica, sua autonomia e suas competências constitucionais. Ressalta-se as relevantes transformações dos municípios brasileiros nos últimos vinte anos da vigência da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em especial as várias emendas constitucionais que repercutiram na autonomia municipal e nos seus aspectos orçamentários, fiscais e de competências, trazendo significativas alterações aos municípios brasileiros. Faz-se uma abordagem sobre o conceito de justiça e aprofundando-se os estudos no direito fundamental do acesso à justiça. Neste diapasão, faz-se um estudo sobre a assistência jurídica prestada no Brasil, destacando-se as competências das Defensorias Públicas dos Estados e da União, bem como a prestação de tal serviço público por Municípios brasileiros e sua relevância para aos cidadãos necessitados. Neste ponto, aprofunda-se a relevância do tema dessa dissertação auferindo-se as implicações da atuação municipal na prestação da assistência jurídica prestada ao necessitado, bem como a atividade do Procurador Municipal ou assessor jurídico na realização de tal mister e suas implicações jurídicas e processuais, especialmente quanto à constitucionalidade ou não da realização de tal serviço público, confrontando os artigos constitucional que tenham correlação com o assunto. Neste ponto da dissertação, questionam-se alguns aspectos importantes desta atividade, tais como as influências políticas e o clientelismo, muito comum no dia-a-dia dos procuradores e assessores jurídicos municipais, concursados ou ocupando cargos comissionados dentro da estrutura administrativa municipal em vários Municípios espalhados pelo Brasil. Por fim, realiza-se a conclusão quanto à constitucionalidade ou não do serviço que vem sendo realizado, apresentando-se propostas e recomendações que possam aprimorar a assistência jurídica municipal

This scholarly work aims to investigate the feasibility and constitutionality of access to justice through the provision of full and free legal assistance by the Brazilian municipalities. Investigates the historical aspects of federalism in a global context, emphasizing the contributions left by American federalism. In the Brazilian context, emphasizing the importance of municipalities as federal entities and their outstanding characteristics, while addressing regional issues of federalism. Leanings to the more detailed analysis of the…

Advisors/Committee Members: Maria dos Remédios Fontes Silva, Paulo Lopo Saraiva, Ivan Lira de Carvalho.

Subjects/Keywords: Federalismo; Município brasileiro; Acesso à justiça; DIREITO; Federalism; Brazilian municipalities; Access to justice

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APA (6th Edition):

Júnior, D. V. d. C. (2010). O município brasileiro e o direito fundamental do acesso à justiça: a prestação da assistência jurídica municipal ao necessitado. (Thesis). Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://bdtd.bczm.ufrn.br/tedesimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3994

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Júnior, Dijosete Veríssimo da Costa. “O município brasileiro e o direito fundamental do acesso à justiça: a prestação da assistência jurídica municipal ao necessitado.” 2010. Thesis, Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Accessed April 20, 2019. http://bdtd.bczm.ufrn.br/tedesimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3994.

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MLA Handbook (7th Edition):

Júnior, Dijosete Veríssimo da Costa. “O município brasileiro e o direito fundamental do acesso à justiça: a prestação da assistência jurídica municipal ao necessitado.” 2010. Web. 20 Apr 2019.

Vancouver:

Júnior DVdC. O município brasileiro e o direito fundamental do acesso à justiça: a prestação da assistência jurídica municipal ao necessitado. [Internet] [Thesis]. Universidade Federal do Rio Grande do Norte; 2010. [cited 2019 Apr 20]. Available from: http://bdtd.bczm.ufrn.br/tedesimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3994.

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Júnior DVdC. O município brasileiro e o direito fundamental do acesso à justiça: a prestação da assistência jurídica municipal ao necessitado. [Thesis]. Universidade Federal do Rio Grande do Norte; 2010. Available from: http://bdtd.bczm.ufrn.br/tedesimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3994

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3. Ivanaldo Soares da Silva Júnior. O princípio constitucional do desenvolvimento sustentável: análise da sua concretização no Estado do Rio Grande do Norte.

Degree: 2009, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

The Article 225 of Constitution of the Federative Republic of Brazil in its main body, stipulates that everyone is entitled to ecologically balanced environment and the use of common people and essential to the healthy quality of life, should be imposed on public authorities and the community the duty to defend it and preserve it for present and future generations. Following a universal trend, the letter raised the Brazilian environment the category of one of those values ideals of social order, dedicating it, along with a constitution of rules sparse, a chapter, itself, which definitely, institutionalized the right to healthy environment as a fundamental right of the individual. The national public policies and state should be in line with modern theories of Sustainable Development, outlined within the international society, and certainly instruments that should be made effective through the mobilization of civil society as a whole. The implementation of Human Rights, in fact, depends on a strong political action and not just a legal problem. Thus, this work of theoretical-descriptive nature we will address various dimensions of sustainable development, such as environmental education, water, sanitation, health and sustainable development plans, evaluating its current stage in our state

O art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu caput, prevê que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, devendo ser imposto ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Seguindo uma tendência universal, a Carta brasileira erigiu o meio ambiente à categoria de um daqueles valores ideais da ordem social, dedicando-lhe, a par de uma Constituição de regras esparsas, um capítulo, próprio, que definitivamente, institucionalizou o direito ao ambiente sadio como um direito fundamental do indivíduo. As políticas públicas nacionais e estaduais devem ficar em consonância com as modernas teorias acerca do Desenvolvimento Sustentável, delineadas no seio da sociedade internacional, sendo indubitavelmente instrumentos que deverão ser tornados eficazes mediante a mobilização da sociedade civil como um todo. A concretização dos Direitos Humanos, de fato, depende de uma forte atuação política, não sendo apenas um problema jurídico. Desta forma, nesta dissertação de natureza teórica-descritiva iremos abordar diversas dimensões do Desenvolvimento Sustentável, como Educação Ambiental, recursos hídricos, saneamento básico, saúde e planos de desenvolvimentos sustentáveis, avaliando o seu atual estágio no nosso estado

Advisors/Committee Members: Margarida de Oliveira Cantarelli, Fabiano André de Souza Mendonça, Ivan Lira de Carvalho.

Subjects/Keywords: Desenvolvimento sustentável; Meio ambiente; Direitos humanos; Direito ao ambiente sadio; DIREITO; Sustainable development; Environment; Human rights; Right to healthy environment

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APA (6th Edition):

Júnior, I. S. d. S. (2009). O princípio constitucional do desenvolvimento sustentável: análise da sua concretização no Estado do Rio Grande do Norte. (Thesis). Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://bdtd.bczm.ufrn.br/tedesimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2769

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Júnior, Ivanaldo Soares da Silva. “O princípio constitucional do desenvolvimento sustentável: análise da sua concretização no Estado do Rio Grande do Norte.” 2009. Thesis, Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Accessed April 20, 2019. http://bdtd.bczm.ufrn.br/tedesimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2769.

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MLA Handbook (7th Edition):

Júnior, Ivanaldo Soares da Silva. “O princípio constitucional do desenvolvimento sustentável: análise da sua concretização no Estado do Rio Grande do Norte.” 2009. Web. 20 Apr 2019.

Vancouver:

Júnior ISdS. O princípio constitucional do desenvolvimento sustentável: análise da sua concretização no Estado do Rio Grande do Norte. [Internet] [Thesis]. Universidade Federal do Rio Grande do Norte; 2009. [cited 2019 Apr 20]. Available from: http://bdtd.bczm.ufrn.br/tedesimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2769.

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Council of Science Editors:

Júnior ISdS. O princípio constitucional do desenvolvimento sustentável: análise da sua concretização no Estado do Rio Grande do Norte. [Thesis]. Universidade Federal do Rio Grande do Norte; 2009. Available from: http://bdtd.bczm.ufrn.br/tedesimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2769

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