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A partir do marco jurídico institucional previsto no Artigo 230 da Constituição Federal, na Lei nº 8.842, na Política Nacional do Idoso e o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, a questão do envelhecimento é considerada na ótica da garantia dos direitos e de criação de condições dignas de promover a sua autonomia e integração na sociedade. Em Parintins (AM), vivem mais de três mil idosos e os que são protegidos pela Lei Municipal nº 0349/2005, Política Municipal do Idoso. Esta última serviu de base para a criação do Programa Municipal de Atenção Integral ao Idoso, que desenvolve ações de atendimento na área da saúde, educação, assistência social, esporte e lazer com o objetivo de possibilitar ao idoso exercer suas condições de cidadão dentro da rede de serviços públicos e contribuir para a melhoria da qualidade de vida desse segmento. A presente pesquisa teve por objetivo analisar a Política Municipal do Idoso em Parintins a partir da implementação do Programa Municipal de Atenção Integral ao Idoso, na gestão governamental do período de 2005 a 2009. Nesse contexto, os objetivos específicos foram: o resgate da construção da Política Municipal do Idoso, sua formulação e formas de implementação; a análise do programa, condicionantes históricos, sociopolíticos e ações de atendimento e se estas contribuem para a criação de condições que promovam a cidadania para os idosos usuários do programa. Os sujeitos da pesquisa foram os idosos participantes do programa, a coordenação do programa e conselheiros municipais de direitos do idoso, que foram entrevistados num período de cinco meses. Utilizou-se como instrumento de coleta de dados as entrevistas semiestruturadas e a observação direta nos núcleos de atendimento do programa. O estudo teve natureza qualitativa e utilizou-se o método de interpretação de profundidade. Observou-se que a Política Municipal do Idoso em Parintins teve a participação dos movimentos sociais, dos idosos e o protagonismo da condução dos trabalhos da Secretaria Municipal de Assistência Social e se mostra como um importante avanço legal no município. No que se refere à criação do Programa de Atenção Integral ao Idoso, a Política Municipal indica os moldes em que devem ser formatadas as suas propostas (ações intersetoriais); entretanto, ainda persiste a ideia de que o programa é fruto de um Estado paternalista e provedor. As ações de atendimento do programa são percebidas por seus usuários como uma contribuição para elevação da autoestima, possibilidades de convivência, lazer, informações e conhecimentos relevantes consequentemente, garante a diminuição da demanda por saúde. Entretanto, não foi percebido compromisso da gestão do programa em torná-lo uma política pública permanente no município, e não ocasional. Ou seja, a direção política do programa, a não explicitação da necessidade com a sustentação física e financeira dele, que é uma das diretrizes da Política Nacional do Idoso, pode comprometer a efetivação integral dos direitos dos idosos atendidos.

From the institutional legal framework laid…

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Os programas de transferência de renda, dentre eles o Programa Bolsa Família, constituem elemento central no sistema de proteção social não contributivo na realidade brasileira atual. Neste contexto, o estudo propôs-se a analisar o impacto do Programa Bolsa Família nas condições de vida das famílias beneficiárias na cidade de Manaus/AM, no qual o PBF foi caracterizado no âmbito do SUAS, identificado o perfil de renda e de alimentação familiar antes e durante a permanência no Programa e verificado o acesso das famílias à rede de serviços públicos. Na ocasião, aplicamos questionários, com questões abertas e fechadas, a sete titulares do benefício incluídos em 2003, sete em 2007 e sete em 2010, totalizando vinte e um titulares do Programa. Também, foram entrevistados seis gestores-chave da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos SEMASDH. O estudo revelou que o atendimento às famílias beneficiárias ainda se restringe à transferência dos valores monetários, distanciados das ações complementares, que possibilitem mudanças substanciais na condição de vida das famílias em questão. Houve mudança significativa no valor da renda mensal familiar das famílias com inclusão em 2003, passando o valor médio de R 89,92 para R 244,09 per capita. As demais famílias com inclusão em 2007 e 2010 não tiveram mudança significativa. Não obstante, a mudança não ocorreu exclusivamente devido ao PBF, mas a um conjunto de fatores, tais como a inserção dos membros familiares no mercado de trabalho e o aumento do salário mínimo. A situação de insegurança alimentar era frequente entre as famílias pesquisadas antes de adentrarem o Programa, mas durante a permanência percebemos uma melhora nas condições alimentares das famílias incluídas em 2003, todavia, as famílias com inclusão em 2007 e 2010 não tiveram mudanças visíveis, persistindo a situação de insegurança alimentar. O acesso à saúde pública se restringe às crianças e às gestantes e o acesso à educação ocorre em 100% das famílias pesquisadas (condicionalidades do PBF). O acesso à rede de serviços públicos, embora no mesmo bairro, ocorre desigualmente entre as famílias, onde algumas áreas são privilegiadas em detrimento de outras. Sendo assim, as mudanças nas condições de vida das famílias também sofrem estas interferências no atendimento de suas necessidades desigualmente. A execução do PBF no âmbito do SUAS, na cidade de Manaus, materializa-se no atendimento à grande demanda dos serviços socioassistenciais, mas enfrenta sérios problemas, principalmente nos Centros de Referência de Assistência Social CRAS, tendo em vista as condições de infraestrutura e recursos humanos inadequados para o atendimento de elevada demanda, tanto dos usuários dos serviços sócio-assistenciais em geral, como específicos do PBF .

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

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As políticas públicas para juventude, a partir da década de 90, conquistaram significativos avanços, dentre os quais podemos pontuar a variedade de programas setoriais existentes em nível federal, a exemplo o ProJovem Urbano. Este trabalho analisa o processo de implementação do 1º ciclo de atividades do ProJovem Urbano no município de Iranduba/AM em 2009. E, para tal objetivou: conhecer as ações desenvolvidas pelos educadores e coordenadores na implementação do programa; verificar como as várias instâncias e atores dos programas se articulam para a implementação do currículo integrado no ProJovem Urbano; e investigar a visão dos usuários sobre a implementação das dimensões de cidadania, educação e qualificação profissional. Os espaços delimitados para realização da pesquisa foram: os dois núcleos de atividades em Iranduba; a Secretaria Estadual de Juventude, Esporte e Lazer/SEJEL; e o Sistema de Monitoramento e Avaliação/ SMA ProJovem Urbano. A coleta de dados, feita no período de outubro/2009 a janeiro/2010, esteve compreendida na aplicação de 04 instrumentos de pesquisa, a saber: roteiro de entrevista estruturada junto aos Coordenadores Executivo Estadual e Local do programa, roteiro de entrevista estruturada, distintos, com 06 educadores e 02 aplicadoras fixas do SMA do ProJovem Urbano, além de um formulário com perguntas abertas e fechadas junto a 28 alunos. As principais conclusões desta pesquisa estão centradas em duas perspectivas. A primeira refere-se às ações desenvolvidas pelo programa, as quais são implementadas em parceria com os três níveis federativos Nacional, Estadual e Municipal - a saber: aulas teóricas das três dimensões que compõe o Currículo Integrado Ensino Fundamental, Qualificação Profissional e Participação Cidadã; pagamento do benefício; aulas de informática e à realização esporádica de atividades extraclasse. A segunda retrata a questão dos usuários do programa, os quais afirmam que as aulas de Qualificação Profissional e Participação Cidadã, bem como a infra-estrutura dos núcleos necessitam ser revistas, a fim de favorecer a realização de aulas práticas, o bem estar e o protagonismo juvenil.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

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Este trabalho debruça-se sob uma perspectiva de análise da execução das medidas socioeducativas que parte das representações sociais dos responsáveis por sua execução, os quais são (ou deveriam ser) partícipes da Doutrina de Proteção de Integral, cujas bases estão fundamentadas na Constituição Federal de 1988 e na Convenção Internacional dos Direitos da Criança de 1989. Para tanto, traz-se à luz das discussões a teoria das representações sociais e a contextualização histórico-contemporânea das ações do Estado, da família e da sociedade para com os adolescentes autores de infração. A pesquisa delimitou como objetivo geral: analisar as representações sociais dos responsáveis pelo acompanhamento da medida de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) sobre a Doutrina de Proteção Integral e a relação destas com a execução das medidas socioeducativas; e, como objetivos específicos: conhecer as representações dos responsáveis pela PSC sobre a ação do Estado, da família e da sociedade na proteção integral ao o adolescente autor de infração e; analisar as relações existentes entre as representações dos responsáveis pela PSC e a operacionalização das medidas socioeducativas. Utilizou-se da metodologia qualitativa através do levantamento e discussão teórica, de referências secundárias e da aplicação e análise das entrevistas semi-estruturadas realizadas com os responsáveis nas escolas pelo acompanhamento da medida socioeducativa de PSC destinadas aos adolescentes em atendimento no Pólo Descentralizado de Liberdade Assistida da zona sul de Manaus. Na presente pesquisa os principais resultados alcançados apontam que: nas representações dos entrevistados, de modo geral, a família é apresentada como principal responsável pela infração cometida, ainda que encontre-se socialmente desamparada; a sociedade, por sua vez, é vista como criadora de padrões sociais discriminatórios e; o Estado é ressaltado em sua tendência neoliberal por sua diminuição no acompanhamento de programas e projetos sociais. A Doutrina de Proteção Integral, a qual deve subentender o trabalho em rede da família, do Estado e da sociedade, não é representada de forma articulada por grande parte dos entrevistados. E, finalmente, foi possível concluir que as representações que apontam essa desarticulação da Doutrina de Proteção Integral para com o adolescente infrator, somadas ao desconhecimento do ECA (legislação sob a qual deveria se basear) influenciam diretamente na qualidade da operacionalização das medidas socioeducativas.

This work describes a analytical perspective of the implementation of socio-educational penalties, based on social representations of the responsibles for its implementation, which are (or should be) participants of the "Doctrine of Integral Protection", whose foundations are based on the Federal Constitution of Brazil, in 1988, and Rights of the Child Convention, in 1989. For that, brought to light the discussions about representations theory and historical-contemporary context of the actions of state, family and society with young…

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▼ Esta pesquisa objetiva analisar o trabalho do Serviço Social frente às demandas dos idosos no âmbito das políticas de saúde e assistência social em Manaus, buscando desvelar a compreensão do assistente social sobre a velhice, investigar quais as ações, programas e projetos desenvolvidos pelo Serviço Social junto aos idosos nas políticas de saúde e assistência social em Manaus, verificar a forma como o assistente social relaciona a saúde e a assistência social em atenção ao paradigma da promoção em saúde e compreender como o assistente social articula a dimensão ético-política e pedagógica de seu trabalho com a busca de um envelhecimento ativo e bem-sucedido. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e aplicada (empírica), com ênfase na abordagem qualitativa, utilizando a técnica análise de enunciação, postulada por Bardin (2011), que considera a produção de palavra um processo. Utilizando a concepção de Franco (2008), as unidades de registro foram o tema e o personagem , tendo em vista que a análise se debruçou no discurso das assistentes sociais entrevistadas acerca do que entendem sobre conceitos como velhice, promoção da saúde, dimensão pedagógica de seu trabalho e projeto ético-político profissional. Os procedimentos metodológicos compreenderam três fases interligadas, sendo a primeira consistindo na revisão bibliográfica sobre as categorias centrais desta pesquisa, haja vista que é um tema incipiente no âmbito do Serviço Social; num segundo momento, foi realizada a pesquisa de campo por meio da aplicação de formulários com perguntas abertas e semiabertas a 06 assistentes sociais, que trabalham nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Atenção Integral à Melhor Idade (CAIMI) e Centros de Convivência da Família e do Idoso, nas zonas norte e sul/oeste de Manaus e, a terceira fase compreendeu a sistematização e interpretação dos dados coletados, à luz da perspectiva crítico-analítica. Os resultados desta pesquisa apontaram que a velhice é um desafio que se apresenta ao Serviço Social, pois embora as profissionais compreendam a necessidade de reconhecimento, respeito e garantia dos direitos sociais à pessoa idosa, suas ações ainda mantêm-se rotineiras e pragmáticas, cuja dimensão ético-política e pedagógica de seu trabalho ainda é reduzida no âmbito da cidadania burguesa, que apenas prevê a inclusão em certas atividades e programas sem que sejam desenvolvidos processos condutores para a emancipação social, a partir da instrumentalização política para o exercício da participação social e, assim, contribuir para a construção de um envelhecimento ativo e bem-sucedido, onde os idosos possam desenvolver com o máximo de autonomia e independência suas atividades diárias. A promoção em saúde é outro desafio para o Serviço Social, pois sua atuação ainda mantém fortes resquícios da prática clínica e do atendimento individual, embora a categoria empowerment (fortalecimento) esteja em consonância com os princípios do Projeto Ético-Político profissional, que oferece aportes para o desenvolvimento de um trabalho que… Advisors/Committee Members: Fernandez, Cristiane Bonfim, CPF:24305448220.

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Compreender a juventude a partir de sua construção social, cultural e histórica, procurando refletir sobre suas especificidades e aproximações é fundamental quando pensamos a constituição das Políticas de Trabalho e Emprego direcionadas aos jovens no Brasil. Portanto, ao reconhecer a importância da relação juventude e trabalho é possível compreender o diálogo entre a juventude e as atuais políticas e ações de inserção dos jovens no mundo do trabalho. Nesse sentido, esta pesquisa tem por objetivo analisar a implementação do Projovem Trabalhador em Manaus tomando como referência as Políticas de Trabalho e Emprego direcionadas aos jovens. Para tanto, tem os seguintes objetivos específicos: caracterizar as ações do Projovem Trabalhador implementadas em Manaus; conhecer a visão dos jovens egressos do Projovem Trabalhador sobre sua formação social, profissional e expectativas em relação à inserção no mundo do trabalho; investigar a percepção dos representantes do Estado/Município e das instituições executoras do Projovem Trabalhador sobre a implementação do Programa; e verificar em que medida as ações do Projovem Trabalhador em Manaus coadunam com as diretrizes preconizadas pelo Governo Federal. No que concerne à relevância acadêmico/científica, a pesquisa terá o importante papel de revelar as determinações e contradições presentes no processo e no conteúdo do Projovem Trabalhador em Manaus. Os lócus desta pesquisa foram: a Secretaria de Estado do Trabalho - SETRAB e o Instituto Euvaldo Lodi - IEL/AM. O estudo apresenta uma abordagem qualitativa e quantitativa, privilegiando os de natureza qualitativa, tendo em vista que esta busca investigar os sentidos e significados que os atores sociais dão ao fato, pessoa, objetos que circundam o seu universo social. Quanto aos resultados da pesquisa constatou-se a necessidade de se instituir um sistema de informações no sentido de publicizar os resultados do Projovem Trabalhador. A pesquisa evidenciou a preocupação dos alunos em relação às aulas práticas e a importância da realização do planejamento para que as ocorrências verificadas sejam corrigidas. Em relação à percepção dos gestores e profissionais quanto à implementação do Programa identificou-se em seus relatos uma avaliação positiva, no entanto, com destaque para entraves que ocorreram durante o processo de implementação. Além disso, verificou-se que o Projovem Trabalhador no âmbito nacional passa por um processo de reestruturação que visa corrigir as inconsistências constatadas pelos órgãos de controle. Desta forma, espera-se que as instituições envolvidas assumam a avaliação como procedimento que lhes permitam aprimorar suas ações e manter uma relação de transparência com seu público-alvo, no que tange a seus propósitos, processos e resultados.

Understanding youth from its social construction, cultural and historical, looking reflect on their specificities and approaches is critical when we think the constitution of Labor and Employment Policies aimed at young people in Brazil. Therefore, recognizing the importance of…

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▼ A Assistência Estudantil surge no âmbito do Ensino Superior brasileiro, a princípio como ajuda. Todavia, esse quadro muda em 2007 quando o tema entra na agenda do governo federal, a partir da criação do Plano Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, enquanto direito dos estudantes universitários do sistema público de Ensino Superior. Neste sentido, para conhecer as ações de assistência estudantil na Ufam, esta pesquisa analisou a implementação da política de Assistência Estudantil na visão dos atores envolvidos, a fim de identificar a efetivação ou não de direitos aos beneficiários. Para o alcance do objetivo maior foram traçados os seguintes objetivos específicos: caracterizar a Política de Assistência Estudantil da Ufam; verificar de que forma os programas, projetos e ações da Política de Assistência Estudantil vêm sendo implementados na efetivação dos direitos dos direitos dos estudantes; identificar a concepção dos gestores e técnicos administrativos sobre as ações desenvolvidas na área da Política de Assistência Estudantil da Ufam; conhecer a visão dos discentes – beneficiários – sobre a Política de Assistência Estudantil da Ufam. Para uma maior aproximação da realidade pesquisada a investigação adotou uma abordagem quanti- qualitativa. Foram realizadas entrevistas com 16 atores da política de assistência estudantil, sendo 1 Pró-reitor, 2 diretores, 3 técnicos e 10 alunos. A técnica Análise de Conteúdo foi utilizada para interpretação das falas, especificamente a análise temática. Os resultados mostraram que a Assistência Estudantil na Ufam vem acompanhando a realidade brasileira das políticas públicas adotadas ao longo do tempo, no que se refere à focalização de suas ações em grupos específicos. Inicialmente com ações voltadas para as necessidades básicas de alunos socioeconomicamente vulneráveis, por meio do Restaurante Universitário e Casa do Estudante. Posteriormente, com ações mais amplas, buscando atender as demandas estudantis na perspectiva do direito, principalmente na área de alimentação, transporte, moradia e apoio a eventos científicos com significativos avanços, nos últimos anos, em relação ao quantitativo de alunos atendidos e a criação de novos programas, tais como bolsas e auxílios oferecidos na capital e no interior. No que se refere à visão dos gestores e Técnicos em Assuntos Educacionais (TAEs) sobre a implementação da política estudantil na instituição, as falas foram unânimes em apontar a importância do desenvolvimento de ações de assistência estudantil na perspectiva do direito (âmbito jurídico) que garantam a permanência dos alunos na instituição, bem como da necessidade de aprimoramento da política em pontos que são entraves para efetivação desses direitos. Quanto à visão dos alunos, a pesquisa concluiu que os benefícios recebidos são fundamentais, pois representam não somente uma ajuda financeira para a compra de materiais didáticos e alimentação, mas também a sobrevivência pessoal e a garantia de permanência na Universidade, sem a qual seria inviável a conclusão do curso de… Advisors/Committee Members: Fernandez, Cristiane Bonfim, 24305448220, http://lattes.cnpq.br/2022338716203801.

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O estudo tem como objetivo geral analisar as transformações do trabalho docente na Universidade Federal do Amazonas, a partir dos cursos de Pós-Graduação. Foram delineados os seguintes objetivos específicos: identificar a rotina do trabalho acadêmico dos docentes da UFAM que atuam na pós-graduação, conhecer as condições de trabalho dos docentes e averiguar a produção e o produtivismo no trabalho docente. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de campo no âmbito dos Programas de Pós-Graduação das Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas e Interdisciplinar totalizando dez cursos. Os sujeitos da pesquisa foram dez docentes do quadro permanente com mais de dez anos de trabalho institucional. Foram utilizados questionários com perguntas abertas e fechadas para todos os representantes de cada curso. A pesquisa revelou que todos os docentes atuam na graduação e pós-graduação - mestrado e doutorado; em sua maioria levam trabalho para casa, a fim de conseguirem cumprir integralmente suas atribuições rotineiras e ainda fazem parte de conselhos administrativos da Universidade. Quando se trata de produção e produtivismo há uma valorização da quantidade em detrimento da qualidade na produção de artigos. A produção é quase que obrigatória em virtude da avaliação dos Programas de Pós-Graduação pela CAPES que exige uma produção docente significativa para manutenção dos mesmos, o que tem contribuído para a intensificação do trabalho docente. Conclui-se que as exigências oriundas da Pós-Graduação intensificaram o trabalho docente, sobretudo, quanto à produção científica; o investimento restrito do Estado nas Universidades Federais tem contribuído para que os docentes concorram a Editais nas agências de fomento a fim de conseguirem recursos financeiros para suas pesquisas, visto que as condições de trabalho não têm garantido isso e há um predomínio do produtivismo intelectual.

The study has the general objective analysis of the transformations of the teaching work at the Federal University of Amazonas, from the Graduate courses. Its specific objectives are: to identify the routine of academic work of UFAM of teachers who work in graduate school, know the working conditions of teachers and determine the production and productivism in teaching. Therefore, a field research in the framework of the Graduate Programs Humanities was held, Applied Social Sciences and Interdisciplinary totaling 10 courses. The study subjects were 10 teachers of the permanent staff with over 10 years of institutional work. Questionnaires were used with open and closed questions for all representatives of each course. The survey shows that all teachers working in undergraduate and postgraduate, masters and doctorates. And that most of them take work home to be able to meet with all your routine tasks, besides being part of the university administrative boards. The study shows that with respect to production and productivism, there is an appreciation of quantity over quality in the production of articles, even though the publication one of the teaching…

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Este estudo analisa a operacionalização do Estágio Supervisionado do curso de Serviço Social da Universidade Federal do Amazonas - UFAM no período de 2010 a 2013. Investigou-se o processo de supervisão de estágio pelos professores e profissionais das instituições que realizam a supervisão, bem como a organização das atividades de estágio desenvolvidas no campo de estágio e, por último, de que forma estão sendo operacionalizadas as atribuições dos atores do estágio supervisionado, que são: o Coordenador de Estágio, os supervisores de ensino e de campo e o estagiário. Os sujeitos da pesquisa são os atores envolvidos no processo de estágio supervisionado em Serviço Social da UFAM entrevistados em um período de quatro meses na cidade de Manaus. A pesquisa assumiu a perspectiva das abordagens qualitativas sem excluir os aspectos quantitativos, utilizando roteiro de entrevista dirigido aos sujeitos da pesquisa, além dos relatórios de estágio supervisionado dos discentes da UFAM como fontes de pesquisa. O estudo constatou que o estágio, na visão dos sujeitos, continua sendo um espaço privilegiado de articulação entre formação e exercício profissional, da unidade teoria e prática. Contudo, um dos problemas destacados neste estudo é na elaboração e no cumprimento do planejamento de atividades no campo de estágio agravada pela dificuldade de operacionalizar o conteúdo teórico do curso inerente à ação profissional. Constatou-se também que dentre os desafios da supervisão é socializar a Política de Estágio do Curso de Serviço Social da UFAM, a Lei de Estágio e a Política Nacional de Estágio - PNE da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social - ABEPSS no processo de estágio para a materialização dos parâmetros e diretrizes propostas nestes documentos. O referido desafio incide sobre a clareza dos papéis que o supervisor de ensino, de campo e o estagiário exercem e que são normatizados nos documentos. Sem a devida clareza a experiência de estágio pode vir a ser desarticulada, empobrecida de conhecimento e distante dos fins estabelecidos nas diretrizes curriculares da ABEPSS e do Projeto Pedagógico do curso de serviço Social da UFAM. Segundo este estudo, o estágio supervisionado é considerado fundamental na formação profissional e requer unidade entre a dimensão teóricoprática e dos supervisores de ensino e de campo em um trabalho de parceria e articulado, a fim de que se encontre estratégias para que o estágio cumpra sua finalidade no processo de formação.

This study examines the operation of the Supervised of Social Work course at the Federal University of Amazonas - UFAM the period 2010 to 2013 investigated the probation supervision process by teachers and professionals from institutions that carry out supervision and the organization of training activities developed in the training field and, finally, how are operationalized the duties of actors in the supervised training, which are: the Internship Coordinator, educational supervisors and field and the trainee. The research…

Advisors/Committee Members: Fernandez, Cristiane Bonfim, 24305448220, http://lattes.cnpq.br/2022338716203801, [email protected].

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O início do século XXI foi marcado, no âmbito da educação, pelas discussões em torno da reforma do ensino superior, aprofundada principalmente nos governos de FHC e Lula. A reforma da educação superior no Brasil afeta diretamente a universidade pública brasileira e surge com grande força no cenário brasileiro a complexa discussão em torno da implantação de cotas (étnicas, socioeconômicas ou de origem escolar) como uma das formas de ingresso nas universidades. Já implantada em todas as universidades federais (através da Lei 12.711/2012), em algumas estaduais, bem como nas privadas (por meio do Programa Universidade para Todos – PROUNI), o sistema de cotas ainda está longe de gerar consenso entre estudantes, professores e intelectuais. A preocupação central que se constitui no objetivo geral é analisar o processo de implementação da política de ação afirmativa na graduação da UFAM considerando o contexto histórico de seu surgimento. Para o alcance do objetivo maior foram traçados os seguintes objetivos específicos: averiguar a percepção dos discentes cotistas em relação a política de ações afirmativas da UFAM a partir da sua vivência institucional; investigar o olhar do gestor responsável pela implementação da política de ações afirmativas da UFAM acerca do seu processo de implantação; conhecer a opinião dos discentes não-cotistas sobre a política de ações afirmativas a partir da implementação do sistema de cotas na UFAM. Para maior aproximação da realidade pesquisada a investigação adotou a abordagem qualitativa. Foram feitas entrevistas com 11 atores da política de ações afirmativas: 1 Pró-reitor e 10 alunos, sendo 5 cotistas e 5 não-cotistas. A técnica análise de conteúdo foi utilizada para interpretação das falas. O estudo apontou que a visão da maioria dos discentes cotistas se aproxima dos não-cotistas; e que o sistema de cotas atende a uma demanda legítima de pessoas excluídas do acesso ao ensino superior público, em que a desigualdade efetiva entre o sistema de ensino público e privado dificulta o ingresso de estudantes da rede pública nas universidades públicas. Essa percepção é compartilhada pelo gestor da política de ações afirmativas da graduação da UFAM, que ressalta a necessidade de democratização do acesso ao ensino superior e vê o sistema de cotas como uma contribuição nesse processo de democratização.

The beginning of the twenty-first century was marked, in the context of education, by the discussions around the reform of higher education, deepened mainly in the governments of FHC and Lula. The reform of higher education in Brazil directly affects the Brazilian public university and the complex discussion about the implementation of quotas (ethnic, socioeconomic or school origin) as one of the ways of entering universities appears with great force in the Brazilian scenario. Already in place in all federal universities (through Law 12.711 / 2012), in some state universities, as well as in private ones (through the University for All Program - PROUNI), the quota system is still far from generating…

Advisors/Committee Members: Fernandez, Cristiane Bonfim, 24305448220, http://lattes.cnpq.br/0871673205225440, [email protected].

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O presente trabalho foi motivado a partir das inquietações a respeito da empregabilidade dos jovens no município de Parintins, partindo de discussões em torno da crise estrutural do capital que condiciona um amplo processo de reestruturação do trabalho e da produção, combinado com esforços significativos para a reconfiguração dos mecanismos de mediação do conflito de classe, o que implica mudanças no papel do Estado, logo, novas exigências para a inserção no mercado de trabalho. Deste modo, esta pesquisa teve como objetivo analisar os impactos dos Cursos Técnicos Profissionalizantes na empregabilidade dos jovens/alunos no município de Parintins, sendo, portanto, a Educação Profissional relevante neste estudo como proposta teórica para as discussões em torno das políticas públicas para a juventude no trato da empregabilidade como imposição às novas exigências. A pesquisa visou ainda identificar a inserção dos jovens com cursos técnicos profissionalizantes no mercado formal ou informal e identificar a adequação da empregabilidade desses jovens em relação ao curso técnico profissionalizante a que foram capacitados. Trata-se de uma análise qualitativa de caráter explicativo que, em termos de procedimentos metodológicos, se insere na categoria do levantamento sobre a dinâmica do mercado de trabalho para os jovens no município de Parintins e de sua inserção no mercado local. Participaram desta pesquisa 62 (sessenta e dois) jovens devidamente qualificados pelas Instituições de Educação Profissional (Instituto Federal do Amazonas/Ifam; Centro de Educação Tecnológica do Amazonas/Cetam; Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial/Senac) que pelos critérios de inclusão e exclusão foram considerados somente os jovens inseridos no mercado de trabalho local. Os dados foram coletados por meio de questionários semiestruturados com contato direto com os entrevistados, observação sistemática durante 2 (dois) dias nas Instituições de Educação Profissional que proporcionaram acesso nos documentos dos jovens egressos e permitiram sua localização. Os resultados da pesquisa evidenciaram a importância da Educação Tecnológica profissional aos jovens no município de Parintins, no que diz respeito as facilidades para a inserção no mercado local quando qualificados. No entanto, os desafios estão da absorção de grande parte destes jovens qualificados nos campos de trabalho, pois as redes de empregabilidade ainda ficam restritas aos apadrinhamentos municipais, que não levam em consideração a qualificação, e tendenciam os jovens a se inserirem no trabalho informal ou ocuparem cargos que não condizem com sua qualificação profissional, percorrendo portanto, dentro da perspectiva da precarização do trabalho quanto a não valorização profissional destes jovens.

This work was motivated from concerns regarding the employability of young people in the city of Parintins, from discussions around the capital's structural crisis that affects a broad restructuring of labor and production, combined with significant efforts to redesign of mediation of class…

Advisors/Committee Members: Fernandez, Cristiane Bonfim, 24305448220, http://lattes.cnpq.br/2022338716203801, [email protected].

▼ A violência sexual hoje é um grave problema social que vem atingindo um número cada vez maior de indivíduos, em especial crianças e adolescentes, que tem sido as maiores vítimas desse tipo de crime no Brasil, embora haja uma ampla proteção legal para esta população contra qualquer tipo de violação de direitos. Nesse sentido, o presente estudo analisou a implementação das ações do Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS junto a adolescentes em situação de violência sexual em Manaus, o que nos permitiu conhecer a visão dos adolescentes em situação de violência sexual sobre as ações do CREAS; Conhecer a visão das famílias dos adolescentes em situação de violência sexual sobre as ações do Creas; e, apontar os limites e possibilidades do CREAS no acompanhamento as situações de violência sexual de adolescentes na perspectiva dos profissionais que atuam nas unidades. Tendo em vista os objetivos propostos nesta investigação, o tipo de pesquisa utilizada foi a de enfoque qualitativo, em que se trabalha o universo dos significados, dos valores e atitudes do sujeito-objeto de estudo. O lócus de pesquisa foram os CREAS Cidade Nova e CREAS Leste. Para a coleta de dados, realizamos entrevistas com 13 sujeitos da pesquisa no período de Novembro/2018 a Janeiro/2019, sendo 5 profissionais da equipe técnica, 2 da área de Serviço Social, 1 do Direito e 2 da Psicologia que atuam diretamente no PAEFI, 4 adolescentes em situação de violência sexual acompanhados há mais de 6 meses pelos CREAS e 4 mães representando as famílias. A análise nos permitiu apreender: que o trabalho social desenvolvido pelos CREAS é essencial ao enfrentamento das situações de violência sexual em Manaus, porém, essas unidades vivenciam muitas limitações na execução de suas ações como a falta de profissionais capacitados na equipe de referência, falta de recursos e a fragilidade na articulação com a rede de proteção que implicam diretamente na qualidade dos serviços oferecidos, as famílias e adolescentes têm suas realidades modificadas pelo acompanhamento que recebem, principalmente, em relação ao fortalecimento dos vínculos familiares de proteção e cuidado. Mais do que isso, a pesquisa possibilitou compreender que romper o fenômeno da violência sexual exige o engajamento da sociedade, da rede de proteção, em especial, de uma rede articulada e das famílias no intuito de assegurar proteção integral aos adolescentes para que superem a violação e reconstruam suas histórias longe da violência. Concluiu-se com a pesquisa que o CREAS como unidade especializada tem cumprido seu papel no enfrentamento das situações de violência sexual em Manaus desenvolvendo suas ações de modo a garantir a seus usuários o acesso a seus direitos, a serviços da rede de proteção, assim como tem contribuído através das ações e orientações que desenvolve para o fortalecimento da função protetiva das famílias e dos vínculos familiares, possibilitando que os adolescentes em situação de violência sexual e suas famílias tenham uma real capacidade de superar o episódio de… Advisors/Committee Members: Fernandez, Cristiane Bonfim, 24305448220, http://lattes.cnpq.br/2022338716203801, Oliveira, Simone Eneida Baçal de, 16037570230, http://lattes.cnpq.br/2030914124797140, Costa, Roberta Justina da, 93058730497, http://lattes.cnpq.br/8612882140752866, [email protected].