Advanced search options

Advanced Search Options 🞨

Browse by author name (“Author name starts with…”).

Find ETDs with:

in
/  
in
/  
in
/  
in

Written in Published in Earliest date Latest date

Sorted by

Results per page:

Sorted by: relevance · author · university · dateNew search

You searched for +publisher:"Universidade Federal de Minas Gerais" +contributor:("Juliana Cordeiro de Faria"). Showing records 1 – 2 of 2 total matches.

Search Limiters

Last 2 Years | English Only

No search limiters apply to these results.

▼ Search Limiters

1. Bruno Resende Rabello. Novas perspectivas e potencialidades para o contraditório.

Degree: 2011, Universidade Federal de Minas Gerais

Lobjectif de cette thèse est de réfléchir sur le principe du contradictoire, garantie fondamentale dans tous les systèmes juridiques démocratiques, dont le principe va bien au delà du fait de se faire entendre par un juge impartial, en situation de parité des armes, toutes les fois que son univers juridique est sous la menace des effets dune décision future. Même sil est un droit indispensable pour caractériser le procès comme « équitable », le principe du contradictoire irradie des effets qui dépassent le procès.

O objetivo desta tese é lançar luzes sobre o instituto do contraditório, garantia tida como fundamental em todos os ordenamentos jurídicos democráticos, cujo conteúdo é muito mais amplo do que o simples direito de se fazer ouvir perante um juiz imparcial, em situação de paridade de armas, sempre que sua esfera jurídica puder vir a sofrer os efeitos da futura decisão. Mesmo sendo um direito imprescindível para a caracterização do processo como justo, o contraditório irradia efeitos para muito além do processo.

Advisors/Committee Members: Humberto Theodoro Junior, Érico Andrade, Manoel Galdino da Paixao Junior, Glaucio Ferreira Maciel Goncalves, Humberto Theodoro Junior, Juliana Cordeiro de Faria.

Subjects/Keywords: Contraditório no processo judicial Teses.; Processo civil Teses.; Direito processual Aspectos morais e éticos Teses.; Devido processo legal Teses.; Juízes Competencia (Autoridade legal) Teses.; Acesso à justiça Teses.

Record DetailsSimilar RecordsGoogle PlusoneFacebookTwitterCiteULikeMendeleyreddit

APA · Chicago · MLA · Vancouver · CSE | Export to Zotero / EndNote / Reference Manager

APA (6th Edition):

Rabello, B. R. (2011). Novas perspectivas e potencialidades para o contraditório. (Thesis). Universidade Federal de Minas Gerais. Retrieved from http://hdl.handle.net/1843/BUOS-8MQJNH

Note: this citation may be lacking information needed for this citation format:
Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Rabello, Bruno Resende. “Novas perspectivas e potencialidades para o contraditório.” 2011. Thesis, Universidade Federal de Minas Gerais. Accessed November 15, 2019. http://hdl.handle.net/1843/BUOS-8MQJNH.

Note: this citation may be lacking information needed for this citation format:
Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation

MLA Handbook (7th Edition):

Rabello, Bruno Resende. “Novas perspectivas e potencialidades para o contraditório.” 2011. Web. 15 Nov 2019.

Vancouver:

Rabello BR. Novas perspectivas e potencialidades para o contraditório. [Internet] [Thesis]. Universidade Federal de Minas Gerais; 2011. [cited 2019 Nov 15]. Available from: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-8MQJNH.

Note: this citation may be lacking information needed for this citation format:
Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation

Council of Science Editors:

Rabello BR. Novas perspectivas e potencialidades para o contraditório. [Thesis]. Universidade Federal de Minas Gerais; 2011. Available from: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-8MQJNH

Note: this citation may be lacking information needed for this citation format:
Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation

2. Desire Bauermann. Formas de obtenção do cumprimento das decisões que determinam um fazer ou não fazer: estudo do sistema norte-americano e sua adoção pelo sistema brasileiro.

Degree: 2011, Universidade Federal de Minas Gerais

O estudo das formas de obtenção do cumprimento das decisões de fazer ou não fazer ganhou especial relevância diante da concepção que hoje se tem da abrangência do direito fundamental dos cidadãos de acesso à Justiça, que engloba não apenas a possibilidade de todos poderem pleitear em juízo quando algum direito seu estiver ameaçado ou violado, mas também o dever de o Estado garantir, por meio de prestação jurisdicional adequada, que o direito pleiteado seja efetivamente tutelado. Nesse diapasão, justifica-se o estudo dos meios utilizados pelos juízes norte-americanos para dar cumprimento a decisões judiciais que determinem um fazer ou não fazer, visto que há tempos utilizam as mais variadas soluções para fazer cumpri-las. Com este estudo, objetiva-se propor a possibilidade de adoção dos meios executivos utilizados no direito norte-americano pelos juízes brasileiros, a fim de potencializar a obtenção de tutela adequada das obrigações de fazer ou não fazer, desde que se mostrem eficazes para o atendimento do direito material sub judice e não ofendam direitos garantidos aos cidadãos brasileiros pela Constituição Federal.

The study of the means to ensure enforcement of orders to perform or to abstain has gained especial relevance with the current understanding of the scope of the fundamental right of Access to Justice. Such right encompasses not only the possibility that any one may go to court when any personal right is threatened or violated, but also the duty of the Government to ensure, through proper legal functions, that such right is effectively protected. In that context, it is appropriate to study the means U.S. judges use to enforce legal orders to perform or to abstain, since the most diverse enforcement solutions have been used for considerable time. This study is presented in order to propose the possibility of Brazilian judges adopting enforcement solutions used in U.S. courts to maximize proper protection of obligations and injunctions, as long as they are effective to meet the substantive right under analysis and do not violate Constitutional rights granted to Brazilian citizens.

Advisors/Committee Members: Humberto Theodoro Neto, Humberto Theodoro Neto, Juliana Cordeiro de Faria, Fernando Gonzaga Jayme, Humberto Dalla Bernardina de Pinho, José Rogério Cruz e Tucci.

Subjects/Keywords: Processo civil Teses.; Direito processual Estados Unidos Teses.; Direito processual Brasil Teses.; Execuções (Direito) Teses.; Obrigações (Direito) Teses.; Tutela jurisdicional Teses.; Direito Teses.

Record DetailsSimilar RecordsGoogle PlusoneFacebookTwitterCiteULikeMendeleyreddit

APA · Chicago · MLA · Vancouver · CSE | Export to Zotero / EndNote / Reference Manager

APA (6th Edition):

Bauermann, D. (2011). Formas de obtenção do cumprimento das decisões que determinam um fazer ou não fazer: estudo do sistema norte-americano e sua adoção pelo sistema brasileiro. (Thesis). Universidade Federal de Minas Gerais. Retrieved from http://hdl.handle.net/1843/BUOS-8FMKMT

Note: this citation may be lacking information needed for this citation format:
Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Bauermann, Desire. “Formas de obtenção do cumprimento das decisões que determinam um fazer ou não fazer: estudo do sistema norte-americano e sua adoção pelo sistema brasileiro.” 2011. Thesis, Universidade Federal de Minas Gerais. Accessed November 15, 2019. http://hdl.handle.net/1843/BUOS-8FMKMT.

Note: this citation may be lacking information needed for this citation format:
Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation

MLA Handbook (7th Edition):

Bauermann, Desire. “Formas de obtenção do cumprimento das decisões que determinam um fazer ou não fazer: estudo do sistema norte-americano e sua adoção pelo sistema brasileiro.” 2011. Web. 15 Nov 2019.

Vancouver:

Bauermann D. Formas de obtenção do cumprimento das decisões que determinam um fazer ou não fazer: estudo do sistema norte-americano e sua adoção pelo sistema brasileiro. [Internet] [Thesis]. Universidade Federal de Minas Gerais; 2011. [cited 2019 Nov 15]. Available from: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-8FMKMT.

Note: this citation may be lacking information needed for this citation format:
Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation

Council of Science Editors:

Bauermann D. Formas de obtenção do cumprimento das decisões que determinam um fazer ou não fazer: estudo do sistema norte-americano e sua adoção pelo sistema brasileiro. [Thesis]. Universidade Federal de Minas Gerais; 2011. Available from: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-8FMKMT

Note: this citation may be lacking information needed for this citation format:
Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation

.