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1. Melo, Angelo Braga Netto Rodrigues de. Teoria e prática da substituição tributária progressiva no ICMS : uma análise do instituto após os julgamentos do recurso extraordinário nº 213396/SP e da ADIn nº1851-4/AL.

Degree: 2007, Universidade Federal de Alagoas

This present work analyses one of the most relevant and debated themes of tributary law nowadays, the progressive tributary substitution institute applied to the tax… (more)

Subjects/Keywords: Substituição tributária progressiva; ICMS; Presunções no direito; Condição legal resolutiva; Princípios constitucionais tributários; Base de cálculo presumida; Sujeição tributária passiva; Progressive tributary substitution; ICMS; Right presumptions; Resolutive legal condition; Tributary constitutional principles; Presumptuous calculus base; Passive tributary subjection; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO

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APA (6th Edition):

Melo, A. B. N. R. d. (2007). Teoria e prática da substituição tributária progressiva no ICMS : uma análise do instituto após os julgamentos do recurso extraordinário nº 213396/SP e da ADIn nº1851-4/AL. (Masters Thesis). Universidade Federal de Alagoas. Retrieved from http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/747

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Melo, Angelo Braga Netto Rodrigues de. “Teoria e prática da substituição tributária progressiva no ICMS : uma análise do instituto após os julgamentos do recurso extraordinário nº 213396/SP e da ADIn nº1851-4/AL.” 2007. Masters Thesis, Universidade Federal de Alagoas. Accessed April 22, 2019. http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/747.

MLA Handbook (7th Edition):

Melo, Angelo Braga Netto Rodrigues de. “Teoria e prática da substituição tributária progressiva no ICMS : uma análise do instituto após os julgamentos do recurso extraordinário nº 213396/SP e da ADIn nº1851-4/AL.” 2007. Web. 22 Apr 2019.

Vancouver:

Melo ABNRd. Teoria e prática da substituição tributária progressiva no ICMS : uma análise do instituto após os julgamentos do recurso extraordinário nº 213396/SP e da ADIn nº1851-4/AL. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2007. [cited 2019 Apr 22]. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/747.

Council of Science Editors:

Melo ABNRd. Teoria e prática da substituição tributária progressiva no ICMS : uma análise do instituto após os julgamentos do recurso extraordinário nº 213396/SP e da ADIn nº1851-4/AL. [Masters Thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2007. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/747

2. Silva, Adriano Luís de Almeida. A pretensão popular de tutela dos direitos fundamentais sociais por intermédio da função jurisdicional do poder público.

Degree: 2008, Universidade Federal de Alagoas

The work is developed through a study about historic origin of the principle of segregation of the powers until its modern functional concept, aiming at… (more)

Subjects/Keywords: Direitos fundamentais sociais; Separação dos poderes; Limitações financeiras; Direito subjetivo; Fundamental social rights; Powers segregation; Financial limitations; Subjective right; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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APA (6th Edition):

Silva, A. L. d. A. (2008). A pretensão popular de tutela dos direitos fundamentais sociais por intermédio da função jurisdicional do poder público. (Masters Thesis). Universidade Federal de Alagoas. Retrieved from http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/753

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Silva, Adriano Luís de Almeida. “A pretensão popular de tutela dos direitos fundamentais sociais por intermédio da função jurisdicional do poder público.” 2008. Masters Thesis, Universidade Federal de Alagoas. Accessed April 22, 2019. http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/753.

MLA Handbook (7th Edition):

Silva, Adriano Luís de Almeida. “A pretensão popular de tutela dos direitos fundamentais sociais por intermédio da função jurisdicional do poder público.” 2008. Web. 22 Apr 2019.

Vancouver:

Silva ALdA. A pretensão popular de tutela dos direitos fundamentais sociais por intermédio da função jurisdicional do poder público. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2008. [cited 2019 Apr 22]. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/753.

Council of Science Editors:

Silva ALdA. A pretensão popular de tutela dos direitos fundamentais sociais por intermédio da função jurisdicional do poder público. [Masters Thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2008. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/753

3. Marroquim, Flávio Lívio de Melo. O Cooperativismo como instrumento de concretização de direitos fundamentais sociais.

Degree: 2010, Universidade Federal de Alagoas

This paper looks into the role of cooperativism as set out in the 1988 Constitution. It addresses it as a tool to attain fundamental social… (more)

Subjects/Keywords: Cooperativismo; Direitos sociais Concretização; Cooperativism; Social rights Achievement; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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APA (6th Edition):

Marroquim, F. L. d. M. (2010). O Cooperativismo como instrumento de concretização de direitos fundamentais sociais. (Masters Thesis). Universidade Federal de Alagoas. Retrieved from http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/758

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Marroquim, Flávio Lívio de Melo. “O Cooperativismo como instrumento de concretização de direitos fundamentais sociais.” 2010. Masters Thesis, Universidade Federal de Alagoas. Accessed April 22, 2019. http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/758.

MLA Handbook (7th Edition):

Marroquim, Flávio Lívio de Melo. “O Cooperativismo como instrumento de concretização de direitos fundamentais sociais.” 2010. Web. 22 Apr 2019.

Vancouver:

Marroquim FLdM. O Cooperativismo como instrumento de concretização de direitos fundamentais sociais. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2010. [cited 2019 Apr 22]. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/758.

Council of Science Editors:

Marroquim FLdM. O Cooperativismo como instrumento de concretização de direitos fundamentais sociais. [Masters Thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2010. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/758

4. Santos, Kleidson Nascimento dos. A propriedade urbana e sua função social : perfil constitucional e efetividade a partir de instrumentos do estatuto da cidade.

Degree: 2008, Universidade Federal de Alagoas

The transformations of the property right unchained by the change of paradigm imposed by the Social Estate, together with it s population brutal increase, causing… (more)

Subjects/Keywords: Propriedade urbana; Função social da propriedade; Instrumentos constitucionais coercitivos; Estatuto da cidade; Urban property; Urban property social function; Constitutional instruments of coercitive; Statute of the city; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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APA (6th Edition):

Santos, K. N. d. (2008). A propriedade urbana e sua função social : perfil constitucional e efetividade a partir de instrumentos do estatuto da cidade. (Masters Thesis). Universidade Federal de Alagoas. Retrieved from http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/761

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Santos, Kleidson Nascimento dos. “A propriedade urbana e sua função social : perfil constitucional e efetividade a partir de instrumentos do estatuto da cidade.” 2008. Masters Thesis, Universidade Federal de Alagoas. Accessed April 22, 2019. http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/761.

MLA Handbook (7th Edition):

Santos, Kleidson Nascimento dos. “A propriedade urbana e sua função social : perfil constitucional e efetividade a partir de instrumentos do estatuto da cidade.” 2008. Web. 22 Apr 2019.

Vancouver:

Santos KNd. A propriedade urbana e sua função social : perfil constitucional e efetividade a partir de instrumentos do estatuto da cidade. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2008. [cited 2019 Apr 22]. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/761.

Council of Science Editors:

Santos KNd. A propriedade urbana e sua função social : perfil constitucional e efetividade a partir de instrumentos do estatuto da cidade. [Masters Thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2008. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/761

5. Christopoulos, Basile Georges Campos. Despesa pública : estrutura, função e controle judicial.

Degree: 2009, Universidade Federal de Alagoas

This paper tries to analyze the legal phenomenon of the public expenditure in Brazil, especially of the Budget, the juridic means by wich the State… (more)

Subjects/Keywords: Direito financeiro; Finanças públicas; Gasto público; Financial law; Public finance; Public spending; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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APA (6th Edition):

Christopoulos, B. G. C. (2009). Despesa pública : estrutura, função e controle judicial. (Masters Thesis). Universidade Federal de Alagoas. Retrieved from http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/763

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Christopoulos, Basile Georges Campos. “Despesa pública : estrutura, função e controle judicial.” 2009. Masters Thesis, Universidade Federal de Alagoas. Accessed April 22, 2019. http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/763.

MLA Handbook (7th Edition):

Christopoulos, Basile Georges Campos. “Despesa pública : estrutura, função e controle judicial.” 2009. Web. 22 Apr 2019.

Vancouver:

Christopoulos BGC. Despesa pública : estrutura, função e controle judicial. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2009. [cited 2019 Apr 22]. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/763.

Council of Science Editors:

Christopoulos BGC. Despesa pública : estrutura, função e controle judicial. [Masters Thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2009. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/763

6. Souza, Manuela Gatto Santa Rita de. A importância da aplicabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana nas atuais decisões judiciais frente à inefetividade das regras jurídicas inexistentes.

Degree: 2010, Universidade Federal de Alagoas

The present study has the objective of limit the basic content of the human dignity principle, with the analysis of the dogmatic, doctrin and the… (more)

Subjects/Keywords: Dignidade da pessoa humana; Normas; Neo-positivismo; The human dignity principle; Legal norms; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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APA (6th Edition):

Souza, M. G. S. R. d. (2010). A importância da aplicabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana nas atuais decisões judiciais frente à inefetividade das regras jurídicas inexistentes. (Masters Thesis). Universidade Federal de Alagoas. Retrieved from http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/767

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Souza, Manuela Gatto Santa Rita de. “A importância da aplicabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana nas atuais decisões judiciais frente à inefetividade das regras jurídicas inexistentes.” 2010. Masters Thesis, Universidade Federal de Alagoas. Accessed April 22, 2019. http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/767.

MLA Handbook (7th Edition):

Souza, Manuela Gatto Santa Rita de. “A importância da aplicabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana nas atuais decisões judiciais frente à inefetividade das regras jurídicas inexistentes.” 2010. Web. 22 Apr 2019.

Vancouver:

Souza MGSRd. A importância da aplicabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana nas atuais decisões judiciais frente à inefetividade das regras jurídicas inexistentes. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2010. [cited 2019 Apr 22]. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/767.

Council of Science Editors:

Souza MGSRd. A importância da aplicabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana nas atuais decisões judiciais frente à inefetividade das regras jurídicas inexistentes. [Masters Thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2010. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/767

7. Silva, Luciana de Carvalho Salgueiro. Tutela jurisdicional preventiva e efetividade do direito fundamental do meio ambiente.

Degree: 2011, Universidade Federal de Alagoas

The present dissertation analyses on the thematic of the jurisdictional guardianship, its species, the procedural mechanisms used to achieve it and the configuration assigned by… (more)

Subjects/Keywords: Processo e constituição; Tutela jurisdicional; Tutela preventiva; Tutela jurisdicional adequada; Direito fundamental do meio ambiente; Procedural law and constitution; Jurisdictional guardianship; Preventive guardianship; Fundamental right of the environment; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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APA (6th Edition):

Silva, L. d. C. S. (2011). Tutela jurisdicional preventiva e efetividade do direito fundamental do meio ambiente. (Masters Thesis). Universidade Federal de Alagoas. Retrieved from http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/768

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Silva, Luciana de Carvalho Salgueiro. “Tutela jurisdicional preventiva e efetividade do direito fundamental do meio ambiente.” 2011. Masters Thesis, Universidade Federal de Alagoas. Accessed April 22, 2019. http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/768.

MLA Handbook (7th Edition):

Silva, Luciana de Carvalho Salgueiro. “Tutela jurisdicional preventiva e efetividade do direito fundamental do meio ambiente.” 2011. Web. 22 Apr 2019.

Vancouver:

Silva LdCS. Tutela jurisdicional preventiva e efetividade do direito fundamental do meio ambiente. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2011. [cited 2019 Apr 22]. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/768.

Council of Science Editors:

Silva LdCS. Tutela jurisdicional preventiva e efetividade do direito fundamental do meio ambiente. [Masters Thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2011. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/768

8. Costa, Alexsandro Nascimento da. A incidência da regra da optabilidade por uma nacionalidade como instrumento redutor da polipatria : diálogo sobre inconstitucionalidades.

Degree: 2010, Universidade Federal de Alagoas

This study aims to analyze the impact of the rule of choice of nationality as a factor reducing the polipatria, as is most common in… (more)

Subjects/Keywords: Constitucionalismo de direito constitucional; Direito das gentes; Pontes de Miranda; Opção de nacionalidade; Normas constitucionais inconstitucionais; Constitutionalism in international law; Law of the people; Pontes de Miranda; Option of nationality; Unconstitutional constitutional norms; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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APA (6th Edition):

Costa, A. N. d. (2010). A incidência da regra da optabilidade por uma nacionalidade como instrumento redutor da polipatria : diálogo sobre inconstitucionalidades. (Masters Thesis). Universidade Federal de Alagoas. Retrieved from http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/770

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Costa, Alexsandro Nascimento da. “A incidência da regra da optabilidade por uma nacionalidade como instrumento redutor da polipatria : diálogo sobre inconstitucionalidades.” 2010. Masters Thesis, Universidade Federal de Alagoas. Accessed April 22, 2019. http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/770.

MLA Handbook (7th Edition):

Costa, Alexsandro Nascimento da. “A incidência da regra da optabilidade por uma nacionalidade como instrumento redutor da polipatria : diálogo sobre inconstitucionalidades.” 2010. Web. 22 Apr 2019.

Vancouver:

Costa ANd. A incidência da regra da optabilidade por uma nacionalidade como instrumento redutor da polipatria : diálogo sobre inconstitucionalidades. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2010. [cited 2019 Apr 22]. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/770.

Council of Science Editors:

Costa ANd. A incidência da regra da optabilidade por uma nacionalidade como instrumento redutor da polipatria : diálogo sobre inconstitucionalidades. [Masters Thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2010. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/770

9. Ramalho, Paula Afoncina Barros. O controle judicial das escolhas orçamentárias como estratégia de efetivação de políticas públicas concretizadoras de direitos sociais prestacionais.

Degree: 2009, Universidade Federal de Alagoas

This dissertation discusses the feasibility and potential of judicial control over public budgetary choices as a strategy to perform public policies that actualize positive social… (more)

Subjects/Keywords: Direitos sociais prestacionais; Políticas públicas; Controle judicial; Brasil Orçamento público; Estado; Positive social rights; Public policy; Judicial control; Brazil Public budget; Estat; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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APA (6th Edition):

Ramalho, P. A. B. (2009). O controle judicial das escolhas orçamentárias como estratégia de efetivação de políticas públicas concretizadoras de direitos sociais prestacionais. (Masters Thesis). Universidade Federal de Alagoas. Retrieved from http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/776

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Ramalho, Paula Afoncina Barros. “O controle judicial das escolhas orçamentárias como estratégia de efetivação de políticas públicas concretizadoras de direitos sociais prestacionais.” 2009. Masters Thesis, Universidade Federal de Alagoas. Accessed April 22, 2019. http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/776.

MLA Handbook (7th Edition):

Ramalho, Paula Afoncina Barros. “O controle judicial das escolhas orçamentárias como estratégia de efetivação de políticas públicas concretizadoras de direitos sociais prestacionais.” 2009. Web. 22 Apr 2019.

Vancouver:

Ramalho PAB. O controle judicial das escolhas orçamentárias como estratégia de efetivação de políticas públicas concretizadoras de direitos sociais prestacionais. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2009. [cited 2019 Apr 22]. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/776.

Council of Science Editors:

Ramalho PAB. O controle judicial das escolhas orçamentárias como estratégia de efetivação de políticas públicas concretizadoras de direitos sociais prestacionais. [Masters Thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2009. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/776

10. Espinoza, Danielle Sales Echaiz. Entre substancialismo e procedimentalismo: elementos para uma teoria constitucional brasileira adequada à luz do paradigma neoconstitucionalista.

Degree: 2008, Universidade Federal de Alagoas

La recherche a comme objectif analyser les hypothèses du débat freiné dans le contexte de la théorie constitutionnelle brésilienne entre les chaînes du substantielisme et… (more)

Subjects/Keywords: Direito Constitucional Substancialismo; Direito Constitucional Procedimentalismo; Neoconstitucionalismo; Droit Constitucionnel Substantielisme; Droit Constitucionnel Prócedurisme; Neoconstitucionnalisme; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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APA (6th Edition):

Espinoza, D. S. E. (2008). Entre substancialismo e procedimentalismo: elementos para uma teoria constitucional brasileira adequada à luz do paradigma neoconstitucionalista. (Masters Thesis). Universidade Federal de Alagoas. Retrieved from http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/750

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Espinoza, Danielle Sales Echaiz. “Entre substancialismo e procedimentalismo: elementos para uma teoria constitucional brasileira adequada à luz do paradigma neoconstitucionalista.” 2008. Masters Thesis, Universidade Federal de Alagoas. Accessed April 22, 2019. http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/750.

MLA Handbook (7th Edition):

Espinoza, Danielle Sales Echaiz. “Entre substancialismo e procedimentalismo: elementos para uma teoria constitucional brasileira adequada à luz do paradigma neoconstitucionalista.” 2008. Web. 22 Apr 2019.

Vancouver:

Espinoza DSE. Entre substancialismo e procedimentalismo: elementos para uma teoria constitucional brasileira adequada à luz do paradigma neoconstitucionalista. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2008. [cited 2019 Apr 22]. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/750.

Council of Science Editors:

Espinoza DSE. Entre substancialismo e procedimentalismo: elementos para uma teoria constitucional brasileira adequada à luz do paradigma neoconstitucionalista. [Masters Thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2008. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/750

11. Sodré, Lilian Santana. A aplicação dos direitos fundamentais nas relações jurídicas privadas.

Degree: 2008, Universidade Federal de Alagoas

The analysis of the possibility of application the fundamental rights in the juridical privates relationships is the main theme of this essay. It also treats… (more)

Subjects/Keywords: Direitos fundamentais; Direito privado; Autonomia privada; Fundamental rights; Private rights; Private autonomy; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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APA (6th Edition):

Sodré, L. S. (2008). A aplicação dos direitos fundamentais nas relações jurídicas privadas. (Masters Thesis). Universidade Federal de Alagoas. Retrieved from http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/751

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Sodré, Lilian Santana. “A aplicação dos direitos fundamentais nas relações jurídicas privadas.” 2008. Masters Thesis, Universidade Federal de Alagoas. Accessed April 22, 2019. http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/751.

MLA Handbook (7th Edition):

Sodré, Lilian Santana. “A aplicação dos direitos fundamentais nas relações jurídicas privadas.” 2008. Web. 22 Apr 2019.

Vancouver:

Sodré LS. A aplicação dos direitos fundamentais nas relações jurídicas privadas. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2008. [cited 2019 Apr 22]. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/751.

Council of Science Editors:

Sodré LS. A aplicação dos direitos fundamentais nas relações jurídicas privadas. [Masters Thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2008. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/751

12. Silva Júnior, Antônio Soares. Hermenêutica constitucional concretista sob o paradigma do estado democrático brasileiro.

Degree: 2008, Universidade Federal de Alagoas

This dissertation intends to analyze alternatives in adopting an interpretative theory targeting actual fundamental rights exercise in Brazilian democratic State. This research considered contributions from… (more)

Subjects/Keywords: Hermenêutica; Constituição; Concretização; Direitos fundamentais; Democracia; Estado democrático; Interpretação; Neoconstitucionalismo; Jurisdição constitucional; Direitos sociais; Hermeneutics; Constitution; Completion; Fundamental rights; Democracy; Democratic state; Interpretation; Neoconstitutionalism; Constitutional jurisdiction; Social rights; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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APA (6th Edition):

Silva Júnior, A. S. (2008). Hermenêutica constitucional concretista sob o paradigma do estado democrático brasileiro. (Masters Thesis). Universidade Federal de Alagoas. Retrieved from http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/760

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Silva Júnior, Antônio Soares. “Hermenêutica constitucional concretista sob o paradigma do estado democrático brasileiro.” 2008. Masters Thesis, Universidade Federal de Alagoas. Accessed April 22, 2019. http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/760.

MLA Handbook (7th Edition):

Silva Júnior, Antônio Soares. “Hermenêutica constitucional concretista sob o paradigma do estado democrático brasileiro.” 2008. Web. 22 Apr 2019.

Vancouver:

Silva Júnior AS. Hermenêutica constitucional concretista sob o paradigma do estado democrático brasileiro. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2008. [cited 2019 Apr 22]. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/760.

Council of Science Editors:

Silva Júnior AS. Hermenêutica constitucional concretista sob o paradigma do estado democrático brasileiro. [Masters Thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2008. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/760

13. Silva Filho, Manoel Bernardino da. A saúde nas prisões : uma análise constirucional da (in)efetividade dos direitos sociais atrás das grades.

Degree: 2011, Universidade Federal de Alagoas

This paper deals with the public health behind bars. The Brazilian health system has failed to protect those who are incarcerated. Although it is a… (more)

Subjects/Keywords: Direitos fundamentais; Direito à saúde; Políticas públicas; Prisão - Alagoas; Fundamental rights; Right to health; Public policy; Prison - Alagoas; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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APA (6th Edition):

Silva Filho, M. B. d. (2011). A saúde nas prisões : uma análise constirucional da (in)efetividade dos direitos sociais atrás das grades. (Masters Thesis). Universidade Federal de Alagoas. Retrieved from http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/769

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Silva Filho, Manoel Bernardino da. “A saúde nas prisões : uma análise constirucional da (in)efetividade dos direitos sociais atrás das grades.” 2011. Masters Thesis, Universidade Federal de Alagoas. Accessed April 22, 2019. http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/769.

MLA Handbook (7th Edition):

Silva Filho, Manoel Bernardino da. “A saúde nas prisões : uma análise constirucional da (in)efetividade dos direitos sociais atrás das grades.” 2011. Web. 22 Apr 2019.

Vancouver:

Silva Filho MBd. A saúde nas prisões : uma análise constirucional da (in)efetividade dos direitos sociais atrás das grades. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2011. [cited 2019 Apr 22]. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/769.

Council of Science Editors:

Silva Filho MBd. A saúde nas prisões : uma análise constirucional da (in)efetividade dos direitos sociais atrás das grades. [Masters Thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2011. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/769

14. Bomfim, Thomé Rodrigues de Pontes. Efetivação do direito fundamental à saúde através da ação civil pública : uma análise da prática jurisprudencial em Alagoas.

Degree: 2010, Universidade Federal de Alagoas

This paper deals with issues relating to the exercise of the social right to health. Although it has the nature of the fundamental right guaranteed… (more)

Subjects/Keywords: Efetividade; Ação civil pública; Effectiveness; Class action; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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APA (6th Edition):

Bomfim, T. R. d. P. (2010). Efetivação do direito fundamental à saúde através da ação civil pública : uma análise da prática jurisprudencial em Alagoas. (Masters Thesis). Universidade Federal de Alagoas. Retrieved from http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/772

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Bomfim, Thomé Rodrigues de Pontes. “Efetivação do direito fundamental à saúde através da ação civil pública : uma análise da prática jurisprudencial em Alagoas.” 2010. Masters Thesis, Universidade Federal de Alagoas. Accessed April 22, 2019. http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/772.

MLA Handbook (7th Edition):

Bomfim, Thomé Rodrigues de Pontes. “Efetivação do direito fundamental à saúde através da ação civil pública : uma análise da prática jurisprudencial em Alagoas.” 2010. Web. 22 Apr 2019.

Vancouver:

Bomfim TRdP. Efetivação do direito fundamental à saúde através da ação civil pública : uma análise da prática jurisprudencial em Alagoas. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2010. [cited 2019 Apr 22]. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/772.

Council of Science Editors:

Bomfim TRdP. Efetivação do direito fundamental à saúde através da ação civil pública : uma análise da prática jurisprudencial em Alagoas. [Masters Thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2010. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/772

15. Pinheiro Neto, Othoniel. A possibilidade da concretização do direito fundamental à reprodução humana assistida.

Degree: 2012, Universidade Federal de Alagoas

The research addresses the existence of a fundamental right of access to assisted human reproductive techniques in Brazil. It starts with the analysis of several… (more)

Subjects/Keywords: Direitos fundamentais; Reprodução humana assistida Direito; Direito à saúde; Planejamento familiar; Efetividade dos direitos; Fundamental rights; Assisted human reproduction Law; Right to health; Family planning; Right s effectiveness; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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APA (6th Edition):

Pinheiro Neto, O. (2012). A possibilidade da concretização do direito fundamental à reprodução humana assistida. (Masters Thesis). Universidade Federal de Alagoas. Retrieved from http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/771

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Pinheiro Neto, Othoniel. “A possibilidade da concretização do direito fundamental à reprodução humana assistida.” 2012. Masters Thesis, Universidade Federal de Alagoas. Accessed April 22, 2019. http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/771.

MLA Handbook (7th Edition):

Pinheiro Neto, Othoniel. “A possibilidade da concretização do direito fundamental à reprodução humana assistida.” 2012. Web. 22 Apr 2019.

Vancouver:

Pinheiro Neto O. A possibilidade da concretização do direito fundamental à reprodução humana assistida. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2012. [cited 2019 Apr 22]. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/771.

Council of Science Editors:

Pinheiro Neto O. A possibilidade da concretização do direito fundamental à reprodução humana assistida. [Masters Thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2012. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/771

16. Menezes, Bruno Moura. Recursos hídricos e participação: o caso do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Alagoas, face à lei nº 5.965/97.

Degree: 2006, Universidade Federal de Alagoas

The present work has an intention to regard about the problematic of water resources administration and management in Alagoas, analyzing the participatory process of some… (more)

Subjects/Keywords: Desenvolvimento sustentável; Ordem jurídica e Meio ambiente; Descentralização administrativa; Participação e conselhos; Recursos hídricos; Alagoas; Recursos hídricos; Legislação; Conselho Estadual de Recursos Hídricos; Sustainable development; Jurisprudence and Environment; Administrative decentralization; Water resources; Alagoas; Brazil; Water Resources State Committee; Legislation; CNPQ::OUTROS

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APA (6th Edition):

Menezes, B. M. (2006). Recursos hídricos e participação: o caso do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Alagoas, face à lei nº 5.965/97. (Masters Thesis). Universidade Federal de Alagoas. Retrieved from http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/1111

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Menezes, Bruno Moura. “Recursos hídricos e participação: o caso do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Alagoas, face à lei nº 5.965/97.” 2006. Masters Thesis, Universidade Federal de Alagoas. Accessed April 22, 2019. http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/1111.

MLA Handbook (7th Edition):

Menezes, Bruno Moura. “Recursos hídricos e participação: o caso do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Alagoas, face à lei nº 5.965/97.” 2006. Web. 22 Apr 2019.

Vancouver:

Menezes BM. Recursos hídricos e participação: o caso do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Alagoas, face à lei nº 5.965/97. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2006. [cited 2019 Apr 22]. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/1111.

Council of Science Editors:

Menezes BM. Recursos hídricos e participação: o caso do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Alagoas, face à lei nº 5.965/97. [Masters Thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2006. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/1111

17. Alvim, Tatiana Araújo. A finalidade como elemento identificador das contribuições sociais: um elo entre o direito financeiro e o direito tributário.

Degree: 2006, Universidade Federal de Alagoas

The central topic of the present dissertation is the interrelation between Financial and Tax Law through the perspective of the social contributions, considered as autonomous… (more)

Subjects/Keywords: Finalidade das contribuições; Relação entre o direito tributário e o direito financeiro; Instrumento de efetivação dos direitos sociais; Desvio de destinação; Purpose of contributions; Relation between financial and tax law; instrument to assure human rights; Misuse of purpose; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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APA (6th Edition):

Alvim, T. A. (2006). A finalidade como elemento identificador das contribuições sociais: um elo entre o direito financeiro e o direito tributário. (Masters Thesis). Universidade Federal de Alagoas. Retrieved from http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/748

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Alvim, Tatiana Araújo. “A finalidade como elemento identificador das contribuições sociais: um elo entre o direito financeiro e o direito tributário.” 2006. Masters Thesis, Universidade Federal de Alagoas. Accessed April 22, 2019. http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/748.

MLA Handbook (7th Edition):

Alvim, Tatiana Araújo. “A finalidade como elemento identificador das contribuições sociais: um elo entre o direito financeiro e o direito tributário.” 2006. Web. 22 Apr 2019.

Vancouver:

Alvim TA. A finalidade como elemento identificador das contribuições sociais: um elo entre o direito financeiro e o direito tributário. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2006. [cited 2019 Apr 22]. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/748.

Council of Science Editors:

Alvim TA. A finalidade como elemento identificador das contribuições sociais: um elo entre o direito financeiro e o direito tributário. [Masters Thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2006. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/748

18. Ehrhardt Júnior, Marcos Augusto de Albuquerque. O contrato na dimensão dos princípios constitucionais da dignidade humana e da solidariedade : perspectivas jurídico-constitucionais da lesão e da mudança de circunstâncias.

Degree: 2006, Universidade Federal de Alagoas

This work approaches the problem of the applicability of the fundamental human rights in the private relationships, in more several forms, especially treating of the… (more)

Subjects/Keywords: Contrato; Aplicabilidade dos direitos fundamentais; Dignidade humana; Solidariedade; Deveres gerais de conduta; Lesão; Alteração das circunstâncias; Contract; Applicability human rights; Human dignity; Solidarity; General duties of conduct; Rebus sic stantibus; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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APA (6th Edition):

Ehrhardt Júnior, M. A. d. A. (2006). O contrato na dimensão dos princípios constitucionais da dignidade humana e da solidariedade : perspectivas jurídico-constitucionais da lesão e da mudança de circunstâncias. (Masters Thesis). Universidade Federal de Alagoas. Retrieved from http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/744

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Ehrhardt Júnior, Marcos Augusto de Albuquerque. “O contrato na dimensão dos princípios constitucionais da dignidade humana e da solidariedade : perspectivas jurídico-constitucionais da lesão e da mudança de circunstâncias.” 2006. Masters Thesis, Universidade Federal de Alagoas. Accessed April 22, 2019. http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/744.

MLA Handbook (7th Edition):

Ehrhardt Júnior, Marcos Augusto de Albuquerque. “O contrato na dimensão dos princípios constitucionais da dignidade humana e da solidariedade : perspectivas jurídico-constitucionais da lesão e da mudança de circunstâncias.” 2006. Web. 22 Apr 2019.

Vancouver:

Ehrhardt Júnior MAdA. O contrato na dimensão dos princípios constitucionais da dignidade humana e da solidariedade : perspectivas jurídico-constitucionais da lesão e da mudança de circunstâncias. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2006. [cited 2019 Apr 22]. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/744.

Council of Science Editors:

Ehrhardt Júnior MAdA. O contrato na dimensão dos princípios constitucionais da dignidade humana e da solidariedade : perspectivas jurídico-constitucionais da lesão e da mudança de circunstâncias. [Masters Thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2006. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/744

19. Cordeiro, Paulo Machado. A responsabilidade social dos juízes e a aplicação dos direitos fundamentais.

Degree: 2006, Universidade Federal de Alagoas

ABSTRACT Judges carry out important public duties which affect the different social layer in the Brazilian society, They intervene and take part in all social,… (more)

Subjects/Keywords: Direitos fundamentais; Democracia; J uízes Decisões; Juízes Comprometimento; Sociedade civil; Rights fundamental; Democracy; judges commitment; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO

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APA (6th Edition):

Cordeiro, P. M. (2006). A responsabilidade social dos juízes e a aplicação dos direitos fundamentais. (Masters Thesis). Universidade Federal de Alagoas. Retrieved from http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/745

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Cordeiro, Paulo Machado. “A responsabilidade social dos juízes e a aplicação dos direitos fundamentais.” 2006. Masters Thesis, Universidade Federal de Alagoas. Accessed April 22, 2019. http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/745.

MLA Handbook (7th Edition):

Cordeiro, Paulo Machado. “A responsabilidade social dos juízes e a aplicação dos direitos fundamentais.” 2006. Web. 22 Apr 2019.

Vancouver:

Cordeiro PM. A responsabilidade social dos juízes e a aplicação dos direitos fundamentais. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2006. [cited 2019 Apr 22]. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/745.

Council of Science Editors:

Cordeiro PM. A responsabilidade social dos juízes e a aplicação dos direitos fundamentais. [Masters Thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2006. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/745

20. Gomes, Filipe Lôbo. O preceito fundamental como instrumento de concretização dos direitos fundamentais : por uma perspectiva legitimante do Estado democrático de direito.

Degree: 2006, Universidade Federal de Alagoas

 The subject of the dissertation is The fundamental precept as instrument of materialization of the fundamental rights: for a legitimating perspective of the Democratic State… (more)

Subjects/Keywords: Argüição; Descumprimento; Preceito; Concretização; Direitos fundamentais; Estado; Legitimação; Arguing; Noncompliance; Precept; Materialization; Fundamental rights; State; Legitimation; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL

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Gomes, F. L. (2006). O preceito fundamental como instrumento de concretização dos direitos fundamentais : por uma perspectiva legitimante do Estado democrático de direito. (Masters Thesis). Universidade Federal de Alagoas. Retrieved from http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/781

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Gomes, Filipe Lôbo. “O preceito fundamental como instrumento de concretização dos direitos fundamentais : por uma perspectiva legitimante do Estado democrático de direito.” 2006. Masters Thesis, Universidade Federal de Alagoas. Accessed April 22, 2019. http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/781.

MLA Handbook (7th Edition):

Gomes, Filipe Lôbo. “O preceito fundamental como instrumento de concretização dos direitos fundamentais : por uma perspectiva legitimante do Estado democrático de direito.” 2006. Web. 22 Apr 2019.

Vancouver:

Gomes FL. O preceito fundamental como instrumento de concretização dos direitos fundamentais : por uma perspectiva legitimante do Estado democrático de direito. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2006. [cited 2019 Apr 22]. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/781.

Council of Science Editors:

Gomes FL. O preceito fundamental como instrumento de concretização dos direitos fundamentais : por uma perspectiva legitimante do Estado democrático de direito. [Masters Thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2006. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/781

21. Campos, Luciana Ribeiro. Cobrança de água : uma nova fiscalidade? : os (des)caminhos da tributação ambiental.

Degree: 2006, Universidade Federal de Alagoas

We initiate by making a brief summary concerning the importance of water resources and its multiple uses, informing of the environmental crisis. Afterwards the international… (more)

Subjects/Keywords: Tributação ambiental; Recursos hídricos; Cobrança; Environment taxation; Water resources; Tax instituted in the water act; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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Campos, L. R. (2006). Cobrança de água : uma nova fiscalidade? : os (des)caminhos da tributação ambiental. (Masters Thesis). Universidade Federal de Alagoas. Retrieved from http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/782

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Campos, Luciana Ribeiro. “Cobrança de água : uma nova fiscalidade? : os (des)caminhos da tributação ambiental.” 2006. Masters Thesis, Universidade Federal de Alagoas. Accessed April 22, 2019. http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/782.

MLA Handbook (7th Edition):

Campos, Luciana Ribeiro. “Cobrança de água : uma nova fiscalidade? : os (des)caminhos da tributação ambiental.” 2006. Web. 22 Apr 2019.

Vancouver:

Campos LR. Cobrança de água : uma nova fiscalidade? : os (des)caminhos da tributação ambiental. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2006. [cited 2019 Apr 22]. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/782.

Council of Science Editors:

Campos LR. Cobrança de água : uma nova fiscalidade? : os (des)caminhos da tributação ambiental. [Masters Thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2006. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/782

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