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1. Sodré, Lilian Santana. A aplicação dos direitos fundamentais nas relações jurídicas privadas.

Degree: 2008, Universidade Federal de Alagoas

The analysis of the possibility of application the fundamental rights in the juridical privates relationships is the main theme of this essay. It also treats… (more)

Subjects/Keywords: Direitos fundamentais; Direito privado; Autonomia privada; Fundamental rights; Private rights; Private autonomy; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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APA (6th Edition):

Sodré, L. S. (2008). A aplicação dos direitos fundamentais nas relações jurídicas privadas. (Masters Thesis). Universidade Federal de Alagoas. Retrieved from http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/751

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Sodré, Lilian Santana. “A aplicação dos direitos fundamentais nas relações jurídicas privadas.” 2008. Masters Thesis, Universidade Federal de Alagoas. Accessed March 24, 2019. http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/751.

MLA Handbook (7th Edition):

Sodré, Lilian Santana. “A aplicação dos direitos fundamentais nas relações jurídicas privadas.” 2008. Web. 24 Mar 2019.

Vancouver:

Sodré LS. A aplicação dos direitos fundamentais nas relações jurídicas privadas. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2008. [cited 2019 Mar 24]. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/751.

Council of Science Editors:

Sodré LS. A aplicação dos direitos fundamentais nas relações jurídicas privadas. [Masters Thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2008. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/751

2. Bomfim, Thomé Rodrigues de Pontes. Efetivação do direito fundamental à saúde através da ação civil pública : uma análise da prática jurisprudencial em Alagoas.

Degree: 2010, Universidade Federal de Alagoas

This paper deals with issues relating to the exercise of the social right to health. Although it has the nature of the fundamental right guaranteed… (more)

Subjects/Keywords: Efetividade; Ação civil pública; Effectiveness; Class action; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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APA (6th Edition):

Bomfim, T. R. d. P. (2010). Efetivação do direito fundamental à saúde através da ação civil pública : uma análise da prática jurisprudencial em Alagoas. (Masters Thesis). Universidade Federal de Alagoas. Retrieved from http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/772

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Bomfim, Thomé Rodrigues de Pontes. “Efetivação do direito fundamental à saúde através da ação civil pública : uma análise da prática jurisprudencial em Alagoas.” 2010. Masters Thesis, Universidade Federal de Alagoas. Accessed March 24, 2019. http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/772.

MLA Handbook (7th Edition):

Bomfim, Thomé Rodrigues de Pontes. “Efetivação do direito fundamental à saúde através da ação civil pública : uma análise da prática jurisprudencial em Alagoas.” 2010. Web. 24 Mar 2019.

Vancouver:

Bomfim TRdP. Efetivação do direito fundamental à saúde através da ação civil pública : uma análise da prática jurisprudencial em Alagoas. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2010. [cited 2019 Mar 24]. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/772.

Council of Science Editors:

Bomfim TRdP. Efetivação do direito fundamental à saúde através da ação civil pública : uma análise da prática jurisprudencial em Alagoas. [Masters Thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2010. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/772

3. Santos, Joyce Araújo dos. Da preservação, no sistema jurídico, das decisões judiciais transitadas em julgado contrárias à constituição à luz da segurança jurídica.

Degree: 2006, Universidade Federal de Alagoas

As a result of the complexities that make up modern society, there are several problems related to the solution of inter-subjective conflicts. In this context,… (more)

Subjects/Keywords: Coisa julgada; Relativização; Princípio da segurança jurídica; Matter under judgment; Relativization; Judicial safety principle; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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APA (6th Edition):

Santos, J. A. d. (2006). Da preservação, no sistema jurídico, das decisões judiciais transitadas em julgado contrárias à constituição à luz da segurança jurídica. (Masters Thesis). Universidade Federal de Alagoas. Retrieved from http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/742

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Santos, Joyce Araújo dos. “Da preservação, no sistema jurídico, das decisões judiciais transitadas em julgado contrárias à constituição à luz da segurança jurídica.” 2006. Masters Thesis, Universidade Federal de Alagoas. Accessed March 24, 2019. http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/742.

MLA Handbook (7th Edition):

Santos, Joyce Araújo dos. “Da preservação, no sistema jurídico, das decisões judiciais transitadas em julgado contrárias à constituição à luz da segurança jurídica.” 2006. Web. 24 Mar 2019.

Vancouver:

Santos JAd. Da preservação, no sistema jurídico, das decisões judiciais transitadas em julgado contrárias à constituição à luz da segurança jurídica. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2006. [cited 2019 Mar 24]. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/742.

Council of Science Editors:

Santos JAd. Da preservação, no sistema jurídico, das decisões judiciais transitadas em julgado contrárias à constituição à luz da segurança jurídica. [Masters Thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2006. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/742

4. Acioli, Catarine Gonçalves. O sistema de certificação digital brasileiro como ferramenta para efetivar o direito fundamental à informação no meio eletrônico.

Degree: 2006, Universidade Federal de Alagoas

The use of new technologies in the legal system has caused considerable changes. Information is now more valuable and must be protected by the state… (more)

Subjects/Keywords: Direito à informação; Meio eletrônico; Segurança; Certificados digitais; Inclusão digital; Right to information; Electronic media; Security; Electronic certificates; Digital inclusion; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO

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APA (6th Edition):

Acioli, C. G. (2006). O sistema de certificação digital brasileiro como ferramenta para efetivar o direito fundamental à informação no meio eletrônico. (Masters Thesis). Universidade Federal de Alagoas. Retrieved from http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/780

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Acioli, Catarine Gonçalves. “O sistema de certificação digital brasileiro como ferramenta para efetivar o direito fundamental à informação no meio eletrônico.” 2006. Masters Thesis, Universidade Federal de Alagoas. Accessed March 24, 2019. http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/780.

MLA Handbook (7th Edition):

Acioli, Catarine Gonçalves. “O sistema de certificação digital brasileiro como ferramenta para efetivar o direito fundamental à informação no meio eletrônico.” 2006. Web. 24 Mar 2019.

Vancouver:

Acioli CG. O sistema de certificação digital brasileiro como ferramenta para efetivar o direito fundamental à informação no meio eletrônico. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2006. [cited 2019 Mar 24]. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/780.

Council of Science Editors:

Acioli CG. O sistema de certificação digital brasileiro como ferramenta para efetivar o direito fundamental à informação no meio eletrônico. [Masters Thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2006. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/780

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