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You searched for +publisher:"Universidade Federal de Alagoas" +contributor:("CPF:46748709415"). Showing records 1 – 3 of 3 total matches.

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1. Silva, Adriano Luís de Almeida. A pretensão popular de tutela dos direitos fundamentais sociais por intermédio da função jurisdicional do poder público.

Degree: 2008, Universidade Federal de Alagoas

The work is developed through a study about historic origin of the principle of segregation of the powers until its modern functional concept, aiming at demonstrating that it is not incompatible with the popular control of the effectiveness of the fundamental social rights through judicial function. Following, it was tried to give evidence to which must be the juridical of the state financial limitations as a main factor to the fundamental social rights, and the way they have to be faced in the process ambient. Finally, the work was submitted to the norms of the fundamental social rights with the approval of the juridical concept of the subjective right in order to give them the attribute of subjective pretension.

O trabalho se desenvolve a partir do estudo da origem histórica do princípio da separação dos poderes estatais até a sua moderna concepção funcional, com o propósito de demonstrar que o mesmo não se incompatibiliza com o controle popular da efetividade dos direitos fundamentais sociais por meio da função judicial. Na seqüência, buscou-se evidenciar qual deve ser o conteúdo jurídico das limitações financeiras estatais como fator condicionante da efetividade dos direitos fundamentais sociais e a forma como devem ser enfrentadas no ambiente do processo. Por fim, o trabalho submeteu as normas de direitos fundamentais sociais ao crivo do conceito jurídico de direito subjetivo com o fim de conferir-lhes o atributo da pretensão judicial.

Advisors/Committee Members: Krell, Andreas Joachim, CPF:80198759053, http://lattes.cnpq.br/5424233496844358, Lins Júnior, George Sarmento, CPF:23364286200, LINS JÚNIOR, G. S., Dantas, Francisco Wildo Lacerda, CPF:00573299587, DANTAS, F.W.L., Sorto, Fredys Orlando, CPF:46748709415, SORTO, Fredys Orlando.

Subjects/Keywords: Direitos fundamentais sociais; Separação dos poderes; Limitações financeiras; Direito subjetivo; Fundamental social rights; Powers segregation; Financial limitations; Subjective right; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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APA (6th Edition):

Silva, A. L. d. A. (2008). A pretensão popular de tutela dos direitos fundamentais sociais por intermédio da função jurisdicional do poder público. (Masters Thesis). Universidade Federal de Alagoas. Retrieved from http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/753

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Silva, Adriano Luís de Almeida. “A pretensão popular de tutela dos direitos fundamentais sociais por intermédio da função jurisdicional do poder público.” 2008. Masters Thesis, Universidade Federal de Alagoas. Accessed March 26, 2019. http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/753.

MLA Handbook (7th Edition):

Silva, Adriano Luís de Almeida. “A pretensão popular de tutela dos direitos fundamentais sociais por intermédio da função jurisdicional do poder público.” 2008. Web. 26 Mar 2019.

Vancouver:

Silva ALdA. A pretensão popular de tutela dos direitos fundamentais sociais por intermédio da função jurisdicional do poder público. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2008. [cited 2019 Mar 26]. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/753.

Council of Science Editors:

Silva ALdA. A pretensão popular de tutela dos direitos fundamentais sociais por intermédio da função jurisdicional do poder público. [Masters Thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2008. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/753

2. Galvão, Vivianny Kelly. O sistema brasileiro de repressão ao assédio moral no ambiente de trabalho.

Degree: 2010, Universidade Federal de Alagoas

Mobbing has found space in the modern work relationships. The change of rhythm, the high competitiveness and the fear of unemployment are factors which contextualize these work environments. The psicoterror, Marie-France Hirigoyen s denomination, arises from actions like gestures, verbal or physical aggressions, as well as omissions, isolating the victim and leaving her without the essential information to development his/hers activities. The mobbing s characterization and punishment are surrounded by a high degree of subjectivity because of its forms of aggression that usually leaves no traces. Therefore, it s necessary to study and understand the forms of repression the psicoterror, considering the concept of a supranational right, the moral integrity of workers. Means that recognition occurs at the international level, above the states orders. Besides affecting the rules of reception of international treaties on human rights, the supranational nature of the workers rights ratified the discourse of relativized sovereignty and imposes to the internal organization the creation of actions for its protection. The actions can be preventatives, through public politics, community action, standards of work s organization, lectures, or repressives, based on the subsystem of the offender s responsibility. The case studies revealed that, in Brazil and other countries, violence against workers has proved to be one of the most serious human rights violations.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

O assédio moral encontrou espaço nas relações de trabalho modernas. A mudança do ritmo de trabalho, a alta competitividade e o medo do desemprego são fatores que contextualizam esses ambientes de trabalho. O psicoterror, como denomina Marie-France Hirigoyen, surge de ações como gestos, agressões verbais ou físicas, bem como de omissões, isolando a vítima e deixando de transmitir a ela informações essenciais para o desenvolvimento de sua atividade. A caracterização do assédio moral e sua punição estão envolvidas por um alto grau de subjetividade, pois são formas de agressão que geralmente não deixam vestígios concretos. Por isso, é preciso estudar e compreender as formas de repressão ao psicoterror partindo do conceito de supraestatalidade do direito à integridade moral dos trabalhadores. Significa que seu reconhecimento ocorre no plano internacional, acima das ordens estatais. Além de afetar as regras de recepção dos tratados internacionais sobre direitos humanos, a supraestatalidade dos direitos de personalidade dos trabalhadores ratifica o discurso da soberania relativizada e impõe ao ordenamento interno a organização de ações para sua proteção. As medidas podem ser preventivas, por meio de políticas públicas, ações comunitárias, normas de organização de trabalho, palestras, ou repressivas, com base no subsistema de responsabilização do agressor. O estudo dos casos revelou que, no Brasil e em outros países, a violência contra os trabalhadores tem se mostrado uma das principais violações aos direitos…

Advisors/Committee Members: Lins Júnior, George Sarmento, CPF:23364286200, LINS JÚNIOR, G. S., Lima, Alberto Jorge Correia de Barros, CPF:27725618449, BARROS LIMA, Alberto Jorge, Krell, Olga Jubert Gouveia, CPF:87923688400, KRELL, OLGA J. GOUVEIA, Sorto, Fredys Orlando, CPF:46748709415, SORTO, Fredys Orlando.

Subjects/Keywords: Direitos humanos; Integridade moral; Assédio moral; Repressão; Trabalho Aspectos morais e éticos; Human rights; Moral integrity; Mobbing; repression; Work Moral and ethical aspects; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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APA (6th Edition):

Galvão, V. K. (2010). O sistema brasileiro de repressão ao assédio moral no ambiente de trabalho. (Masters Thesis). Universidade Federal de Alagoas. Retrieved from http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/756

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Galvão, Vivianny Kelly. “O sistema brasileiro de repressão ao assédio moral no ambiente de trabalho.” 2010. Masters Thesis, Universidade Federal de Alagoas. Accessed March 26, 2019. http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/756.

MLA Handbook (7th Edition):

Galvão, Vivianny Kelly. “O sistema brasileiro de repressão ao assédio moral no ambiente de trabalho.” 2010. Web. 26 Mar 2019.

Vancouver:

Galvão VK. O sistema brasileiro de repressão ao assédio moral no ambiente de trabalho. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2010. [cited 2019 Mar 26]. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/756.

Council of Science Editors:

Galvão VK. O sistema brasileiro de repressão ao assédio moral no ambiente de trabalho. [Masters Thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2010. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/756

3. Silva Júnior, Antônio Soares. Hermenêutica constitucional concretista sob o paradigma do estado democrático brasileiro.

Degree: 2008, Universidade Federal de Alagoas

This dissertation intends to analyze alternatives in adopting an interpretative theory targeting actual fundamental rights exercise in Brazilian democratic State. This research considered contributions from key authors in developing a Law s hermeneutical perception which objective is to shorten distance and improve communication between the law s must be and the be from social reality, promoting the development of a society regarding a diversity perspective in addition to the jurisdictional activity itself. Approach taken is in view of perspective of a diverse and complex society in which the official interpreter participates and the difficulties in deciding for each actual case. Furthermore, seeks uncovering some myths related to Brazilian fundamental rights exercise while confirming others in accordance with the theories herein, providing a general framework for a feasible interpretative activity by the judging part within an at the a first assessment unfavorable social scenario.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

A presente dissertação pretende analisar as possibilidades de adoção de uma teoria interpretativa voltada à concretização (realização) dos direitos fundamentais no Estado Democrático Brasileiro. A pesquisa levou em consideração as contribuições de importantes autores na formação de uma consciência hermenêutica do Direito voltada à aproximação e comunicação entre o dever-ser normativo com o ser da realidade social, promovendo o desenvolvimento de uma perspectiva pluralista da sociedade e da própria atividade jurisdicional. A forma de abordagem ocorre sob o prima do contexto de uma sociedade complexa e plural no qual se insere a figura do intérprete oficial e suas dificuldades na busca pela decisão mais justa ao caso concreto. Nesse caminho, procura-se afastar alguns mitos da realização democrática dos direitos fundamentais no Brasil e ainda conformar outros deles à teoria delineada no trabalho, dando os contornos principais de uma atividade interpretativa viável ao julgador mesmo em cenário social, à primeira vista, desfavorável.

Advisors/Committee Members: Gurgel, Maria da Graça Marques, CPF:29149290487, GURGEL, M. G. M., Krell, Andreas Joachim, CPF:80198759053, http://lattes.cnpq.br/5424233496844358, Lins Júnior, George Sarmento, CPF:23364286200, LINS JÚNIOR, G. S., Sorto, Fredys Orlando, CPF:46748709415, SORTO, Fredys Orlando.

Subjects/Keywords: Hermenêutica; Constituição; Concretização; Direitos fundamentais; Democracia; Estado democrático; Interpretação; Neoconstitucionalismo; Jurisdição constitucional; Direitos sociais; Hermeneutics; Constitution; Completion; Fundamental rights; Democracy; Democratic state; Interpretation; Neoconstitutionalism; Constitutional jurisdiction; Social rights; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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APA (6th Edition):

Silva Júnior, A. S. (2008). Hermenêutica constitucional concretista sob o paradigma do estado democrático brasileiro. (Masters Thesis). Universidade Federal de Alagoas. Retrieved from http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/760

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Silva Júnior, Antônio Soares. “Hermenêutica constitucional concretista sob o paradigma do estado democrático brasileiro.” 2008. Masters Thesis, Universidade Federal de Alagoas. Accessed March 26, 2019. http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/760.

MLA Handbook (7th Edition):

Silva Júnior, Antônio Soares. “Hermenêutica constitucional concretista sob o paradigma do estado democrático brasileiro.” 2008. Web. 26 Mar 2019.

Vancouver:

Silva Júnior AS. Hermenêutica constitucional concretista sob o paradigma do estado democrático brasileiro. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2008. [cited 2019 Mar 26]. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/760.

Council of Science Editors:

Silva Júnior AS. Hermenêutica constitucional concretista sob o paradigma do estado democrático brasileiro. [Masters Thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2008. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/760

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