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1. Silva, Adriano Luís de Almeida. A pretensão popular de tutela dos direitos fundamentais sociais por intermédio da função jurisdicional do poder público.

Degree: 2008, Universidade Federal de Alagoas

The work is developed through a study about historic origin of the principle of segregation of the powers until its modern functional concept, aiming at… (more)

Subjects/Keywords: Direitos fundamentais sociais; Separação dos poderes; Limitações financeiras; Direito subjetivo; Fundamental social rights; Powers segregation; Financial limitations; Subjective right; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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APA (6th Edition):

Silva, A. L. d. A. (2008). A pretensão popular de tutela dos direitos fundamentais sociais por intermédio da função jurisdicional do poder público. (Masters Thesis). Universidade Federal de Alagoas. Retrieved from http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/753

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Silva, Adriano Luís de Almeida. “A pretensão popular de tutela dos direitos fundamentais sociais por intermédio da função jurisdicional do poder público.” 2008. Masters Thesis, Universidade Federal de Alagoas. Accessed April 19, 2019. http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/753.

MLA Handbook (7th Edition):

Silva, Adriano Luís de Almeida. “A pretensão popular de tutela dos direitos fundamentais sociais por intermédio da função jurisdicional do poder público.” 2008. Web. 19 Apr 2019.

Vancouver:

Silva ALdA. A pretensão popular de tutela dos direitos fundamentais sociais por intermédio da função jurisdicional do poder público. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2008. [cited 2019 Apr 19]. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/753.

Council of Science Editors:

Silva ALdA. A pretensão popular de tutela dos direitos fundamentais sociais por intermédio da função jurisdicional do poder público. [Masters Thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2008. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/753

2. Souza, Felipe Carvalho Olegário de. Controle de constitucionalidade da norma de benefício fiscal e o direito à igualdade de tratamento.

Degree: 2009, Universidade Federal de Alagoas

Il lavoro, in sue prime linee, ha come oggetto, la posizione i la funzione di benefici fiscali nella Costituzione di 1988, facendo distizione tra norme… (more)

Subjects/Keywords: Direito tributário; Benefício fiscal; Igualdade; Diritto tributario; Benefizio fiscale; Eguaglianza; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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APA (6th Edition):

Souza, F. C. O. d. (2009). Controle de constitucionalidade da norma de benefício fiscal e o direito à igualdade de tratamento. (Masters Thesis). Universidade Federal de Alagoas. Retrieved from http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/764

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Souza, Felipe Carvalho Olegário de. “Controle de constitucionalidade da norma de benefício fiscal e o direito à igualdade de tratamento.” 2009. Masters Thesis, Universidade Federal de Alagoas. Accessed April 19, 2019. http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/764.

MLA Handbook (7th Edition):

Souza, Felipe Carvalho Olegário de. “Controle de constitucionalidade da norma de benefício fiscal e o direito à igualdade de tratamento.” 2009. Web. 19 Apr 2019.

Vancouver:

Souza FCOd. Controle de constitucionalidade da norma de benefício fiscal e o direito à igualdade de tratamento. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2009. [cited 2019 Apr 19]. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/764.

Council of Science Editors:

Souza FCOd. Controle de constitucionalidade da norma de benefício fiscal e o direito à igualdade de tratamento. [Masters Thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2009. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/764

3. Silva, Luciana de Carvalho Salgueiro. Tutela jurisdicional preventiva e efetividade do direito fundamental do meio ambiente.

Degree: 2011, Universidade Federal de Alagoas

The present dissertation analyses on the thematic of the jurisdictional guardianship, its species, the procedural mechanisms used to achieve it and the configuration assigned by… (more)

Subjects/Keywords: Processo e constituição; Tutela jurisdicional; Tutela preventiva; Tutela jurisdicional adequada; Direito fundamental do meio ambiente; Procedural law and constitution; Jurisdictional guardianship; Preventive guardianship; Fundamental right of the environment; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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APA (6th Edition):

Silva, L. d. C. S. (2011). Tutela jurisdicional preventiva e efetividade do direito fundamental do meio ambiente. (Masters Thesis). Universidade Federal de Alagoas. Retrieved from http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/768

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Silva, Luciana de Carvalho Salgueiro. “Tutela jurisdicional preventiva e efetividade do direito fundamental do meio ambiente.” 2011. Masters Thesis, Universidade Federal de Alagoas. Accessed April 19, 2019. http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/768.

MLA Handbook (7th Edition):

Silva, Luciana de Carvalho Salgueiro. “Tutela jurisdicional preventiva e efetividade do direito fundamental do meio ambiente.” 2011. Web. 19 Apr 2019.

Vancouver:

Silva LdCS. Tutela jurisdicional preventiva e efetividade do direito fundamental do meio ambiente. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2011. [cited 2019 Apr 19]. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/768.

Council of Science Editors:

Silva LdCS. Tutela jurisdicional preventiva e efetividade do direito fundamental do meio ambiente. [Masters Thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2011. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/768

4. Costa, Alexsandro Nascimento da. A incidência da regra da optabilidade por uma nacionalidade como instrumento redutor da polipatria : diálogo sobre inconstitucionalidades.

Degree: 2010, Universidade Federal de Alagoas

This study aims to analyze the impact of the rule of choice of nationality as a factor reducing the polipatria, as is most common in… (more)

Subjects/Keywords: Constitucionalismo de direito constitucional; Direito das gentes; Pontes de Miranda; Opção de nacionalidade; Normas constitucionais inconstitucionais; Constitutionalism in international law; Law of the people; Pontes de Miranda; Option of nationality; Unconstitutional constitutional norms; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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APA (6th Edition):

Costa, A. N. d. (2010). A incidência da regra da optabilidade por uma nacionalidade como instrumento redutor da polipatria : diálogo sobre inconstitucionalidades. (Masters Thesis). Universidade Federal de Alagoas. Retrieved from http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/770

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Costa, Alexsandro Nascimento da. “A incidência da regra da optabilidade por uma nacionalidade como instrumento redutor da polipatria : diálogo sobre inconstitucionalidades.” 2010. Masters Thesis, Universidade Federal de Alagoas. Accessed April 19, 2019. http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/770.

MLA Handbook (7th Edition):

Costa, Alexsandro Nascimento da. “A incidência da regra da optabilidade por uma nacionalidade como instrumento redutor da polipatria : diálogo sobre inconstitucionalidades.” 2010. Web. 19 Apr 2019.

Vancouver:

Costa ANd. A incidência da regra da optabilidade por uma nacionalidade como instrumento redutor da polipatria : diálogo sobre inconstitucionalidades. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2010. [cited 2019 Apr 19]. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/770.

Council of Science Editors:

Costa ANd. A incidência da regra da optabilidade por uma nacionalidade como instrumento redutor da polipatria : diálogo sobre inconstitucionalidades. [Masters Thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2010. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/770

5. Ramos, Ana Flávia Jordão. Crítica às políticas criminais de drogas à luz dos princípios constitucionais penais no estado democrático de direito.

Degree: 2010, Universidade Federal de Alagoas

This dissertation presents as thematic the public and criminal policies about illicit drugs consolidated in the Brazilian legal system. It will be made a critical… (more)

Subjects/Keywords: Direito penal; Política criminal; Drogas ilícitas; Lei n. 11.343/2006; Princípios constitucionais penais; Função preventiva do direito penal; Novos riscos; Expansão do direito penal; Criminal law; Criminal policies; Illicit drugs; Law n. 11.343/2006; Constitutional principles of criminal law; Preventive function of the criminal law; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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APA (6th Edition):

Ramos, A. F. J. (2010). Crítica às políticas criminais de drogas à luz dos princípios constitucionais penais no estado democrático de direito. (Masters Thesis). Universidade Federal de Alagoas. Retrieved from http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/773

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Ramos, Ana Flávia Jordão. “Crítica às políticas criminais de drogas à luz dos princípios constitucionais penais no estado democrático de direito.” 2010. Masters Thesis, Universidade Federal de Alagoas. Accessed April 19, 2019. http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/773.

MLA Handbook (7th Edition):

Ramos, Ana Flávia Jordão. “Crítica às políticas criminais de drogas à luz dos princípios constitucionais penais no estado democrático de direito.” 2010. Web. 19 Apr 2019.

Vancouver:

Ramos AFJ. Crítica às políticas criminais de drogas à luz dos princípios constitucionais penais no estado democrático de direito. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2010. [cited 2019 Apr 19]. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/773.

Council of Science Editors:

Ramos AFJ. Crítica às políticas criminais de drogas à luz dos princípios constitucionais penais no estado democrático de direito. [Masters Thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2010. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/773

6. Sodré, Lilian Santana. A aplicação dos direitos fundamentais nas relações jurídicas privadas.

Degree: 2008, Universidade Federal de Alagoas

The analysis of the possibility of application the fundamental rights in the juridical privates relationships is the main theme of this essay. It also treats… (more)

Subjects/Keywords: Direitos fundamentais; Direito privado; Autonomia privada; Fundamental rights; Private rights; Private autonomy; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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APA (6th Edition):

Sodré, L. S. (2008). A aplicação dos direitos fundamentais nas relações jurídicas privadas. (Masters Thesis). Universidade Federal de Alagoas. Retrieved from http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/751

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Sodré, Lilian Santana. “A aplicação dos direitos fundamentais nas relações jurídicas privadas.” 2008. Masters Thesis, Universidade Federal de Alagoas. Accessed April 19, 2019. http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/751.

MLA Handbook (7th Edition):

Sodré, Lilian Santana. “A aplicação dos direitos fundamentais nas relações jurídicas privadas.” 2008. Web. 19 Apr 2019.

Vancouver:

Sodré LS. A aplicação dos direitos fundamentais nas relações jurídicas privadas. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2008. [cited 2019 Apr 19]. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/751.

Council of Science Editors:

Sodré LS. A aplicação dos direitos fundamentais nas relações jurídicas privadas. [Masters Thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2008. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/751

7. Araújo, Ana Luiza Nogueira de. A proteção constitucional das crianças e dos adolescentes: uma análise da (des)juridicização fáctica no município de Maceió.

Degree: 2009, Universidade Federal de Alagoas

The scope of this paper is to assess how far the Brazilian constitution goes in protecting the fundamental rights of children and teenagers. Such is… (more)

Subjects/Keywords: Direitos fundamentais de crianças e adolescentes; Prioridade absoluta; Tutela jurisdicional diferenciada; Políticas públicas; Fundamental rights of children and teens; Absolute priority; Differentiated jurisdictional protection; Public policies; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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APA (6th Edition):

Araújo, A. L. N. d. (2009). A proteção constitucional das crianças e dos adolescentes: uma análise da (des)juridicização fáctica no município de Maceió. (Masters Thesis). Universidade Federal de Alagoas. Retrieved from http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/754

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Araújo, Ana Luiza Nogueira de. “A proteção constitucional das crianças e dos adolescentes: uma análise da (des)juridicização fáctica no município de Maceió.” 2009. Masters Thesis, Universidade Federal de Alagoas. Accessed April 19, 2019. http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/754.

MLA Handbook (7th Edition):

Araújo, Ana Luiza Nogueira de. “A proteção constitucional das crianças e dos adolescentes: uma análise da (des)juridicização fáctica no município de Maceió.” 2009. Web. 19 Apr 2019.

Vancouver:

Araújo ALNd. A proteção constitucional das crianças e dos adolescentes: uma análise da (des)juridicização fáctica no município de Maceió. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2009. [cited 2019 Apr 19]. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/754.

Council of Science Editors:

Araújo ALNd. A proteção constitucional das crianças e dos adolescentes: uma análise da (des)juridicização fáctica no município de Maceió. [Masters Thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2009. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/754

8. Galvão, Vivianny Kelly. O sistema brasileiro de repressão ao assédio moral no ambiente de trabalho.

Degree: 2010, Universidade Federal de Alagoas

Mobbing has found space in the modern work relationships. The change of rhythm, the high competitiveness and the fear of unemployment are factors which contextualize… (more)

Subjects/Keywords: Direitos humanos; Integridade moral; Assédio moral; Repressão; Trabalho Aspectos morais e éticos; Human rights; Moral integrity; Mobbing; repression; Work Moral and ethical aspects; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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APA (6th Edition):

Galvão, V. K. (2010). O sistema brasileiro de repressão ao assédio moral no ambiente de trabalho. (Masters Thesis). Universidade Federal de Alagoas. Retrieved from http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/756

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Galvão, Vivianny Kelly. “O sistema brasileiro de repressão ao assédio moral no ambiente de trabalho.” 2010. Masters Thesis, Universidade Federal de Alagoas. Accessed April 19, 2019. http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/756.

MLA Handbook (7th Edition):

Galvão, Vivianny Kelly. “O sistema brasileiro de repressão ao assédio moral no ambiente de trabalho.” 2010. Web. 19 Apr 2019.

Vancouver:

Galvão VK. O sistema brasileiro de repressão ao assédio moral no ambiente de trabalho. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2010. [cited 2019 Apr 19]. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/756.

Council of Science Editors:

Galvão VK. O sistema brasileiro de repressão ao assédio moral no ambiente de trabalho. [Masters Thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2010. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/756

9. Oliveira, Alice Quintela Lopes. A legitimidade do direito penal do risco : uma proposta sob as perspectivas do funcionalismo teleológico.

Degree: 2009, Universidade Federal de Alagoas

The present paper analyzes the...

Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Alagoas

A presente dissertação analisa a pretensa inadequação e insuficiência de direito… (more)

Subjects/Keywords: Direito penal do risco; Expansão penal; Legitimidade; Funcionalismo teleológico; Risk criminal law; Criminal expansion; Legitimicy: Teleologic funcionalism; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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APA (6th Edition):

Oliveira, A. Q. L. (2009). A legitimidade do direito penal do risco : uma proposta sob as perspectivas do funcionalismo teleológico. (Masters Thesis). Universidade Federal de Alagoas. Retrieved from http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/757

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Oliveira, Alice Quintela Lopes. “A legitimidade do direito penal do risco : uma proposta sob as perspectivas do funcionalismo teleológico.” 2009. Masters Thesis, Universidade Federal de Alagoas. Accessed April 19, 2019. http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/757.

MLA Handbook (7th Edition):

Oliveira, Alice Quintela Lopes. “A legitimidade do direito penal do risco : uma proposta sob as perspectivas do funcionalismo teleológico.” 2009. Web. 19 Apr 2019.

Vancouver:

Oliveira AQL. A legitimidade do direito penal do risco : uma proposta sob as perspectivas do funcionalismo teleológico. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2009. [cited 2019 Apr 19]. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/757.

Council of Science Editors:

Oliveira AQL. A legitimidade do direito penal do risco : uma proposta sob as perspectivas do funcionalismo teleológico. [Masters Thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2009. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/757

10. Silva Júnior, Antônio Soares. Hermenêutica constitucional concretista sob o paradigma do estado democrático brasileiro.

Degree: 2008, Universidade Federal de Alagoas

This dissertation intends to analyze alternatives in adopting an interpretative theory targeting actual fundamental rights exercise in Brazilian democratic State. This research considered contributions from… (more)

Subjects/Keywords: Hermenêutica; Constituição; Concretização; Direitos fundamentais; Democracia; Estado democrático; Interpretação; Neoconstitucionalismo; Jurisdição constitucional; Direitos sociais; Hermeneutics; Constitution; Completion; Fundamental rights; Democracy; Democratic state; Interpretation; Neoconstitutionalism; Constitutional jurisdiction; Social rights; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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APA (6th Edition):

Silva Júnior, A. S. (2008). Hermenêutica constitucional concretista sob o paradigma do estado democrático brasileiro. (Masters Thesis). Universidade Federal de Alagoas. Retrieved from http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/760

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Silva Júnior, Antônio Soares. “Hermenêutica constitucional concretista sob o paradigma do estado democrático brasileiro.” 2008. Masters Thesis, Universidade Federal de Alagoas. Accessed April 19, 2019. http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/760.

MLA Handbook (7th Edition):

Silva Júnior, Antônio Soares. “Hermenêutica constitucional concretista sob o paradigma do estado democrático brasileiro.” 2008. Web. 19 Apr 2019.

Vancouver:

Silva Júnior AS. Hermenêutica constitucional concretista sob o paradigma do estado democrático brasileiro. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2008. [cited 2019 Apr 19]. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/760.

Council of Science Editors:

Silva Júnior AS. Hermenêutica constitucional concretista sob o paradigma do estado democrático brasileiro. [Masters Thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2008. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/760

11. Sampaio, André Rocha. Penas privativas de dignidade? : a função da pena pela teoria dos sistemas autopoiéticos.

Degree: 2009, Universidade Federal de Alagoas

The Federal Constitution of 1988 has brought deep changes in the Brazilian juridical system, among them, we can emphasize the appearance of the value dignity… (more)

Subjects/Keywords: Neoconstitucionalismo; Dignidade humana; Execução penal; Teoria dos sistemas autopoiéticos; Pena (direito); Direitos fundamentais; Neoconstitucionalism; Human dignity; Penal execution autopoietic systems theory; Penalty (Law); Fundamental rights; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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APA (6th Edition):

Sampaio, A. R. (2009). Penas privativas de dignidade? : a função da pena pela teoria dos sistemas autopoiéticos. (Masters Thesis). Universidade Federal de Alagoas. Retrieved from http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/762

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Sampaio, André Rocha. “Penas privativas de dignidade? : a função da pena pela teoria dos sistemas autopoiéticos.” 2009. Masters Thesis, Universidade Federal de Alagoas. Accessed April 19, 2019. http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/762.

MLA Handbook (7th Edition):

Sampaio, André Rocha. “Penas privativas de dignidade? : a função da pena pela teoria dos sistemas autopoiéticos.” 2009. Web. 19 Apr 2019.

Vancouver:

Sampaio AR. Penas privativas de dignidade? : a função da pena pela teoria dos sistemas autopoiéticos. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2009. [cited 2019 Apr 19]. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/762.

Council of Science Editors:

Sampaio AR. Penas privativas de dignidade? : a função da pena pela teoria dos sistemas autopoiéticos. [Masters Thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2009. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/762

12. Bomfim, Thomé Rodrigues de Pontes. Efetivação do direito fundamental à saúde através da ação civil pública : uma análise da prática jurisprudencial em Alagoas.

Degree: 2010, Universidade Federal de Alagoas

This paper deals with issues relating to the exercise of the social right to health. Although it has the nature of the fundamental right guaranteed… (more)

Subjects/Keywords: Efetividade; Ação civil pública; Effectiveness; Class action; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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APA (6th Edition):

Bomfim, T. R. d. P. (2010). Efetivação do direito fundamental à saúde através da ação civil pública : uma análise da prática jurisprudencial em Alagoas. (Masters Thesis). Universidade Federal de Alagoas. Retrieved from http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/772

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Bomfim, Thomé Rodrigues de Pontes. “Efetivação do direito fundamental à saúde através da ação civil pública : uma análise da prática jurisprudencial em Alagoas.” 2010. Masters Thesis, Universidade Federal de Alagoas. Accessed April 19, 2019. http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/772.

MLA Handbook (7th Edition):

Bomfim, Thomé Rodrigues de Pontes. “Efetivação do direito fundamental à saúde através da ação civil pública : uma análise da prática jurisprudencial em Alagoas.” 2010. Web. 19 Apr 2019.

Vancouver:

Bomfim TRdP. Efetivação do direito fundamental à saúde através da ação civil pública : uma análise da prática jurisprudencial em Alagoas. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2010. [cited 2019 Apr 19]. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/772.

Council of Science Editors:

Bomfim TRdP. Efetivação do direito fundamental à saúde através da ação civil pública : uma análise da prática jurisprudencial em Alagoas. [Masters Thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2010. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/772

13. Lins, Bruno Jorge Rijo Lamenha. Democracia, criminalidade violenta e segurança pública na nova república : discutindo alguns paradoxos do Brasil contemporâneo.

Degree: 2011, Universidade Federal de Alagoas

This monograph seeks to establish a articulation between the Brazilian democratic project, the violent criminality and the public security in the context of the New… (more)

Subjects/Keywords: Projeto democrático brasileiro; Nova república; Criminalidade violenta; Segurança pública; Brazilian democratic project; New republic; Violent criminality; Public security; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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APA (6th Edition):

Lins, B. J. R. L. (2011). Democracia, criminalidade violenta e segurança pública na nova república : discutindo alguns paradoxos do Brasil contemporâneo. (Masters Thesis). Universidade Federal de Alagoas. Retrieved from http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/778

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Lins, Bruno Jorge Rijo Lamenha. “Democracia, criminalidade violenta e segurança pública na nova república : discutindo alguns paradoxos do Brasil contemporâneo.” 2011. Masters Thesis, Universidade Federal de Alagoas. Accessed April 19, 2019. http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/778.

MLA Handbook (7th Edition):

Lins, Bruno Jorge Rijo Lamenha. “Democracia, criminalidade violenta e segurança pública na nova república : discutindo alguns paradoxos do Brasil contemporâneo.” 2011. Web. 19 Apr 2019.

Vancouver:

Lins BJRL. Democracia, criminalidade violenta e segurança pública na nova república : discutindo alguns paradoxos do Brasil contemporâneo. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2011. [cited 2019 Apr 19]. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/778.

Council of Science Editors:

Lins BJRL. Democracia, criminalidade violenta e segurança pública na nova república : discutindo alguns paradoxos do Brasil contemporâneo. [Masters Thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2011. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/778

14. Cavalcante, Marcos Torres. O direito ao sigilo bancário e sua relativização frente à administração tributária brasileira.

Degree: 2007, Universidade Federal de Alagoas

This research work has as principal subject the supposition protection of the privacy through the bank secrecy, whose restriction in the Brazilian Tributary Administration has… (more)

Subjects/Keywords: Sigilo bancário; Privacidade, Tributação; Bank secrecy; Privacy; Taxation; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO

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APA (6th Edition):

Cavalcante, M. T. (2007). O direito ao sigilo bancário e sua relativização frente à administração tributária brasileira. (Masters Thesis). Universidade Federal de Alagoas. Retrieved from http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/779

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Cavalcante, Marcos Torres. “O direito ao sigilo bancário e sua relativização frente à administração tributária brasileira.” 2007. Masters Thesis, Universidade Federal de Alagoas. Accessed April 19, 2019. http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/779.

MLA Handbook (7th Edition):

Cavalcante, Marcos Torres. “O direito ao sigilo bancário e sua relativização frente à administração tributária brasileira.” 2007. Web. 19 Apr 2019.

Vancouver:

Cavalcante MT. O direito ao sigilo bancário e sua relativização frente à administração tributária brasileira. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2007. [cited 2019 Apr 19]. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/779.

Council of Science Editors:

Cavalcante MT. O direito ao sigilo bancário e sua relativização frente à administração tributária brasileira. [Masters Thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2007. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/779

15. Marinho, Saulo Lopes. Proteção judicial dos direitos humanos : o sistema interamericano e a eficácia das sentenças da corte interamericana no Brasil.

Degree: 2012, Universidade Federal de Alagoas

The international protection of human rights is a theme that since the second half of the twentieth century has gained ground in Law studies. Starting… (more)

Subjects/Keywords: Direitos humanos; Proteção internacional; Sistema interamericano; Corte interamericana Efetividade no Brasil; Corte interamericana - Sentenças; Human rights; International protection; Inter-american system; Inter-american court Effesctiveness in Brazil; Inter-american court Sentences; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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APA (6th Edition):

Marinho, S. L. (2012). Proteção judicial dos direitos humanos : o sistema interamericano e a eficácia das sentenças da corte interamericana no Brasil. (Masters Thesis). Universidade Federal de Alagoas. Retrieved from http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/777

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Marinho, Saulo Lopes. “Proteção judicial dos direitos humanos : o sistema interamericano e a eficácia das sentenças da corte interamericana no Brasil.” 2012. Masters Thesis, Universidade Federal de Alagoas. Accessed April 19, 2019. http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/777.

MLA Handbook (7th Edition):

Marinho, Saulo Lopes. “Proteção judicial dos direitos humanos : o sistema interamericano e a eficácia das sentenças da corte interamericana no Brasil.” 2012. Web. 19 Apr 2019.

Vancouver:

Marinho SL. Proteção judicial dos direitos humanos : o sistema interamericano e a eficácia das sentenças da corte interamericana no Brasil. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2012. [cited 2019 Apr 19]. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/777.

Council of Science Editors:

Marinho SL. Proteção judicial dos direitos humanos : o sistema interamericano e a eficácia das sentenças da corte interamericana no Brasil. [Masters Thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2012. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/777

16. Cordeiro, Paulo Machado. A responsabilidade social dos juízes e a aplicação dos direitos fundamentais.

Degree: 2006, Universidade Federal de Alagoas

ABSTRACT Judges carry out important public duties which affect the different social layer in the Brazilian society, They intervene and take part in all social,… (more)

Subjects/Keywords: Direitos fundamentais; Democracia; J uízes Decisões; Juízes Comprometimento; Sociedade civil; Rights fundamental; Democracy; judges commitment; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO

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APA (6th Edition):

Cordeiro, P. M. (2006). A responsabilidade social dos juízes e a aplicação dos direitos fundamentais. (Masters Thesis). Universidade Federal de Alagoas. Retrieved from http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/745

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Cordeiro, Paulo Machado. “A responsabilidade social dos juízes e a aplicação dos direitos fundamentais.” 2006. Masters Thesis, Universidade Federal de Alagoas. Accessed April 19, 2019. http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/745.

MLA Handbook (7th Edition):

Cordeiro, Paulo Machado. “A responsabilidade social dos juízes e a aplicação dos direitos fundamentais.” 2006. Web. 19 Apr 2019.

Vancouver:

Cordeiro PM. A responsabilidade social dos juízes e a aplicação dos direitos fundamentais. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2006. [cited 2019 Apr 19]. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/745.

Council of Science Editors:

Cordeiro PM. A responsabilidade social dos juízes e a aplicação dos direitos fundamentais. [Masters Thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2006. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/745

17. Acioli, Catarine Gonçalves. O sistema de certificação digital brasileiro como ferramenta para efetivar o direito fundamental à informação no meio eletrônico.

Degree: 2006, Universidade Federal de Alagoas

The use of new technologies in the legal system has caused considerable changes. Information is now more valuable and must be protected by the state… (more)

Subjects/Keywords: Direito à informação; Meio eletrônico; Segurança; Certificados digitais; Inclusão digital; Right to information; Electronic media; Security; Electronic certificates; Digital inclusion; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO

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APA (6th Edition):

Acioli, C. G. (2006). O sistema de certificação digital brasileiro como ferramenta para efetivar o direito fundamental à informação no meio eletrônico. (Masters Thesis). Universidade Federal de Alagoas. Retrieved from http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/780

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Acioli, Catarine Gonçalves. “O sistema de certificação digital brasileiro como ferramenta para efetivar o direito fundamental à informação no meio eletrônico.” 2006. Masters Thesis, Universidade Federal de Alagoas. Accessed April 19, 2019. http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/780.

MLA Handbook (7th Edition):

Acioli, Catarine Gonçalves. “O sistema de certificação digital brasileiro como ferramenta para efetivar o direito fundamental à informação no meio eletrônico.” 2006. Web. 19 Apr 2019.

Vancouver:

Acioli CG. O sistema de certificação digital brasileiro como ferramenta para efetivar o direito fundamental à informação no meio eletrônico. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2006. [cited 2019 Apr 19]. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/780.

Council of Science Editors:

Acioli CG. O sistema de certificação digital brasileiro como ferramenta para efetivar o direito fundamental à informação no meio eletrônico. [Masters Thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2006. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/780

18. Gomes, Filipe Lôbo. O preceito fundamental como instrumento de concretização dos direitos fundamentais : por uma perspectiva legitimante do Estado democrático de direito.

Degree: 2006, Universidade Federal de Alagoas

 The subject of the dissertation is The fundamental precept as instrument of materialization of the fundamental rights: for a legitimating perspective of the Democratic State… (more)

Subjects/Keywords: Argüição; Descumprimento; Preceito; Concretização; Direitos fundamentais; Estado; Legitimação; Arguing; Noncompliance; Precept; Materialization; Fundamental rights; State; Legitimation; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL

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APA (6th Edition):

Gomes, F. L. (2006). O preceito fundamental como instrumento de concretização dos direitos fundamentais : por uma perspectiva legitimante do Estado democrático de direito. (Masters Thesis). Universidade Federal de Alagoas. Retrieved from http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/781

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Gomes, Filipe Lôbo. “O preceito fundamental como instrumento de concretização dos direitos fundamentais : por uma perspectiva legitimante do Estado democrático de direito.” 2006. Masters Thesis, Universidade Federal de Alagoas. Accessed April 19, 2019. http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/781.

MLA Handbook (7th Edition):

Gomes, Filipe Lôbo. “O preceito fundamental como instrumento de concretização dos direitos fundamentais : por uma perspectiva legitimante do Estado democrático de direito.” 2006. Web. 19 Apr 2019.

Vancouver:

Gomes FL. O preceito fundamental como instrumento de concretização dos direitos fundamentais : por uma perspectiva legitimante do Estado democrático de direito. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2006. [cited 2019 Apr 19]. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/781.

Council of Science Editors:

Gomes FL. O preceito fundamental como instrumento de concretização dos direitos fundamentais : por uma perspectiva legitimante do Estado democrático de direito. [Masters Thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2006. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/781

19. Campos, Luciana Ribeiro. Cobrança de água : uma nova fiscalidade? : os (des)caminhos da tributação ambiental.

Degree: 2006, Universidade Federal de Alagoas

We initiate by making a brief summary concerning the importance of water resources and its multiple uses, informing of the environmental crisis. Afterwards the international… (more)

Subjects/Keywords: Tributação ambiental; Recursos hídricos; Cobrança; Environment taxation; Water resources; Tax instituted in the water act; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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APA (6th Edition):

Campos, L. R. (2006). Cobrança de água : uma nova fiscalidade? : os (des)caminhos da tributação ambiental. (Masters Thesis). Universidade Federal de Alagoas. Retrieved from http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/782

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Campos, Luciana Ribeiro. “Cobrança de água : uma nova fiscalidade? : os (des)caminhos da tributação ambiental.” 2006. Masters Thesis, Universidade Federal de Alagoas. Accessed April 19, 2019. http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/782.

MLA Handbook (7th Edition):

Campos, Luciana Ribeiro. “Cobrança de água : uma nova fiscalidade? : os (des)caminhos da tributação ambiental.” 2006. Web. 19 Apr 2019.

Vancouver:

Campos LR. Cobrança de água : uma nova fiscalidade? : os (des)caminhos da tributação ambiental. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2006. [cited 2019 Apr 19]. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/782.

Council of Science Editors:

Campos LR. Cobrança de água : uma nova fiscalidade? : os (des)caminhos da tributação ambiental. [Masters Thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2006. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/782

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