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1. Melo, Angelo Braga Netto Rodrigues de. Teoria e prática da substituição tributária progressiva no ICMS : uma análise do instituto após os julgamentos do recurso extraordinário nº 213396/SP e da ADIn nº1851-4/AL.

Degree: 2007, Universidade Federal de Alagoas

This present work analyses one of the most relevant and debated themes of tributary law nowadays, the progressive tributary substitution institute applied to the tax… (more)

Subjects/Keywords: Substituição tributária progressiva; ICMS; Presunções no direito; Condição legal resolutiva; Princípios constitucionais tributários; Base de cálculo presumida; Sujeição tributária passiva; Progressive tributary substitution; ICMS; Right presumptions; Resolutive legal condition; Tributary constitutional principles; Presumptuous calculus base; Passive tributary subjection; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO

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APA (6th Edition):

Melo, A. B. N. R. d. (2007). Teoria e prática da substituição tributária progressiva no ICMS : uma análise do instituto após os julgamentos do recurso extraordinário nº 213396/SP e da ADIn nº1851-4/AL. (Masters Thesis). Universidade Federal de Alagoas. Retrieved from http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/747

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Melo, Angelo Braga Netto Rodrigues de. “Teoria e prática da substituição tributária progressiva no ICMS : uma análise do instituto após os julgamentos do recurso extraordinário nº 213396/SP e da ADIn nº1851-4/AL.” 2007. Masters Thesis, Universidade Federal de Alagoas. Accessed April 22, 2019. http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/747.

MLA Handbook (7th Edition):

Melo, Angelo Braga Netto Rodrigues de. “Teoria e prática da substituição tributária progressiva no ICMS : uma análise do instituto após os julgamentos do recurso extraordinário nº 213396/SP e da ADIn nº1851-4/AL.” 2007. Web. 22 Apr 2019.

Vancouver:

Melo ABNRd. Teoria e prática da substituição tributária progressiva no ICMS : uma análise do instituto após os julgamentos do recurso extraordinário nº 213396/SP e da ADIn nº1851-4/AL. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2007. [cited 2019 Apr 22]. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/747.

Council of Science Editors:

Melo ABNRd. Teoria e prática da substituição tributária progressiva no ICMS : uma análise do instituto após os julgamentos do recurso extraordinário nº 213396/SP e da ADIn nº1851-4/AL. [Masters Thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2007. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/747

2. Lima, Isabelle Carvalho de Oliveira. Do direito fundamental à duração razoável do processo : um estudo no âmbito do direito processual civil brasileiro.

Degree: 2008, Universidade Federal de Alagoas

D après que l État a monopolisé la juridiction, ils se sont lui imposés quelques devoirs, tel que ce de vraiment résoudre les litiges qui… (more)

Subjects/Keywords: Processo civil; Direito fundamental; Duração razoável; Prestação jurisdicional; Celeridade; Devido processo legal; Procédure civil; Droit fondamental; Durée raisonnable; Prestation juridictionnel; Célérité; Dû procès légal; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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APA (6th Edition):

Lima, I. C. d. O. (2008). Do direito fundamental à duração razoável do processo : um estudo no âmbito do direito processual civil brasileiro. (Masters Thesis). Universidade Federal de Alagoas. Retrieved from http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/749

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Lima, Isabelle Carvalho de Oliveira. “Do direito fundamental à duração razoável do processo : um estudo no âmbito do direito processual civil brasileiro.” 2008. Masters Thesis, Universidade Federal de Alagoas. Accessed April 22, 2019. http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/749.

MLA Handbook (7th Edition):

Lima, Isabelle Carvalho de Oliveira. “Do direito fundamental à duração razoável do processo : um estudo no âmbito do direito processual civil brasileiro.” 2008. Web. 22 Apr 2019.

Vancouver:

Lima ICdO. Do direito fundamental à duração razoável do processo : um estudo no âmbito do direito processual civil brasileiro. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2008. [cited 2019 Apr 22]. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/749.

Council of Science Editors:

Lima ICdO. Do direito fundamental à duração razoável do processo : um estudo no âmbito do direito processual civil brasileiro. [Masters Thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2008. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/749

3. Christopoulos, Basile Georges Campos. Despesa pública : estrutura, função e controle judicial.

Degree: 2009, Universidade Federal de Alagoas

This paper tries to analyze the legal phenomenon of the public expenditure in Brazil, especially of the Budget, the juridic means by wich the State… (more)

Subjects/Keywords: Direito financeiro; Finanças públicas; Gasto público; Financial law; Public finance; Public spending; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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APA (6th Edition):

Christopoulos, B. G. C. (2009). Despesa pública : estrutura, função e controle judicial. (Masters Thesis). Universidade Federal de Alagoas. Retrieved from http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/763

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Christopoulos, Basile Georges Campos. “Despesa pública : estrutura, função e controle judicial.” 2009. Masters Thesis, Universidade Federal de Alagoas. Accessed April 22, 2019. http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/763.

MLA Handbook (7th Edition):

Christopoulos, Basile Georges Campos. “Despesa pública : estrutura, função e controle judicial.” 2009. Web. 22 Apr 2019.

Vancouver:

Christopoulos BGC. Despesa pública : estrutura, função e controle judicial. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2009. [cited 2019 Apr 22]. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/763.

Council of Science Editors:

Christopoulos BGC. Despesa pública : estrutura, função e controle judicial. [Masters Thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2009. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/763

4. Souza, Felipe Carvalho Olegário de. Controle de constitucionalidade da norma de benefício fiscal e o direito à igualdade de tratamento.

Degree: 2009, Universidade Federal de Alagoas

Il lavoro, in sue prime linee, ha come oggetto, la posizione i la funzione di benefici fiscali nella Costituzione di 1988, facendo distizione tra norme… (more)

Subjects/Keywords: Direito tributário; Benefício fiscal; Igualdade; Diritto tributario; Benefizio fiscale; Eguaglianza; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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APA (6th Edition):

Souza, F. C. O. d. (2009). Controle de constitucionalidade da norma de benefício fiscal e o direito à igualdade de tratamento. (Masters Thesis). Universidade Federal de Alagoas. Retrieved from http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/764

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Souza, Felipe Carvalho Olegário de. “Controle de constitucionalidade da norma de benefício fiscal e o direito à igualdade de tratamento.” 2009. Masters Thesis, Universidade Federal de Alagoas. Accessed April 22, 2019. http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/764.

MLA Handbook (7th Edition):

Souza, Felipe Carvalho Olegário de. “Controle de constitucionalidade da norma de benefício fiscal e o direito à igualdade de tratamento.” 2009. Web. 22 Apr 2019.

Vancouver:

Souza FCOd. Controle de constitucionalidade da norma de benefício fiscal e o direito à igualdade de tratamento. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2009. [cited 2019 Apr 22]. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/764.

Council of Science Editors:

Souza FCOd. Controle de constitucionalidade da norma de benefício fiscal e o direito à igualdade de tratamento. [Masters Thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2009. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/764

5. Dantas, Ana Cecília de Morais e Silva. A presença da mulher no legislativo brasileiro; construindo a igualdade de gênero.

Degree: 2010, Universidade Federal de Alagoas

Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Alagoas

A partir da análise da posição ocupada pelas mulheres na sociedade, e de uma diferenciação entre… (more)

Subjects/Keywords: Mulher; Inclusão; Política; Democracia; Direito; Woman; Inclusion; Politics; Democracy; Law; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS

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APA (6th Edition):

Dantas, A. C. d. M. e. S. (2010). A presença da mulher no legislativo brasileiro; construindo a igualdade de gênero. (Masters Thesis). Universidade Federal de Alagoas. Retrieved from http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/774

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Dantas, Ana Cecília de Morais e Silva. “A presença da mulher no legislativo brasileiro; construindo a igualdade de gênero.” 2010. Masters Thesis, Universidade Federal de Alagoas. Accessed April 22, 2019. http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/774.

MLA Handbook (7th Edition):

Dantas, Ana Cecília de Morais e Silva. “A presença da mulher no legislativo brasileiro; construindo a igualdade de gênero.” 2010. Web. 22 Apr 2019.

Vancouver:

Dantas ACdMeS. A presença da mulher no legislativo brasileiro; construindo a igualdade de gênero. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2010. [cited 2019 Apr 22]. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/774.

Council of Science Editors:

Dantas ACdMeS. A presença da mulher no legislativo brasileiro; construindo a igualdade de gênero. [Masters Thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2010. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/774

6. Ramalho, Paula Afoncina Barros. O controle judicial das escolhas orçamentárias como estratégia de efetivação de políticas públicas concretizadoras de direitos sociais prestacionais.

Degree: 2009, Universidade Federal de Alagoas

This dissertation discusses the feasibility and potential of judicial control over public budgetary choices as a strategy to perform public policies that actualize positive social… (more)

Subjects/Keywords: Direitos sociais prestacionais; Políticas públicas; Controle judicial; Brasil Orçamento público; Estado; Positive social rights; Public policy; Judicial control; Brazil Public budget; Estat; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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APA (6th Edition):

Ramalho, P. A. B. (2009). O controle judicial das escolhas orçamentárias como estratégia de efetivação de políticas públicas concretizadoras de direitos sociais prestacionais. (Masters Thesis). Universidade Federal de Alagoas. Retrieved from http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/776

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Ramalho, Paula Afoncina Barros. “O controle judicial das escolhas orçamentárias como estratégia de efetivação de políticas públicas concretizadoras de direitos sociais prestacionais.” 2009. Masters Thesis, Universidade Federal de Alagoas. Accessed April 22, 2019. http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/776.

MLA Handbook (7th Edition):

Ramalho, Paula Afoncina Barros. “O controle judicial das escolhas orçamentárias como estratégia de efetivação de políticas públicas concretizadoras de direitos sociais prestacionais.” 2009. Web. 22 Apr 2019.

Vancouver:

Ramalho PAB. O controle judicial das escolhas orçamentárias como estratégia de efetivação de políticas públicas concretizadoras de direitos sociais prestacionais. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2009. [cited 2019 Apr 22]. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/776.

Council of Science Editors:

Ramalho PAB. O controle judicial das escolhas orçamentárias como estratégia de efetivação de políticas públicas concretizadoras de direitos sociais prestacionais. [Masters Thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2009. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/776

7. Cavalcante, Marcos Torres. O direito ao sigilo bancário e sua relativização frente à administração tributária brasileira.

Degree: 2007, Universidade Federal de Alagoas

This research work has as principal subject the supposition protection of the privacy through the bank secrecy, whose restriction in the Brazilian Tributary Administration has… (more)

Subjects/Keywords: Sigilo bancário; Privacidade, Tributação; Bank secrecy; Privacy; Taxation; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO

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APA (6th Edition):

Cavalcante, M. T. (2007). O direito ao sigilo bancário e sua relativização frente à administração tributária brasileira. (Masters Thesis). Universidade Federal de Alagoas. Retrieved from http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/779

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Cavalcante, Marcos Torres. “O direito ao sigilo bancário e sua relativização frente à administração tributária brasileira.” 2007. Masters Thesis, Universidade Federal de Alagoas. Accessed April 22, 2019. http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/779.

MLA Handbook (7th Edition):

Cavalcante, Marcos Torres. “O direito ao sigilo bancário e sua relativização frente à administração tributária brasileira.” 2007. Web. 22 Apr 2019.

Vancouver:

Cavalcante MT. O direito ao sigilo bancário e sua relativização frente à administração tributária brasileira. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2007. [cited 2019 Apr 22]. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/779.

Council of Science Editors:

Cavalcante MT. O direito ao sigilo bancário e sua relativização frente à administração tributária brasileira. [Masters Thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2007. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/779

8. Marinho, Saulo Lopes. Proteção judicial dos direitos humanos : o sistema interamericano e a eficácia das sentenças da corte interamericana no Brasil.

Degree: 2012, Universidade Federal de Alagoas

The international protection of human rights is a theme that since the second half of the twentieth century has gained ground in Law studies. Starting… (more)

Subjects/Keywords: Direitos humanos; Proteção internacional; Sistema interamericano; Corte interamericana Efetividade no Brasil; Corte interamericana - Sentenças; Human rights; International protection; Inter-american system; Inter-american court Effesctiveness in Brazil; Inter-american court Sentences; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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APA (6th Edition):

Marinho, S. L. (2012). Proteção judicial dos direitos humanos : o sistema interamericano e a eficácia das sentenças da corte interamericana no Brasil. (Masters Thesis). Universidade Federal de Alagoas. Retrieved from http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/777

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Marinho, Saulo Lopes. “Proteção judicial dos direitos humanos : o sistema interamericano e a eficácia das sentenças da corte interamericana no Brasil.” 2012. Masters Thesis, Universidade Federal de Alagoas. Accessed April 22, 2019. http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/777.

MLA Handbook (7th Edition):

Marinho, Saulo Lopes. “Proteção judicial dos direitos humanos : o sistema interamericano e a eficácia das sentenças da corte interamericana no Brasil.” 2012. Web. 22 Apr 2019.

Vancouver:

Marinho SL. Proteção judicial dos direitos humanos : o sistema interamericano e a eficácia das sentenças da corte interamericana no Brasil. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2012. [cited 2019 Apr 22]. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/777.

Council of Science Editors:

Marinho SL. Proteção judicial dos direitos humanos : o sistema interamericano e a eficácia das sentenças da corte interamericana no Brasil. [Masters Thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2012. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/777

9. Alvim, Tatiana Araújo. A finalidade como elemento identificador das contribuições sociais: um elo entre o direito financeiro e o direito tributário.

Degree: 2006, Universidade Federal de Alagoas

The central topic of the present dissertation is the interrelation between Financial and Tax Law through the perspective of the social contributions, considered as autonomous… (more)

Subjects/Keywords: Finalidade das contribuições; Relação entre o direito tributário e o direito financeiro; Instrumento de efetivação dos direitos sociais; Desvio de destinação; Purpose of contributions; Relation between financial and tax law; instrument to assure human rights; Misuse of purpose; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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APA (6th Edition):

Alvim, T. A. (2006). A finalidade como elemento identificador das contribuições sociais: um elo entre o direito financeiro e o direito tributário. (Masters Thesis). Universidade Federal de Alagoas. Retrieved from http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/748

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Alvim, Tatiana Araújo. “A finalidade como elemento identificador das contribuições sociais: um elo entre o direito financeiro e o direito tributário.” 2006. Masters Thesis, Universidade Federal de Alagoas. Accessed April 22, 2019. http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/748.

MLA Handbook (7th Edition):

Alvim, Tatiana Araújo. “A finalidade como elemento identificador das contribuições sociais: um elo entre o direito financeiro e o direito tributário.” 2006. Web. 22 Apr 2019.

Vancouver:

Alvim TA. A finalidade como elemento identificador das contribuições sociais: um elo entre o direito financeiro e o direito tributário. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2006. [cited 2019 Apr 22]. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/748.

Council of Science Editors:

Alvim TA. A finalidade como elemento identificador das contribuições sociais: um elo entre o direito financeiro e o direito tributário. [Masters Thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2006. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/748

10. Santos, Joyce Araújo dos. Da preservação, no sistema jurídico, das decisões judiciais transitadas em julgado contrárias à constituição à luz da segurança jurídica.

Degree: 2006, Universidade Federal de Alagoas

As a result of the complexities that make up modern society, there are several problems related to the solution of inter-subjective conflicts. In this context,… (more)

Subjects/Keywords: Coisa julgada; Relativização; Princípio da segurança jurídica; Matter under judgment; Relativization; Judicial safety principle; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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APA (6th Edition):

Santos, J. A. d. (2006). Da preservação, no sistema jurídico, das decisões judiciais transitadas em julgado contrárias à constituição à luz da segurança jurídica. (Masters Thesis). Universidade Federal de Alagoas. Retrieved from http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/742

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Santos, Joyce Araújo dos. “Da preservação, no sistema jurídico, das decisões judiciais transitadas em julgado contrárias à constituição à luz da segurança jurídica.” 2006. Masters Thesis, Universidade Federal de Alagoas. Accessed April 22, 2019. http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/742.

MLA Handbook (7th Edition):

Santos, Joyce Araújo dos. “Da preservação, no sistema jurídico, das decisões judiciais transitadas em julgado contrárias à constituição à luz da segurança jurídica.” 2006. Web. 22 Apr 2019.

Vancouver:

Santos JAd. Da preservação, no sistema jurídico, das decisões judiciais transitadas em julgado contrárias à constituição à luz da segurança jurídica. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2006. [cited 2019 Apr 22]. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/742.

Council of Science Editors:

Santos JAd. Da preservação, no sistema jurídico, das decisões judiciais transitadas em julgado contrárias à constituição à luz da segurança jurídica. [Masters Thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2006. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/742

11. Nogueira, Pedro Henrique Pedrosa. A ação de direito material em face do direito fundamental à jurisdição.

Degree: 2006, Universidade Federal de Alagoas

The fundamental right to the jurisdiction is the prerogative that all subject it possess to demand of the State the jurisdictional guardianship, having origin, in… (more)

Subjects/Keywords: Direito fundamental à jurisdição; Ação de direito material; Ação processual; Right to the jurisdiction; Procedural action; Action of material law; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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APA (6th Edition):

Nogueira, P. H. P. (2006). A ação de direito material em face do direito fundamental à jurisdição. (Masters Thesis). Universidade Federal de Alagoas. Retrieved from http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/746

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Nogueira, Pedro Henrique Pedrosa. “A ação de direito material em face do direito fundamental à jurisdição.” 2006. Masters Thesis, Universidade Federal de Alagoas. Accessed April 22, 2019. http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/746.

MLA Handbook (7th Edition):

Nogueira, Pedro Henrique Pedrosa. “A ação de direito material em face do direito fundamental à jurisdição.” 2006. Web. 22 Apr 2019.

Vancouver:

Nogueira PHP. A ação de direito material em face do direito fundamental à jurisdição. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2006. [cited 2019 Apr 22]. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/746.

Council of Science Editors:

Nogueira PHP. A ação de direito material em face do direito fundamental à jurisdição. [Masters Thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2006. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/746

12. Gomes, Filipe Lôbo. O preceito fundamental como instrumento de concretização dos direitos fundamentais : por uma perspectiva legitimante do Estado democrático de direito.

Degree: 2006, Universidade Federal de Alagoas

 The subject of the dissertation is The fundamental precept as instrument of materialization of the fundamental rights: for a legitimating perspective of the Democratic State… (more)

Subjects/Keywords: Argüição; Descumprimento; Preceito; Concretização; Direitos fundamentais; Estado; Legitimação; Arguing; Noncompliance; Precept; Materialization; Fundamental rights; State; Legitimation; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL

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APA (6th Edition):

Gomes, F. L. (2006). O preceito fundamental como instrumento de concretização dos direitos fundamentais : por uma perspectiva legitimante do Estado democrático de direito. (Masters Thesis). Universidade Federal de Alagoas. Retrieved from http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/781

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Gomes, Filipe Lôbo. “O preceito fundamental como instrumento de concretização dos direitos fundamentais : por uma perspectiva legitimante do Estado democrático de direito.” 2006. Masters Thesis, Universidade Federal de Alagoas. Accessed April 22, 2019. http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/781.

MLA Handbook (7th Edition):

Gomes, Filipe Lôbo. “O preceito fundamental como instrumento de concretização dos direitos fundamentais : por uma perspectiva legitimante do Estado democrático de direito.” 2006. Web. 22 Apr 2019.

Vancouver:

Gomes FL. O preceito fundamental como instrumento de concretização dos direitos fundamentais : por uma perspectiva legitimante do Estado democrático de direito. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2006. [cited 2019 Apr 22]. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/781.

Council of Science Editors:

Gomes FL. O preceito fundamental como instrumento de concretização dos direitos fundamentais : por uma perspectiva legitimante do Estado democrático de direito. [Masters Thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2006. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/781

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