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1. Melo, Angelo Braga Netto Rodrigues de. Teoria e prática da substituição tributária progressiva no ICMS : uma análise do instituto após os julgamentos do recurso extraordinário nº 213396/SP e da ADIn nº1851-4/AL.

Degree: 2007, Universidade Federal de Alagoas

This present work analyses one of the most relevant and debated themes of tributary law nowadays, the progressive tributary substitution institute applied to the tax… (more)

Subjects/Keywords: Substituição tributária progressiva; ICMS; Presunções no direito; Condição legal resolutiva; Princípios constitucionais tributários; Base de cálculo presumida; Sujeição tributária passiva; Progressive tributary substitution; ICMS; Right presumptions; Resolutive legal condition; Tributary constitutional principles; Presumptuous calculus base; Passive tributary subjection; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO

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APA (6th Edition):

Melo, A. B. N. R. d. (2007). Teoria e prática da substituição tributária progressiva no ICMS : uma análise do instituto após os julgamentos do recurso extraordinário nº 213396/SP e da ADIn nº1851-4/AL. (Masters Thesis). Universidade Federal de Alagoas. Retrieved from http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/747

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Melo, Angelo Braga Netto Rodrigues de. “Teoria e prática da substituição tributária progressiva no ICMS : uma análise do instituto após os julgamentos do recurso extraordinário nº 213396/SP e da ADIn nº1851-4/AL.” 2007. Masters Thesis, Universidade Federal de Alagoas. Accessed April 26, 2019. http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/747.

MLA Handbook (7th Edition):

Melo, Angelo Braga Netto Rodrigues de. “Teoria e prática da substituição tributária progressiva no ICMS : uma análise do instituto após os julgamentos do recurso extraordinário nº 213396/SP e da ADIn nº1851-4/AL.” 2007. Web. 26 Apr 2019.

Vancouver:

Melo ABNRd. Teoria e prática da substituição tributária progressiva no ICMS : uma análise do instituto após os julgamentos do recurso extraordinário nº 213396/SP e da ADIn nº1851-4/AL. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2007. [cited 2019 Apr 26]. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/747.

Council of Science Editors:

Melo ABNRd. Teoria e prática da substituição tributária progressiva no ICMS : uma análise do instituto após os julgamentos do recurso extraordinário nº 213396/SP e da ADIn nº1851-4/AL. [Masters Thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2007. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/747

2. Lima, Isabelle Carvalho de Oliveira. Do direito fundamental à duração razoável do processo : um estudo no âmbito do direito processual civil brasileiro.

Degree: 2008, Universidade Federal de Alagoas

D après que l État a monopolisé la juridiction, ils se sont lui imposés quelques devoirs, tel que ce de vraiment résoudre les litiges qui… (more)

Subjects/Keywords: Processo civil; Direito fundamental; Duração razoável; Prestação jurisdicional; Celeridade; Devido processo legal; Procédure civil; Droit fondamental; Durée raisonnable; Prestation juridictionnel; Célérité; Dû procès légal; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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APA (6th Edition):

Lima, I. C. d. O. (2008). Do direito fundamental à duração razoável do processo : um estudo no âmbito do direito processual civil brasileiro. (Masters Thesis). Universidade Federal de Alagoas. Retrieved from http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/749

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Lima, Isabelle Carvalho de Oliveira. “Do direito fundamental à duração razoável do processo : um estudo no âmbito do direito processual civil brasileiro.” 2008. Masters Thesis, Universidade Federal de Alagoas. Accessed April 26, 2019. http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/749.

MLA Handbook (7th Edition):

Lima, Isabelle Carvalho de Oliveira. “Do direito fundamental à duração razoável do processo : um estudo no âmbito do direito processual civil brasileiro.” 2008. Web. 26 Apr 2019.

Vancouver:

Lima ICdO. Do direito fundamental à duração razoável do processo : um estudo no âmbito do direito processual civil brasileiro. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2008. [cited 2019 Apr 26]. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/749.

Council of Science Editors:

Lima ICdO. Do direito fundamental à duração razoável do processo : um estudo no âmbito do direito processual civil brasileiro. [Masters Thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2008. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/749

3. Marroquim, Flávio Lívio de Melo. O Cooperativismo como instrumento de concretização de direitos fundamentais sociais.

Degree: 2010, Universidade Federal de Alagoas

This paper looks into the role of cooperativism as set out in the 1988 Constitution. It addresses it as a tool to attain fundamental social… (more)

Subjects/Keywords: Cooperativismo; Direitos sociais Concretização; Cooperativism; Social rights Achievement; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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APA (6th Edition):

Marroquim, F. L. d. M. (2010). O Cooperativismo como instrumento de concretização de direitos fundamentais sociais. (Masters Thesis). Universidade Federal de Alagoas. Retrieved from http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/758

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Marroquim, Flávio Lívio de Melo. “O Cooperativismo como instrumento de concretização de direitos fundamentais sociais.” 2010. Masters Thesis, Universidade Federal de Alagoas. Accessed April 26, 2019. http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/758.

MLA Handbook (7th Edition):

Marroquim, Flávio Lívio de Melo. “O Cooperativismo como instrumento de concretização de direitos fundamentais sociais.” 2010. Web. 26 Apr 2019.

Vancouver:

Marroquim FLdM. O Cooperativismo como instrumento de concretização de direitos fundamentais sociais. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2010. [cited 2019 Apr 26]. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/758.

Council of Science Editors:

Marroquim FLdM. O Cooperativismo como instrumento de concretização de direitos fundamentais sociais. [Masters Thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2010. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/758

4. Souza, Manuela Gatto Santa Rita de. A importância da aplicabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana nas atuais decisões judiciais frente à inefetividade das regras jurídicas inexistentes.

Degree: 2010, Universidade Federal de Alagoas

The present study has the objective of limit the basic content of the human dignity principle, with the analysis of the dogmatic, doctrin and the… (more)

Subjects/Keywords: Dignidade da pessoa humana; Normas; Neo-positivismo; The human dignity principle; Legal norms; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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APA (6th Edition):

Souza, M. G. S. R. d. (2010). A importância da aplicabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana nas atuais decisões judiciais frente à inefetividade das regras jurídicas inexistentes. (Masters Thesis). Universidade Federal de Alagoas. Retrieved from http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/767

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Souza, Manuela Gatto Santa Rita de. “A importância da aplicabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana nas atuais decisões judiciais frente à inefetividade das regras jurídicas inexistentes.” 2010. Masters Thesis, Universidade Federal de Alagoas. Accessed April 26, 2019. http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/767.

MLA Handbook (7th Edition):

Souza, Manuela Gatto Santa Rita de. “A importância da aplicabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana nas atuais decisões judiciais frente à inefetividade das regras jurídicas inexistentes.” 2010. Web. 26 Apr 2019.

Vancouver:

Souza MGSRd. A importância da aplicabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana nas atuais decisões judiciais frente à inefetividade das regras jurídicas inexistentes. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2010. [cited 2019 Apr 26]. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/767.

Council of Science Editors:

Souza MGSRd. A importância da aplicabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana nas atuais decisões judiciais frente à inefetividade das regras jurídicas inexistentes. [Masters Thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2010. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/767

5. Costa, Alexsandro Nascimento da. A incidência da regra da optabilidade por uma nacionalidade como instrumento redutor da polipatria : diálogo sobre inconstitucionalidades.

Degree: 2010, Universidade Federal de Alagoas

This study aims to analyze the impact of the rule of choice of nationality as a factor reducing the polipatria, as is most common in… (more)

Subjects/Keywords: Constitucionalismo de direito constitucional; Direito das gentes; Pontes de Miranda; Opção de nacionalidade; Normas constitucionais inconstitucionais; Constitutionalism in international law; Law of the people; Pontes de Miranda; Option of nationality; Unconstitutional constitutional norms; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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APA (6th Edition):

Costa, A. N. d. (2010). A incidência da regra da optabilidade por uma nacionalidade como instrumento redutor da polipatria : diálogo sobre inconstitucionalidades. (Masters Thesis). Universidade Federal de Alagoas. Retrieved from http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/770

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Costa, Alexsandro Nascimento da. “A incidência da regra da optabilidade por uma nacionalidade como instrumento redutor da polipatria : diálogo sobre inconstitucionalidades.” 2010. Masters Thesis, Universidade Federal de Alagoas. Accessed April 26, 2019. http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/770.

MLA Handbook (7th Edition):

Costa, Alexsandro Nascimento da. “A incidência da regra da optabilidade por uma nacionalidade como instrumento redutor da polipatria : diálogo sobre inconstitucionalidades.” 2010. Web. 26 Apr 2019.

Vancouver:

Costa ANd. A incidência da regra da optabilidade por uma nacionalidade como instrumento redutor da polipatria : diálogo sobre inconstitucionalidades. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2010. [cited 2019 Apr 26]. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/770.

Council of Science Editors:

Costa ANd. A incidência da regra da optabilidade por uma nacionalidade como instrumento redutor da polipatria : diálogo sobre inconstitucionalidades. [Masters Thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2010. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/770

6. Cavalcante, Marcos Torres. O direito ao sigilo bancário e sua relativização frente à administração tributária brasileira.

Degree: 2007, Universidade Federal de Alagoas

This research work has as principal subject the supposition protection of the privacy through the bank secrecy, whose restriction in the Brazilian Tributary Administration has… (more)

Subjects/Keywords: Sigilo bancário; Privacidade, Tributação; Bank secrecy; Privacy; Taxation; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO

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APA (6th Edition):

Cavalcante, M. T. (2007). O direito ao sigilo bancário e sua relativização frente à administração tributária brasileira. (Masters Thesis). Universidade Federal de Alagoas. Retrieved from http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/779

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Cavalcante, Marcos Torres. “O direito ao sigilo bancário e sua relativização frente à administração tributária brasileira.” 2007. Masters Thesis, Universidade Federal de Alagoas. Accessed April 26, 2019. http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/779.

MLA Handbook (7th Edition):

Cavalcante, Marcos Torres. “O direito ao sigilo bancário e sua relativização frente à administração tributária brasileira.” 2007. Web. 26 Apr 2019.

Vancouver:

Cavalcante MT. O direito ao sigilo bancário e sua relativização frente à administração tributária brasileira. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2007. [cited 2019 Apr 26]. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/779.

Council of Science Editors:

Cavalcante MT. O direito ao sigilo bancário e sua relativização frente à administração tributária brasileira. [Masters Thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2007. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/779

7. Ehrhardt Júnior, Marcos Augusto de Albuquerque. O contrato na dimensão dos princípios constitucionais da dignidade humana e da solidariedade : perspectivas jurídico-constitucionais da lesão e da mudança de circunstâncias.

Degree: 2006, Universidade Federal de Alagoas

This work approaches the problem of the applicability of the fundamental human rights in the private relationships, in more several forms, especially treating of the… (more)

Subjects/Keywords: Contrato; Aplicabilidade dos direitos fundamentais; Dignidade humana; Solidariedade; Deveres gerais de conduta; Lesão; Alteração das circunstâncias; Contract; Applicability human rights; Human dignity; Solidarity; General duties of conduct; Rebus sic stantibus; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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APA (6th Edition):

Ehrhardt Júnior, M. A. d. A. (2006). O contrato na dimensão dos princípios constitucionais da dignidade humana e da solidariedade : perspectivas jurídico-constitucionais da lesão e da mudança de circunstâncias. (Masters Thesis). Universidade Federal de Alagoas. Retrieved from http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/744

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Ehrhardt Júnior, Marcos Augusto de Albuquerque. “O contrato na dimensão dos princípios constitucionais da dignidade humana e da solidariedade : perspectivas jurídico-constitucionais da lesão e da mudança de circunstâncias.” 2006. Masters Thesis, Universidade Federal de Alagoas. Accessed April 26, 2019. http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/744.

MLA Handbook (7th Edition):

Ehrhardt Júnior, Marcos Augusto de Albuquerque. “O contrato na dimensão dos princípios constitucionais da dignidade humana e da solidariedade : perspectivas jurídico-constitucionais da lesão e da mudança de circunstâncias.” 2006. Web. 26 Apr 2019.

Vancouver:

Ehrhardt Júnior MAdA. O contrato na dimensão dos princípios constitucionais da dignidade humana e da solidariedade : perspectivas jurídico-constitucionais da lesão e da mudança de circunstâncias. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2006. [cited 2019 Apr 26]. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/744.

Council of Science Editors:

Ehrhardt Júnior MAdA. O contrato na dimensão dos princípios constitucionais da dignidade humana e da solidariedade : perspectivas jurídico-constitucionais da lesão e da mudança de circunstâncias. [Masters Thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2006. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/744

8. Cordeiro, Paulo Machado. A responsabilidade social dos juízes e a aplicação dos direitos fundamentais.

Degree: 2006, Universidade Federal de Alagoas

ABSTRACT Judges carry out important public duties which affect the different social layer in the Brazilian society, They intervene and take part in all social,… (more)

Subjects/Keywords: Direitos fundamentais; Democracia; J uízes Decisões; Juízes Comprometimento; Sociedade civil; Rights fundamental; Democracy; judges commitment; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO

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APA (6th Edition):

Cordeiro, P. M. (2006). A responsabilidade social dos juízes e a aplicação dos direitos fundamentais. (Masters Thesis). Universidade Federal de Alagoas. Retrieved from http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/745

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Cordeiro, Paulo Machado. “A responsabilidade social dos juízes e a aplicação dos direitos fundamentais.” 2006. Masters Thesis, Universidade Federal de Alagoas. Accessed April 26, 2019. http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/745.

MLA Handbook (7th Edition):

Cordeiro, Paulo Machado. “A responsabilidade social dos juízes e a aplicação dos direitos fundamentais.” 2006. Web. 26 Apr 2019.

Vancouver:

Cordeiro PM. A responsabilidade social dos juízes e a aplicação dos direitos fundamentais. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2006. [cited 2019 Apr 26]. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/745.

Council of Science Editors:

Cordeiro PM. A responsabilidade social dos juízes e a aplicação dos direitos fundamentais. [Masters Thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2006. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/745

9. Nogueira, Pedro Henrique Pedrosa. A ação de direito material em face do direito fundamental à jurisdição.

Degree: 2006, Universidade Federal de Alagoas

The fundamental right to the jurisdiction is the prerogative that all subject it possess to demand of the State the jurisdictional guardianship, having origin, in… (more)

Subjects/Keywords: Direito fundamental à jurisdição; Ação de direito material; Ação processual; Right to the jurisdiction; Procedural action; Action of material law; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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APA (6th Edition):

Nogueira, P. H. P. (2006). A ação de direito material em face do direito fundamental à jurisdição. (Masters Thesis). Universidade Federal de Alagoas. Retrieved from http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/746

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Nogueira, Pedro Henrique Pedrosa. “A ação de direito material em face do direito fundamental à jurisdição.” 2006. Masters Thesis, Universidade Federal de Alagoas. Accessed April 26, 2019. http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/746.

MLA Handbook (7th Edition):

Nogueira, Pedro Henrique Pedrosa. “A ação de direito material em face do direito fundamental à jurisdição.” 2006. Web. 26 Apr 2019.

Vancouver:

Nogueira PHP. A ação de direito material em face do direito fundamental à jurisdição. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2006. [cited 2019 Apr 26]. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/746.

Council of Science Editors:

Nogueira PHP. A ação de direito material em face do direito fundamental à jurisdição. [Masters Thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2006. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/746

10. Messias, Patricia Melo. Guarda compartilhada como expressão do princípio constitucional do melhor interesse da criança.

Degree: 2006, Universidade Federal de Alagoas

The problem of custody of children is demanded when the parents, due to separation of spouses or judicial separation, or in the dissolution hypothesis of… (more)

Subjects/Keywords: Convivência familiar; Interesse do menor; Guarda compartilhada; Family living; Minor interest; Jointed custody; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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APA (6th Edition):

Messias, P. M. (2006). Guarda compartilhada como expressão do princípio constitucional do melhor interesse da criança. (Masters Thesis). Universidade Federal de Alagoas. Retrieved from http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/775

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Messias, Patricia Melo. “Guarda compartilhada como expressão do princípio constitucional do melhor interesse da criança.” 2006. Masters Thesis, Universidade Federal de Alagoas. Accessed April 26, 2019. http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/775.

MLA Handbook (7th Edition):

Messias, Patricia Melo. “Guarda compartilhada como expressão do princípio constitucional do melhor interesse da criança.” 2006. Web. 26 Apr 2019.

Vancouver:

Messias PM. Guarda compartilhada como expressão do princípio constitucional do melhor interesse da criança. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2006. [cited 2019 Apr 26]. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/775.

Council of Science Editors:

Messias PM. Guarda compartilhada como expressão do princípio constitucional do melhor interesse da criança. [Masters Thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2006. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/775

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