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[pt] A presente dissertação tem como objeto inicial refletir sobre a Comissão Nacional da Verdade (CNV) à luz da normativa e da experiência internacional, analisando o contexto de sua instituição, a elaboração de seu marco legal, suas interações com atores estatais e não estatais, e os principais avanços e desafios enfrentados durante seu funcionamento. Com base no relatório final da CNV, serão identificados os pontos centrais desenvolvidos pela Comissão em termos de justiça e verdade, evidenciando como suas conclusões e recomendações afastam-se do discurso oficial do Estado brasileiro. Finalmente, será verificado em que medida o relatório final da CNV poderá oferecer aportes para o caso Vladimir Herzog, a ser julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos

[en] The initial purpose of this dissertation is to reflect on the National Truth Commission (CNV) in the light of international normative and experience, analyzing the context of its institution, its legal framework, its interactions with state and non-state actors, and the main advances and challenges faced during its operation. Based on the CNV s final report, will be identified the central points developed by the Commission in terms of justice and truth, highlighting how its conclusions and recommendations deviate from the official discourse of the Brazilian State. Finally, it will be verified to what extent the CNV final report may offer contributions to the Vladimir Herzog case, to be judged by the Inter-American Court of Human Rights.

[fr] L objectif initial de cette thèse est de réfléchir sur la Commission Nationale de la Vérité (CNV), à la lumière du droit et de l expérience internationale, en analysant le contexte de l institution, le cadre juridique, les interactions avec les acteurs étatiques et non étatiques, ainsi que les progrès et défis principaux, auxquels elle est confrontée au cours de son fonctionnement. Sur la base du rapport final de la CNV seront identifiés les points centraux développés par la Commission en termes de justice et de vérité, soulignant comment ses conclusions et recommandations s écartent du discours officiel de l Etat brésilien. Enfin, il sera vérifié dans quelle mesure le rapport final de la CNV peut offrir des contributions à l affaire Vladimir Herzog, qui doit être jugé par la Cour Interaméricaine des Droits de L homme.

Advisors/Committee Members: JOSE MARIA GOMEZ.

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[pt] A pesquisa aborda o tema dos conflitos sócio jurídicos em territórios negros tradicionais situados em áreas militares no Brasil durante a década de 1970. Trata-se da análise e compreensão de documentos e relatos que narram parte do cotidiano de violência em áreas que são, contemporaneamente, reconhecidas como territórios remanescentes de quilombos. Buscou-se compreender os processos de dominação e de resistência durante a ditatura militar a partir da experiência empírica de Ilha da Marambaia (RJ) em diálogo com documentados relativos ao território de Rio dos Macacos (BA). Em ambos os casos, o início da ocupação pela Marinha do Brasil coincide com o ano de 1971. A pesquisa se insere, portanto, na perspectiva de construção e reconstrução da história dos vencidos, trata-se de uma abordagem que procura realizar a leitura da história à contrapelo, fazendo emergir os fragmentos de documentos e memórias que irão permitir releituras e o aprofundamento da compreensão sobre o passado. Nesse sentido, a pesquisa recomenda a consolidação de políticas de reparação às práticas de violação aos direitos humanos perpetradas nos referidos territórios em meio aos anos em que vigorou o regime ditatorial no Brasil, para tanto buscou um diálogo com as conclusões da Comissão Camponesa da Verdade.

[en] The research addresses the issue of socio-legal conflicts in traditional black territories located in military areas in Brazil during the 1970s. It regards the analysis and understanding of documents and reports that narrate part of the daily violence in areas that are, at the same time, recognized as remainder communities of quilombos. The thesis aims to understand the processes of domination and resistance during the military dictatorship from the empirical experience of the Island of Marambaia (RJ) in dialogue with documents related to the territory of Rio dos Macacos (BA). In both cases, the beginning of the occupation by the Brazilian Navy starts in the year of 1971. Therefore, this research focus on the perspective of conscructing and re-constructing the loser s history. It is an approach that seeks to read the history against the grain, giving rise to the fragments of documents and memories that will allow re-reading and deepening of understanding about the past. In this sense, the research recommends to consolidate the human rights violations reparation policies to the practices perpetrated in those territories in the midst of Military Dictatorship in Brazil, for which it was sought a dialogue with the conclusions of the Peasant Commission of Truth.

Advisors/Committee Members: JOSE MARIA GOMEZ.

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[pt] As transformações desencadeadas pelo conjunto de processos que se convencionou chamar de globalização repercutiram profundamente em diversas escalas e, na contramão do discurso dos fluxos e da morte do lugar, encontramo-nos cada vez mais concentrados nos espaços urbanos, que vêm sendo caracterizados como os grandes centros dinâmicos da nova economia. Assim, partindo da hipótese de que o modelo prescritivo neoliberal institucionalizado pelo Consenso de Washington foi projetado na cidade sob a forma do planejamento estratégico, o presente trabalho procurará enquadrar o Rio de Janeiro não apenas como a síntese dos processos hegemônicos de mercadorização das relações e espaços, e de espetacularização e espoliação urbana compartilhados pela maioria das cidades contemporâneas – que encontram nos megaeventos grandes catalisadores – mas também como exemplo das contradições inerentes ao contexto histórico-geográfico de um Brasil marcado pela desigualdade e pelo subdesenvolvimento.

[en] The transformations triggered by the set of processes that are conventionally called globalization deeply resonated in various scales. Despite the talk of flows and the alleged death of the place, we find ourselves increasingly concentrated in urban areas, considered the great dynamic centers of the new economy. Assuming that the prescriptive neoliberal model institutionalized by the Washington Consensus was transposed to the city in the form of strategic planning, this dissertation seeks to frame Rio de Janeiro not only as the synthesis of the hegemonic processes of commodification of relations and spaces, and urban spectacularization and spoliation shared by most of the contemporary cities – and catalyzed by the mega events – but also as an example of the contradictions inherent to the historical and geographical context of Brazil as an unequal and underdeveloped country.

Advisors/Committee Members: JOSE MARIA GOMEZ.

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[pt] A presente análise debate, comparativamente, as teorias da democracia e da cidadania nas obras de Guillermo O Donnell e Étienne Balibar a partir dos seus respectivos títulos, quais sejam, Democracia, Agência e Estado: teoria com intenção comparativa (O DONNELL, G. 2010) e Ciudadanía (BALIBAR, É.2012). São dissecadas ambas as teorias, a primeira de origem liberal e a segunda marxista, com base nas abordagens comuns ou particulares de cada um dos autores, discutindo-se as noções e interações de interpretações incompatíveis sobre elementos como estado, democracia, cidadania, individualidade, exclusão, globalização, burocracia, representação, conflito, entre outros. Não obstante, por conta da vasta bagagem teórica dos autores, bem como o estreito diálogo que as suas teorias mantém com as obras tomadas como referência pelos autores, o trabalho se desenvolve também no aprofundamento destas leituras estruturantes das respectivas teorias. Este estudo é revelador das discrepâncias e aproximações de tais perspectivas tão celebremente divergentes, sem contudo, deixar de assumir preferência pela corrente crítica radical balibariana – cabendo ressalvas -, fazendo sobressair o seu caráter crítico contra-hegemônico à via liberal de O Donnell. Ainda, o estudo permite, com base na atualidade das teorias analisadas, uma percepção crítica da inquietante esfera política atual, em vista dos recentes movimentos populares que espontaneamente tomaram parte do globo a partir de 2010, desde movimentos imediatamente insurrecionais até massivos protestos pejorativamente denominados sem causa.

[en] This analysis debates and compare the theories of democracy and citizenship in the works of Guillermo O Donnell and Étienne Balibar from their respective books, namely, democracia, agência e estado: teoria com intenção comparativa (O donnell , g. 2010) and ciudadanía (Balibar, É. 2012). I examine both theories, one liberal and the other radically democratic, based on the common or divergent approaches of each author. some concepts and perspectives are particularly relevant, such as state, individuality, exclusion, globalization, bureaucracy, representation, conflict, among others. nevertheless, due to the vast theoretical background of the authors and the close dialogue that their theories keeps with the works taken as reference by the authors, this work develops deeply these structural readings of the respective theories. It s objective reveals the discrepancies and common ideas of such traditional divergent perspectives,however, in preference for the Balibarian radical critique, bringing out it s counter-hegemonic aspects against the liberal route of O Donnell. moreover, the study allows, based on the topicality of the analyzed theories, a critical view of the disturbing current political context, in face of the recent popular movements that spontaneously emerged all over the globe from 2010, since immediately insurrectionary movements to mass protests called pejoratively without cause.

Advisors/Committee Members: JOSE MARIA GOMEZ.

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[pt] A discussão acerca da construção da ordem internacional e da relevância das instituições internacionais é seminal na disciplina de Relações Internacionais. Este trabalho pretende se inserir na discussão sobre a problemática da ordem a partir da relação entre a ideia de Governança Global e o discurso do desenvolvimento. Partiremos do pressuposto teórico que ideias e discursos presentes na política mundial são fundamentais para criar um consenso intersubjetivo e uniformizar os atores do sistema, colocando-os em entendimento sobre as premissas de condução dos assuntos globais. Nesse sentido, o objetivo principal do seguinte trabalho é analisar o discurso do desenvolvimento no sistema das Nações Unidas e sua articulação com a construção de um consenso intersubjetivo acerca do que seria a ordem internacional.

[en] The discussion about the construction of international order and the relevance of international institutions are central in International Relations discipline. This paper pretends to engage in the discussion about the problematic of order by the relation between the idea of global governance and development discourse. Theoretically, we assume that ideas and discourses in world politics are crucial for the creation of an intersubjective consensus and unify actors in the system, arranging them in accordance about the way of understanding and leading global political agenda. In this sense, the main purpose of this paper is to analyze the discourse of development in the United Nations system and its articulation with the construction of an intersubjective consensus of what would be international order.

Advisors/Committee Members: JOSE MARIA GOMEZ.

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[pt] As últimas décadas se caracterizaram por um novo ambiente nas organizações internacionais com um aumento explícito do engajamento de corporações transnacionais (CTNs) em debates sobre problemas globais, principalmente no que se refere à responsabilidade delas com relação a tais questões. A tese analisa como diferentes processos em termos de assegurar a responsabilidade das CTNs em questões globais terminam se constituindo em um processo de legitimação da ordem mundial capitalista. Tomar o mundo como ele é e tentar reformá-lo com foco na responsabilidade dos agentes que detém o poder pode se converter em um maior empoderamento desses atores ao gerar uma percepção de que eles seriam os mais eficientes para garantir melhores soluções para o mundo. A análise se centra em duas iniciativas emblemáticas em curso na Organização das Nações Unidas (ONU): o Pacto Global e o trabalho do Representante Especial da ONU para Empresas e Direitos Humanos. Observase, então, que acordos políticos e normativos sobre responsabilidade corporativa, incluindo expectativas de normas obrigatórias em direitos humanos, devem ser percebidos como parte de uma arquitetura de governança global que, ao mesmo tempo, vincula a agenda social e de desenvolvimento ao capitalismo global, empodera atores não-estatais, globaliza organizações internacionais e limita o espaço para pensar o mundo para além de uma constante legitimação da classe capitalista transnacional.

[en] Last decades have seen a new environment on international organizations with the explicit increase of transnational corporations’ (TNCs) engagement in debates about global matters, mainly on their responsibilities regarding these issues. The dissertation analyzes how several processes in terms of achieving TNCs responsibility in global matters end up being a process of legitimation of the capitalist world order. Taking the world as it is and trying to reform it with a focus on the responsibility of the powerful agents might mean empowering them as if they were the most efficient actors to guarantee better solutions to the world. The analysis is centered on two current emblematic initiatives on the United Nations (UN): the Global Compact and the work of the UN Special Representative on Business and Human Rights. Normative and political agreements on corporate responsibility, including prospects for mandatory norms on human rights, should be perceived as part of a global governance architecture which connects the social and development agenda to global capitalism, empowers non-state actors, globalizes international organizations and reduces the space for rethinking the world beyond a permanent legitimation of an emergent transnational capitalist class.

Advisors/Committee Members: JOSE MARIA GOMEZ.

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[pt] O objetivo dessa pesquisa é analisar a Iniciativa de Integração de Infraestrutura da América do Sul (IIRSA) como uma política de desenvolvimento e planejamento territorial. A investigação procede inicialmente com uma topografia das forças sociais promotoras da IIRSA em seus dez anos de abrangência (2000-2010); uma análise de suas idéias-força e principais mecanismos de coordenação institucional. Dada a amplitude de organizações que em distintas escalas (locais, regionais, nacionais e globais) incidem nos projetos da Iniciativa se procede na investigação da economia política que confere legitimidade a um de seus eixos geoeconômicos de planejamento, o Peru-Brasil-Bolívia. O argumento central é que a produção do espaço sul-americano e os eixos da IIRSA acompanham o desenvolvimento geográfico desigual do capitalismo, nos termos desenvolvidos por David Harvey, pela geografia e estudos regionais . Essas contribuições nos permitem apreender o processo de adaptação dos distintos Estados Sul Americanos a globalização como também refletir sobre as resistências imanentes e locais , e em que medida essas articulam concepções distintas e heterogêneas de desenvolvimento às que orientam os projetos da IIRSA.

[en] The purpose of this research is to analyze the Infrastructure Integration Initiative of South America (IIRSA) as a development and territorial planning policy coordinated between twelve South American States. The investigation proceeds initially with a topography of the social forces promoting IIRSA in its ten years of (2000-2010), an analysis of its key ideas and main mechanisms of institutional coordination. Given the complexity of organizations that at different scales (local, regional, national and global) participate in IIRSA projects, the investigation proceeds in search of the political economy that drives one of its geoeconomic axes, the Peru-Bolivia-Brazil. The central argument that drives this dissertation is that the production of a South American regionality and the axis of IIRSA follow the uneven geographical development of capitalism in the terms worked by David Harvey and key scholars of regional studies. This theoretical contribution permits us to learn more about the process of adaptation of different South American states to globalization, but also to reflect on the character of the social resistances inherent in the territories and to what extent these resistances might articulate different and heterogeneous concepts of "development" of the ones that guide the IIRSA projects.

Advisors/Committee Members: JOSE MARIA GOMEZ.

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[pt] O presente trabalho pretende analisar o tema da segurança pública e suas tensões com os direitos fundamentais, expressas de modo emblemático na utilização generalizada dos autos de resistência pelas forças policiais no Rio de Janeiro. Como chave interpretativa, faremos uso da categoria Estado de exceção permanente para pontuar o exercício do poder soberano sobre a vida, que se percebe no desregrado uso da força letal por agentes policiais. Desta forma, será delineada uma genealogia do Estado de exceção presente nas estratégias repressivas de controle social no Brasil na vigência dos diversos textos constitucionais pátrios, desde o colonialismo, passando pelo Império, República Velha, Era Vargas, ditadura militar até chegar ao contexto inaugurado pela Constituição Federal de 1988. Neste âmbito, será abordada a segurança pública na perspectiva da constituição formal, pontuando os debates presentes na Assembléia Constituinte de 1987, e a previsão constitucional da temática da segurança. Ademais, será estudada a perspectiva da constituição material, analisando a experiência concreta das políticas de segurança pública implementadas pelos governos estaduais do Rio de Janeiro desde a reabertura democrática, o padrão lei e ordem dominante e a reflexão sobre a pertinência de categorias agambenianas como campo, biopolítica e homo sacer. Por fim, será abordado o auto de resistência enquanto dispositivo biopolítico a autorizar a matabilidade de certas categorias sociais, em pleno regime democrático.

[en] This research intends to analyze the public security’s theme and his tensions with human rights, expressed by the general utilization of the autos de resistência by the Rio de Janeiro’s polices. We will use the permanent state of exception category as a key to study the sovereign’s power over the bare lives, which is perceived in the illegal use of lethal force by the police. So we intend to show the state of exception genealogy’s in the violent strategies of social control in Brazil along the constitutions, since the colonialism, by the empire, the República Velha, the Era Vargas, the military dictatorship, until the context reached by 1988’s Federal Constitution. Thus, will be analyzed the formal constitution perspective of public security, observing the discussion in the Constituent Assembly of 1987, and the constitutional reception of the public security theme. Moreover, will be studied the material constitution perspective, analyzing concrete experiences of security’s public policy at the Rio de Janeiro’s state governments since the reopening of democracy, observing the law and order model and the utilization of Agamben’s categories as camp, biopolitics and homo sacer. Finally, we will approach the auto de resistência as a biopolitical dispositive that authorizes deaths in certain social categories, even in the democracy.

Advisors/Committee Members: JOSE MARIA GOMEZ.

▼ [pt] A presente tese de doutorado tem por objetivo buscar evidências do fenômeno denominado populismo penal na atividade legislativa brasileira, tendo por base a análise das justificativas dos projetos de lei (PLs) que pretendem aumentar penas, apresentados no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados. O trabalho apresenta como problema de pesquisa a investigação das intenções declaradas e as razões pelas quais o legislador persiste na proposição de aumentos de pena. Por que o político insiste em aumentar penas? É hipótese desse trabalho que o legislador assim tem atuado pois tem aderido ao populismo penal, um fenômeno caracterizado por discursos e práticas de endurecimento penal, pretensamente apoiados em um público homogêneo clamante por punição. Esse recrudescimento viola a principiologia penal que deflui do modelo constitucional brasileiro, bem como aposta invariavelmente nas finalidades da pena reconhecidas como prevenção geral negativa (dissuasão) e retribuição. Por isso, no plano teórico, estabelecemos as premissas teóricas para a análise dos PLs, (i) indicamos cinco princípios limitadores do poder punitivo, (ii) apontamos as teorias dos fins da pena reconhecidas pelo discurso oficial da penologia, e (iii) expusemos a nova cultura do controle do crime (David Garland), na qual o populismo penal está inscrito (John Pratt e Julian V. Roberts). No plano prático, foram analisadas 758 (setecentas e cinquenta e oito) proposições legislativas que, após depuração, resultaram em 191 (cento e noventa e uma) que se inseriam no escopo da pesquisa: aumentos de pena de crimes já existentes. O ano de 2006 foi escolhido como termo inicial por duas razões. Em primeiro lugar, permite compreender duas legislaturas na Câmara dos Deputados, a quinquagésima terceira e a quinquagésima quarta, respectivamente nos períodos 2007-2011 e 2011-2015. Em segundo lugar, possibilita a continuidade na produção de conhecimento científico em matéria de produção legislativa de normas penais, considerando pesquisa publicada pelo Ministério da Justiça, na Série Pensando o Direito número 32 (Análise das justificativas para a produção de normas penais), que abrangeu o estudo de proposições legislativas no período de 1987 a 2006. O marco final de 2014 se justifica por duas razões: encerramento da quinquagésima quarta legislatura da Câmara dos Deputados (2011 a 2015) e necessidade de pôr termo à etapa de levantamento de dados para este trabalho acadêmico. Os achados de pesquisa deste estudo científico, após análise quantitativa e qualitativa das justificativas dos 191 PLs, permitiu identificar que: (i) quase metade (48,16 porcento) das proposições aposta no efeito dissuasório da pena (prevenção geral negativa), finalidade que tem caracterizado o populismo penal; (ii) 63,35 porcento dos PLs não fizeram quaisquer referências a dados, estudos e estatísticas relacionadas a norma que pretende alterar, confirmando o processo de desestatisticalização do populismo penal, a ausência do conhecimento técnico e a supremacia do senso comum; (iii) um quinto… Advisors/Committee Members: JOSE MARIA GOMEZ.

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[pt] O trabalho consiste numa análise a respeito dos principais desafios enfrentados pelos mecanismos de democracia participativa para assegurar o direito à cidade em localidades impactadas por grandes projetos econômicos instalados na Amazônia. O objeto são cidades que surgem e se desenvolvem de forma abrupta, no bojo de um intenso processo de urbanização impulsionado pelo avanço capitalista na região, buscando explorar recursos naturais e redunda em formações urbanas marcadas pela precariedade e desigualdade, impondo grandes obstáculos à eficácia das normas urbanas. Além de ampla leitura de obras e estudos relacionados aos principais aspectos teóricos envolvidos, à realidade das formações urbanas na Amazônia e dos empreendimentos econômicos em curso no local, empreendemos uma pesquisa empírica em que foram elencadas 02 (duas) cidades que guardam as principais características desse atual fenômeno urbano (Parauapebas, no Pará, que vem se desenvolvendo sob a influência do Projeto Grande Carajás, da empresa Vale S.A e Laranjal do Jari, no Amapá, que vem se desenvolvendo sob a influência do Projeto Jari). Assim, o foco é a porção oriental da região para aferir as dificuldades impostas no período de 2001 até 2011. A análise parte de uma discussão teórica e conceitual do direito à cidade e democracia participativa, traça uma breve trajetória dos principais processos de desenvolvimento imprimidos na região, destacando a ação estatal como sua indutora e as particularidades da urbanização desencadeada, discute os desdobramentos dos grandes projetos econômicos instalados naquelas cidades e a sua relação com a respectiva formação urbana, busca aferir a eficácia de suas principais normas urbanas e, por fim, analisa os principais desafios que os mecanismos de democracia participativa enfrentam para assegurar o direito à cidade. Foi possível constatar que os clássicos contornos conceituais relativos à temática necessitam considerar as particularidades da região e de seu processo de urbanização para melhor compreender o fenômeno e, fundamentalmente, que os grandes desafios impostos às normas são resultantes da atuação de setores econômicos e conservadores que miram a manutenção de seus interesses nos locais, que a esfera estatal local encontra-se enfraquecida, com pouca possibilidade de fazer valer os interesses coletivos e que as particularidades da urbanização na região amplificam o potencial das dificuldades enfrentadas.

[en] This work consists in an analysis about the main challenges faced by the mechanisms of participatory democracy in order to assure the right to the city in places impacted by large economic projects implemented on Amazon. The object are cities that appeared and developed themselves in a sudden way, in the context of an intense urbanization process boosted by the advance of capitalism on that place, trying to exploit natural resources, which resulted in urban places characterized by precariousness and by inequality, imposing enormous obstacles to the effectiveness of urban laws. Beside one wide reading of…

Advisors/Committee Members: JOSE MARIA GOMEZ.

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[pt] Paralelo às transições do Cone Sul, a transição política para a democracia em Honduras iniciou no ano 1980 com um conjunto de caraterísticas singulares e atípicas que a distinguem do resto das transições do continente Latino-americano, visto que coincidiu com o período mais crítico de violação sistemática dos direitos humanos, incluindo desaparecimentos forçados, assassinatos e repressão política de mais de uma centena de cidadãos pertencentes aos movimentos sociais de esquerda e de oposição política. Em consequência, sob intensas lutas sociais, o dia 30 de agosto de cada ano é oficialmente reconhecido como o Dia Nacional dos Detidos-Desaparecidos em Honduras, em que centenas de pessoas se reúnem para exigir ao Estado que forneça os espaços pertinentes para reconhecer que em Honduras há desaparecidos políticos, assassinados e torturados. Diante desses acontecimentos, as perguntas que subjazem são: i) como podemos entender a relação entre os estudos e preceitos teóricos mais minimalistas das transições políticas para a democrática e essa lacerante contradição histórica ocorrida em Honduras? ii) é possível construir um futuro democrático sobre as bases de uma história negada e esquecida? Em razão desses questionamentos, decorre a necessidade e o grande desafio de desenvolver a presente pesquisa, referente à evolução da transição política e da memória em Honduras, relacionada ao passado traumático do período 1980-1993, visto que após mais de duas décadas da passagem das ditaduras militares e golpes de Estado para a democracia, percebem-se resquícios delatórios em sua estrutura atual, social e institucional.

[en] Simultaneously with the Southern Cone transitions, the political transition to democracy in Honduras began in 1980 with a unique and atypical characteristics that distinguish it from the rest of the Latin American transitions, since it coincided with the most critical period of systematic violations human rights, including forced disappearances, murders and political repression of more than a hundred citizens belonging to leftist social movements and political opposition. Consequently, under intense social struggles, August 30 is officially recognized as the National Day of the Detained-Disappeared citizens in Honduras, where hundreds of people come together to demand that the State provide appropriate efforts to recognize that political disappeared, murdered and tortured have taken place in Honduras. In this regard, the questions that arise are: i) how can we understand the relationship between studies and the more minimalistic theoretical precepts of political transitions to democracy and this lacerating historical contradiction that occurred in Honduras? ii) is it possible to build a democratic future on the basis of a neglected and forgotten history? Due to these questions, the need and the great challenge of developing the present research, referring to the evolution of the political transition and memory in Honduras, related to the traumatic past of the 1980-1993 period, arises, since after more…

Advisors/Committee Members: JOSE MARIA GOMEZ.

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[pt] A presente dissertação analisa o caso do movimento social de Bergama, surgido na Turquia, nos anos 1990, como resistência local à mineração de ouro por uma corporação transnacional, esta apoiada pelo governo nacional. Frente a estes antagonistas, a luta local provocou a formação de uma rede de ativismo transnacional em apoio à causa. A fim de contestar duplos padrões nas atividades de corporações transnacionais e agências financiadoras, que prejudicam a subsistência de grupos subalternos, a rede invocou conjuntamente normas ambientais e de direitos humanos em prol da justiça ambiental. Tal estratégia se insere na crescente formulação, por atores coletivos, de uma linguagem de novos direitos. Assim, a pesquisa examina processos de contenda transnacional que permitiram ao movimento ter acesso a instituições supranacionais européias - o Parlamento Europeu, a Comissão Européia e a Corte Européia de Direitos Humanos. Investiga-se então a resposta destas instituições às demandas do movimento, bem como os impactos de suas intervenções, de modo a avaliar especialmente os potenciais e limites da estratégia baseada em direitos para grupos desproporcionalmente afetados pela degradação ambiental. A discussão do caso revela como é difícil demandar a observância de padrões europeus nas margens do sistema-mundo moderno/colonial, onde se localizam as atividades mais degradantes, e os Estados são mais vulneráveis às pressões do capitalismo global. Ademais, expõe a imbricação entre processos locais, regionais e globais, bem como a impossibilidade de separar de forma estanque política doméstica e internacional, no emaranhado das relações intranacionais, transnacionais e internacionais, permeadas pela colonialidade do poder.

[en] This dissertation analyzes the Bergama social movement, which arose in Turkey in the 1990s as local resistance to gold mining by a transnational corporation supported by the national government. Facing these antagonists, the local struggle lead to the establishment of a transnational advocacy network. In order to defy double standards in the activities of transnational corporations and financing agencies, which threaten the livelihoods of subaltern groups, the network appealed to both environmental and human rights norms on behalf of environmental justice. Such a strategy involves the framing process by collective actors of a language of new rights. Thus, the dissertation examines the processes of transnational contention that allowed the movement to gain access to European supranational institutions - the European Parliament, the European Commission, and the European Court of Human Rights. The response of these institutions to the movement`s demands is examined, as well as the impacts of their interventions, particularly so as to evaluate the limits and potential of a rights-based strategy for groups disproportionately affected by environmental degradation. The case reveals how difficult it is to demand respect for European standards at the margins of the modern/colonial world-system, where the…

Advisors/Committee Members: JOSE MARIA GOMEZ.

▼ [pt] Os direitos fundamentais são a base de sustentação dos estados democráticos de direito. No entanto, a efetivação dos direitos não ocorre de modo equitativo em todas as sociedades que os proclamam, nem tampouco para todas as pessoas dentro de cada uma delas. A cisão entre direitos civis e políticos de um lado e dhesca`s (direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais) de outro contraria a própria essência desses direitos, assim como, é uma afronta a normativa internacional que enumera entre suas propriedades a indivisibilidade, interdependência e inter-relação. Por isso, minha proposta é repensar a interconexão entre os direitos fundamentais mediante um substrato teórico capaz de tornar esses princípios mais claros e operativos e levando em consideração a desigualdade no desfrute dos direitos e as raízes dessa márepartição. Assim, uni debates da teoria da capacitação apresentada por Amartya Sen e Marta Nussbaum às tensões sociais identificadas por Nancy Fraser. Além disso, dentro das inúmeras arenas através da quais é possível se empreender a busca pela realização destes direitos busquei o foco na contribuição do sistema de justiça a esse processo. Para tanto, precisei destacar que o sistema de justiça não age sozinho. Ele é parte de uma rede que nomeei Sistema de Garantia de Direitos Fundamentais (SGDF) a qual se constitui na articulação e integração das funções estatais (administração pública, órgãos do legislativo e órgãos do Judiciário) nos três planos federativos, com a sociedade civil organizada e os cidadãos de modo individual ou através de grupos de interesse Embora tenha ressaltado que o SGDF estrutura-se por matéria e não através dos sujeitos, destaquei que o recorte epistemológico dessa tese enfoca os grupos historicamente credores de direitos em três sociedades, a Indiana, a Brasileira, e a Sulafricana. Tais grupos foram escolhidos por serem eles não apenas os mais carentes no desfrute de direitos, mas também no acesso ao sistema de justiça. Os três eixos são interligados, mas o sistema de justiça tem atuação protagônica no eixo da defesa. Nele analisei a atuação das Cortes Constitucionais da Índia, Brasil e África do Sul na realização destes direitos para aquelas pessoas com déficit histórico significativo de acesso a direitos fundamentais. Os dados provenientes da Índia e da África do Sul foram utilizados com o intuito de obter um olhar mais inspirado para o contexto brasileiro. O intuito não era comparar os países, mas valorizar o intercambio de experiência entre países do sul há tantas vivências similares ainda que originadas de contextos históricos, sociais e jurídicos diversos. A constatação de que o acesso dos grupos credores de direitos ao Supremo Tribunal Federal persiste bastante deficitário, mesmo ante o significativo esforço desta Corte em julgar um número imenso de processos fez com que fossem delineadas duas propostas com clara inspiração no contexto sulafricano e indiano: o acesso direto a Corte Constitucional e a instituição de uma nova forma de julgamento dos direitos… Advisors/Committee Members: JOSE MARIA GOMEZ.

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[pt] A presente dissertação busca compreender as principais dinâmicas políticas, lutas sociais e processos econômicos que configuraram a história da Bolívia nas últimas duas décadas. Mais especificamente, apresenta um estudo de caráter histórico afim de demonstrar quais atores e projetos se constituem como protagonistas no país andino. Os conflitos por hegemonia entre representantes do neoliberalismo, por um lado, e movimentos sociais – com destaque para o movimento indígena – de outro, são inseridos em uma contextualização político-social, além de investigados a partir de um arsenal teórico que combina elementos da tradição marxista aos posicionamentos críticos atualmente em voga na teoria de Relações Internacionais, em especial o arcabouço teórico conhecido com neo-gramscianismo. A partir da análise do processo de nacionalização dos hidrocarbonetos levado a cabo pelo presidente Evo Morales em 2006, é apresentada uma discussão acerca das possibilidades de superação do paradigma neoliberal em um país que é rico em recursos naturais, mas pobre – especialmente a maioria indígena da população – em função da avidez por riquezas de sua elite branca-mestiça em associação subordinada ao capital transnacional. Os avanços e recuos dos projetos neoliberais – em função da resistência que sofrem de setores populares organizados – são analisados de modo a traçar tendências sobre as configurações políticas na América Latina do início do século XXI, doméstica e internacionalmente.

[en] The current dissertation tries to comprehend the critical political dynamics, social struggles and economic process that shaped Bolivian history in the past two decades. More specifically, it presents a historical study aiming to show which actors and projects constitute themselves as the most significant in this Andean country. The conflicts for hegemony between the representatives of Neoliberalism, on one side, and social movements – specially the indigenous movement – on the other, are placed in a socio-political contextualization, and investigated from a theoretical standpoint that combines elements of the Marxist tradition with the current critical strands of International Relations theory, in special the so-called neo-gramscian approach. Departing from the analysis of the hydrocarbon nationalization process led by Evo Morales government in 2006, a discussion on the possibilities of the transcendence of the neoliberal paradigm is presented, taking in account the apparent paradox of a country which is rich in natural resources, but also one that has extreme poverty – specially among the indigenous majority of the population – because its elite s greediness for wealth, in a subordinated association with transnational capital. The up s and down s of neoliberal projects – in function of the resistance led by organized popular sectors – are analyzed in a way as to suggest tendencies on the political configurations in early 21th century Latin America, both domestically and internationally.

Advisors/Committee Members: JOSE MARIA GOMEZ.

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[pt] O Brasil passou, em 2016, por um processo de ruptura institucional. Esta dissertação examina o papel desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal no processo que culminou com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff à luz do conceito de Judicialização da Megapolítica, do cientista político Ran Hirschl. Através da análise das decisões do STF e do contexto político em que elas foram tomadas, busco demonstrar que esta corte adotou uma postura ativista que foi decisiva para a queda da ex-presidente. Esta postura ativista do STF contou com o apoio das elites políticas, econômicas e sociais nacionais, dado que abria caminho para viabilizar, de forma encoberta, uma agenda política que fora seguidamente derrotada ao se apresentar mais abertamente nas disputas eleitorais nacionais. Tal desfecho sugere que as leituras positivas do fenômeno da judicialização da política na literatura nacional - no período em que ele se associava à expansão de direitos nos marcos da democratização do país - podem ter subestimado os riscos que esse processo representava para o próprio regime democrático ao se deslocar para temas da megapolítica.

[en] Brazil faced a major institutional rupture in 2016. This dissertation examines the role played by the Brazilian Supreme Court (STF) in the process that led to the impeachment of President Dilma Rousseff, based on Ran Hirschl s concept of the Judicialization of Megapolitics. I discuss the Court s decisions and the political context in which they were taken. Based on these, I argue that STF s activist stance had a decisive influence on the President s dismissal from office. The Court s activist stance had the support of Brazil s political, economic and social elites, who saw in it an opportunity to forward, in a hidden fashion, a political agenda that had faced successive defeats in the more open terrain of national elections. This outcome suggests that the more favorable initial interpretations of the Judicialization of Politics in Brazilian Social Sciences literature (when the phenomenon was generally associated to the expansion of citizen rights in the context of democratization) might have underestimated the risks it entails for democratic regimes when it penetrates the realm of Megapolitics.

Advisors/Committee Members: JOSE MARIA GOMEZ.

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[pt] Este trabalho aborda a disputa de memórias, usos e projetos entorno do edifício do antigo Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) no quadro do processo da chamada justiça transicional no Brasil. O foco do trabalho é a dinâmica do conflito pelo lugar de memória no contexto das lutas sociais protagonizadas por ex-presos políticos e familiares de mortos e desaparecidos da ditadura militar (1964-1985). O confronto entre os projetos Espaço Cultural Memória e Direitos Humanos e Museu da Polícia Civil revela o que está em jogo em termos simbólicos, ideológicos e pedagógicos. É apresentado e problematizado o lugar ocupado pela polícia política na estrutura do aparato repressivo da ditadura, assim como pela Polícia Civil na segurança pública em situação de democracia no Brasil.

[fr] Ce travail se penche sur le conflit de mémoires, les usages et les projets autour de l immeuble de l ancien Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), dans le cadre du processus de ce qu on appelle la justice transitionnelle au Brésil. Le centre de l étude est la dynamique de la dispute pour ce lieu de mémoire, dans le contexte des luttes sociales menées par des ex-prisonniers politiques et des parents des morts et des disparus de la dictature militaire (1964-1985). La confrontation entre les projets Espaço Cultural Memória e Direitos Humanos et Museu da Polícia Civil en révèle les enjeux symboliques, idéologiques et pédagogiques. En outre, le travail expose et questionne les fonctions imparties à la police politique dans la structure de l appareil répressif de la dictature, et à la police civile dans la sécurité publique en situation démocratique au Brésil.

Advisors/Committee Members: JOSE MARIA GOMEZ.

▼ [pt] O presente trabalho analisa o debate teórico e político sobre o estado de exceção com enfoque nas contribuições de Carl Schmitt, Walter Benjamin e Giorgio Agamben. Dessa maneira, busca examinar como a dinâmica das lutas sociais se insere nesta discussão. Os três autores, a partir de perspectivas muito diversas, entendem que o estado de exceção é imanente ao Estado de Direito e indicam a vida como o elemento que, na situação excepcional, encontra-se na relação mais íntima com a soberania. Portanto, a pesquisa parte do pressuposto de que não é possível reagir à exceção reafirmando a normalidade liberal que, em última instância, tem nela o próprio fundamento. Em seguida, observa que, para além da dimensão negativa do estado de exceção (como dispositivo de opressão), as discussões em torno do tema reconhecem o poder da resistência. Alguns procuram eliminá-la (como Schmitt); outros se esforçam para potencializá-la ao máximo, incitando a revolução (como Benjamin); e há ainda os que se dedicam prioritariamente a compreender o problema a fundo em vez de apontar os sujeitos e os meios concretos capazes de fazer frente a essa situação (como Agamben). Vale dizer, a exceção como regra é a opressão, mas o desafio que se coloca diante dessa realidade é trabalhar a resistência em face dela. Daí a necessidade de realizar o potencial subversivo que emana da própria situação excepcional – denominado, neste estudo, dimensão positiva do estado de exceção. Para tanto, não se pode perder de vista a seletividade da exceção e entender que, por isso mesmo, a política parte do oprimido. Resta saber se o direito, apontado como instrumento de violência e dominação, deve ser negado em absoluto ou pode ser utilizado como uma gramática legitimadora das lutas. A conclusão deste trabalho é a de que, se o estado de exceção é um lugar estratégico das lutas políticas, o direito (o outro lado da mesma moeda) também o é. A ambigüidade da exceção atravessa o direito, e vice-versa. Há, em ambos, dimensões de opressão e de resistência.O presente trabalho analisa o debate teórico e político sobre o estado de exceção com enfoque nas contribuições de Carl Schmitt, Walter Benjamin e Giorgio Agamben. Dessa maneira, busca examinar como a dinâmica das lutas sociais se insere nesta discussão. Os três autores, a partir de perspectivas muito diversas, entendem que o estado de exceção é imanente ao Estado de Direito e indicam a vida como o elemento que, na situação excepcional, encontra-se na relação mais íntima com a soberania. Portanto, a pesquisa parte do pressuposto de que não é possível reagir à exceção reafirmando a normalidade liberal que, em última instância, tem nela o próprio fundamento. Em seguida, observa que, para além da dimensão negativa do estado de exceção (como dispositivo de opressão), as discussões em torno do tema reconhecem o poder da resistência. Alguns procuram eliminá-la (como Schmitt); outros se esforçam para potencializá-la ao máximo, incitando a revolução (como Benjamin); e há ainda os que se dedicam prioritariamente a compreender o… Advisors/Committee Members: JOSE MARIA GOMEZ.

▼ [pt] Esta tese pretente examinar a expansão internacional de empresas brasileiras e as políticas públicas relacionadas a essa expansão, problematizando a relação entre capital e Estado na atuação internacional do Brasil. Empresas multinacionais têm um papel importante no desenvolvimento capitalista, contribuindo historicamente para a transformação de Estados em potências hegemônicas. Os Estados, por sua vez, financiam e estruturam o campo jurídico e político para que as empresas atuem no plano interno e externo. No Brasil, no período recente, o apoio a empresas com capacidade de competir globalmente tem sido central para a estratégia de desenvolvimento, assim como para seu novo papel como país emergente na ordem mundial. O interesse nacional mescla-se, em muitos casos, com os interesses privados das multinacionais brasileiras no exterior. Impactos negativos sobre comunidades locais, trabalhadores e o meio-ambiente mostram, entretanto, que a ascensão internacional dessas empresas não é somente consenso (em torno do aumento da competitividade do país no cenário internacional), mas também conflito dentro e fora do Brasil. Aspectos sociais, ambientais e trabalhistas vem sendo sistematicamente excluídos das principais análises e reflexões sobre o papel do Estado no apoio à internacionalização das empresas brasileiras. Iniciaremos esse trabalho apresentando diferentes perspectivas sobre as tendências atuais de mudança na ordem mundial, procurando situar o debate sobre a ascensão dos BRICS no campo teórico das Relações Internacionais. Logo, apresentamos alguns dos principais estudos sobre empresas multinacionais de países em desenvolvimento, analisando seus reflexos sobre a discussão em torno da internacionalização de empresas brasileiras. Verificamos que a expansão internacional dessas empresas está estreitamente relacionada à busca do país pela diversificação de relações político-comerciais, com a ampliação e o aprofundamento das relações com outros países e regiões do Sul, que formam, por sua vez, as bases a partir das quais o Brasil busca ter maior participação e incidência nas instituições e fóruns multilaterais. Apontamos que a atual fase de internacionalização de empresas brasileiras é decorrente tanto da formação de monopólios no mercado doméstico, quanto de políticas públicas proativas, que buscam a melhor inserção do país no âmbito da competição capitalista global. Dentre as políticas públicas e institucionais, destacamos o papel da política externa e a política de crédito, que foi reforçada, de forma significativa, através de mudanças ocorridas no BNDES a partir de 2003. Procuramos demonstrar, assim, que o projeto econômico (a expansão das empresas e grupos multinacionais com sede no Brasil) está integrado ao projeto político (o de ser uma potência). Partindo dessas análises empíricas, refletimos sobre o campo teórico, aprofundando a leitura sobre os conceitos de imperialismo e hegemonia, e o debate sobre a relação capital-Estado. Traçamos um caminho do empírico para o teórico, para averiguar de que maneira as… Advisors/Committee Members: JOSE MARIA GOMEZ.

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[pt] Com base em um conceito internacionalizado e crítico da justiça de transição, derivado de normas e práticas internacionais, buscou-se, neste trabalho, analisar as medidas tomadas pelo Estado brasileiro no intuito de lidar com as graves violações de direitos humanos cometidas durante o regime militar de 1964 a 1985. Considerando a justiça de transição brasileira um processo em aberto, que tem início na Lei de Anistia de 1979 (Lei 6.683), dedicou-se em traçar um panorama sobre os principais momentos e os atuais desafios desse processo. Ao longo da análise, a luta entre uma política pública de esquecimento e a memória de um passado ausente permeia o debate e promove o desenvolvimento, através de avanços e retrocessos, da justiça de transição no país.

[en] Based on an internationalized and critical concept of transitional justice, deriving from international norms and practices, this dissertation proposed to analyze the Brazilian State s actions taken in order to investigate the accountability of the serious human rights violations committed during the military regime from 1964 to 1985. Considering the Brazilian transitional justice as an open process, that started with the 1979 Amnesty Law (Law 6.683), this work is dedicated to give an overview of the key moments and the current challenges of this process. Throughout the analysis, the struggle between a public policy of forgetting and the memory of an absent past permeates the debate and promotes the development, through ups and downs, of transitional justice in Brazil.

Advisors/Committee Members: JOSE MARIA GOMEZ.

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[pt] Esta pesquisa propõe-se a confrontar a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 153, com a posterior e divergente sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos proferida no caso Gomes Lund e outros vs. Brasil, referente ao evento conhecido como Guerrilha do Araguaia. Ambas as decisões envolvem a temática da justiça de transição no Brasil e analisaram a extensão e validade da anistia concedida pela Lei 6.683/79 às violações de direitos humanos ocorridas durante o regime militar brasileiro. Os resultados desses julgamentos, porém, foram fundamentalmente opostos. O STF, em abril de 2010, declarou a constitucionalidade e eficácia da Lei de Anistia brasileira, mantendo (e reafirmando) a interpretação oficial, que perdura desde 1979, de que essa lei obstaculiza o julgamento dos crimes comuns praticados por agentes da repressão contra civis durante o regime militar. Posteriormente e de modo contrário, a CIDH, em novembro de 2010, expressamente declarou carente de efeitos jurídicos essa mesma legislação e responsabilizou internacionalmente o Estado brasileiro por sua postura anistiante. O estudo se inicia demonstrando a vinculação jurídica do Estado brasileiro ao aparato normativo internacional dos direitos humanos, nos planos global e regional, e sua submissão à jurisdição da Corte Interamericana. Na seqüência, evidencia os fundamentos utilizados para sustentar as confrontantes decisões do STF e da CIDH. Por fim, traça uma análise acerca dos resultados desses dois julgamentos e suas consequências para o trato da justiça de transição no Brasil, nos seus aspectos de justiça, verdade, memória, reparação e reformas institucionais.

[en] This research proposes to confront the decision of the Brazil’s Supreme Federal Court in the ADPF 153’s judgment with the subsequent and divergent sentence of the Inter-American Court of Human Rights handed down in the case Gomes Lund and others vs. Brazil, refered to the event known as Araguaia Guerrilla. Both decisions involve the theme of Brazil’s transitional justice and analyzed the extent and validity of the amnesty granted by Law 6.683/79 to human rights violations, occurred during the brazilian military regime. The results of these trials, however, were fundamentally opposite to each other. Brazil’s Supreme Federal Court, in April of 2010, declared the constitutionality and efficacy of the brazilian Amnesty Law, maintaining (and reaffirming) the official interpretation, tha lasts since 1979, that this law doesn’t allow the prosecution of ordinary crimes committed by agents of repression against civilians during the military regime. Afterwards and in a contrary way, the Inter-American Court of Human Rights, in November of 2010, expressly declared that the same law has no legal effects and blamed the brazilian State internationally, precisely because of its amnestied stance. The study starts demonstrating the legal linkage of the the brazilian State to the international legal apparatus of human rights, at the global and regional levels, and its…

Advisors/Committee Members: JOSE MARIA GOMEZ.

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[pt] O objeto da presente dissertação é o estudo do Tribunal Penal Internacional, optando-se por delimitar seu campo para a análise e compatibilidade deste com o ordenamento constitucional pátrio. Feito esse recorte, não será o diploma que o instituiu, qual seja, o Estatuto de Roma, analisado à exaustão, sendo certo que dispositivos referentes, por exemplo, ao financiamento do Tribunal, modo de designação dos juízes, órgãos que o compõem, processo e julgamento dos responsáveis etc., não serão verificados, ou apenas se fará uma breve menção, quando houver necessidade. Os crimes serão vistos e a evolução até o TPI chegar nos moldes atuais, bem como seus fundamentos norteadores, objetivando contextualizar o leitor de sua principais características e o que o mundo como um todo teve que passar para que houvesse a instituição de um organismo jurisdicional de caráter permanente apto a julgar aqueles que praticam os mais repulsivos delitos contra os direitos humanos.

[es] El objeto de la presente tesina es el estudio del Tribunal Penal Internacional, para el cual se ha optado por delimitar su campo para el análisis y compatibilidad de éste con el ordenamiento constitucional patrio. Hecho tal recorte, no será el diploma que lo ha instituido, es decir, el Estatuto de Roma, analizado exhaustivamente, siendo cierto que determinados dispositivos, por ejemplo, al financiamiento del Tribunal, modo de designación de los jueces, órganos que lo componen, proceso y juzgamiento de los responsables etc, no serán verificados, o apenas se hará una breve mención, cuando haya necesidad. Los crímenes serán vistos y la evolución hasta que el TPI logre los moldes actuales, bien como sus fundamentos orientadores, objetivando contextualizar al lector de sus principales características y lo que el mundo, como un todo, tuvo que pasar para que hubiera la institución de un organismo jurisdiccional de carácter permanente apto a juzgar aquellos que practican los más repulsivos delitos contra los derechos humanos.

Advisors/Committee Members: JOSE MARIA GOMEZ.

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[pt] Aquilo que vem sendo interpretado como terror pode, por sua vez, ser interpretado como segurança. As narrativas padrão sobre organizações como o Exército Republicano Irlandês, baseadas em afirmações sobre terror de uma lado e revolução de outro, podem ser relidas com base em narrativas (também usuais) sobre segurança, termo este que infere muito mais legitimidade que terror. A dissertação se debruça sobre o pensamento de Jef Huysmans a fim de fazer uma leitura do IRA enquanto agência de segurança e os processos sociopolíticos onde se inscreve, demonstrado como uma mudança do uso de narrativas do terror para narrativas de segurança remodula a relação entre legitimidade e violência, tanto em relação ao IRA quanto em relação ao Estado. Não se trata simplesmente de uma questão sobre a história de quem é contada, mas de como formas específicas de narrativas e análises acabam por definir o que conta como violência legítima. Desta forma, organizações como o IRA podem ser mais bem compreendidas ao serem consideradas organizações que gozam de legitimidade perante uma população e não partindo do pressuposto de sua ilegitimidade.

[en] What has been interpreted as terror can be interpreted as security. The standard histories about organisations such as the Irish Republican Army, based on claims about terror on the one hand or revolution on the other can be re-read on the basis of (also standard) narratives about security, with security implying much greater legitimacy than terror.This thesis makes usage of Jef Huysmans thought to analyse the IRA as a security agency and the socio-political processes where it is embedded, in order to show how the shift from terror narratives to security narratives recasts the relationship between legitimacy and violence, both in relation to the IRA and to the state. It is not only a matter of whose history gets told, but how specific forms of narratives work to shape claims about what counts as legitimate violence. Therefore, organisations like the IRA can be better understood when interpreted as organisations that have legitimacy over a population instead of starting from the assumption of their illegitimacy.

Advisors/Committee Members: JOSE MARIA GOMEZ.

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[pt] Nas últimas décadas, o modelo do agronegócio consolidou-se no Paraguai a partir da ampla participação de forças econômicas estrangeiras, especialmente, de origem brasileira, dando lugar a uma estrutura peculiar, com implicações sociopolíticas particulares. O principal objetivo desta dissertação é discutir sobre o papel desses capitais, empresários e produtores brasileiros no desenvolvimento do agronegócio no Paraguai. Para isso, o estudo parte de uma perspectiva geral, localizando o fenômeno no marco da expansão da agricultura capitalista (ou agronegócio) em nível mundial, o que permite avançar uma compreensão mais completa sobre as causas e características da presença brasileira no Paraguai. Tal abordagem é inspirada nas reflexões das teorias da dependência - principalmente, da chamada vertente marxista e das premissas a respeito do fenômeno do subimperialismo – que entendem que o desenvolvimento econômico dos países latino-americanos é fortemente determinado pelo desenvolvimento da economia (capitalista) mundial, processo que engendra dinâmicas de diferenciação socioeconômica entre e dentro dos países que se integram a esse sistema. Dessa forma, argumenta-se que o fenômeno analisado é resultado do desenvolvimento desigual da agricultura capitalista no Brasil e no Paraguai, onde o primeiro experimenta um maior desenvolvimento relativo que se reflete na sua expansão externa. Capitais e empresários brasileiros passam, então, a participar do desenvolvimento do agronegócio no Paraguai. Assumem, contudo, um papel intermediário, pois, ao mesmo tempo em que dominam certos segmentos da estrutura produtiva, subordinam-se às determinações das corporações transnacionais do agronegócio, que controlam o ritmo do desenvolvimento do agronegócio em nível global.

[en] In the last decades, the agribusiness model consolidated in Paraguay with a broad participation of foreign economic forces, especially, of Brazilian origin, giving way to a peculiar structure, with specific social and political implications. The main purpose of this dissertation is to discuss about the role of those Brazilian capitals, entrepreneurs and farmers in the development of agribusiness in Paraguay. To that end, the study departs from a general perspective, locating the phenomenon in the context of the expansion of the capitalist agriculture (or agribusiness) at a world level, which allows us to advance towards a more complete understanding about the causes and characteristics of the Brazilian presence in Paraguay. Such an approach is inspired by assumptions from the dependency theories – mainly, from its Marxist view and from the premises regarding the phenomenon of subimperialism - that consider that the economic development of Latin-American countries is strongly determined by the development of the world (capitalist) economy, a process that generates dynamics of socioeconomic differentiation between and within the countries that integrate with that system. Thus, we argue that the phenomenon under analysis is a result from the unequal development of…

Advisors/Committee Members: JOSE MARIA GOMEZ.

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[pt] Esta dissertação tem por objetivo analisar e compreender os significados, os modos de organização e as particularidades dos movimentos sociais de imigrantes bolivianas/os na cidade de São Paulo, a partir da década de 1980. Busca também, por consequência, examinar as transformações sociais provenientes da presença e ação coletiva destes movimentos, que modificam, direta ou indiretamente, relações na sociedade receptora, na comunidade migrante e nas políticas estatais. Para tanto, fez-se necessário compreender, preliminarmente, a realidade complexa na qual se inserem os/as sujeitos/as da ação social, bem como a que permeia sua origem. Assim, uma série de dinâmicas, macro e microestruturais, foram examinadas, por meio das contribuições da teoria crítica e da cartografia social como técnica metodológica. Ao final do trabalho, foi possível identificar lugares que estas/es migrantes ocupam tanto no atual ordenamento mundial – marcado por diferenciações dicotômicas como norte/sul, centro/periferia, desenvolvido/subdesenvolvido – quanto no próprio espaço urbano e sócio-político da cidade de São Paulo – superfície/subterrâneo, público/privado, nacional/estrangeira/o. Entende-se, portanto, que a definição de tais espaços passa, obrigatoriamente, pela produção geográfica de desigualdades advinda do processo de desenvolvimento do capitalismo neoliberal na América Latina, agravada pelo arranjo excludente do espaço urbano nas megacidades e pela composição do complexo estrangeira/o – pobre – indígena – latino-americana/o – indocumentada/o – mulher, os quais configuram tais movimentos sociais como marginais e subalternos na busca pela alteração, ainda que parcial, deste quadro.

[en] This thesis aims to analyze and understand the meanings, the modes of organization and the particularities of the social movements of Bolivians immigrants in São Paulo, from the 1980s. Also aims, in consequence, to examine the social transformations derived from the presence and social action of these movements that directly or indirectly modify relationships in the receiving society, in the migrant community and of the state policies. Therefore, it is necessary to preliminarily understand the complex reality in which the subject of the social action is originated and inserted. Thus, a set of dynamics, on macro and microstructure level were examined by means of the contributions of critical theory and the social cartography as methodological technique. Thereby it was possible to identify the places that these migrants occupy in the current world order – marked by dichotomous classifications as north/south, center/periphery, developed/underdeveloped – as in the urban and socio-political space of São Paulo – surface/underground, public/private, national/foreign. It is understood, therefore, that the definition of such spaces pass, necessarily, by the production of geographical inequalities arising from the development process of neoliberal capitalism in Latin America, aggravated by the exclusionary arrangement of urban space in the megacities and…

Advisors/Committee Members: JOSE MARIA GOMEZ.

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[pt] O ano de 2006 converteu-se para muitos num momento sem precedentes na história da Bolívia, marcado pela chegada ao poder de seu primeiro presidente indígena após um período de intensas mobilizações promovidas por uma maioria indígena e camponesa e que resultaram em mortes e na renúncia de dois presidentes. Neste sentido, a ascensão de Evo Morales à Presidência representou para estes atores coletivos a concretização de um processo de mudança mais profundo, pautado pela idéia de descolonização e que refletia o seu empoderamento após séculos de submissão ao colonizador, bem como à elite criolla e mestiça. Contudo a união entre estes grupos indígenas e camponeses e sua aliança com o governo são colocadas à prova ao longo do processo em meio à reconstrução do Estado, à reconfiguração do cenário político-social boliviano e à percepção entre alguns de um autoritarismo da parte governamental. Neste trabalho, procuramos entender como as relações entre os distintos protagonistas do processo, caracterizados por identidades étnicas e classistas, são expressas na Bolívia neste inicio de século, analisando a permanência de uma mentalidade e de práticas coloniais entre os mesmos.

[en] The year of 2006 might be interpreted as an unprecedented moment in Bolivian history, marked by the election of its first indigenous president over a period of intense mobilization. Organized by a majority composed of indigenous and peasant groups, the protests resulted in many deaths and the resignation of two presidents. In that sense, Evo Morales emergence to the Presidency represented to these collective actors the achievement of a deeper process of change, characterized by the idea of decolonization, reflecting those groups empowerment after centuries of submission to the colonizer and the creolle and mestizo elite as well. Nevertheless, the ties between indigenous and peasants organizations and their alliance with the government were put in check in the course of events, distinguished by the refoundation of the Bolivian State, the rebuilding of the political scene and what was perceived as a tyrannical position on the part of governmental authorities. In this work, we intend to understand how relations among decolonization protagonists, self-identified according their ethnicity and class affiliation, are expressed in Bolivia at the beginning of this century. We investigate the permanence of a colonial mentality and its practices during the process.

Advisors/Committee Members: JOSE MARIA GOMEZ.

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[pt] Nas últimas três décadas, acontecimentos como o fim dos regimes ditatoriais e o fim das experiências comunistas do leste Europeu colocaram em evidência em termo que se tornou de fundamental importância para a Teoria Política contemporânea. O conceito de sociedade civil tem revelado toda sua vitalidade no entendimento do cenário político atual, permeando as discussões sobre a construção de novos parâmetros da atuação do Estado e dos padrões de relacionamento entre este e a sociedade. Desse modo tal conceito vem sendo integrado ao mais diversos discursos atuais, ocupando um papel de destaque nas formulações de setores da esquerda e dos conservadores, explicitando sua natureza polissêmica e a disputa política por seu significado. Assim, a partir de uma investigação sobre as diversas nuanças que o conceito adquire ao longo de sua história, a presente dissertação tem por objetivo analisar como essa disputa política em torno do conceito de sociedade civil se manifesta no panorama político brasileiro pós-1988, escolhendo como exemplo prático a experiência da instalação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, em 2003, com o objetivo de se tornar o espaço por excelência para a participação da sociedade civil e para a realização do que foi chamado de novo contrato social, um projeto de realização de decisões conjuntas entre Estado e sociedade civil. Tratamos assim de analisar quais os caminhos seguidos pelos primeiros resultados dessa experiência que se auto-intitulou inovadora devido à formulação conjunta de decisões políticas e de representação do universo plural e conflituoso da sociedade civil.

[en] In the last three decades, occurrences as the end of the dictatorial power in Latin America and the end of the communist experience in the European East, had placed in evidence a term that became extremely important for contemporary Political Theory. The concept of civil society has disclosed to all its vitality in the agreement of current political scene, interposing the quarrels about the constructions of new parameters of State performance and of its standards of relationship with society. In this way, that concept has been integrated into the most diverse current speeches, occupying a position of prominence in the formulation of the Left and the Conservatives, evidencing its polissemic nature and the political dispute for its meaning. This dissertation aims to present the contours of the concept of civil society in the Brazilian political context after 1988, beginning with a historical investigation about the varied nuances presented in its concept, pointing the political dispute of its meaning, between a radical democratic project and the neoliberal agenda, and choosing as a practical example for analysis the experience of the Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, evaluating its effectiveness as a public space for participation of civil society.

Advisors/Committee Members: JOSE MARIA GOMEZ.

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[pt] A presente dissertação busca observar o discurso da Magistratura Fluminense nos conflitos agrários envolvendo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST. A análise do discurso foi feita a partir de fragmentos de decisões judiciais em processos de reintegração de posse em face do MST, no período de reestruturação do movimento no Estado, que data da segunda metade da década de 1990. É nossa hipótese que o discurso jurídico hegemônico caracteriza-se como conservador, assegurando o direito de propriedade e criminalizando as ocupações de terra realizadas pelo MST. Em nosso estudo empregaremos as noções das teorias descritivas sobre a interpretação judicial que destacaram o conteúdo político, valorativo e ideológico da atividade jurisdicional. Neste sentido, serão analisadas as tese desenvolvidas por Hans Kelsen, Herbert Hart e Alf Ross, que observam a indeterminação do texto normativo e o papel criativo desempenhado pelos juízes. Casando-se as noções dos marxistas Antonio Gramisci, Nicos Poulantzas e, do filósofo Pierre Bourdieu sobre a formação ideológica e a disputa de hegemonia presente na sociedade, responsáveis pela postura assumida pelos magistrados em suas decisões. Desta forma, pretendemos verificar o discurso adotado hegemonicamente pela magistratura fluminense sobre os conflitos agrários e suas possíveis rupturas. Buscaremos, assim, contribuir com as reflexões sobre o Campo Jurídico e seu papel na luta pela democratização do acesso à terra no Brasil.

[en] The present dissertation observe the discourse of the fluminense magistracy in the conflicts of the agriculture areas, involving the Rural Workers Without Land Movement - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra [MST]. The analysis of the discourse was realized using the fragments of the judicial decisions against MST, in the period of the movement restriction in the state - second half of the 1990 decade. The hypothesis of the work is that the hegemonic juridical discourse is characterized as conservative. This guarantees the property right and criminalize the land occupations made by MST. In our work, we used the descriptive theories about the judicial interpretation that detach the politic and valuable contents - therefore ideological - from the jurisdictional activities. In this direction, we will analyze the thesis developed by: Hans Kelsen, Herbert Hart and Alf Ross. They point out the indetermination of the normative text and the creative role played by the judges, connecting the Marxist ideas of Antonio Gramsci, Nicos Poulantzas with the notions of ideological formation and dispute for hegemony - as we can see in our society - from the philosopher Pierre Bourdieu. And so, we searched the hegemonic discourse adopted by the fluminense magistracy about the rural conflicts and the possibilities of ruptures. Thus, we contributed toward the discussions about the juridical thought and his role in the struggle for the democratization of the land access at Brazil.

Advisors/Committee Members: JOSE MARIA GOMEZ.

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[pt] O movimento dos seringueiros tem sido interpretado como um movimento local, que eclodiu no Brasil em torno de questões fundiárias. Naquele período, a Amazônia passava por um processo de modernização, marcado pela implementação de projetos respaldados por instituições internacionais, prejudicando a situação dos seringueiros. Inicialmente, estes atores mobilizaram se pelos seus direitos pela terra. Mas sua percepção alterou-se nos anos 80, na medida em que entraram em contato com atores externos ao movimento e formaram redes transnacionais em torno de uma questão entendida à época como um problema global: o desmatamento da floresta tropical. Estas redes trabalharam juntas em campanhas, pressionando o governo brasileiro por meio de instituições internacionais com o objetivo de preservar a Amazônia. O objetivo deste estudo é analisar o processo de transnacionalização do movimento dos seringueiros, considerando-se a relação entre o local e o global, bem como a construção de identidade entre os atores envolvidos em tal processo.

[en] The rubber tappers movement has been interpreted as a local movement that ecloded in Brazil during the 70 s around land right issues. Amazonia in that period was going through a process of modernization, marked by the implementation of projects supported by international institutions, making worse the situation of the rubber tappers. Initially, those actors mobilized for their rights to have lands. But their perception changed by the 80 s, as they got in contact with some actors external to that movement and formed transnational networks around an issue understood at that time as a global problem: the deforestation of the rain forest. Those networks worked together in caimpaigns, targeting Brazilian government through international institutions so as to preserve Amazonia. The object of this study is to analyse the process of transnationalization of the rubber tappers movement, considering the local-global relation and the construction of identity among the actors envolved on such process.

Advisors/Committee Members: JOSE MARIA GOMEZ.

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[pt] Na era da globalização, a sociedade civil é um ator cada vez mais relevante na política global e, dentre estes, a Rede Transnacional de Movimentos Sociais Via Campesina seria um exemplo dos mais emblemáticos. Esta rede, de composição heterogênea, é formada por movimentos sociais representativos de atores marginalizados em suas respectivas sociedades, unidos no propósito comum de lutar pela implantação de um novo modelo de desenvolvimento que, baseado na Soberania Alimentar, substitua o padrão neoliberal vigente. Esta dissertação visa investigar a capacidade de a Via Campesina influenciar as negociações de agricultura e desenvolvimento em nível internacional. Para tal, elegemos as suas relações com duas das principais instituições internacionais a negociarem o tema da agricultura em nível internacional: a FAO e a OMC. Além deste objetivo principal, temos a intenção de mostrar que a relevância da Via Campesina vai além da sua relação com atores estatais. Com esta intenção, abordamos a relação de influência mútua da rede com as organizações locais que a compõem; a sua interação com ONGs e institutos de pesquisa e a sua participação em fóruns sociais. Neste percurso, avaliamos os antecedentes, motivações e evolução da rede; além de mencionar as suas principais campanhas, dentre as quais, privilegiamos a Campanha Sementes contra a agricultura transgênica.

[en] In the age of globalization, civil society becomes a major player in global politics. We find between these players, the Transnational Network of Social Movements, Via Campesina, which is one of the most emblematic examples. This is an heterogeneous network formed by social movements composed by actors, which are kept apart by their own societies, united by a common purpose of fighting for the implementation of a new model of development based on the idea of food sovereignty which could replace the actual neoliberal model. This essay seeks to investigate the capacity of Via Campesina to influence the agricultural and development negotiations at the international level. For that purpose, we investigate its relationships with two of the main international institutions, which negotiate the agricultural matter at the international level: the FAO and the WTO. Further on, we want to demonstrate that the Via Campesina´s relevance goes beyond its relationship with state players. With this intention, we tackle the relation of mutual influence with the local organizations from witch they are built; its interaction with NGOs and research institutes and its participation in social forums. One way to get to this question is to evaluate the backgrounds, motivations and the network evolutions; we mention, moreover, its main campaigns, among which, we favor the Seeds Campaign against the transgenic agriculture.

Advisors/Committee Members: JOSE MARIA GOMEZ.

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[pt] O objetivo da tese é investigar como a admissão da dupla cidadania pela lei de nacionalidade portuguesa, ao se sobrepor a uma cidadania européia, permite novas configurações para a noção de cidadania, desagregando os limites da participação e do pertencimento nacionais. A convergência nas leis de nacionalidade dos Estados-membros e a tolerância à dupla cidadania, características do processo de integração europeu, só podem ser compreendidas a partir do contexto social dentro do qual se processam suas interações. Desde a década de 70, as migrações têm colocado uma série de questões sobre como os Estados e o processo de integração europeu podem e devem responder aos desafios trazidos pela diversidade com a globalização. Após a consolidação do espaço Schengen, a institucionalização da União Européia tem gerado uma nova lógica de exclusão, além daquela centrada no Estado- nação, que opõe a comunidade de cidadãos europeus àqueles que não são nacionais e, portanto, são imigrantes, principalmente os ilegais e sem qualificação. Mas, se ela reforça e reconstrói lógicas de exclusão tradicionais, fornece também, baseada em seu compromisso com os direitos humanos, um novo campo para a discussão acerca da integração das comunidades imigrantes já existentes. O Estado português, nesse sentido, tem desenvolvido uma relação dialética entre a proximidade histórica e cultural do mundo lusófono com as prioridades do processo de integração europeu. Ao analisar as mudanças das leis de nacionalidade de Portugal e sua tolerância à dupla cidadania a partir de década de 80, pode-se verificar como aqueles que obtêm a nacionalidade portuguesa - especialmente os descendentes de portugueses provenientes de ex-colônias - têm a oportunidade de participar do processo excludente da cidadania européia, deslocando, ao mesmo tempo, as fronteiras comunitárias para além dos limites territoriais da União.

[en] The goal of this dissertation is to explore how dual citizenship conceded by the Portuguese nationality legislation, overlapped with the European citizenship, allows the formation of new ideas of citizenship, dissolving boundaries of national participation and belonging. The confluence of nationality legislations of the member-states and the tolerance for dual citizenship, as characteristics of the European integration process, can only be understood in the social context in which interactions occur. Since the 1970s, migrations have raised questions about how states and the European integration process could and should deal with the challenges brought by diversity in a globalized world. After the consolidation of the Schengen area, the institutionalization process within the European Union has gone beyond the nation-state, creating a new logic of exclusion, in which a community of European citizens offers resistance to those who are not nationals, therefore to those who are (mostly illegal or non-qualified) immigrants. In fact, this logic reinforces and reconstructs traditional logics of exclusion, but because of its compromise with human…

Advisors/Committee Members: JOSE MARIA GOMEZ.